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Brasília, 28 de julho de 2003

ANO VIII

Nº 1436

 

 

Categoria aprova greve por tempo indeterminado

Os auditores-fiscais da Receita federal entram em greve por tempo indeterminado a partir de amanhã. O resultado parcial da Assembléia, faltando poucas localidades, está no Quadro de Avisos do site do Unafisco. A categoria compreendeu que não há mais o que esperar e que é hora de aprofundar a mobilização. Nesta semana pode ocorrer a votação no Plenário da Câmara e os AFRFs têm de estar presentes. Para isso, as DSs devem enviar colegas para uma caravana a Brasília. Outras categorias de servidores públicos também marcarão presença, conforme ficou estabelecido em reunião da Cnesf ocorrida no final da semana passada, assim que saiu o resultado das votações na Comissão. Será também antecipada para a semana que vem a marcha a Brasília que seria no dia 11.

Embora o relatório da PEC 40 tenha sido aprovado sem destaques na última quarta-feira, quando assistimos a um espetáculo de truculência política e física poucas vezes vista em um regime democrático, isso não significa que o projeto ficará do jeito que saiu aprovado na Comissão. Sabe-se que muitos parlamentares, mesmo alguns da base governista, admitiram negociar a não aprovação de seus destaques na Comissão, mas deixaram claro que voltarão a apresentar seus destaques na votação em Plenário. Na Comissão, o relatório foi aprovado em votação simbólica, ou seja, por voto de lideranças, e o governo se viu obrigado a substituir 12 dos 38 integrantes da Comissão para garantir a aprovação. No Plenário, a votação é individual e não existe a substituição de parlamentares. Nada está perdido, e muita coisa pode mudar. É a pressão que fará a diferença, e a categoria está compreendendo isso perfeitamente e resolveu acirrar a mobilização.

Chegou a hora. Já tomamos as providências e guardamos munição para este momento mais decisivo: montamos comandos nacional e regionais, fizemos plenárias de mobilização e aduaneira para trocar informações entre os colegas, avaliar a conjuntura e definir estratégias, conseguimos liminar contra corte de ponto. Vamos à luta "pela rejeição da proposta de reforma da Previdência (PEC nº 40), que cria o regime de previdência complementar no setor público transferindo recursos para o mercado financeiro; por uma previdência publica, solidária e de inclusão social; e pela reconstrução do estado brasileiro", conforme os eixos de luta definidos na Assembléia. E agora a luta é com força total. Estamos em um momento decisivo e a participação de cada um de nós é o que fará a diferença.

Na próxima quinta-feira, faremos nova Assembléia Nacional para avaliar os rumos do movimento. A convocatória segue anexa.

INÍCIO

DSs devem indicar auditores para caravana desta semana

Nos dias 29, 30 e 31 de julho, o movimento contra a PEC 40 será intensificado por caravanas de servidores de todo o Brasil, que virão a Brasília lutar contra o projeto de reforma da Previdência. Além do trabalho parlamentar e acompanhamento da Comissão Especial de Reforma da Previdência, os servidores irão participar de um seminário sobre a reforma previdenciária, que deve ocorrer no auditório Nereu Ramos da Câmara com a presença de parlamentares, intelectuais e entidades da sociedade civil e de trabalhadores.

A DEN solicita a cada DS que indique três AFRFs para compor a caravana. Os dados da pessoa devem sem enviados por e-mail para darcila@unafisco.org.br, a fim de que sejam emitidas as passagens aéreas e as reservas de hospedagem. A mensagem também deve conter, além do nome dos colegas, outras informações, como endereço, estado civil, nacionalidade e número do documento de identidade e CPF, para que o Departamento Jurídico providencie o pedido de habeas corpus, que será utilizado nas atividades a ser realizadas no interior do Congresso Nacional.

Recepção nos aeroportos - Além do trabalho em Brasília, também é muito importante o trabalho parlamentar nas bases. Na terça feira pela manhã, as DSs podem se articular junto aos fóruns estaduais de servidores e levar os colegas aos aeroportos na saída dos parlamentares a Brasília. Outras categorias também estarão realizando este trabalho, conforme acordado na reunião da Cnesf, e em Brasília a Coordenação está organizando a recepção aos parlamentares que chegam à capital.

O trabalho parlamentar nas bases tem um grande efeito, pois nas localidades é mais fácil reconhecer o parlamentar e, ainda, o deputado sabe que são seus possíveis eleitores que o estão procurando.

INÍCIO

Santa Catarina:
Na mira das baionetas

A repressão ao movimento dos servidores, ocorrida em várias localidades do país, deixou indignados não apenas os manifestantes que foram vítimas das bordoadas, prisões e maus tratos, mas toda a população brasileira, em especial os que experimentaram os "anos de chumbo" da ditadura militar. O choro do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), na quinta-feira passada, lamentando a repercussão da truculência ocorrida no dia anterior, não serviu para sensibilizar as tropas de choque das PMs de Porto Alegre (RS) e Itajaí (SC), que repetiram a dose de repressão e ainda acrescentaram outros "instrumentos" de persuasão.

As três fotos que publicamos nesta matéria foram veiculadas na sexta-feira passada em dois jornais catarinenses e mostram claramente o nível de tensão experimentado pelos servidores públicos que protestavam na entrada do Estaleiro Itajaí, onde o presidente Lula participava do lançamento do navio gaseiro Metaltanque VI. Cerca de mil pessoas participavam do ato.

Na primeira foto, de autoria de Jandyr Nascimento, do Jornal de Santa Catarina, a AFRF aposentada Zoia Sales Cavalcante aparece no canto direto, tentando evitar o pior. No lado esquerdo da mesma foto, em primeiro plano, um policial tem a colega sob a mira de seu fuzil e está com o dedo no gatilho. As outras duas fotos são da fotógrafa Aline Parodi, do jornal A Notícia, que documentam o momento em que a PM prende o professor da rede pública estadual Moacir da Costa. O professor foi jogado ao chão e algemado, enquanto recebia uma "gravata" de um dos policiais. São cenas que nenhum de nós poderia imaginar que pudessem ocorrer neste governo.

 

As experiências negativas vividas pelos integrantes do novo governo no tempo da ditadura militar deveriam servir, pelo menos, para uma reflexão no sentido de evitar que as estratégias do tipo "cala a boca" - da qual eles foram vítimas naquele período - fossem aplicadas em servidores públicos que lutam por uma reforma que amplie direitos, contra o desmantelamento do serviço público e do Estado brasileiro.

INÍCIO

AFRFs paulistanos param de vez a partir de amanhã

Além de terem aprovado por ampla maioria o indicativo de greve por tempo indeterminado e de mostrarem disposição para seguir a deliberação da categoria e reforçar o movimento, parando de vez suas atividades a partir de amanhã, os AFRFs de São Paulo também aprovaram uma moção de repúdio contra os delegados da Receita Federal em Caruaru (PE), Hebert Cavalcante Vasconcelos, e em Aracaju (SE), Lúcia Rosa Silva Santos, por terem efetuado o corte de ponto dos colegas lotados naquelas cidades que participaram das paralisações determinadas pela categoria.

Os AFRFs paulistanos consideraram inadmissível o fato de os delegados - que também são servidores públicos - não se solidarizarem com os seus colegas, uma que vez estes lutam contra uma proposta que busca liquidar o serviço público e, conseqüentemente, o Estado brasileiro. A moção encontra-se anexa.

INÍCIO

Chuva não impede o protesto dos servidores gaúchos

A manifestação contra a reforma da Previdência, realizada na quinta-feira passada em Rio Grande (RS), aconteceu debaixo de chuva e contou com a participação de cerca de mil servidores. O ato público foi organizado pela seção regional do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Sintrajufe), em conjunto com outras entidades representativas do serviço público, e contou com a participação maciça dos auditores, técnicos e PCCs da Receita Federal.

Os trabalhadores saíram da rua Valporto, em frente ao "camelódromo", e foram até o Largo Dr. Pio, portando faixas, cartazes, balões e fazendo muito barulho com o auxílio de apitos e foguetes. Os servidores conseguiram mostrar o seu descontentamento em relação à reforma da Previdência e, ao mesmo tempo, informaram a população sobre o tema. Representantes de mais de dez entidades sindicais se revezaram no trio elétrico, chamando a atenção da comunidade para as injustiças contidas na proposta de reforma que está para ser votada na Câmara dos Deputados.

INÍCIO

AFRF de São José do Rio Preto contra corte em Caruaru e Aracaju

Os auditores que participaram da Assembléia Nacional no último dia 24 em São José do Rio Preto (SP) aprovaram duas moções de repúdio contra os atos da delegada da Receita Federal em Aracaju (SE), Lúcia Rosa Silva Santos, e do DRF de Caruaru (PE), Herbert Cavalcante Vasconcelos, que cortaram o ponto dos AFRFs que aderiram à paralisação contra a PEC 40. Os documentos estão anexos a este boletim.

INÍCIO

Vereadores gaúchos aprovam moção de repúdio contra a PEC 40

A Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) aprovou, no dia 15 de julho, uma moção de repúdio à PEC 40. A atitude dos vereadores se deu em função da pressão exercida pelos servidores públicos daquela localidade, que vêm realizando atos públicos semanais em protesto à reforma da Previdência.

A DS/Novo Hamburgo realizou no dia 17 de julho uma caminhada pelo centro da cidade, da qual participaram aproximadamente 500 pessoas, representantes de várias entidades sindicais, servidores da Receita Federal, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, IBGE, INSS, Sindtten e servidores públicos municipais. A caminhada encerrou-se na Câmara Municipal, onde o colega AFRF Luís Carlos Rodrigues Lopes explicou os motivos do protesto que está sendo realizado em nível nacional por todos os servidores.

A moção aprovada na Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo encontra-se anexa.

 

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Convocatória para AN de 31/07/03

Moção Repúdio São Paulo

Moção Repúdio Caruaru

Moção Repúdio Aracaju

Camará Municipal de Novo Hamburgo

 

DSs devem indicar auditores para caravana desta semana

Santa Catarina:
Na mira das baionetas
AFRFs paulistanos param de vez a partir de amanhã
Chuva não impede o protesto dos servidores gaúchos
AFRF de São José do Rio Preto contra corte em Caruaru e Aracaju
Vereadores gaúchos aprovam moção de repúdio contra a PEC 40
 

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