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Brasília, 16 de julho de 2003

ANO VIII

Nº 1428

 

 

Categoria começa semana com forte mobilização

Os AFRFs retomaram a mobilização ontem, no primeiro dia de paralisação por 72 horas, com a mesma intensidade verificada na semana passada. Grande parte das unidades da SRF encontra-se com o atendimento ao público suspenso ou grandemente prejudicado pela paralisação conjunta de AFRFs, TRFs e servidores administrativos. Também nas unidades aduaneiras o movimento permanece intenso, como em Santos, cuja paralisação atingiu 95% dos servidores.

É importante verificar que a categoria se conscientizou da gravidade da situação e de que somente uma forte mobilização poderá reverter o atual quadro. O governo continua a fazer o seu discurso em defesa do eixo da proposta, recuando do pequeno recuo anunciado semana passada após o encontro com o ministro do STF. Conta para isso, com o apoio e até mesmo a cobrança por parte dos governadores para que a proposta não seja mexida. Estes últimos nem tanto por convicção, mas claramente para tirar proveito na outra discussão: a da reforma tributária. Também o mercado financeiro e a mídia em geral foram ágeis em condenar o governo pelos primeiros sinais que emitiu no sentido de cogitar alguma negociação de fundo no conteúdo da proposta.

Nesse vaivém o Poder Executivo federal busca aliar-se aos governadores visando a alijar qualquer discussão no Congresso Nacional, que, submisso, tem aceitado esse papel subalterno de só agir conforme os humores emanados da Casa Civil da Presidência. O próprio relator, José Pimentel, admitiu ontem, em reunião com os servidores, que não tem qualquer autonomia para relatar a matéria e que está à espera do consenso entre o presidente e os governadores. Tanto que adiou, segundo notícias divulgadas pela imprensa ontem à noite, a apresentação de seu relatório para as 11 horas desta quinta-feira.

A conjuntura demonstra que não é o momento de arrefecer nossas posições. Ao contrário. O momento é de intensificar o movimento, que já começa a causar impacto em dados econômicos, como a imprensa começou a divulgar ontem. É hora de todos os AFRFs refletirem sobre qual o futuro os espera e se engagem na luta. Todos, inclusive aqueles que ocupam funções de chefia, pois a reforma não poupará ninguém. Não é hora de ninguém ser mais realista que o rei. Que cada um contribua com a sua cota. É hora de demonstrar efetivo desapego aos cargos comissionados e até colocá-los à disposição da administração, caso venham a ser pressionados a tomar medidas contra a categoria. Lembremos que o que nos diferencia dos ocupantes de cargos no governo de turno é exatamente a nossa condição de servidores do Estado e que as FG e DAS sequer se incorporam aos futuros proventos da aposentadoria. Que ninguém tenha de se arrepender no futuro pelo que fez ou deixou de fazer quando era preciso lutar.

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Pimentel admite que não modificará relatório e confirma a farsa da negociação

O deputado José Pimentel (PT-CE), relator da PEC 40, admitiu ontem à tarde, para uma comissão de servidores públicos que vêm acompanhando a tramitação das reformas, que não irá realizar mudanças em seu relatório no que diz respeito à taxação dos inativos, às regras de transição e à situação dos futuros servidores. Pimentel faz coro com o presidente Lula e afirma que qualquer mudança na proposta original deve ser discutida com os governadores, o que demonstra a pouca consideração que têm os representantes do governo em relação à opinião da sociedade organizada.

O parlamentar informou que está sendo avaliada a proposta de mudança em relação à integralidade e à paridade, mediante requisitos de tempo de contribuição e idade. Com relação às pensões, Pimentel declarou que também está sendo avaliado o redutor das pensões, a ser aplicado a partir de um determinado patamar (não especificado).

Desde o início de todo esse processo, o Unafisco vem denunciando o falso consenso determinado pelo governo federal, que afirma escutar as reivindicações das entidades que representam os trabalhadores do serviço público, mas recusa-se a fazer as modificações propostas por elas. É evidente que, ao transferir a responsabilidade das mudanças para o Executivo, o parlamentar está apenas fingindo negociar com os representantes dos servidores.

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Parlamentares querem diminuir o ritmo da reforma

Em outra reunião realizada ontem à noite, com a participação do Unafisco e de diversas entidades representativas dos servidores com parlamentares e lideranças partidárias, foram discutidas maneiras para aumentar a resistência contra a reforma, de modo a interferir no ritmo da tramitação da PEC 40.

Os parlamentares alertaram que só o recrudescimento da mobilização dos servidores pode alterar o ritmo e o rumo das discussões. Avaliaram também que o governo se equivoca ao tentar fechar a questão apenas com os governadores, pois está dando espaço para que estes reivindiquem novas concessões em relação à reforma tributária.

O encontro ocorreu no espaço cultural da Câmara dos Deputados, ficando agendada uma nova reunião da Frente Parlamentar e de Entidades em Defesa da Previdência Pública, coordenada pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), para amanhã, às 10 horas, no Anexo II da Câmara.

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Protestos marcam audiência pública sobre a PEC 40 em SP


Cumprindo a agenda determinada pelo Congresso, a Comissão Especial da Reforma da Previdência realizou, na última segunda-feira, pela parte da manhã, a audiência pública programada para ocorrer na Assembléia Legislativa de São Paulo. O evento, que reuniu cerca de mil servidores das três esferas da administração pública, teve a sua realização tumultuada desde o início da manhã, quando os seguranças daquela casa legislativa tentaram impedir a entrada dos manifestantes no plenário. AFRFs da capital e do interior de São Paulo participaram da audiência e uma delegação de AFRFs de Florianópolis (SC) também esteve presente.

Lá dentro, com palavras de ordem contra a PEC 40 e por uma greve de todo o funcionalismo por tempo indeterminado, os servidores acompanharam o debate nas galerias do plenário da Assembléia e em auditórios internos. Boa parte dos manifestantes permaneceu em frente ao prédio da Assembléia, enquanto a audiência ocorria no plenário da AL.

O relator da PEC 40, o deputado José Pimentel (PT /CE), não compareceu à audiência, sendo substituído pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Também compuseram a mesa o presidente da Assembléia paulista, deputado Sidney Beraldo (PSDB), o vice-presidente da Comissão Especial, deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), a senadora Heloísa Helena (PT-AL) e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Sérgio Augusto Nigro.

A maioria dos oradores, representantes de entidades de servidores públicos e sindicatos, foi incisiva na crítica à proposta de mudança no sistema previdenciário. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, tentou explicar aos presentes a posição da entidade que representa, mas não obteve êxito, pois os três minutos ininterruptos de vaia impossibilitaram o intento. Ao fazer uso da palavra, o presidente da DS/SP, Marcello Escobar, conclamou os servidores a realizar a maior greve já vista neste país e a lutar contra uma proposta que já se mostrou ineficaz e destruidora em outros países latino-americanos, como Chile e Argentina.

Lamentando a ausência do relator Pimentel, a deputada Jandira Feghali garantiu que, em seu documento, constaria a existência de consenso entre todos os representantes que se manifestaram. Na opinião de Feghali, "a reforma não pode ser mantida com o conteúdo desastroso que apresenta, alinhando a previdência pública ao mercado de capitais que comanda a política macroeconômica deste País".

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Defensores da reforma fogem do debate e não comparecem à audiência pública na ALERJ

Usando camisetas com a inscrição Contra a privatização da previdência e o desmonte do Estado, cerca de 200 AFRFs ocuparam o plenário e as galerias da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na segunda-feira passada, na audiência pública sobre a reforma da Previdência, realizada pela Comissão Especial da Reforma Previdenciária da Câmara dos Deputados. Servidores de várias categorias do serviço público também participaram do evento.

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e o relator da PEC 40, deputado José Pimentel (PT-CE), não compareceram à audiência, apesar do compromisso assumido de defender publicamente suas posições nas conferências estaduais e diante de representantes do serviço público. Outro deputado que havia garantido presença, mas não compareceu, foi Roberto Brant (PFL/MG), ex-ministro da Previdência no governo FHC e presidente da Comissão Especial que analisa a reforma. A ausência desses parlamentares e do ministro foi alvo de protesto dos AFRFs, que exibiram cartazes questionando os ausentes.

O presidente da DS/Rio de Janeiro, Alexandre Teixeira, fez um relato da mobilização dos AFRFs, que já estão na sétima semana de paralisação, não apenas em luta por seus direitos, mas também em defesa do Estado brasileiro. Alexandre ressaltou que a reforma da Previdência vai beneficiar os setores mais privilegiados da sociedade e não vai resolver os problemas do país. "Três ou quatro medidas na área tributária poderiam render ao governo seis vezes mais do que é anunciado, sem cometer nenhuma injustiça contra os servidores", declarou.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que assumiu a coordenação da audiência, os servidores não devem limitar a discussão sobre a matéria, debatendo apenas as propostas relativas aos atuais servidores, conclamando os presentes para que ampliassem suas análises. "A reforma deve servir ao Estado brasileiro e não há Estado sem serviço público e sem servidores públicos", resumiu.

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Servidores cearenses denunciam submissão do atual governo ao FMI

Os servidores públicos de Fortaleza (CE) realizaram ontem um ato público em protesto contra a reforma da Previdência, na frente da sede da Delegacia Regional do Trabalho, no centro de Fortaleza, durante o qual denunciaram a submissão de Lula aos ditames do Fundo Monetário Internacional (FMI). Para os servidores cearenses, a PEC 40 objetiva privatizar a Previdência Social, com a transferência dos recursos para o sistema financeiro nacional e internacional. Além dos auditores-fiscais e técnicos da Receita Federal, participaram do ato os servidores ligados ao Sindicato da Construção Civil, Sintsef, Sinje, Sindait, Atefece e Sinasef.

Hoje, um grupo de auditores, técnicos e PCCs participará de uma caravana ao Porto do Pecém, a 60 quilômetros de Fortaleza, com o intuito de fortalecer o movimento naquela unidade aduaneira e em solidariedade aos colegas daquela localidade.

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Três dias de mobilização em Recife

Os AFRFs de Recife (PE) organizaram uma programação para as 72 horas de paralisação desta semana. Ontem pela manhã, os colegas se reuniram no hall de entrada do prédio da DRF. À tarde, a Comissão de Mobilização reuniu-se na sede da DS.

Hoje não há nenhuma programação, pois é feriado na capital pernambucana, mas amanhã haverá uma plenária regional pela manhã e um ato público à tarde, a ser realizado no Campus da UFPE durante as atividades da 55ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Na sexta-feira pela manhã, os colegas realizarão a Assembléia Nacional no hall do 1º andar do Prédio da DRF.

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Plenária Nacional definirá avanços na mobilização

A categoria deverá eleger na Assembléia Nacional de amanhã os delegados à Plenária Nacional convocada pela Diretoria Nacional para os próximos dias 22 e 23 de julho de 2003, em Brasília. A Plenária será um espaço muito importante para que os representantes da base façam uma avaliação da conjuntura e do movimento visando a definir as próximas ações. Os delegados deverão utilizar uma parte dos dias da Plenária para integrar caravana ao Congresso Nacional, visando à intensificação do trabalho parlamentar contra a PEC 40. Na semana que vem, se mantido o que vem anunciando o governo, já deverá estar sendo discutido o relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), cuja apresentação está prevista para amanhã.

Os critérios para a escolha dos delegados constarão das considerações dos indicativos para a Assembléia Nacional de amanhã. De qualquer maneira, ressaltamos que é muito importante uma grande presença na assembléia para a eleição do maior número possível de delegados em cada base.

A convocatória da Plenária está anexa.

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AFRFs podem perder porte de arma

De acordo com o parecer do relator da Comissão Mista Especial formada para discutir o projeto de lei que regulamenta o porte de arma, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), os AFRFs não terão mais o direito de portar arma de fogo. Caso aprovado, o projeto restringe o porte a poucas categorias, como os integrantes das Forças Armadas e as polícias.

Ainda ontem, quando foi anunciado o projeto, os diretores do Unafisco Sindical Tadeu Matosinho e Marcelo Rodrigues estiveram com o relator do projeto, reivindicando a manutenção do porte de arma para os auditores-fiscais e demonstrando a importância de tal prerrogativa na segurança pessoal do AFRF em face do exercício de sua função. Os diretores entregaram uma cópia da Lei nº 4.502/64, que prevê esse direito aos AFRFs, editada há quase 40 anos. Greenhalgh demonstrou compreender a preocupação do Unafisco e se comprometeu em analisar a questão e discuti-la na próxima reunião da Comissão Mista, a ser realizada amanhã.

A proposta que está sendo discutida na Comissão Mista revogará toda a legislação existente sobre o assunto, além dos 58 projetos de lei que atualmente tramitam na Câmara e no Senado. Os parlamentares ainda não chegaram a um acordo sobre a questão e foram identificados vários pontos polêmicos no relatório do deputado Luís Eduardo Greenhalgh, que propõe um referendo popular sobre o assunto.

O parecer, tal como foi apresentado ontem para os participantes da reunião - sem as observações e propostas de mudanças -, encontra-se anexo.

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Direito de resposta

O chefe do Serviço de Bagagem Acompanhada do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, Paulo César Chehuan, solicita a publicação de uma nota de esclarecimento sobre o fato ocorrido na semana passada, naquele setor do Aeroporto do Galeão, quando vários colegas do Comando de Mobilização foram impedidos de entrar no recinto para distribuir material informativo.

Apesar de declarar-se solidário com a luta dos colegas, Chehuan justifica a proibição afirmando que sua atitude foi "pautada pela obediência à norma legal e não poderia ser diferente". A carta de Paulo Chehuan encontra-se anexa.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Relatório (download)

Direito de Resposta

Convocação Plenaria Nacional de Mobilização

 

 

Pimentel admite que não modificará relatório e confirma a farsa da negociação

Parlamentares querem diminuir o ritmo da reforma
Protestos marcam audiência pública sobre a PEC 40 em SP
Defensores da reforma fogem do debate e não comparecem à audiência pública na ALERJ
Servidores cearenses denunciam submissão do atual governo ao FMI
Três dias de mobilização em Recife
Plenária Nacional definirá avanços na mobilização
AFRFs podem perder porte de arma
Direito de resposta
 

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