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Brasília, 24 de julho de 2003

ANO VIII

Nº 1434

 

 

Relatório da PEC 40 é aprovado na Comissão Especial

O relatório da PEC 40 foi aprovado ontem à noite, em voto das lideranças partidárias, na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara. O relatório aprovado ainda incorporou dois pequenos ajustes feitos pelo relator que nada alteraram em sua essência. O texto do relatório final aprovado será divulgado pela DEN, assim que disponibilizado. Nenhum destaque ou emenda apresentada foi aprovado pela Comissão Especial. O rolo compressor preparado pelo governo funcionou e o que se assistiu, não bastassem os lamentáveis episódios ocorridos fora do Congresso Nacional, foi um deprimente espetáculo que depõe contra uma casa que deveria primar pela democracia.

O ataque à democracia começou logo cedo com os servidores sendo impedidos de acessar a casa do povo, tendo que enfrentar a truculência de seguranças e até da tropa de choque da Polícia Militar (veja nota neste boletim). Poucos servidores puderam ter acesso à sala da Comissão. As dificuldades para os servidores não se revelaram menores na sessão da Comissão. Fechados em bloco, os partidos da base aliada impuseram o ritmo da votação, impedindo qualquer discussão efetiva. Diversos parlamentares dos partidos da base aliada que manifestaram discordância com o texto do relatório foram retirados e substituídos da Comissão em pleno andamento dos trabalhos.

A estratégia do governo de antecipar a votação do relatório na Comissão Especial obtendo sucesso na sua aprovação demonstra o jogo bruto que teremos de enfrentar. O Congresso continua no papel servil de referendar o acordo de Lula com os governadores e com o FMI. Não houve qualquer avanço na Comissão Especial e a tendência é o governo acelerar ainda mais o processo visando uma rápida aprovação em Plenário.

O jogo, porém, não está definido. O próximo passo é a votação no Plenário da Câmara. Regra geral, à medida em que a tramitação de um projeto vai avançando, diminui a margem de alterações no projeto. Desta feita, porém, sabe-se que a base aliada se uniu para aprovar o projeto o mais rápido possível na Comissão dada a ameaça de greve no Judiciário entre os dias 5 e 12 de agosto, e tendo em vista, ainda, a marcha a Brasília dos servidores, inicialmente prevista para a segunda semana de agosto, mas que deverá ser antecipada em uma semana. Nesta fase, o governo conseguiu que os líderes partidários fechassem acordo na votação na Comissão sem alteração no relatório. Entretanto, diversos desses líderes, mesmo da base aliada, dizem que voltarão a apresentar os destaques, na votação em Plenário.

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Vamos à greve por tempo indeterminado

Não há mais o que esperar. Só a adesão maciça dos servidores à greve geral por tempo indeterminado pode mudar esse curso. Como a Direção Nacional vem avaliando a conjuntura e indicando desde a primeira Assembléia Nacional que deliberou sobre a paralisação por tempo indeterminado à partir de 08 de julho passado, somente um fortíssima reação da categoria poderá barrar, retardar ou alterar o rumo da reforma. Nós, auditores-fiscais, temos um papel vital nessa construção, pela importância e natureza da atividade que exercemos. Somente com a suspensão das nossas atividades podemos provocar o impacto necessário para a repercussão do movimento. Já não basta mais parar o atendimento ao público por 72 horas.

É preciso parar tudo, é preciso correr riscos, senão nada mudará. Não dá para apostar em caravanas parlamentares ao Congresso Nacional, pois o convencimento dos parlamentares não virá dos nossos argumentos justos, mas sim da pressão das ruas.

Nas localidades, a greve por tempo indeterminado permitirá o estabelecimento de contatos com os parlamentares nas suas bases às segundas e sextas-feiras, dias em que eles se encontram nas suas bases eleitorais. Nestes dias, na situação atual, muitos colegas que poderiam estar envolvidos nesses contatos estão nas suas mesas de trabalho apagando os incêndios dos dias não trabalhados. Os estoques de trabalho se acumularão ainda mais e produzirão um efeito muito maior da mobilização. E escapamos da armadilha de ceder a pressões e de recuperar uma parte do serviço perdido dando um esforço maior nos dias trabalhados.

Já esperamos demais. Vamos parar de vez. Somente a greve por tempo indeterminado tornará clara a nossa indignação e exercerá a pressão necessária para mudar alguma coisa nesse cenário.

Plenária Nacional indica tempo indeterminado - Anteontem, a Plenária Nacional de Mobilização, por ampla maioria, posicionou-se pela deflagração imediata da greve por tempo indeterminado a partir da semana que vem. No início das avaliações, representantes de algumas localidades em que já se está aprovando o tempo indeterminado há semanas alertaram os demais colegas que suas bases já estavam pensando em ceder e deixar de se isolarem no posicionamento pelo tempo indeterminado. Estariam por sucumbir a um contágio negativo das localidades mais reticentes, portanto.

Logo ficou patente a importância para a mobilização desses encontros em que os colegas de todo o país se encontram e trocam avaliações. A análise da conjuntura feita pelos delegados e observadores da Plenária inverteu o contágio e os colegas se convenceram de que já é mais do que hora de passar ao tempo indeterminado. Agora, os presentes à Plenária terão a oportunidade de repassar essas avaliações aos AFRFs que estarão decidindo a paralisação nas Assembléias. Os Comandos Regionais estão se mobilizando, igualmente, nesse sentido.

INÍCIO

Servidores são impedidos de entrar no Congresso Nacional

"Uma página triste na história do país." Este foi o comentário do presidente do Unafisco Sindical, Paulo Gil Introíni, sobre os incidentes ocorridos na manhã de ontem na Câmara dos Deputados, quando os agentes de segurança, juntamente com a tropa de Choque da Polícia Militar, impediram os servidores públicos de entrar nas dependências do Congresso para acompanhar o debate sobre o relatório da PEC 40. Vários colegas ficaram do lado de fora durante toda a manhã. O acesso ao Salão Verde só foi liberado às 14 horas, tendo sido mantida a proibição de entrada em outros locais.

 

Um servidor foi preso e levado ao subsolo daquele recinto, onde está a sala da segurança, tendo sofrido agressões físicas dos agentes. O servidor foi solto depois da intervenção do deputado Alceu Colares (PDT-RS). Atos como este, que nos remetem a períodos recentes da história deste país, além de lamentáveis, são inadmissíveis, ainda mais partindo de líderes que em outros tempos lutaram em defesa da democracia e da liberdade.

INÍCIO

O papel da administração no movimento

A nenhum AFRF interessa esta reforma da Previdência, da forma como está na proposta do governo e no relatório que foi aprovado ontem na Comissão . O que justifica, então, alguns administradores se julgarem "mais realistas que o rei" e correrem para reprimir colegas mobilizados, muitas vezes sem qualquer pressão superior? A quem interessa essa reforma que restringe a integralidade, acaba com a paridade - ao contrário do que alardeia a imprensa, em jogo de cena orquestrado com o governo para pintá-lo de "democrático" e aos servidores de "intransigentes" -, não institui regras justas de transição, institui a cobrança da contribuição dos inativos, avilta as pensões, privatiza a previdência dando abertura para a transferência de recursos dos servidores e de governos a fundos de previdência complementar privados? Alguns pontos até pioraram no relatório aprovado em relação ao projeto original entregue no final de abril, como o limite para restrição às pensões.

Neste movimento de luta contra a reforma da Previdência já relatamos, num período de três meses, várias agressões contra o direto de manifestação da categoria. Primeiro foi em Salvador (BA) e Ilhéus (BA), onde mais de 20 colegas tiveram o ponto cortado por participar das paralisações nos dias 14 e 15 de maio. Outros 14 AFRFs tiveram seu ponto cortado em Aracaju (SE), nos dias 11 e 12 de junho. A delegada Lúcia Rosa repetiu a dose no início de julho. O mesmo ocorreu com os AFRFs de Caruaru nos dias 2 e 3 de julho. Não bastasse esse tipo de punição, ainda tivemos o caso dos colegas do Comando de Mobilização do Rio de Janeiro que foram impedidos de entrar e fazer panfletagem no Setor de bagagem acompanhada do Aeroporto do Galeão.

Não são novidade as reações negativas por parte de alguns administradores em relação às manifestações de protesto organizadas pela categoria. Em todos os movimentos que fizemos, o Sindicato sempre buscou o apoio dos colegas que ocupam cargos na administração, até mesmo por se tratar de AFRFs como nós. O que se tem percebido é que, infelizmente, a resposta de alguns deles varia entre o silêncio absoluto e a repressão descarada.

Os auditores-fiscais não podem admitir tal postura em hipótese alguma. Por essa razão, os delegados presentes à Plenária Nacional de Mobilização compreenderam a gravidade de tais ações autoritárias e aprovaram, por unanimidade, duas moções de repúdio, uma dirigida ao DRF de Caruaru (PE), Herbert Cavalcante Vasconcelos, e outra à DRF de Aracaju (SE). Lúcia Rosa Silva Santos. As moções seguem anexas.

Na nota que abria o boletim de ontem, não sabíamos se comemorávamos ou se lamentávamos a liminar obtida contra os cortes de ponto dos colegas que participam do movimento. É difícil imaginar como algum AFRF ainda possa priorizar seus interesses carreirísticos mais mesquinhos em um momento como este. A conta de tais ações que nos vimos obrigados a tomar, se não a conta financeira, mas a conta moral e política, deve ser debitada a esses AFRFs que não honram a categoria à qual pertencem.

Está na hora de a administração se engajar no nosso movimento. Está na hora de ajudar a categoria a criar os fatos políticos de que precisamos para fazer barrar esta reforma. Está na hora, também, de acordo com proposta aprovada pela ampla maioria dos delegados presentes à Plenária de Mobilização, de os chefes que se virem compelidos a reprimir colegas entregarem suas funções, e outros AFRFs se recusarem a assumi-las. Está na hora de demonstrar apoio em ações, e não somente em palavras.

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Hoje tem o "Encontro das três esferas", em Brasília

Acontece hoje, a partir das 9 das manhã, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, o "Encontro das três esferas", promovido pela Cnesf, pela Fenafisco e pela CUT. O encontro reunirá servidores das esferas municipal, estadual e federal, que definirão estratégias de integração na luta contra a reforma da Previdência. Além de parte dos colegas de todo o país que tenham permanecido em Brasília, é importante que também os colegas que trabalham na capital federal compareçam ao encontro e engrossem a pressão dos servidores contra a reforma.

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"Fosso salarial":
Relator do PL-477 defenderá substitutivo junto à Casa Civil

O relator do Projeto de Lei nº 477, deputado Antônio Carlos Biffi (PT/MS), elaborou um substitutivo ao PL no qual propõe reposicionar os AFRFs nomeados a partir de 1º de janeiro de 2000 na classe B, padrão IV, da tabela de vencimentos da Lei nº 10.593. O objetivo é atender ao pleito dos colegas dos últimos concursos - que vimos tentando incluir nos projetos que tratam de remuneração da categoria desde o relatório da então MP 2.175 - no sentido de diminuir a discrepância salarial que já existia e que se ampliou com o reposicionamento dos AFRFs com a Lei nº 10.692, de 28/05/2003. Os AFRFs passaram a pertencer, a grande maioria, à classe Especial, ficando os AFRFs dos últimos concursos nos dois primeiros padrões da classe A e restando nenhum AFRF nas classes/padrões intermediárias.

O PL-477/03 foi redigido pelo governo, inicialmente, para realizar o reposicionamento isonômico dos AFRFs com os fiscais da Previdência e do Trabalho, perdido com a rejeição da MP 71, em dezembro. O reposicionamento foi incluído no relatório da MP 112, que criou cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e que foi convertida na Lei nº 10.692. Restou sem função o PL-477, mas o relator deu abertura para a elaboração de um substitutivo contemplando os AFRFs mais novos na carreira. A proposta de substitutivo foi elaborada pelo Unafisco e entregue ao deputado pelo diretor-suplente da DEN e assessor legislativo da Câmara dos Deputados Roberto Piscitelli.

O deputado Biffi informou que defenderá na semana que vem o substitutivo do projeto junto à Casa Civil, com vistas à elaboração do relatório, pois esta semana está envolvido, como os demais deputados, na tramitação do projeto da reforma da Previdência. O Sindicato vinha gestionando junto ao deputado sobre a elaboração de um substitutivo desde o início do mês de junho, tendo encaminhado uma carta expondo os motivos da necessidade do reposicionamento. O substitutivo ao PL-477 e a carta entregue ao relator encontram-se anexos.

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AFRFs gaúchos se mantêm mobilizados

Os AFRFs de Porto Alegre (RS) permaneceram paralisados nesta quarta-feira. Pela manhã realizaram uma manifestação conjunta com o Sindtten e Sindfaz em frente ao Chocolatão e à tarde os servidores foram até o prédio do Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul para participar do ato público organizado pelos colegas do Judiciário. Os manifestantes fizeram caminhadas em torno do prédio, com faixas e cartazes, acompanhados de uma improvisada bandinha, formada por músicos do próprio Judiciário.

Hoje, após a assembléia, os AFRFs devem realizar atividade parlamentar no Aeroporto Salgado Filho, recepcionando os parlamentares que retornam de Brasília. Amanhã à noite, a DS/Porto Alegre participará de um debate sobre Reforma da Previdência. Os palestrantes são os deputados federais Henrique Fontana (PT-RS) e Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

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Servidores de Londrina criam fórum em defesa da Previdência

Em Londrina (PR), representantes de 14 entidades de servidores públicos criaram o Fórum Londrinense de Defesa da Previdência, como forma de acirrar o protesto contra a reforma. O Fórum é aberto a toda a sociedade e já tem programada a realização de um ato público contra a PEC 40 para a próxima segunda-feira, às 10 horas, em frente à Prefeitura Municipal de Londrina. Na ocasião, os servidores também devem discutir a realização de um seminário, objetivando ampliar a discussão sobre o tema da reforma previdenciária.

O release elaborado pelos colegas da DS/Londrina sobre a criação do Fórum encontra-se anexo.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Considerações e Indicativos para a AN de 24-07-03

Deliberações da Plenária Nacional de Mobilização realizada em 22/07/2003

Moção de repúdio da Plenária - Aracaju

Moção de repúdio da Plenária - Caruaru

Substitutivo ao PL-477

Carta entregueao relator do PL - 477

Release Forum Londrina

 



 

 

Vamos à greve por tempo indeterminado

Servidores são impedidos de entrar no Congresso Nacional
O papel da administração no movimento
Hoje tem o "Encontro das três esferas", em Brasília
"Fosso salarial":
Relator do PL-477 defenderá substitutivo junto à Casa Civil
AFRFs gaúchos se mantêm mobilizados
Servidores de Londrina criam fórum em defesa da Previdência
 

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