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Brasília, 15 de julho de 2003

ANO VIII

Nº 1427

 

 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Lógica perversa de destruição do Estado

O governo federal já deu sinais de que não está disposto sequer a negociar mudanças na PEC 40. O presidente Lula declarou, no final de semana passado, que qualquer alteração no projeto deve ter a anuência dos governadores. Sobre a opinião da sociedade, nenhuma palavra. Suspender a tramitação ou retirar o projeto dependerá exclusivamente da pressão do movimento organizado e os servidores provaram que isso é possível na mobilização realizada na semana passada.

Os debates sobre o tema, patrocinados pelo governo federal e ocorridos em quatro Assembléias Legislativas estaduais - Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, só foram possíveis porque as entidades de servidores públicos pressionaram o Congresso Nacional e denunciaram a falta de debate com a sociedade e, principalmente, com a parte dela que está sendo acusada pelo déficit do sistema.

Está evidente que o atual governo não tem um projeto próprio de mudança no sistema previdenciário e procura implementar um plano antigo, cujo objetivo é dar início ao processo de privatização da Previdência. Essa reforma tem objetivos claros e eles podem ser mais bem compreendidos no "memorando de entendimento" e na "carta de intenções" enviada por esse governo ao FMI.

Um projeto como o que está sendo proposto por meio da PEC 40 já foi experimentado por governos de 11 países latino-americanos e o resultado já é bastante conhecido. Todos faliram ou encontram-se prestes a isso. Mesmo sabendo desses resultados, o governo brasileiro insiste em fazer uma reforma estrutural no sistema de Seguridade Social, seguindo uma lógica utilizada principalmente em países periféricos, onde a dependência econômica é decorrente de acordos políticos espúrios e o preço a ser pago por eles é sentido apenas pela camada mais pobre da sociedade.

Não se trata de defender privilégios, como tenta fazer crer o governo federal. É uma questão de defesa de direitos e mudança na lógica de governo, visando o fortalecimento do Estado e a melhoria de vida de milhões de trabalhadores que se encontram fora do sistema de Seguridade Social. Os trabalhadores do serviço público não aceitam ser responsabilizados pela situação pré-falimentar do Estado brasileiro e não estão dispostos a pagar, mais uma vez, a conta referente a uma despesa que não foi feita por eles.

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Receita Federal vai parar por 72 horas

Mais uma vez, AFRFs de todo o país paralisam as atividades nas repartições da Receita Federal por 72 horas, a partir de hoje, em protesto contra a reforma da Previdência. Desde meados de maio a categoria vem realizando paralisações semanais. O trabalho a ser desenvolvido pela categoria, até quinta-feira, está relacionado com os atos públicos e manifestações, organizados em conjunto com outras entidades de servidores.

Amanhã, em Brasília, será realizado um ato unificado, com a presença de servidores de diversas categorias. O ato é organizado pelo Unafisco Sindical, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (Sindprev), o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF), o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça (Sindjus), o Sindicatos dos Servidores Técnicos e Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) e a CUT-DF. A concentração está marcada para as 10 horas, na frente da Catedral, na Esplanada dos Ministérios.

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AFRFs de Recife contra corte de ponto em Caruaru a favor dos radicais

Os AFRFs da DS/Recife aprovaram na última Assembléia Nacional uma moção de repúdio à atitude do delegado da Receita Federal em Caruaru, Herbert Cavalcante Vasconcelos, que cortou o ponto dos auditores e técnicos daquela unidade que participaram da paralisação.

Os colegas de Recife aprovaram também uma moção de apoio à senadora Heloísa Helena (PT-AL), e aos deputados João Batista Oliveira de Araújo, o Babá (PT-PA) e Luciana Genro (PT-RS). Apelidados de radicais pelo governo e pela imprensa, os parlamentares, na avaliação dos auditores da DS/Recife, "simbolizam todos os integrantes do PT que se contrapõem à Reforma da Previdência encaminhada pelo governo sem a necessária discussão com a sociedade".

Os documentos da DS/Recife encontram-se anexos.

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DS/Santos entrega documento sobre reforma previdenciária ao ministro da Casa Civil

Na última sexta-feira, durante um seminário sobre o Porto de Santos, dirigentes da DS/Santos entregaram ao ministro da Casa Civil, José Dirceu, uma cópia da cartilha "A verdade nua e crua", elaborada pelo Unafisco Sindical, que trata da reforma da Previdência. A cartilha não foi o único documento apresentado ao ministro. Os colegas também entregaram vários estudos sobre o tema, entre eles o de autoria da AFRF Maria Lúcia Fattorelli, intitulado "Mentiras e verdades sobre a reforma da Previdência".

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Relatório da Previdência será lido no plenário da Câmara

O relatório da PEC 40 será lido amanhã no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, a partir das 16 horas, de acordo com as informações da assessoria parlamentar daquela Casa Legislativa. O relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, José Pimentel (PT-CE), apresentará o documento, com antecedência, à bancada do PT na Câmara, em reunião marcada para esta manhã, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados.

Além dos parlamentares integrantes da comissão, participarão da reunião da comissão os membros da comissão mista para a discussão da PEC 40, instalada no dia 9 de julho pelos presidentes da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Reforma Tributária - Também consta na agenda a leitura do parecer da PEC 41, da reforma tributária. A relatoria é do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) e a reunião está marcada para quinta-feira, dia 17, no Plenário 12 das Comissões, e não mais no Plenário Ulysses Guimarães, como havia sido noticiado pelo serviço de notícias da Câmara dos Deputados.

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CPI do Banestado ouvirá ministro do TCU

Os senadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado devem ouvir hoje, às 10 horas na sala 2 da ala Nilo Coelho, o ministro do Tribunal de Contas da União, Adylson Martins Motta. O ministro falará sobre o processo TC-928358/98, do qual foi relator, que examinava a documentação relativa às transferências bancárias por meio das contas CC-5, feitas por agências do Banco do Brasil, Banestado, Banco Araucária, Bemge e Banco Real, em Foz do Iguaçu (PR).

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Termo de Proclamação dos eleitos para DEN e Conselho Fiscal já está no site

A Comissão Eleitoral Nacional divulgou ontem o ato de proclamação dos eleitos para a Diretoria Executiva Nacional e Conselho Fiscal do Unafisco Sindical para o biênio 2003-2005. O documento pode ser consultado na página do Sindicato, ícone Apuração, no menu eleições Unafisco.

Conforme determina o estatuto do Unafisco Sindical e o Regimento Interno das eleições, a ata de consolidação do processo de apuração e o termo de proclamação dos eleitos serão também publicados no Diário Oficial da União.

O Termo de Proclamação encontra-se anexo.

 

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DIRETORIA NACIONAL

 

Termo de proclamação

Convocação Plenaria Nacional de Mobilização

 

Receita Federal vai parar por 72 horas

AFRFs de Recife contra corte de ponto em Caruaru a favor dos radicais
DS/Santos entrega documento sobre reforma previdenciária ao ministro da Casa Civil
Relatório da Previdência será lido no plenário da Câmara
CPI do Banestado ouvirá ministro do TCU
Termo de Proclamação dos eleitos para DEN e Conselho Fiscal já está no site
 

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