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Brasília, 02 de junho de 2003

ANO VIII

Nº 1397

 

 

Auditores-fiscais paralisam amanhã

A paralisação contra a reforma da Previdência amanhã e quarta-feira está sendo aprovada por 89,6% dos auditores-fiscais presentes à última Assembléia Nacional. Os AFRFs começam a construir uma mobilização que promete ser a mais forte da história da categoria. O mesmo fenômeno poderá ocorrer em todo o conjunto dos servidores públicos das três esferas, pois a proposta apresentada pelo governo conseguiu desagradar e atingir a todos. Amanhã ocorrerá a Plenária da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) em São Paulo, e no dia 14, sábado, ocorrerá outra em Brasília, quando os representantes dos servidores poderão aprovar indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 18. Nesta quarta-feira, os AFRFs farão nova Assembléia Nacional sobre a mobilização em torno da reforma da Previdência, quando também destacaremos colegas para uma caravana a Brasília na semana que vem, onde nos juntaremos aos demais servidores públicos em uma grande manifestação que acontecerá na capital federal.

Confira o resultado parcial da AN de 29/5 no Quadro de Avisos (Mural) do site do Unafisco Sindical. Também no banner maior do site, acima dos boletins e notícias, é possível ver a convocatória da Assembléia de quarta-feira e a da Cnesf, além de acessar arquivos e informações relativos à reforma da Previdência.

AFRF, vamos à luta. Já mudamos muitas situações adversas com nossa mobilização. A história está aí para mostrar que podemos virar mais este jogo. A reforma não sairá do jeito que foi proposta se nos articularmos e prepararmos, junto com o conjunto dos servidores públicos, uma grande reação.

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Paralisação é oportunidade para debater Plano de Carreira

As Delegacias Sindicais podem aproveitar os dias de paralisação para organizar debates com os associados sobre o Plano de Carreira. Os AFRFs receberam novamente a minuta do anteprojeto do Plano de Carreira junto à edição nº 25 da Conexão. De acordo com o cronograma proposto pela DEN e mais quatro DSs e aprovado na reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) dos dias 20 e 21 de março, as Delegacias Sindicais deverão formar grupos de trabalho para subsidiar as discussões sobre propostas de alteração à minuta do anteprojeto, as quais deverão ser aprovadas em assembléias locais até 30/06/2003.

Até o dia 31/07/2003, deverá ser realizada uma reunião do CDS para discussão das propostas das assembléias locais e finalização da proposta a ser submetida à aprovação da assembléia nacional, prevista no cronograma para ocorrer até o dia 31/08/2003.

Portanto, mãos à obra, pois o cronograma de execução já está apertado. Conforme temos noticiado, o governo federal abriu quatro mesas de negociação com o conjunto de servidores públicos, sendo uma delas sobre os planos de carreira das categorias. A previsão é de que tais negociações se desenrolem no segundo semestre deste ano, ocasião em que os AFRFs já deverão ter pronta a sua proposta.

Antiga aspiração - Os auditores-fiscais com mais tempo de casa sabem há quantos anos se fala em Plano de Carreira, e quantos projetos já foram feitos pela categoria. Só que o projeto não era suficientemente debatido e acabava provocando resistências, a categoria se dividia e não conseguia chegar a lugar algum. Um exemplo foi o Plano elaborado pelo CDS em 1998, em que não se conseguiu um consenso sobre se deveria ser a bandeira principal do movimento reivindicatório daquele ano. Optou-se, à época, por apoiar um projeto que viria do governo, tantas eram as divergências entre os auditores-fiscais e tal era a insegurança da categoria quanto ao projeto por ela elaborado e quanto à nossa força para conquistá-lo.

No Conaf-2000, o AFRF João Abreu (RJ) apresentou uma tese que consistia num anteprojeto de Plano de Carreira, resultado de um aprimoramento do projeto de 1998. O Conaf decidiu que o projeto merecia uma análise mais aprofundada pelo conjunto da categoria, e o remeteu ao CDS para que este organizasse o encaminhamento do debate entre os AFRFs. O CDS, em março de 2001, constituiu uma Comissão formada por colegas voluntários de diferentes localidades, que teve o apoio da DEN, a qual participou dos debates da Comissão e disponibilizou um advogado administrativista (Luiz Alberto dos Santos, hoje subchefe de Ação Governamental da Casa Civil). A Comissão entregou oficialmente ao CDS a minuta do anteprojeto em novembro daquele ano. Por uma série de razões, o assunto deixou de ser pautado por algum tempo, especialmente em função da mobilização em torno das alterações da MP 2175, no primeiro semestre do ano passado, combinado com as dificuldades que sabíamos ter em emplacar um projeto de iniciativa exclusiva do presidente da República. A DEN recebeu o projeto do CDS para distribuição à categoria em agosto de 2002, e o enviou junto à edição da revista Conexão distribuída em outubro. Em seguida, passamos pela luta em torno da conversão em lei da MP 46 e a edição e rejeição da MP 71, o que só foi resolvido agora.

O restabelecimento legal da isonomia, conquistado na semana passada, encerra um ciclo iniciado pela MP 1915, abrindo espaço para um novo patamar de discussões a respeito do nosso cargo, como as discrepâncias salariais existentes entre o início e o fim da carreira, a fixação de uma remuneração condizente com nossas atribuições e responsabilidades, além de outras questões importantes, como garantias para o exercício do cargo, critérios para a progressão funcional e para a assunção de funções comissionadas, políticas de lotação, transferência e remoção, de incentivo, desenvolvimento funcional e treinamentos, entre tantas outras questões que podem ser tratadas em um Plano de Carreira.

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Grupos podem ser organizados por temas

Os grupos de trabalho das DSs para discussão do Plano de Carreira podem se organizar por temas, por exemplo:

1) Capítulo II (Das Competências e Atribuições); Capítulo VIII (Das Prerrogativas e Garantias);

2) Capítulo I (Da Organização e Composição da Carreira); Capítulo III (Do Provimento); Capítulo VI (Dos Cargos em Comissão);

3) Capítulo IV (Da Lotação e Movimentação);

4) Capítulo V (Do Desenvolvimento Funcional); Capítulo VII (Dos Vencimentos e Vantagens);

5) Capítulo IX (Do Regime Disciplinar).

As assembléias que estamos realizando para a mobilização em torno da reforma da Previdência são a melhor oportunidade para destacar colegas para os grupos. Estes deverão trabalhar por duas ou três semanas, analisando o anteprojeto e organizando o debate com os colegas da localidade, com vistas à assembléia local a ser realizada já no final deste mês.

Também por sugestão do CDS de março, a DEN deverá convocar uma Plenária para debater em nível nacional as propostas que venham das localidades, ou então propor a ampliação da própria reunião do CDS destinada a esse assunto (previsto no cronograma), além de envolver os componentes da Comissão do Plano de Carreira 2001 no esclarecimento das DSs e dos grupos de trabalho locais.

A minuta do anteprojeto impressa foi entregue aos colegas em duas edições da Conexão, e continua à disposição, também, no site do Unafisco, no menu específico da seção CATEGORIA, do lado esquerdo da página.

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MPOG aceita rever regulamentação da GDAT

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) aceitou a proposta do Unafisco Sindical e vai alterar a regulamentação da GDAT de aposentados e pensionistas. O MPOG concordou em aplicar a média da gratificação verificada no primeiro trimestre após a aprovação da Lei 10.593/02, às aposentadorias e pensões concedidas antes da instituição da GDAT e àquelas concedidas até a instituição da avaliação, quando se possibilitou a aplicação do percentual máximo de 50% (até então era de 30%).

A GDAT dos aposentados e pensionistas foi regulamentada pelo Ofício Circular nº 13 SRH/MP, assinado no último dia 22 de maio, e previa a aplicação da média verificada na primeira avaliação feita após a sua regulamentação, no segundo trimestre do ano 2.000. O Unafisco considera que as regras definidas pelo governo para a aplicação da Lei 10.593 representaram um avanço, mas que ainda precisam ser aperfeiçoadas. As propostas do Sindicato foram apresentadas ao MPOG na reunião com o secretário-adjunto de Recursos Humanos, Antônio Casella, e estão detalhadas num documento a ser enviado hoje ao secretário de Recursos Humanos do Ministério, Luiz Fernando da Silva. Casella assegurou aos diretores do Unafisco Fátima Gondim e Tadeu Matosinho que o período de avaliação a ser considerado para efeito de cálculo da GDAT dos aposentados e pensionistas será o primeiro trimestre de 2003, e que a majoração do percentual da GDAT institucional para 25% será estendido a todas as aposentadorias e pensões em vigor.

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Aposentados também terão majoração da GDAT

Os aposentados e os pensionistas também passarão a receber, na folha de junho, a GDAT Institucional no novo percentual de 25%. A garantia foi dada na última sexta-feira ao Unafisco Sindical pelo secretário-adjunto de Recursos Humanos do MPOG, Antônio de Pádua Casella, em reunião na manhã da última sexta-feira. A majoração da GDAT é determinada pelo artigo 22 da Lei 10.593/02 (originada da MP 46), que elevou o percentual da parcela institucional da gratificação para 21% em junho de 2002 e prevê nova majoração do percentual para 25% para todos os AFRFs a partir do próximo mês.

Os 21% não vinham sendo aplicados no pagamento da GDAT de aposentados e pensionistas, pois o MPOG vinha pagando a gratificação desses colegas com base nas decisões judiciais e não na Lei 10.593/02. O percentual de 25%, segundo Casella, será implementado na folha de junho, a ser paga em julho. O cálculo da GDAT dos aposentados e pensionistas vai considerar a média nacional do primeiro trimestre de 2003 - primeira avaliação realizada na vigência da Lei 10.593 - e mais o percentual de 25% da GDAT Institucional, perfazendo um total de 54,97%.

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Reposicionamento e 3,17% estão assegurados na folha de junho

A reversão do rebaixamento salarial sofrido pelos AFRFs já tem data marcada: o reposicionamento assegurado pela Lei 10.682 será implementado na folha de junho, a ser paga em julho. A informação foi dada a representantes do Unafisco Sindical pela subsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Fazenda, Gildenora Milhomem. Além do reposicionamento, também será implementado na folha de junho o reajuste de 3,17% para os AFRFs incluídos no terceiro processo (Mandado de Segurança 8266/02) que contempla os filiados ao Unafisco no período entre 9 de novembro de 2000 e 25 de março de 2002.

Os valores retroativos do reposicionamento, referentes aos meses de janeiro a maio, também deverão constar da folha de junho, segundo o coordenador-geral de Recursos Humanos do MF, Celso Martins de Sá Pinto. Os recursos para a implementação do reposicionamento, retroativo a janeiro, já estão assegurados com a sanção presidencial à Lei 10.681 (originada do PLN 1), no último dia 27 de maio.

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Unafisco fala sobre reforma tributária para trabalhadores rurais

A proposta de reforma tributária do governo federal é tímida e não garante constitucionalmente a isenção de tributos ao mínimo existencial (parcela de renda que as pessoas destinam às suas necessidades vitais), além de não avançar no fortalecimento da administração tributária. A afirmação é da vice-presidente do Unafisco, Fátima Gondim, que participou, na última quinta-feira, em Brasília, do Seminário Nacional sobre o Novo Contexto da Ação Sindical, promovido pela em Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag).

O evento, que reuniu trabalhadores rurais de todo o País, teve o objetivo de analisar os efeitos das reformas tributária, previdenciária, sindical e trabalhista para os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Apesar de alguns avanços, como a possibilidade de instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGP) por lei ordinária, a proposta do governo tem pontos muitos negativos, como a transformação da CPMF em tributo permanente. Fátima lembrou que a CPMF foi inspirada no imposto único e tem forte aval dos bancos.

A transferência da competência do Imposto Territorial Rural (ITR) da União para os estados foi amplamente criticada no evento. Desde que passou do INCRA para a SRF, em 1990, a bancada ruralista no Congresso Nacional tenta reverter esta situação. Um dos motivos é a possibilidade de cruzamento de informações, pela Receita Federal, do ITR com IRPF. O ITR tem potencial para constituir-se num forte instrumento de política agrária e fundiária, desincentivando o latifúndio improdutivo. Ao transferi-lo para os estados, a União estará abrindo mão deste instrumento e delegando a competência efetiva de manter a terra como reserva de valor.

Previdência - Fátima criticou ainda a prioridade que o governo federal está dando à reforma da Previdência, em detrimento do realinhamento da carga tributária. Isso porque o sistema tributário vigente no Brasil é concentrador de renda e riqueza, tendo maior peso sobre o consumo e trabalho que sobre o grande capital. É importante se definir quem irá financiar o Estado e a Seguridade Social, via orçamento fiscal, tirando o peso dos assalariados e consumidores e transferindo para o grande capital e sistema financeiro.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também participou do seminário, fez uma explanação sobre a reforma da Previdência do governo federal e alegou que a cobrança de contribuição para a Previdência de servidores inativos "sempre foi combatida pelo PT" e não seria uma bandeira do governo federal, "mas uma exigência dos governadores, que dizem não ter como bancar a previdência dos servidores dos estados".

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Ato público contra a reforma da Previdência reúne milhares de trabalhadores em Porto Alegre

Cerca de 3.500 trabalhadores reuniram-se no centro de Porto Alegre, na última sexta-feira, no maior ato público contra a Reforma da Previdência realizado até agora na capital gaúcha. O ato "Contra a Retirada de Direitos na Reforma da Previdência e pela Recuperação dos Direitos Perdidos na Era FHC" foi coordenado pelo Movimento em Defesa da Previdência Social Pública, do qual a DS/Porto Alegre faz parte, pela Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT/RS) e pelo Cpers-Sindicato.

A manifestação contou com a participação de trabalhadores dos setores público e privado e de movimentos de agricultores organizados. Os manifestantes concentraram-se no Largo Glênio Peres, de onde partiram em caminhada até a sede do governo estadual. Foi entregue a representantes do governo estadual e à superintendente substituta do INSS em Porto Alegre, Flávia Bello, um documento contendo as linhas gerais de reivindicação dos servidores públicos federais, estaduais e municipais e dos trabalhadores da iniciativa privada.

A presidente DS/Porto Alegre, Maria Regina Duarte, considerou importante a aglutinação de trabalhadores das esferas pública e privada em um único ato, estratégia fundamental para a promoção da luta contra as reformas. "Não é só a retirada de direitos dos servidores que está em jogo, mas sim a concepção de Estado e, principalmente, quem vai financiá-lo", enfatizou Maria Regina.

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Comissão Eleitoral
Material para as eleições deve chegar nesta semana em todas as DSs

A Comissão Eleitoral Nacional encerrou a postagem das correspondências destinadas às Delegacias e Representações Sindicais do Unafisco Sindical, contendo todo o material necessário à realização das eleições para a Diretoria Executiva Nacional e Conselho Fiscal para o biênio 2003-2005.

Também foram postadas, diretamente para as residências dos associados, as cédulas destinadas ao voto por correspondência. Pedimos a atenção do eleitor que decidir votar por correspondência para postar as cartas-resposta contendo seu voto, somente no período de 11 a 17 de junho de 2003, pois qualquer voto postado fora desse período será anulado.

 

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DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

 

 

 

 

 

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