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Brasília, 21 de julho de 2003

ANO VIII

Nº 1431

 

 

AFRFs garantem o porte de arma para defesa pessoal
A categoria conseguiu manter, na semana passada, uma importante prerrogativa legal na tramitação do projeto de lei nº 2.787-A, de 1997, que restringe o porte legal de armas de fogo. De acordo com o parecer do relator da Comissão Especial Mista formada para discutir o PL, os AFRFs não perderão o direito garantido pela Lei nº 4.502/64. O artigo 6º do substitutivo apresentado pelo relator e aprovado na quinta-feira pela Comissão estatui que "Fica proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria" e para os relacionados nos incisos do referido relatório.

Na terça-feira passada, o relator, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), havia apresentado um esboço do relatório que não garantia o direito dos AFRFs, levando o Unafisco a agendar uma reunião com o parlamentar nesse mesmo dia. Na ocasião, os diretores Luiz Tadeu Matosinho Machado e Marcelo Porto Rodrigues lembraram os aspectos específicos relacionados à segurança do trabalho fiscal, relatando vários casos em que o porte de arma foi decisivo para a segurança pessoal de colegas e também as várias investigações e fiscalizações que envolvem o crime organizado.

Mais uma vez, foi o trabalho do Sindicato junto à relatoria do projeto que nos assegurou a manutenção dessa prerrogativa. Muitos auditores conhecem de perto a necessidade de ter o porte de arma e inúmeros já viveram situações em que se viram obrigados a zelar pela segurança pessoal até mesmo fora do horário e local de trabalho. O relator compreendeu a importância de manter a nossa prerrogativa legal e modificou o texto acatando a redação proposta pelo Unafisco. Mais uma vez, também, registre-se, não houve qualquer gestão da administração superior da SRF no sentido de apoiar a manutenção da prerrogativa. A esse propósito, ainda aguardamos notícias a respeito da solicitação que fizemos à administração no sentido de apoiar junto ao Comando do Exército a obtenção, pelos AFRFs, de direito de porte de calibre restrito (.40). Outra providência urgente a ser adotada é oferecer os treinamentos necessários à segurança e defesa pessoal dos auditores, entre os quais a adequada preparação técnica para o manejo das armas de fogo.

A íntegra do parecer do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh aprovado pela Comissão encontra-se anexa a este Boletim.

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Mobilização continua forte no Espírito Santo
Em Vitória, no Espírito Santo, a adesão dos AFRFs e TRFs à paralisação de 72 horas realizada semana passada foi de 90%. "Embora a Assembléia Nacional dos Técnicos tenha decidido por uma paralisação de apenas 48 horas, os TRFs de Vitória acompanharam a mobilização dos AFRFs e pararam nos três dias", informou Adriano Correa, secretário-geral da DS/Vitória. A paralisação também está forte entre os demais servidores públicos federais lotados no Espírito Santo. Segundo o Comando Estadual Unificado de Greve, dos 18.500 servidores, 65% estão parados.

Por iniciativa da DS/Vitória, os servidores criaram semana passada o Comando Comando Estadual Unificado de Greve (CEU), objetivando unificar as atividades do movimento de protesto contra a reforma da Previdência naquele estado. "Apesar de a paralisação estar forte no estado, percebemos que estava faltando articulação. Por isso, sugerimos a constituição do comando", esclarece Adriano Correa, secretário-geral da DS/Vitória.

A primeira reunião do CEU contou com representantes do Unafisco, Sinpefe, Anfip, Sinait, Sintufes, Adufes, Sinasef, Anseves, Sindsep, Sindprev, Sinpojufes, Sinperf, Sindtten e Assibge. Ficou decidido que semanalmente serão realizados atos unificados. Também ficou acertada a realização de uma campanha publicitária, iniciada na semana passada, com a veiculação de 20 outdoors com mensagens contra a proposta do governo.

Amanhã, dia 22, os servidores realizarão uma atividade às 7 horas no aeroporto com o objetivo de fazer contatos com os parlamentares que vão de Vitória para Brasília e de recepcionar o ministro do Planejamento, Guido Mantega, e o secretário-geral da Presidência da República, Luiz Dulci, que irão à Vitória participar de um evento. Às 9 horas, os servidores realizarão um grande ato público no portão central da Universidade Federal do Espírito Santo. Para hoje, está prevista uma reunião do Comando com representantes dos servidores estaduais e municipais. A intenção é integrá-los à luta contra a reforma.

Na próxima semana, no dia 30 de julho, o Comando deve realizar um grande ato público em Vitória. "Queremos reproduzir aqui a marcha que houve em Brasília no dia 11 de junho. A nossa intenção é colocar cinco mil servidores nas ruas para protestar contra a PEC 40", adiantou Adriano Correa. A marcha sairá da frente do prédio do INSS e terminará, três quilômetros depois, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda.

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Servidores paraenses inauguram "auditório de greve" e distribuem abacaxi para a população
Durante as 72 horas de protestos contra a reforma da Previdência em Belém, na semana passada, a frente do Ministério da Fazenda em Belém foi "ocupada" por AFRFs, TRFs e PCCs. Os servidores montaram uma tenda de lona, batizada de "auditório de greve", onde foram realizadas palestras, debates e plenárias. Nesse espaço também eram planejadas as atividades que ocorreriam durante o dia, como a distribuição de abacaxis à população, realizada na quarta-feira de manhã.

Todas as atividades foram organizadas por servidores de várias categorias, com o apoio de suas entidades. Os estudantes da UFPa e parlamentares, como a deputada estadual Sandra Batista (PCdoB) e a vereadora Suely (PT), também declararam apoio ao movimento dos servidores públicos.

Os AFRFs de Belém devem realizar hoje a Assembléia Nacional. Os TRFs já decidiram ampliar a mobilização e decidiram que a paralisação desta semana será de 72 horas.

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Santa Catarina contra a PEC 40
Na última quinta-feira, o Fórum Catarinense em Defesa da Previdência Pública e Solidária reuniu cerca de 600 pessoas em Joinville (SC), num ato público contra a Reforma da Previdência. Uma caravana de Florianópolis, com servidores de diversas categorias, foi até Joinville para participar do ato. Segundo os organizadores, as manifestações naquela cidade têm sido muito importantes para o debate do tema entre a população, que já percebe a ameaça da reforma.

Nesta semana, o Fórum já programou a realização de um debate em Florianópolis, que contará com a participação da senadora Ideli Salvatti (PT). O evento ocorrerá no Templo Ecumênico da UFSC a partir das 15 horas. Na quinta-feira, dia 24, haverá um grande ato público unificado em Itajaí, aproveitando a presença do presidente Lula na inauguração de um navio no porto daquela cidade.

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Comandos Nacionais definidos em mais três Regiões Fiscais
Os AFRFs da 4ª, 7ª e 10ª Regiões Fiscais escolheram, em plenárias locais realizadas na semana passada, os seus representantes para o Comando Nacional de Mobilização. Na 4ª RF, o titular é José Guilherme Parente (DS/Rio Grande do Norte) e os suplentes são Maurício Cavalcanti da Silva (DS/Recife) e José Francisco Filho (DS/Caruaru). Para a 7ª RF, foi escolhido como titular o colega Carlos Eduardo dos Santos Baptista (DS/RJ) e os suplentes são Luiz Carlos Alves (DS/RJ), Luiz Eduardo Ferreira da Silva (Macaé), Sônia Maria das Graças Nunes Ruiz Romano (DS/Niterói) e Ronaldo Maia Vinagre (DS/Niterói). Na 10ª RF, o titular é o AFRF Rafael Pillar (DS/Santa Maria) e os suplentes são David Henrique Segal (DS/Porto Alegre) e Telmo Nogueira Ferreira (DS/Pelotas).

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DEN eleita reafirma compromissos de campanha
Os novos membros da Diretoria Executiva Nacional, eleita recentemente para o biênio 2003/2005, elaboraram mensagem à categoria na qual reafirmam os compromissos assumidos durante a campanha e conclamam a todos para que participem ativamente das ações sindicais, visando a combater a agenda neoliberal iniciada nos governos FHC e Collor e que, pelo visto, está sendo continuada no governo atual. A mensagem trata das bandeiras históricas de luta da categoria com ênfase ao nosso maior problema atual, que é a reforma da Previdência, apontando o caminho da mobilização com o conjunto dos servidores públicos como o principal instrumento de luta contra a PEC 40.

Transcrevemos em seguida o teor da carta enviada pelos colegas:

Mensagem da Direção Nacional eleita à Categoria

Inicialmente, gostaríamos de agradecer a confiança depositada pela categoria ao eleger a Alternativa Democrática para estar à frente do UNAFISCO SINDICAL no biênio 2003/2005. Aproveitamos esse documento para reafirmar os compromissos assumidos durante a nossa campanha eleitoral e para lembrar que será de vital importância a participação efetiva de cada colega, ativo ou aposentado, em nossas ações sindicais.

O processo de transição no UNAFISCO se dá em meio a um momento de grande perplexidade e frustração com o governo do presidente Lula que, ao dar continuidade à agenda neoliberal dos governos FHC e Collor, aprofunda o enfraquecimento do Estado Nacional. Essa opção é flagrantemente confirmada no projeto de reforma da previdência, enviado por esse governo ao Congresso Nacional - PEC 40 -, que promove uma retirada, sem precedentes, de direitos dos funcionários públicos, permitindo, entre outras nefastas conseqüências, uma enorme transferência de recursos da poupança pública para o setor financeiro privado.

Entendemos como fundamental a manutenção de uma forte mobilização como principal instrumento de luta contra a PEC 40. Na visão desta diretoria eleita, a opção estratégica que mais fortalece o movimento conjunto das categorias do serviço público contra a reforma da previdência é a exigência da retirada do projeto de Emenda Constitucional.

A Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (CNESF) tem encaminhado o indicativo de greve por tempo indeterminado como estratégia de pressão pela retirada da PEC 40, razão pela qual entendemos ser esse o fórum adequado para a discussão dos rumos e da manutenção da unidade do movimento. Trabalharemos firme no sentido de mobilizar o maior número possível de entidades para fortalecerem essa Coordenação.

Na nossa avaliação política, devemos levantar também, nesse momento, bandeiras históricas de luta da categoria, especialmente as da exigência de um piso salarial digno, da revogação do sub-teto, da aprovação de planos de carreira para a SRF, da revogação dos atos que restringem a atuação dos AFRF e da recuperação das funções de Estado da SRF.

Temos um amplo calendário de lutas a encaminhar, motivo pelo qual ressaltamos a importância de um intenso e permanente trabalho parlamentar, a ser incrementado, já, na primeira semana da nova gestão, seguido de nova marcha a Brasília na semana de 11 a 15 de agosto, data prevista para a votação em primeiro turno da PEC 40, na Câmara dos Deputados. Essa marcha será mais uma oportunidade para demonstrarmos nossa disposição de frear essa nova ameaça de desmonte do Estado brasileiro. Sabemos que somente a mobilização crescente, o esclarecimento e o envolvimento da sociedade serão capazes de barrar esse processo.

A reconstrução do Estado brasileiro passa, inegavelmente, não só pela retirada dessa PEC do Congresso Nacional, mas também pela valorização do serviço público, pela busca por uma reforma tributária justa (não contemplada na PEC 41), pela discussão sobre a destinação dos recursos orçamentários e, principalmente, pelo resgate dos valores e princípios éticos devidos ao povo brasileiro, razão pela qual envidaremos nossos esforços no sentido de exigir a completa apuração das denúncias que levaram à abertura da CPI do Banestado.

Ao assumirmos o UNAFISCO SINDICAL a partir de 1o de agosto de 2003, esperamos poder contar com a participação de todos os colegas AFRF para o enfrentamento de tantos desafios que se apontam à nossa frente. Somente unida, a categoria poderá enfrentar aqueles que se colocam contra o serviço público e a favor do desmonte do Estado brasileiro.

Diretoria eleita do Unafisco Sindical para o biênio 2003/2005.

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Quinta-feira tem Assembléia Nacional
Segue anexa a convocatória da Assembléia Nacional da categoria, na próxima quinta-feira, dia 24.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Convocatória para AN de 24 de julhor de 2003.

Relatório aprovado comissão mista-porte de armas(download)

 

 

Mobilização continua forte no Espírito Santo

Servidores paraenses inauguram "auditório de greve" e distribuem abacaxi para a população
Santa Catarina contra a PEC 40
Comandos Nacionais definidos em mais três Regiões Fiscais
DEN eleita reafirma compromissos de campanha
Quinta-feira tem Assembléia Nacional
 

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