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Brasília, 23 de julho de 2003

ANO VIII

Nº 1433

 

 

Justiça impede corte de ponto de AFRFs em greve

O juiz federal Cloves Barbosa de Siqueira, da 15ª Vara Federal, determinou ontem à tarde que a administração se abstenha de efetuar descontos ou "fazer anotações funcionais que possam gerar efeitos negativos de qualquer natureza", que estejam relacionados ao movimento de protesto em curso. A decisão de ontem vem complementar uma decisão tomada sobre o mesmo tema na sexta-feira passada, dia 18 de julho.

No dia 15 de julho, o Unafisco impetrou um Mandado de Segurança Coletivo com pedido de liminar e obteve uma decisão favorável na mesma semana, mas ainda omissa em relação a outros efeitos negativos decorrentes de eventuais cortes de ponto. Na segunda-feira passada, o Sindicato interpôs embargos de declaração, visando tornar mais clara a decisão, e obteve a decisão que divulgamos anexa a este boletim.

A liminar, além de inibir novos cortes de ponto, impede qualquer desconto que ainda não tenha sido efetivado pela administração e quaisquer outros decorrentes das paralisações supervenientes e evita outros efeitos negativos decorrentes de corte de ponto, como os que implicam prejuízo na contagem de tempo para fins de remoção. A medida protege a todos os atuais associados envolvidos no movimento, inclusive aqueles que estão sob estágio probatório.

Trata-se, sem dúvida, de um fato importante para o fortalecimento do movimento, embora este jamais deva ser dependente de decisões judiciais, que sempre estão sujeitas a recursos com efeitos suspensivos e/ou modificativos. A DEN conclama todos os colegas a se engajarem ainda mais na mobilização e promover a sua necessária intensificação.

A decisão do departamento jurídico decorre do aumento do número de localidades cujos administradores, mais realistas que o rei, tomaram a dianteira e determinaram o corte de ponto, como Salvador, Ilhéus, Aracaju, Caxias do Sul e Caruaru.

O fato de o Sindicato ter tido que lançar mão desse remédio judicial, embora bem sucedido, não deixa de ser lamentável. Os AFRFs nunca poderiam imaginar que em uma situação como essa que estamos vivendo, em que estão em jogo a nossa aposentadoria, bem como o futuro da nossa carreira e do próprio Estado brasileiro, ainda possam existir colegas administradores que colocam seus interesses carreirísticos imediatos e a manutenção de seus DASs acima de valores muito mais caros à categoria.

INÍCIO

Comissão Especial inicia hoje o debate sobre o relatório da PEC 40

A Comissão Especial da Reforma da Previdência inicia hoje os debates sobre o substitutivo apresentado pelo relator da PEC 40, deputado José Pimentel (PT-CE). O relatório do deputado foi lido na última quinta-feira no Plenário da Câmara dos Deputados. O governo tentará aprovar o relatório amanhã, na íntegra. A estratégia de votação da PEC 40 será discutida hoje pela Executiva Nacional do PT, em reunião do Diretório Nacional, em Brasília.

O debate começa às 9h30 no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Os colegas que estão em Brasília participando de caravana e da Plenária Nacional de Mobilização acompanharão o debate e realizarão o trabalho parlamentar visando, especialmente, ao adiamento da votação da matéria na Comissão Especial.

Plenária Nacional - os AFRFs presentes à Plenária Nacional de Mobilização aprovaram ontem por ampla maioria o apoio à deflagração imediata de greve por tempo indeterminado pela categoria. Os colegas presentes à Plenária compreenderam que o momento é este e que a aprovação desse indicativo pela categoria não pode mais esperar. Foram aprovados também, por unanimidade, moções de repúdio aos delegados de Caruaru (PE) e Aracaju (SE), pelos cortes de ponto efetuados contra colegas. Veja no boletim de amanhã a informação completa das deliberações da Plenária e das discussões e análises sobre o movimento que foram travadas pelos colegas.

INÍCIO

Corpo-a-corpo com parlamentares no aeroporto de Congonhas

O embarque dos parlamentares paulistas que trabalham em Brasília ocorreu de maneira um pouco diferente na manhã de ontem, no aeroporto de Congonhas. Um grupo de AFRFs e servidores de outras categorias do serviço público entregou aos deputados e senadores uma cópia da carta aberta à população, na qual pedem o arquivamento da PEC 40. Foram abordados os deputados Delfim Netto (PP), José Eduardo Cardozo (PT), Romeu Tuma (PFL) e Vicentinho (PT).

Essa foi a primeira atividade do Comando Estadual de Mobilização, formado por diversas entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais. A atividade se estendeu aos passageiros, tendo os integrantes do Comando explicado o motivo pelo qual todos saem perdendo com essa proposta de mudança no sistema previdenciário. O Comando já tem programada uma atividade para amanhã, na Câmara Municipal de São Paulo. Será realizado um ato público de protesto contra a PEC 40, que deve contar com a participação dos servidores daquela Casa Legislativa. O evento terá início às 14 horas.

INÍCIO

Café-da-manhã e panfletagem em Aracaju

Ontem pela manhã, AFRFs e TRFs se concentraram em frente ao prédio da Receita Federal em Aracaju e entregaram à população um documento, explicando o motivo da mobilização dos servidores. Depois da panfletagem, os colegas promoveram um café-da-manhã. A atividade direcionada ao contribuinte será realizada até amanhã.

A adesão dos colegas de Aracaju à paralisação é de 95%. Os serviços de atendimento ao contribuinte, de fiscalização, tributação e arrecadação estão inviabilizados. Os chefes de alguns setores da DRF também aderiram à mobilização.

INÍCIO

AFRFs de Juiz de Fora participam de ato integrado

Os colegas de Juiz de Fora (MG) participaram ontem de um ato público em frente à Receita Federal da cidade que reuniu auditores, TRFs, PCCs e servidores do INSS, Ministério do Trabalho, UFJF e outros órgãos num protesto contra a PEC 40. Os funcionários públicos panfletaram em torno da Delegacia da Receita Federal que estará fechada até o dia 24, em função da paralisação contra a reforma da Previdência que conta com a adesão total de AFRFs e PCCs. Hoje, os servidores fazem outro ato público em frente ao posto do INSS e na terça-feira participam de ato integrado com servidores municipais, estaduais e federais.

INÍCIO

Adesão é de 80% em Salvador

A manifestação contra a reforma da Previdência ontem em Salvador (BA) foi feita em conjunto entre AFRFs, TRF e PCCs. Os servidores se concentraram em frente ao prédio do Ministério da Fazenda onde expuseram para a população os motivos do combate à PEC 40. A adesão ao movimento contra a reforma da Previdência na capital baiana contou com a participação de 80% da categoria e teve a cobertura da imprensa local. (TV Globo, TV Educativa e Jornal Correio da Bahia).

INÍCIO

Servidores fazem grande ato contra reforma em Belo Horizonte

A DS/BH, em conjunto com as entidades representativas dos três níveis de governo realizou em Belo Horizonte, nesta terça-feira pela manhã, "grande ato contra a reforma da previdência". Cerca de 500 servidores fizeram uma passeata no centro da cidade e foram acompanhados pela imprensa. No caminho faixas pediam a retirada da PEC 40. Na segunda-feira, a deputada federal Luciana Genro (PT/RS) participou de um debate com os servidores públicos federais no prédio do Ministério da Fazenda na capital mineira.

INÍCIO

CCJ do Senado analisa porte de arma

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal examina hoje, a partir das 10 horas, o substitutivo do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) ao PL 2.787-A/97, que trata do porte e posse de armas de fogo e que foi aprovado na última quinta-feira na Comissão Especial Mista de Segurança Pública da Câmara.

Caso a CCJ aprove o relatório, o mesmo estará ainda esta tarde na pauta do Plenário do Senado. Os parlamentares esperam concluir a votação do projeto no Legislativo até o dia 31 de julho, quando termina o período de convocação extraordinária


INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Decisão Judicial

 

 

Comissão Especial inicia hoje o debate sobre o relatório da PEC 40

Corpo-a-corpo com parlamentares no aeroporto de Congonhas
Café-da-manhã e panfletagem em Aracaju
AFRFs de Juiz de Fora participam de ato integrado
Adesão é de 80% em Salvador
Servidores fazem grande ato contra reforma em Belo Horizonte
CCJ do Senado analisa porte de arma
 

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