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Brasília, 03 de junho de 2003

ANO VIII

Nº 1398

 

 

Hoje é dia de parar contra a reforma da Previdência

Os AFRFs devem paralisar suas atividades hoje e amanhã, em todo o país, em protesto contra a proposta do governo de reforma da Previdência. Nas diversas localidades, estão previstas atividades de mobilização e debates nas DSs e em conjunto com outras categorias de servidores. Desde ontem à noite já começaram a chegar a Brasília os colegas que participam, esta semana, da caravana destinada a realizar o trabalho parlamentar contra a reforma da Previdência. Eles vão dar continuidade e intensificar os contatos mantidos pelo grupo de gestão, na semana passada.

Um dos documentos de apoio ao trabalho parlamentar tem sido a cartilha "Reforma da Previdência - A verdade nua e crua". Apresentada, na última semana, a deputados e senadores, a cartilha tem tido excelente aceitação, especialmente entre parlamentares que não aceitam a política de "terra arrasada" do governo contra os servidores e querem conhecer os argumentos dessas categorias. "Precisamos de subsídios para combater a PEC 40", confessou um deputado a um representante do Unafisco.

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Documentos auxiliam debate técnico e político

Além da cartilha "A verdade nua e crua" o Unafisco Sindical elaborou dois documentos que vêm sendo distribuídos e debatidos com parlamentares desde a semana passada. "Reforma da Previdência: mais uma conta cobrada do trabalhador" e "Reforma da Previdência- na contramão da reconstrução do Estado" elencam argumentação técnica e política e servem como material de apoio aos contatos com deputados e senadores.

Apresentados ao senador Paulo Paim, coordenador da Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência, os documentos defendem que o debate sobre a reforma seja travado no contexto de um debate mais amplo, sobre o tipo de Estado que a sociedade brasileira precisa construir. Paulo Paim concorda com essa concepção e considera que uma alternativa ao tom do debate atual é a discussão da reconstrução da seguridade social. O senador voltou a reunir-se ontem com representantes do Unafisco para discutir o funcionamento da coordenação da frente de entidades em defesa da Previdência.

Os documentos elaborados pelo Unafisco continuarão a ser distribuídos no trabalho parlamentar desta e das próximas semanas, em conjunto com a Fenafisp e estão anexos.

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Delegacias Sindicais devem manter o trabalho parlamentar nas bases

O corpo a corpo que vem sendo travado no Congresso Nacional pelos representantes do Unafisco é importante, mas é essencial que as Delegacias Sindicais mantenham e intensifiquem os contatos com os parlamentares em suas bases, especialmente nas segundas e sextas-feiras, quando esses costumam permanecer em seus estados de origem. As manifestações e a distribuição de material informativo nos aeroportos, durante as chegadas e partidas de deputados e senadores, também já se mostraram práticas eficientes, como aprendemos durante a mobilização pela aprovação da MP 2175.

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Cartilha também auxilia o trabalho de outras categorias

A cartilha "Reforma da Previdência- A verdade nua e crua", elaborada pelo Unafisco Sindical, faz a crítica dos diversos aspectos da reforma proposta pelo governo e aponta caminhos alternativos para evitar-se o desmonte da Previdência pública. Além de ser excelente instrumento de trabalho para os AFRFs - que receberam o material em suas residências, pelo correio - têm subsidiado o trabalho de diversas entidades de servidores públicos, que têm pedido autorização para reproduzi-la a partir do arquivo disponível no site do Unafisco, no menu "categoria/previdência".

No mesmo local pode ser acessado também um quadro comparativo entre os artigos da Constituição e a PEC 40/03, com comentários do grupo de estudos técnicos do Unafisco sobre as conseqüências das alterações propostas. A íntegra da PEC 40/03 e o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados (CCJR) também estão disponíveis no site e podem subsidiar as discussões e estudos.

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Regulamentação da GDAT:
Estudo do Unafisco auxilia aperfeiçoamento das regras

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) já recebeu o detalhamento da proposta do Unafisco para alterações na regulamentação da GDAT de aposentados e pensionistas. Desde a sexta-feira passada, em reunião com representantes do Sindicato, o MPOG já se declarou de acordo com as sugestões do Unafisco e aceitou aplicar a média da gratificação verificada no primeiro trimestre após a aprovação da Lei 10.593/02 às aposentadorias e pensões concedidas antes da instituição da GDAT e àquelas concedidas até a instituição da avaliação.

A GDAT dos aposentados e pensionistas foi regulamentada pelo Ofício-Circular nº 13 SRH/MP, assinado no último dia 22 de maio, e previa a aplicação da média verificada na primeira avaliação feita após a sua regulamentação, no segundo trimestre do ano 2000. O Unafisco considera que as regras definidas pelo governo para a aplicação da Lei 10.593 representaram um avanço, mas que ainda precisam ser aperfeiçoadas. Na sexta feira, os diretores do Unafisco Fátima Gondim e Tadeu Matosinho apresentaram ao secretário-adjunto de Recursos Humanos, Antônio Casella, as propostas da entidade. Casella assegurou que o período de avaliação a ser considerado para efeito de cálculo da GDAT dos aposentados e pensionistas será o primeiro trimestre de 2003 e que a majoração do percentual da GDAT institucional para 25% será estendido a todas as aposentadorias e pensões em vigor.

O documento detalhando as propostas do Unafisco sobre a regulamentação da GDAT está anexo.

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Argentina: em 20 anos, só um terço dos candidatos poderão se aposentar

Oitenta bilhões de pesos. Esse é o montade que a seguridade social argentina deixou de arrecadar, desde a reforma do sistema de aposentadorias e pensões, em 1994. É o resultado da diminuição das contribuições, da informalidade e da criação dos fundos de pensão privados. A informação é do jornal La Nación, de Buenos Aires, em sua edição de 21 de maio. Hoje, 65% dos argentinos em idade de aposentar-se (65 anos para os homens, 60 para as mulheres) têm cobertura. Em 2005, esse percentual deverá ser de apenas 36%. A Secretaria de Seguridade Social da Argentina já elabora uma proposta de "reforma da reforma" da Previdência naquele país.

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Lula sanciona novo Refis com benesses aos sonegadores

Foi sancionada pelo presidente da República, na última sexta-feira - e publicada sábado, em edição extraordinária do Diário Oficial da União -, a Lei 10.684/03 que prevê o parcelamento de débitos tributários e previdenciários em até 15 anos, o chamado "novo Refis. O presidente manteve o artigo 9o , que suspende a pretensão punitiva relativa aos crimes contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária, durante o período em que o criminoso estiver incluído no regime de parcelamento instituído por esta lei, até a extinção da punibilidade quando efetuado o pagamento integral dos débitos.

Na última quinta-feira, em carta ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o Unafisco Sindical pedia o veto presidencial ao artigo 9o, alertando que, ao tornar mais remota e incerta a punição pelo cometimento desses crimes, restaria desmoralizada a lei penal, que perderia sua função de prevenir o crime, além do que consistiria em acinte ao contribuinte correto. Não obstante, prováveis razões de governo foram sopesadas em contraponto ao interesse público e acabou prevalecendo a posição complacente aos perpetradores de crimes tributários e previdenciários.

Este desfecho está de acordo com o secular costume patrimonialista de apropriação do Estado pela elite, apontado por Raymundo Faoro, e reitera a noção renitente de que rico não vai para a cadeia. Com efeito, este ato do presidente está corroborando a antiga práxis de não penalizar os saqueadores da nação, desde que se encontrem do "lado certo".

Não nos passa despercebido que essa posição tem o significado mais recôndito de desapreço ao Estado brasileiro, pois atira ao vento o trabalho sério de fiscais, procuradores, juízes, delegados e uma multidão de outros funcionários, para que aquele que cometeu o crime de apropriação indébita se safe, faceiro, pela simples devolução do produto do crime - privilégio não estendido ao ladrão de galinhas.

É esse Estado, que não tem mais condições de prestar serviço público de qualidade, que não se empenha em buscar os recursos sonegados e desviados, que abdica da punição dos crimes tributários e previdenciários, o mesmo que engendra uma reforma da Previdência que cai sobre o pescoço do servidor, em mais uma mesura aos detentores de capital, qualquer que seja este, inclusive o proveniente de desvios dos cofres públicos.

Os homens de bem se perguntam se aqueles que foram beneficiados com a suspensão da punibilidade percebem o mal que causam ao povo brasileiro ou se se imaginam beneméritos merecedores de edição extra do Diário Oficial, em pleno sábado - livrando-os a tempo de passar o fim de semana no aconchego do lar, lar negado a milhões de cidadãos.

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DS/Florianópolis discute reformas em café-da-manhã

Cerca de 40 pessoas participaram ontem do café-da-manhã promovido pela DS/Florianópolis-Itajaí, no qual esteve presente o deputado federal Paulo Afonso (PMDB-SC). O evento ocorreu no hotel Florianópolis Palace e contou com a presença de outras dez entidades de funcionários públicos. O deputado discutiu as propostas de reforma tributária e previdenciária apresentadas pelo governo. Paulo Afonso declarou-se contrário à proposta de taxação dos inativos e informou que essa posição é compartilhada pela bancada do PMDB na Câmara Federal. Segundo ele, a bancada do partido ainda vai se reunir para discutir o mérito das reformas, mas não deve fechar nenhuma posição a respeito. Ele acrescentou, ainda, que no próximo dia 9 de junho o Fórum Parlamentar Catarinense deverá reunir-se, sendo portanto uma boa ocasião para discutir a questão. A DS Florianópolis já confirmou presença no Congresso, nessa data, para apresentar as posições da categoria sobre a reforma da Previdência.

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DS/Recife na campanha "SOS Péricles"

Os colegas da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guararapes, em Recife (PE), continuam a campanha "SOS Péricles", que visa a arrecadar fundos para custear o tratamento de saúde do TRF Péricles Passos, que está se tratando de um melanoma, em São Paulo, e precisa de ajuda financeira para dar seqüência à bioquimioterapia iniciada em abril. O tratamento não é coberto pelos planos de saúde.

A esposa de Péricles, Maria Cristina Lourenço Passos, familiares e amigos agradecem a solidariedade de colegas de todo o País, expressa em mensagens de apoio, sugestões de tratamentos alternativos e doações.

Os depósitos podem ser feitos na conta corrente nº 10.601-1, agência 3612-9, Banco do Brasil. Titular: Maria Cristina Lourenço Passos.

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Chapas das Delegacias Sindicais

As nominatas das chapas que concorrem às eleições nas DSs de Curitiba (PR), Uruguaiana (RS), Recife (PE), Uberlândia (MG) e Brasília (DF) encontram-se anexas.

 

 

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Reforma da previdência custo do servidor

Reforma da previdência e carga tributária

Regulamentação da GDAT

Chapa Eleições

 

 

 

 

 

 

 

 

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