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Brasília, 11 de julho de 2003

ANO VIII

Nº 1425

 

 

AFRFs e TRFs buscam uniformidade nas ações

Maior uniformidade no movimento contra a reforma previdenciária. Esse foi o tema central da reunião ocorrida ontem, na sede do Unafisco Sindical, entre representantes das direções nacionais do Unafisco e do Sindtten. Os colegas discutiram a possibilidade de realizar atividades conjuntas de mobilização, a fim de fortalecer o movimento em nível nacional.

Reuniões nas bases, visando a essa uniformidade, já vêm sendo realizadas, em várias localidades, desde o início da mobilização contra a reforma da Previdência. Algumas ações já são realizadas de maneira conjunta. As decisões sobre a paralisação - com indicativos específicos de cada entidade - é que são tomadas separadamente. Algumas bases já promoveram assembléias conjuntas e a DEN entende que a iniciativa é positiva, sempre que isso seja aprovado pelas categorias em nível local.

Diante dessa realidade, os representantes das duas categorias definiram algumas ações de fortalecimento da mobilização em locais considerados estratégicos. É o caso de Foz do Iguaçu (PR), para onde foi agendada uma caravana conjunta para a próxima semana.

Além de deliberar sobre indicativos de paralisação por 48 horas na próxima semana, os TRFs serão consultados sobre a viabilidade de adesão à paralisação por tempo indeteminado. Com isso, se cria a possibilidade de a categoria TRF avançar na mobilização.

Fórum Catarinense em Defesa da Previdência Pública vai a Itajaí

Cerca de 20 dirigentes sindicais de Florianópolis, integrantes do Fórum Catarinense em Defesa da Previdência Pública, estiveram ontem em Itajaí (SC) reforçando a mobilização naquela cidade e reunindo-se com servidores da Receita Federal e Vigilância Sanitária, lotados na Inspetoria e no Porto de Itajaí, e com servidores do INSS e da Justiça Federal. Os servidores do Judiciário, após a reunião, comunicaram a adesão à greve por tempo indeterminado.

A comissão do Fórum esteve também com servidores destes órgãos em Blumenau (SC) e sugeriram a criação de fóruns locais em defesa da Previdência pública.

A mobilização realizada desde terça-feira na capital catarinense obteve uma excelente cobertura da imprensa, merecendo destaque num dos principais jornais da capital, o Diário Catarinense. O AFRF Conrado Sanchez participou de uma entrevista ao vivo no jornal da noite do SBT, no qual falou sobre as reivindicações dos servidores de que se retire a PEC 40 do Congresso.

DRF corta ponto de AFRFs em Aracaju

A delegada Lúcia Rosa, da DRF de Aracaju (SE), ordenou o corte de ponto dos AFRFs que aderiram à paralisação de 72 horas iniciada no dia 8 de julho. De acordo com a presidente da DS local, Tânia Simone, o Sindicato já entrou com um mandado de segurança, na última sexta-feira, para garantir o ponto dos grevistas.

A medida foi tomada antes do ocorrido porque a delegada antecipou a informação sobre o corte de ponto, justificando que havia agido dessa maneira por ter seguido uma orientação dada pela Administração. Segundo Lúcia Rosa, numa reunião com membros da Administração, foi-lhe dito que tomasse todas as providências cabíveis em caso de greve.

Na paralisação de 11 e 12 de junho, a delegada cortou o ponto de 14 dos 31 AFRFs lotados em Aracaju. A DS não sabe ainda quantos foram os auditores atingidos pelo último corte, mas a presidente foi informada de que os TFRs e PCCs também terão os pontos cortados. Na greve realizada no ano passado, a mesma delegada também cortou o ponto dos colegas, mas a DS/Aracaju reverteu a situação por meio de um mandado de segurança contra a DRF.

Comissão gaúcha realiza encontro com jornalistas

A Comissão de Comunicação do Movimento Conjunto da DS/Porto Alegre, do Sindfaz e Sindtten convidou ontem o jornalista Armando Burd, comentarista político da Rádio e TV Guaíba e editor político do jornal Correio do Povo, para um "café-da-manhã" no City Hotel, no centro de Porto Alegre. A iniciativa da Comissão de Comunicação do Movimento Conjunto da DS/Porto Alegre, do Sindfaz e Sindtten, é a primeira de uma série e objetiva mostrar aos formadores de opinião da mídia gaúcha o ponto de vista dos servidores na discussão sobre a reforma da Previdência.

No encontro, os representantes dos sindicatos entregaram ao jornalista vários documentos contendo a análise dos servidores sobre a reforma da Previdência.

DRF de Ilhéus se defende de acusações

O AFRF Bruno Romero Burlamaqui, delegado da Receita Federal em Ilhéus, solicitou a publicação de mensagem em resposta à Nota de Esclarecimento dos AFRFs daquela localidade publicada no Boletim 1.423. Segundo ele, não ocorreu corte de ponto nos dias 14 e 15 de maio ou qualquer restrição ao seu registro, contrariando o que os colegas afirmaram em sua nota.

A mensagem de Bruno Romero encontra-se anexa.

AFRFs impedidos de fazer panfletagem no Aeroporto do Rio de Janeiro

Os colegas do Comando de Mobilização do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro foram surpreendidos com o fato de não poderem entrar no setor de bagagem acompanhada para fazer panfletagem entre os colegas. A argumentação dos vigilantes foi a de que haviam recebido "ordem superior" para não deixar entrar ninguém do comando de mobilização.

A atitude do chefe de Serviço de Bagagem Acompanhada, o AFRF Paulo César Chehuan, responsável pela "ordem superior", foi repudiada pelos AFRFs presentes na Assembléia Nacional de ontem, no Rio de Janeiro. A DS/Rio não aceita qualquer restrição à atividade sindical e estuda medidas judiciais cabíveis, caso o fato volte a repetir-se.

Pimentel pretende apresentar relatório na próxima semana

O relator da PEC 40, deputado José Pimentel (PT-CE), informou ontem, em audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, realizada ontem na Câmara dos Deputados, que o seu relatório será entregue na próxima quarta-feira, dia 16. Mesmo assim, serão mantidas as audiências públicas nos estados, o que atesta o seu caráter de mera formalidade.

Estão confirmadas as audiências de segunda-feira, dia 14, às 15h30 , na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro no Plenario Barbosa Lima Sobrinho, e às 09h30 na Assembléia Legislativa de São Paulo no Plenario JK. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, foi convidado a participar das duas audiências.

Além dos representantes da Cnesf - Eduardo Alves, da Condsef, e Luiz Carlos Lucas, do Andes -, foram ouvidos na audiência o juiz Cláudio Baldino Maciel, da Associação dos Magistrados do Brasil, e os defensores públicos Leopoldo Portela e Roberto Freitas da Associação Nacional dos Defensores Públicos. Luiz Carlos Lucas acusou o governo de não dialogar com os trabalhadores sobre a reforma da Previdência. Além da falta de diálogo, Lucas ressaltou o fato de que o debate deveria ter começado pela reforma tributária.

Comissão Mista - Alguns parlamentares criticaram a formação de uma comissão mista de discussão da PEC 40, composta por deputados e senadores, que deve agilizar sua aprovação. A intenção é apressar a tramitação pela consolidação de acordos sobre a matéria antes de sua chegada ao Senado Federal.

Comissão da Reforma Tributária aprecia emenda global

Foi discutida ontem na Comissão Especial da Reforma Tributária a emenda substitutiva global à PEC 41/03, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ainda não há consenso em torno da matéria. Além disso, o relator da PEC, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), se reuniu com os líderes dos partidos da base aliada. A discussão ficou concentrada em quatro pontos: desoneração das exportações, incentivos fiscais, repartição das contribuições e flexibilização das receitas.

Termina a plenária dos AFRFs aduaneiros

Terminou ontem, em Brasília, a plenária dos AFRFs lotados em unidades aduaneiras de todo o país. Cerca de 50 colegas participaram das discussões no Hotel San Marco sobre as estratégias que podem ser utilizadas para uniformizar os procedimentos nas aduanas durante o movimento nacional dos servidores contra a reforma da Previdência.

Segundo a avaliação dos participantes, a reunião possibilitou a troca de informações que são fundamentais para o fortalecimento da mobilização. As propostas aprovadas na plenária serão enviadas para todas as DSs por meio de correio eletrônico.

DEN apresenta protocolo de transição a membros da diretoria eleita

Os integrantes da chapa Alternativa Democrática, vencedora das últimas eleições no Unafisco, receberam ontem das mãos de membros da atual diretoria do Sindicato um protocolo de transição, que visa a evitar a descontinuidade administrativa e política na condução dos trabalhos que vêm sendo realizados pela entidade.

Os membros da DEN, durante cinco horas e meia, fizeram um relato da situação financeira do Sindicato e apresentaram dados sobre a gestão administrativa, estudos técnicos, relações intersindicais, relações internacionais, defesa profissional e sobre o acompanhamento da reforma da Previdência. Foi apresentado também um panorama das atividades que estão sendo desenvolvidas junto ao Executivo e ao Congresso Nacional.

O Sindicato informou a sua participação em fóruns permanentes, como a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) e a Mesa Nacional de Negociação Permanente, estabelecida entre as entidades sindicais dos servidores públicos e a Administração Federal.

A DEN propôs que as questões complementares relativas às várias pastas de diretoria devem ser discutidas entre os atuais e os futuros diretores em reuniões setoriais e colocou-se à disposição, até o dia 31 de julho, para prestar quaisquer esclarecimentos. Até essa data, deve ser apresentado um relatório de cada pasta, contendo a situação até aquele momento, bem como as questões pendentes e os projetos em curso.

O protocolo entregue à nova diretoria encontra-se anexo.

 

 

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Mensagem do DRF-Ilhéus:

Protocolo Para Transição

 

 

 

 

 

 

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