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Brasília, 17 de julho de 2003

ANO VIII

Nº 1429

 

 

Verdadeira negociação só com muita mobilização

Hoje a categoria estará mais uma vez reunida em Assembléia Nacional para avaliar o movimento e decidir sobre os passos a serem dados na próxima semana. Neste momento, é fundamental fazer uma reflexão sobre o que vem ocorrendo na discussão da famigerada PEC 40. O governo Lula insiste em confinar a discussão de possíveis alterações na proposta a alguns de seus ministros e aos governadores. Uma parte dos parlamentares tem buscado furar esse bloqueio e participar efetivamente do debate, não apenas como atores coadjuvantes ou, pior ainda, como meros figurantes. No entanto, a tímida sinalização de que algo poderia mudar só ocorreu após a deflagração da greve geral dos servidores no último dia 8 de julho e com a pressão feita pela cúpula do Poder Judiciário. O breve raio de luz insinuado pelo anúncio de um acordo que asseguraria a integralidade e a paridade para os atuais e até mesmo para futuros servidores, ainda que mediante condições muito mais rigorosas, foi rapidamente engolido pelas sombras das reações contrárias de governadores, do "deus mercado" e da mídia, cada vez mais tendenciosa. Esta semana foi marcada, até hoje, por sucessivas reuniões que teriam a pretensão de discutir alterações na PEC. Mas esta é uma tarefa reservada para muito poucos iluminados. Nem o relator da matéria, deputado José Pimentel, tem qualquer poder para modificar o texto, como ele próprio confessou em reuniões com os representantes dos servidores. As reuniões da Comissão de Acompanhamento Parlamentar revelaram-se apenas um espaço para que o relator atualize as entidades sobre o que andam engendrando os "iluminados" que deverão ditar o teor do relatório final. E as últimas notícias não são boas. Ainda a depender do aval dos 27 governadores que se reuniriam ontem, os iluminados estariam propensos a resgatar apenas a integralidade para os atuais servidores, desde que se aposentem aos 60 anos se homem e 55 se mulheres e tenham 25 anos de serviço público, sendo 20 deles no último cargo, além dos 35 anos de contribuição. O redutor das pensões não atingiria quem ganha até o teto de R$ 2.400,00, mas reduziria em 50% o valor excedente para aqueles que recebem acima desse valor. A paridade não estaria assegurada nem para os atuais servidores e a taxação dos aposentados e pensionistas, foco de grande resistência de muitos parlamentares, virou cláusula pétrea para os governadores. Para os futuros servidores nenhuma mudança estaria sendo admitida no teor da PEC. E até o único ponto aparentemente favorável aos servidores, que era a fixação definitiva dos subsídios dos ministros do STF, como teto para todo o funcionalismo estaria sendo modificado para restabelecer a versão original da Constituição de 1988, que estabelecia uma teto para cada Poder, o que jogaria por terra a esperança dos servidores do Poder Executivo de receber um tratamento isonômico com os demais poderes nesta questão.

A DEN entende que essas emendas pouco alteram o espírito da PEC, que vem na contramão de um modelo de Estado que se precisa forte e bem estruturado para poder atuar eficientemente na redução das desigualdades sociais. O viés puramente fiscalista da proposta, cujo símbolo mais escandaloso é a taxação daqueles que já se aposentaram, não se modifica. A DEN reafirma o seu compromisso com uma discussão séria sobre o nosso regime de Previdência, não aceita discutir meros aspectos pontuais da propostas e muito menos a entrar num toma-lá dá-cá em que qualquer parte da categoria venha a ser prejudicada. Esse compromisso abrange todos os pontos da proposta, quer atinjam os atuais servidores, os que já se aposentaram e até mesmo os nossos futuros colegas.

Embora venha participando ativamente de todos os fóruns de discussão sobre a reforma da Previdência, a Diretoria Nacional continua convicta de que a verdadeira negociação não ocorrerá de boa vontade. Isso fica cada vez mais claro a cada reunião realizada. Aliás, essa percepção começa a tomar conta das representações sindicais, que achavam que poderiam trilhar um caminho de negociação sem precisar lançar mão do custoso, mas eficiente e único instrumento de pressão, que é a greve. Manifestações claras nesse sentido foram feitas em reunião da Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência Pública, realizada ontem.

Os parlamentares interessados em mudar a proposta também não têm dúvidas. É preciso aumentar a pressão, mediante a intensificação da greve em todos os setores. Do contrário, a discussão continuará a ser feita no restrito clube dos iluminados. Outro ponto fundamental, na avaliação desses parlamentares, é o de que o núcleo da proposta que vier a ser colocada em votação será o que resultar da sua tramitação na Comissão Especial. São remotas as chances de êxito de destaques e emendas feitas ao texto do relatório no momento da sua apreciação pelo plenário. Ou seja, não há tempo a perder. A hora é agora. O movimento geral se consolidou e está em franco crescimento, devendo ser intensificado pela adesão de novas categorias. Não existe, portanto, nenhum risco de ficarmos isolados.

Diante de tal conjuntura, a Direção Nacional não vê outra alternativa senão reiterar a necessidade do recrudescimento da nossa mobilização, voltando a recomendar a aprovação do indicativo de paralisação por tempo indeterminado a partir da próxima semana.

INÍCIO

Relator dá sinais de que as mudanças na PEC 40 podem piorar ainda mais a situação dos servidores

Não há nada tão ruim que não possa ficar pior. Essa foi a impressão deixada pelo relator da PEC 40, deputado José Pimentel (PT-CE), na reunião realizada ontem de manhã com a comissão formada por representantes de entidades de servidores para acompanhar a reforma da Previdência, da qual o Unafisco participou. A reunião teve apenas caráter informativo, seguindo a tendência das anteriores e ratificando o que o Sindicato vem denunciando a respeito da "negociação" sobre a reforma.

Além dos pontos que, segundo o parlamentar, não sofrerão qualquer alteração (taxação dos inativos, regras de transição e a situação dos futuros servidores), há possibilidade de ser implementados tetos diferentes nos três Poderes. Sobre a questão das pensões, foi informado que o valor excedente ao teto de R$ 2.400, além da taxação, sofrerá uma redução de 50%. Ainda não existe certeza alguma em relação ao teto, pois, segundo Pimentel, "no Congresso, nada é definitivo" e a situação pode ser modificada. No rol das más notícias, ainda coube a revelação de que o relatório nada modificará sobre a situação dos futuros servidores, deixando a proposta do jeito que está.

Os representantes das entidades consideraram inaceitável a forma como o governo vem conduzindo a discussão, ignorando por completo as reivindicações dos servidores e montando um verdadeiro "jogo de faz-de-conta", apelidado de "negociação". A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) propôs que se fizesse um pedido de audiência com o presidente Lula para que seja criado, de fato, um canal de negociação com o Executivo. O presidente da CUT, Luiz Marinho, já havia feito uma proposta semelhante, colocando os membros do Legislativo como interlocutores dos servidores.

Bancada de sustentação - Segundo os parlamentares presentes à reunião, a bancada de sustentação do governo concorda com as propostas que mantêm a integralidade das aposentadorias e a paridade entre ativos e aposentados. Para os governadores, a situação é diferente. Eles concordam com a integralidade, mas são radicalmente contra a paridade.

INÍCIO

A greve é a melhor arma

Até as entidades que acreditavam na existência da negociação entre servidores públicos e governo federal já estão reconhecendo a farsa montada e admitiram ser a greve a única arma capaz de alterar o ritmo e o rumo das discussões sobre a reforma da Previdência. Foi o que ficou claro na reunião da Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência Pública, também ocorrida na manhã de ontem, na Câmara dos Deputados.

O representante do Sindtten informou que a categoria dos técnicos deve discutir nas próximas assembléias a ampliação do período de paralisação, de 48 para 72 horas, além da viabilidade da proposta de greve por tempo indeterminado. Os representantes do Sindlegis e da Anfip também declararam que apoiarão o indicativo de greve nas assembléias de suas categorias.

INÍCIO

Servidores municipais, estaduais e federais se unem contra reforma

A mobilização contra a PEC 40 deverá se intensificar na próxima semana, quando os servidores das esferas municipal, estadual e federal realizarão um encontro para definir estratégias de integração na luta contra a reforma da Previdência. O "Encontro das três esferas" ocorrerá no dia 24, em Brasília, e será promovido pela Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Fenafisco.

Os delegados eleitos na assembléia de hoje para participar da Plenária Nacional de Mobilização nos próximos dias 22 e 23 de julho, deverão participar desta atividade, bem como da caravana ao Congresso Nacional, visando à intensificação do trabalho parlamentar contra a PEC 40.

INÍCIO

Base deve fortalecer trabalho parlamentar contra reforma da Previdência

Além das manifestações e paralisações, aprovadas pelos AFRFs e outras categorias de servidores, é imprescindível o trabalho de convencimento feito junto aos parlamentares nos estados. Algumas DSs já vêm realizando panfletagem em aeroportos, nos dias de embarque e volta dos deputados federais e senadores que trabalham em Brasília. O resultado desse trabalho, assim como das conversas nos gabinetes, em que se mostram os pontos da reforma que não agradam aos servidores e à sociedade, tem sido fundamental para influenciar na posição desses parlamentares em seus estados, que retornam a Brasília com outra visão do que seja a reforma proposta pelo governo.

INÍCIO

Ato em Brasília reúne cerca de 300 servidores na Esplanada

Os auditores-fiscais de Brasília participaram, na manhã de ontem, do ato público unificado contra a reforma da Previdência, organizado pela DS/Brasília, Sindsep, Sindprev, Sindjus, Sintfub e CUT-DF. A manifestação começou em frente à Catedral e seguiu em marcha até o Ministério da Previdência.

Segundo os organizadores, cerca de 300 servidores participaram do ato público. Durante o ato, o presidente da DS/Brasília, João Nóbrega, criticou a maneira como as negociações sobre a reforma vêm ocorrendo. As negociações deveriam estar se dando com os servidores e não com os governadores", criticou.

INÍCIO

8ª Região Fiscal elege Comando Nacional de Mobilização

Os AFRFs da 8ª Regial Fiscal escolheram ontem, durante uma plenária local, os seus representantes para o Comando Nacional de Mobilização, que também devem responder pelo comando de greve regional. O colega Edison Staibano, de São Paulo, é o delegado titular e os suplentes são Ivan Vasco de Moraes, de Santos, Marcelo Porto Rodrigues, de Bauru, e Margarete Zanirato, de Campinas.

A plenária contou com a presença de colegas de Bauru, Campinas, Limeira, Osasco, Ribeirão Preto, Santo André, Santos e São Paulo.

Além dos informes sobre a paralisação em suas localidades, os auditores-fiscais fizeram várias propostas para o fortalecimento da mobilização, como a realização de caravanas locais e ações que atinjam os administradores, no sentido de obter o apoio desses colegas na luta contra a reforma da Previdência. Os AFRFs paulistas também reafirmaram a necessidade de uma maior coordenação entre o Unafisco e o Sindtten, em nível local e nacional, no que concerne à uniformização dos indicativos a serem apreciados em assembléias.

Outras Regiões - Os colegas da 3ª e 5ª Regiões Fiscais também definiram ontem os nomes dos AFRFs que integrarão o Comando Nacional de Mobilização. Na 3ª Região a titular é Luiza Amália do Livramento Meireles (DS/Piauí) e os suplentes são Antônio Carlos Pereira (DS/Ceará) e Luiz Fernando da Conceição Martins (DS/Maranhão). Na 5ª RF, o titular é o AFRF Dagoberto da Silva Lemos (DS/Salvador) e os suplentes são Antônio Márcio de Oliveira Leão e José Alberto Lima.

A DEN pede que as DSs informem o resultado das plenárias, tão logo elas sejam realizadas, a fim de possamos divulgar os nomes dos colegas.

INÍCIO

Justiça impede corte de ponto em Salvador

Atendendo pedido do Unafisco Sindical, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins, de Salvador, deferiu na última terça-feira liminar favorável aos AFRFs soteropolitanos e determinou que a administração não corte o ponto dos fiscais em greve, nem reduza seus vencimentos em decorrência do movimento grevista. A decisão do juiz é uma resposta a um Mandado de Segurança Coletivo, com pedido de antecipação de tutela, apresentado pelo Departamento Jurídico do Unafisco no final de junho, com vistas à reverter o corte de ponto determinado pelo Delegado da Receita Federal em Salvador devido à participação dos AFRFs nas paralisações realizadas pela categoria este ano.

Na decisão, o juiz afirmou que o Decreto 1.480/95, no qual se baseou a administração para determinar o corte de ponto, é ineficaz, porque limita a determinação constitucional do direito à greve por meio de norma infralegal, quando deveria ser por lei específica, e determina que a administração se abstenha de, a partir do ajuizamento do mandado de segurança, "efetuar qualquer tipo de desconto nos vencimentos dos servidores substituídos, bem como a proceder qualquer registro nos assentos funcionais dos mesmos, em virtude de participação em movimento grevista".

INÍCIO

Unafisco Saúde
Conselho recomenda divulgação de relatórios gerenciais

Os conselheiros curadores do Unafisco Saúde querem que a diretoria passe a divulgar mensalmente os demonstrativos gerenciais relativos às despesas no site do Plano de Saúde. A deliberação foi tomada na reunião extraordinária do Conselho, ocorrida nos dias 15 e 16 deste mês, em Brasília. Para evitar a identificação dos pacientes, ficou decidido que os demonstrativos de despesa por UF devem atender à limitação de localidades com, no mínimo, 50 associados. As UFs cujo número de associados é menor que esse limite serão agregadas em um só item. As distorções na utilização do Plano apontadas nos relatórios gerenciais também serão divulgadas no jornal informativo do Unafisco Saúde.

Na continuação da reunião ordinária do Conselho, realizada na manhã do dia 15, durante a prestação de contas de 2002, os conselheiros analisaram o relatório e o parecer da auditoria externa. Porém, como o Conselho Fiscal do Sindicato disse não ser possível realizar nova reunião para apreciar as contas do Plano, o Conselho Curador decidiu adiar seu posicionamento final sobre a questão para a próxima reunião ordinária, que deverá ocorrer no quinto bimestre deste ano.

Os resumos das deliberações das reuniões do Conselho encontram-se anexos a este Boletim.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Indicativos para AN de 17/07

Relato CNESF

Resumo da reunião

Resumo das deliberações

 

 

Relator dá sinais de que as mudanças na PEC 40 podem piorar ainda mais a situação dos servidores

A greve é a melhor arma
Servidores municipais, estaduais e federais se unem contra reforma
Base deve fortalecer trabalho parlamentar contra reforma da Previdência
Ato em Brasília reúne cerca de 300 servidores na Esplanada
8ª Região Fiscal elege Comando Nacional de Mobilização
Justiça impede corte de ponto em Salvador
Unafisco Saúde
Conselho recomenda divulgação de relatórios gerenciais
 

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