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Brasília, 29 de julho de 2003

ANO VIII

Nº 1437

 

 

Caravanas de servidores chegam a Brasília

Servidores públicos de todo o país já se encontram em Brasília para participar das atividades de protesto contra a PEC 40, cujo relatório já está na pauta da Câmara dos Deputados. A previsão é de que a votação da matéria, em primeiro turno, seja iniciada na próxima terça-feira, dia 5 de agosto.

Cerca de 45 AFRFs confirmaram sua participação nas caravanas e devem também estar integrados às equipes que realizarão o trabalho parlamentar. Amanhã, a Coordenação Nacional dos Servidores Federais (Cnesf) promove um seminário sobre a reforma previdenciária, no auditório Nereu Ramos da Câmara, com a presença de vários parlamentares, intelectuais e representantes de entidades e da sociedade civil. O seminário terá início às 9 horas.

Reunião telefônica - Visando a organizar, desde já, a participação da categoria na Marcha Nacional contra a PEC 40, que ocorrerá no dia 6 de agosto, a DEN convoca os representantes das DSs para participar hoje de duas reuniões telefônicas. A primeira reunião ocorrerá às 14 horas, da qual participarão as 30 primeiras DSs que se inscreverem. A segunda será às 16 horas, com as restantes. As inscrições devem ser feitas, até as 12 horas de hoje, com Ana Marinho, pelo telefone (061) 218.5255.

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Unafisco defende fortalecimento do Fisco na PEC 41

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Hugo Augustin, declarou ontem que está estudando a melhor forma de acatar as propostas de fortalecimento do Fisco, apresentadas a ele pelo presidente do Unafisco Sindical, Paulo Gil Introíni, nas discussões que antecedem a elaboração do relatório da PEC 41/03, que trata da reforma tributária. Paulo Gil defendeu a inclusão no relatório de dispositivos específicos, que objetivam o fortalecimento da administração tributária e da carreira AFRF.

O relatório da PEC da reforma tributária ainda se encontra num estágio inicial e, num esboço parcial, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) garante ao AFRF a competência privativa para efetuar os lançamentos, além de atribuir à administração tributária um status diferenciado.

Na reunião, o representante do Unafisco mostrou a importância de manter no texto da PEC a previsão de uma Lei Complementar que disponha sobre as atribuições, garantias e prerrogativas dos AFRFs, além de demonstrar a preocupação relativamente às emendas que possam dar margem para existência de "trens da alegria" na instituição.

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Relatório da PEC 41 deve ser analisado hoje

A Comissão Especial da Reforma Tributária irá analisar hoje a versão preliminar do parecer do relator da PEC 41, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). A reunião da comissão está agendada para as 11 horas.

Na quarta-feira, a Fundação Ulysses Guimarães promove o seminário "Alternativas para a Reforma Tributária". O evento será realizado no Espaço Cultural da Câmara. A abertura está a cargo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), presidente da fundação. Foram convidados para falar no evento o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Hugo Augustin, e o economista Benito Gama.

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Deputados gaúchos admitem a possibilidade de ocorrer mudanças na PEC 40

Na sexta-feira passada, os deputados federais Henrique Fontana (PT) e Mendes Ribeiro Filho (PMDB) admitiram que é possível modificar a PEC 40 e "aperfeiçoar" alguns pontos. As afirmações foram feitas no debate sobre a reforma da Previdência, promovido pela Casa do Economista, entidade integrada pelo Sindicato dos Economistas (Sindecon) e pela Sociedade de Economia (Socecon). Os AFRFs gaúchos aproveitaram para pressionar os parlamentares a efetuar mudanças no substitutivo aprovado na Comissão Especial da Câmara.

O vice-líder do governo, Henrique Fontana, confessou que o sentimento de alguns membros da bancada do PT é de que este não é um debate de fácil posicionamento político, já que estão sendo apresentados projetos reformistas de pouco consenso consolidado. Porém, garantiu que não abrirá mão de manter-se coeso com a decisão majoritária do partido.

Fontana acredita que ainda é possível aperfeiçoar a proposta, estabelecendo um pacto previdenciário que distribua de maneira mais justa os recursos alocados pelo governo. Segundo ele, o estabelecimento de fundos de pensão estatais e a regulamentação da paridade vinculada à emenda são termos que merecem um aprofundamento.

Já o deputado Mendes Ribeiro Filho informou estar surpreso com o teor do relatório, acreditando que o texto substitutivo ficou pior do que já estava. "Mas isso não que dizer que não se possa arrumá-lo", ponderou. Questões importantes como a integralidade e a paridade para os atuais e futuros servidores são temas que podem sofrer alterações. "Como está, este projeto não chega aos 308 votos de maneira nenhuma. Eu votarei contra", atestou.

Mendes fez duras críticas ao caráter infraconstitucional que está sendo dado à regulamentação dos fundos complementares. "Está pior do que o PL-9, pois o governo quer complementar a legislação com uma série de leis ordinárias", revelou. Salientou também que a integralidade está mal colocada no texto, revertendo sua definição para ser baseada somente sobre o cargo efetivo.

PEC 41 - A DS/Porto Alegre, juntamente com outras sete entidades representativas de servidores públicos, realizou ontem um debate sobre a reforma tributária. Os debatedores foram a diretora de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical, Clair Maria Hickmann, e o prefeito da localidade de Mariana Pimentel (RS), Paulo Roberto Ziulkoski, que também ocupa o cargo de presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

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CPI do Banestado ouve PF e MP

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista do Banestado irá ouvir, em duas audiências desta semana, representantes da Polícia Federal e do Ministério Público. Hoje, a audiência pública da CPI contará com a presença do delegado da Polícia Federal, José Francisco Castilho Neto, e amanhã com o procurador da República, Luiz Francisco de Souza. O procurador coordena o núcleo do Ministério Público responsável pela investigação de autoridades do governo em esquemas de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro.

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Reportagem sobre contrabando de cigarro mostra a realidade da Aduana

A revista Isto É desta semana traz uma reportagem sobre o comércio ilegal envolvendo a indústria de cigarros, na qual faz referência a visita feita recentemente pelo diretor-secretário Alexandre Lattari e pelo diretor de Relações Internacionais, Glauco José Eggers, ao local onde funcionará um posto de aduana integrado, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Na ocasião, os diretores e a equipe que os acompanhava foram ameaçados por jagunços de uma fábrica de cigarros, cujo prédio está localizado antes do posto e, portanto, mais próximo da fronteira do Brasil - distante de qualquer controle da fiscalização.

A matéria mostra a facilidade que os contrabandistas encontram na fronteira, auxiliados pela falta de controle e segurança existentes na região. O depoimento de Lattari chama atenção para o fato de a Receita Federal não contar com os recursos necessários - humanos e materiais - para a realização de um bom trabalho de fiscalização. Segundo Lattari, a RF deve ser encarada pelo governo como um órgão de segurança pública e não somente de arrecadação.

A matéria sobre o contrabando na fronteira pode ser acessada por meio do link http://www.terra.com.br/istoe/1765/economia/1765_mafia_dos_cigarros_01.htm.

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Lula se esconde de servidores públicos em Fortaleza

Servidores públicos de várias categorias, entre elas os auditores-fiscais da Receita Federal, realizaram ontem, em Fortaleza (CE), um ato de protesto contra a reforma da Previdência em frente ao Hotel Caesar Park, aproveitando a presença do presidente Lula na reunião que marcou a recriação da Sudene.

Os servidores aguardaram a chegada de Lula na frente do hotel, portando cartazes, faixas e gritando palavras de ordem, mas o presidente preferiu entrar pelos fundos, depois de chegar ao local de helicóptero. Na frente do hotel, havia também um grupo de pessoas que manifestavam apoio ao presidente.

Com esse tipo de atitude, Lula deu uma demonstração clara de que os gritos de protesto já começam a incomodá-lo, ao ponto de evitar qualquer contato com grupos que se manifestam contrariamente às propostas de reforma apresentadas por ele.

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Servidores em Curitiba intensificam movimento contra PEC 40

O Fórum Paranaense em Defesa da Previdência promoveu ontem um debate sobre a reforma da Previdência na Universidade Federal do Paraná. Participaram da discussão o secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer, que defendeu a proposta do governo, e o professor da Unicamp, Wilson Campo, que argumentou em defesa dos servidores. O evento reuniu cerca de 250 servidores das diversas categorias que compõem o fórum, entre elas o Unafisco. Para o resto da semana, todas as tardes, na praça Santos de Andrade, já está programada a realização de atos públicos contra a PEC 40.

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Carreata em Campo Grande

O Movimento Sul-matogrossense em defesa da Previdência Pública, que congrega mais de trinta entidades, entre elas a DS/Mato Grosso do Sul, promoveu ontem, em Campo Grande, uma grande carreata, com a participação de, aproximadamente, 100 carros. Durante o percurso, que incluiu diversas ruas do centro da cidade, foi reproduzida uma fala do presidente Lula, quando era candidato, em entrevista à CBN. No trecho, o então candidato garantia que estaria mentindo aquele que dissesse que reformaria o sistema de Previdência dos servidores públicos atuais.

Os servidores, com o auxílio de um trio elétrico, denunciaram os efeitos perversos da proposta, a privatização da Previdência do servidor público e o desmonte do Estado. A imprensa local fez ampla cobertura do evento. As TVs Record, Globo e SBT registraram toda a manifestação.
A carreata foi encerrada com um ato público que se iniciou em frente à Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul e terminou do lado de dentro, no Plenarinho, onde os servidores foram recebidos pelo deputado Pedro Kemp (PT), que representou o presidente daquela Casa Legislativa. Na ocasião, os manifestantes entregaram um documento, no qual solicitam aos deputados estaduais que envidem esforços para que a PEC 40 seja rejeitada na Câmara dos Deputados.

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Unafisco participa de debates em Natal

A DS/Rio Grande do Norte tem reforçado sua presença em atividades de mobilização dos servidores públicos contra a reforma da Previdência. Na semana passada, além da paralisação de 72 horas, o Sindicato esteve presente em dois debates. Na quinta-feira, dia 24, no Sindicato dos Auditores-Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte (SINDFERN), o presidente da DS, Guilherme Parente, participou de um debate sobre a reforma e o relatório da PEC 40, aprovado pela Comissão Especial. Também estiveram presentes o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, o presidente da Associação dos Magistrados do RN, Virgílio Fernandes, e a vice- presidente da Associação dos Procuradores do Estado do RN, Roberta Pinheiro.

Na segunda-feira, dia 21, o presidente da DS participou de um debate na TV Universitária, onde foi abordada a greve dos servidores públicos e a reforma da Previdência. Também participaram do programa o presidente da AMARN, Virgílio Fernandes, o procurador-geral da UFRN, Giuseppi da Costa, e o jornalista Yuri Borges, do Diário de Natal.

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AFRFs não participam de operações especiais

Os AFRFs de João Pessoa (PB) e Natal (RN) decidiram, em assembléia, que não participarão das operações especiais de fiscalização que a Administração programou para ocorrer naquelas localidades entre os dias 4 e 29 de agosto. Os colegas acataram a decisão da última AN, na qual foi deliberado que a categoria entrará em greve por tempo indeterminado a partir de hoje.

Moções de repúdio - Na semana passada, a DS/Rio Grande do Norte aprovou duas moções de repúdio às atitudes dos DRFs de Aracaju (SE) e Caruaru (PE), que cortaram o ponto dos colegas que participaram das paralisações. A DS/Salvador também deliberou por manifestar o seu repúdio aos delegados anteriormente citados. Os documentos encontram-se anexos.

 

 

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DIRETORIA NACIONAL

 

Moção Repúdio - DS/Rio Grande do Norte

Moção Repúdio - DS/Salvador

 

 

Unafisco defende fortalecimento do Fisco na PEC 41

Relatório da PEC 41 deve ser analisado hoje

Deputados gaúchos admitem a possibilidade de ocorrer mudanças na PEC 40
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Carreata em Campo Grande
Unafisco participa de debates em Natal|
AFRFs não participam de operações especiais
 

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