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Brasília, 18 de julho de 2003

ANO VIII

Nº 1430

 

 

Relator da PEC 40 apresenta pacote de injustiças

Uma sucessão de infelicidades marcou a leitura do relatório da PEC 40. Desde às 11 horas da manhã de ontem, representantes de diversas entidades de servidores públicos tentaram participar da sessão da Câmara dos Deputados, na qual seria feita a leitura do relatório da PEC 40, e manifestar sua posição a respeito do tema. Os servidores tiveram que esperar até às 15 horas para ouvir do deputado José Pimentel (PT-CE), relator da proposta, de maneira resumida, um esboço do que está reservado a todos.

Os servidores enfrentaram vários problemas para entrar na Câmara, pois o acesso foi restringido ao máximo. Nas galerias só era permitida a entrada de pessoas que portassem senhas, que foram distribuídas nos gabinetes de alguns deputados. Apenas 63 senhas foram distribuídas, o que não corresponde nem a metade da lotação. Questionados sobre o motivo da restrição, os responsáveis pela segurança afirmavam que a medida visava garantir a integridade física de parlamentares e manifestantes.

Ao ser aberta a sessão para leitura do relatório, vários parlamentares levantavam questões de ordem, solicitando cópias do texto, que foi mantido em sigilo até, aproximadamente, as 15 horas. O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, que presidia a sessão, deputado Roberto Brant (PFL-MG), informou aos parlamentares que só teriam a cópia "em algum momento" após a leitura do relatório. Com a desculpa de que o relatório seria demasiadamente extenso, José Pimentel restringiu-se a fazer um discurso sobre a sua construção, apresentando apenas os pontos que haviam sido acordados ate aquele momento, sem fazer a leitura propriamente dita. Concluído o discurso do relator, o líder do governo na Câmara, deputado Luiz Carlos da Silva (PT-SP), propôs o recesso e teve sua proposta imediatamente acatada pelo presidente da mesa.

A maneira como foi conduzida a sessão e, também, os acontecimentos que a antecederam foram duramente criticados pelos parlamentares, que questionaram a validade da leitura do relatório.

A íntegra do relatório já se encontra disponível no "Quadro de Avisos" do site. A Diretoria Executiva Nacional apresentará, nos próximos dias, uma análise criteriosa e abrangente do que foi proposto. O Relatório possui mais de 200 páginas, mas é possível identificar alguns pontos importantes, que salientamos a seguir:

1. Servidores que já se encontram em condições de se aposentar:

  • Fica reconhecido o direito adquirido à aposentadorias nas condições da legislação vigente;
  • Aqueles que, já podendo se aposentar, optarem por permanecer em atividade, receberão um "abono" equivalente ao valor de sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória;
  • Contribuirão mesmo quando aposentados para a Previdência, no mesmo percentual dos funcionários da ativa, sobre os valores de benefício que excedam ao limite da tabela de imposto de renda (R$ 1.058,00);

2.Aposentados e pensionistas:

  • Contribuirão para a previdência no mesmo percentual dos funcionários da ativa, sobre os valores de benefício que excedam ao limite da tabela de imposto de renda (R$ 1.058,00);

  • Terão direito aos mesmos índices de reajuste remuneratório dos servidores da ativa, bem como reajustes decorrentes de transformação ou reclassificação de cargo, ou função, em que se deu a aposentadoria, ou que serviu de referência para a concessão da pensão na forma da lei.

3. Servidores da ativa:

  • Poderão se aposentar com proventos integrais, se cumprirem, cumulativamente, quatro requisitos:

    - 60 anos de idade (homem); 55 anos de idade (mulher);

    - 35 anos de contribuição se homem e 30 anos de contribuição se mulher;

    - 20 anos de efetivo exercício público;

    - 10 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.

  • Quando se aposentarem farão jus a revisão de seus proventos na mesma proporção e mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, na forma da lei.

4. Aqueles que ingressarão no serviço público:

  • Quando em condições de se aposentar, terão seus benefícios sujeitos ao teto de R$ 2.400,0.

5.Futuros pensionistas:

  • Limite de benefício de R$ 1.058,00 acrescido, no máximo (a depender de Lei Ordinária), de 70 % da parcela excedente a este limite.

Fica evidente no texto do relatório que os servidores da ativa que se aposentarem após a data da publicação da Emenda farão jus apenas a reajustes remuneratórios, não sendo alcançados por alterações provenientes de reclassificações ou transformações de cargos e funções. O tratamento reservado aos nossos futuros pensionistas é imoral, sem esquecer que a mazela inaceitável da taxação dos inativos foi mantida no texto.

No tocante ao limite para as pensões, o relatório cometeu o absurdo de estabelecer um valor fixo de R$ 1.058,00, acrescido de, no máximo, 70% da parcela excedente para o benefício. Ainda em relação a isso, a regulamentação desse percentual ocorrerá por meio de Lei Ordinária.

Diante do quadro exposto, podemos perceber que o fortalecimento do movimento grevista e a intensificação de nossas ações em todo o país é o que pode fazer toda a diferença e modificar a situação. A mobilização realizada pelos servidores nos últimos meses tem demonstrado que estamos no caminho certo. Os próximos dias serão cruciais para fazer com que o nosso futuro seja decidido por nós mesmos. O papel que nós, auditores-fiscais da Receita Federal, exercemos nesse cenário, juntamente com os TRFs e os PCCs, é central. A Diretoria Executiva Nacional está convencida de que essa é a hora de acirrar nosso movimento e caminhar para a greve, até o desfecho final da PEC 40.

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Representantes de entidades reúnem-se com presidente do STF

Representantes de entidades que compõem a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) e um representante da CUT reuniram-se ontem, no final da tarde, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa para tratar de questões relativas a reforma da Previdência. Os servidores levaram ao ministro as suas preocupações quanto ao relatório da PEC 40 e, também, em relação ao acirramento das posições das partes envolvidas nesse processo. Os líderes sindicais afirmaram ao ministro que não temem reformas, mas estão apreensivos em relação ao perfil que está sendo dado a essa reforma em especial, que retira direitos ao invés de ampliá-los.

A opinião de Maurício Corrêa a respeito da matéria é um pouco parecida com a dos servidores relativamente à perturbação causada pelo conteúdo do relatório, mas difere no que diz respeito a forma de solucionar os problemas. O ministro aposta no Legislativo para a realização das modificações no texto da PEC, no sentido de não cometer injustiças com os servidores públicos, em especial os magistrados, mas não esconde a sua insatisfação e surpresa ao comentar alguns pontos da proposta. "Me surpreende fundamentalmente a questão relativa ao subteto dos estados", declarou ontem, em entrevista, depois que tomou conhecimento do conteúdo do relatório.

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Defensores da PEC 40 não comparecem a debate em Natal

O deputado estadual e presidente do PT de Natal (RN), Fernando Mineiro, não compareceu ontem ao debate organizado pelas entidades de estudantes secundaristas, Umes e Apes, realizado no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, e tampouco justificou a ausência. O auditório, lotado de estudantes e servidores, ouviu do presidente da DS/Rio Grande do Norte, Guilherme Cazumba, de um representante da Andes e do presidente da CUT-RN, Santino Arruda, as críticas ao projeto de reforma da Previdência.

Cazumba ressaltou a importância da participação dos estudantes na discussão deste tema, pois as regras que estão sendo impostas pelo Executivo serão determinantes no futuro de todos os participantes daquele debate, em sua maioria secundaristas. O presidente da CUT-RN foi taxativo em relação à não concordância com a PEC 40 e declarou que defenderá a retirada da proposta nos debates que ocorrerão na entidade que representa.

Após o debate, integrantes do Movimento em Defesa da Previdência Pública, formado por várias entidades representativas de servidores, entre as quais o Unafisco, dirigiram-se até o local onde ocorria uma reunião nacional do PFL e entregaram ao presidente nacional daquele partido, senador Jorge Borhausen (SC), e ao líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), um manifesto que pede a rejeição da PEC 40 no Congresso Nacional.

Na quarta-feira, a calçada em frente à DRF/Natal serviu de palco para a apresentação de um grupo teatral, que enfocou as injustiças da reforma da Previdência, durante o ato público realizado pela manhã. Os AFRFs, TRFs e PCCs aderiram maciçamente à mobilização, e as atividades na DRF estão praticamente inviabilizadas.

Após a realização do ato, os AFRFs, juntamente com os servidores do Judiciário e representantes das outras categorias, fizeram uma visita ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Francisco Fausto Paula de Medeiros. Os servidores discutiram a PEC 40 e entregaram um exemplar da cartilha "Reforma da Previdência: A Verdade Nua e Crua", elaborada pelo Unafisco. O ministro afirmou que a mobilização dos servidores é a única forma de evitar a aprovação do projeto de reforma da Previdência.

Ainda na quarta-feira, foi realizado outro ato público, organizado pelo Movimento dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais do Rio Grande do Norte em Defesa de uma Previdência Pública, em frente ao Tribunal Regional Eleitoral. Os servidores ainda permaneceram por mais algumas horas no centro da cidade, esclarecendo a população sobre o tema.

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AFRFs protestam em frente ao Chocolatão

Os AFRFs de Porto Alegre (RS) realizaram mais um ato público em frente ao Chocolatão na manhã de ontem. A concentração começou cedo e contou com a presença de representantes de várias entidades sindicais que também estão mobilizadas contra a reforma da Previdência, como o Sindifisp-RS, Atempa (professores municipais), Agafisp e Sindicato dos Trabalhadores do IBGE no Rio Grande do Sul, além de colegas do Sindtten e Sindifaz. Pela parte da tarde, os colegas realizaram uma assembléia conjunta.
A presidente da DS/Porto Alegre, Maria Regina Paiva Duarte, denunciou o desmonte do Estado promovido pelo Executivo em sua proposta de reforma. "Trata-se de um relatório que tem por base estrutural a retirada de direitos dos trabalhadores do serviço público brasileiro", declarou.
Na terça-feira, mais de 300 servidores participaram de uma marcha, iniciada na frente do Chocolatão até o Largo Glênio Peres, para "inaugurar" a foto do deputado federal petista Paulo Pimenta, único parlamentar gaúcho a votar a favor da PEC-40 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A foto do parlamentar foi colocada no painel que o Movimento em Defesa da Previdência construiu especialmente para tornar conhecido o nome dos parlamentares que votarem contra os trabalhadores e servidores públicos.

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Ato público em Belo Horizonte reúne mais de mil pessoas

Os AFRFs mineiros participaram ativamente do ato público contra a reforma da Previdência, realizado na quarta-feira passada em frente à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, que reuniu cerca de 1.500 pessoas. O ato foi organizado pelo Fórum Unificado em Defesa do Trabalho e dos Direitos Sociais, do qual participam diversas entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de sindicatos de trabalhadores do setor privado. Após o ato, os manifestantes saíram em passeata até a Praça da Liberdade, onde está localizada a sede do Executivo estadual, para protestar contra a reforma administrativa realizada pelo governador Aécio Neves.

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Café-da-manhã em Londrina

A DS/Londrina (PR) ofereceu ontem um café-da-manhã para os servidores da DRF, do qual também participaram representantes da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, além de contribuintes que procuraram os serviços daquela repartição. Os colegas paralisaram suas atividades por 72 horas, desde terça-feira, conforme determinado na última assembléia.

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DS/Joaçaba faz campanha contra a reforma da Previdência no rádio

A Delegacia Sindical de Joaçaba (SC) está promovendo uma campanha de esclarecimento da população por meio das rádios locais. A campanha "Você Sabia" está dividida em cinco spots. Neles, os ouvintes são informados sobre a real situação do INSS, de seus devedores, da maneira como os servidores públicos contribuem para a Previdência, desmistificando o que o governo tem divulgado a esse respeito. Há também uma crítica aos governos estaduais que não pagam a sua parte para a Previdência.

O texto dos spots está anexos a este boletim.

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Adesão à greve em Sergipe é de 95%

Os serviços de atendimento ao contribuinte e os serviços de fiscalização, tributação e arrecadação não puderam ser realizados em Sergipe desde a terça-feira passada, pois 95% dos AFRFs e TRFs paralisaram suas atividades, conforme foi deliberado pelas duas categorias em suas assembléias.

Ontem, em Aracaju, os servidores públicos promoveram um ato unificado em defesa da Previdência publica. Foi feita uma marcha da Praça General Valadão, onde o funcionalismo se concentrou, até o prédio do INSS. O ato foi organizado pela coordenação dos Servidores Públicos do Estado, sob o comando da CUT. A coordenação, em Sergipe, é composta pela CUT, Unafisco Sindical, Adufs, Sintufs, Sindiprev, Sindtten, Sindifisco, Sinpefe e Sintese.

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Operação-padrão em Uruguaiana

Somente as cargas do canal verde e materiais perecíveis estão sendo liberadas no Porto Seco de Uruguaiana, desde terça-feira, na operação-padrão que contou com a participação de 100% dos AFRFs e TRFs.

O pátio onde ficam estacionados os caminhões com as cargas a ser desembaraçadas está lotado. Não houve, até o momento, qualquer manifestação contrária ao movimento em Uruguaiana por parte dos donos das empresas.

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AFRFs TRFs e PCCs fazem protesto conjunto em Salvador

A paralisação de 72 horas desta semana em Salvador contou com a adesão de 80% de AFRFs, TFFs e PCCs. Todos os dias houve protestos em frente ao Ministério da Fazenda e na Alfândega do Porto de Salvador e os colegas participaram de atos públicos integrados.

Na quarta-feira, o ato ocorreu em frente à Superintendência do INSS e ontem, os servidores participaram de uma passeata da Praça da Piedade até a Praça da Sé, no centro de Salvador.

Na terça-feira, em assembléia conjunta, auditores, técnicos e os servidores administrativos aprovaram uma moção de solidariedade aos colegas atingidos pelo corte de ponto em Aracaju e no Serviço de Fiscalização da DRF de Salvador.

A íntegra do movimento segue anexa a este boletim.

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Protesto até debaixo de chuva

A chuva que caiu ontem em Santos (SP) não impediu os AFRFs daquela localidade de participar da passeata de protesto contra a reforma da Previdência, organizada pela DS local, juntamente com as entidades representativas dos servidores do Judiciário, do INSS e da Prefeitura de Santos (SP). Após a realização da Assembléia Nacional, os colegas se concentraram em frente ao prédio da Alfândega e foram até o edifício sede do Judiciário Federal, seguindo até o Paço Municipal. Cerca de 100 colegas participaram do protesto.

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AFRFs da 4ª RF repudiam ato do DRF de Caruaru

Reunidos em assembléia na cidade de Recife, AFRFs da 4ª Região Fiscal decidiram aprovar uma moção de repúdio contra o corte de ponto dos colegas da DRF de Caruaru (PE) que participaram da paralisação em protesto contra a reforma da Previdência. A moção de repúdio dos AFRFs da 4ª RF, bem como as moções da DS/Recife sobre o mesmo tema encontram-se anexas.

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GDAT
Diferença para quem não estava recebendo a GDAT em 50% será paga em agosto

No contracheque de junho, os AFRFs aposentados e pensionistas receberam a GDAT em 54,96% e o atrasado referente a GDAT que deveria ter sido paga a partir de janeiro deste ano (50,96%). Para os aposentados e pensionistas que de janeiro a maio deste ano receberam 50% de GDAT (seja em razão de ações do Unafisco, seja por conta da própria aposentadoria) a diferença correspondia a cinco parcela de 0,96% da GDAT. Pelo fato de ser pequena, essa diferença foi toda paga no contracheque de junho em uma mesma rubrica. Já os aposentados e pensionistas que antes de junho estavam recebendo de 15% a 30% de GDAT e tinham direito a uma diferença de 35,96% e 20,96%, respectivamente, não receberam todo o atrasado. Para essas pessoas, a administração pagou apenas quatro das cinco parcelas atrasadas que devia, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Falta ser pago o atrasado referente ao mês de maio.

Segundo a COGRH, esse problema aconteceu por conta de uma limitação operacional do Ministério da Fazenda. A COGRH informou que só será possível regularizar a situação no contracheque de agosto, quando já terá sido incorporado aos contracheques o reajuste de 1%, implementado no decorrer do mês de julho.

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Unafisco Saúde
Titulares ainda podem opinar sobre profissionais da rede

Muitos dos profissionais que integram a rede credenciada do Plano de Saúde dos AFRFs não se recadastraram e estão na eminência de serem excluídos. A lista com o nome dos prestadores de serviços médicos e odontológicos que fizeram o recadastramento e a dos que não fizeram foram encaminhadas às Delegacias Sindicais para que não sejam descredenciados aqueles profissionais considerados indispensáveis pelos associados locais. É importante que os associados do Plano procurem suas DSs para verificar se na lista dos que ainda não responderam ao recadastramento consta o nome de algum profissional cuja permanência no Unafisco Saúde considere importante.

Caso identifique algum profissional na situação acima descrita, verifique com o representante local o que pode ser feito para garantir que esse prestador não seja excluído do Plano. No Unafisco Saúde sempre foi o associado quem escolheu os profissionais e estabelecimentos que deviam compor a rede credenciada. É importante que num momento como este o associado também participe do processo. A administração conta com o envolvimento de todos para a manutenção e para a melhoria da qualidade dos prestadores de serviço do Plano.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Relatório aprovado comissão mista-porte de armas(download)

Moção de Repúdio 4RF

MOÇÃO DE APOIO-recife

MOÇÃO DE REPÚDIO-recife

Spots para a Rádio

Mensagem da Direção Nacional eleita à Categoria

Moção de Solidariedade Os AFRF da DS/Salvador

 

 

 

 

Representantes de entidades reúnem-se com presidente do STF

Defensores da PEC 40 não comparecem a debate em Natal
AFRFs protestam em frente ao Chocolatão
Ato público em Belo Horizonte reúne mais de mil pessoas
Café-da-manhã em Londrina
DS/Joaçaba faz campanha contra a reforma da Previdência no rádio
Adesão à greve em Sergipe é de 95%
Operação-padrão em Uruguaiana
AFRFs TRFs e PCCs fazem protesto conjunto em Salvador
Protesto até debaixo de chuva
AFRFs da 4ª RF repudiam ato do DRF de Caruaru
GDAT
Diferença para quem não estava recebendo a GDAT em 50% será paga em agosto
Unafisco Saúde
Titulares ainda podem opinar sobre profissionais da rede

 

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