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Brasília, 09 de julho de 2003

ANO VIII

Nº 1423

 

 

Servidores deflagram a primeira greve do governo Lula e Executivo sente o baque

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, confirmou ontem que o governo está disposto a "rever aspectos" da reforma da Previdência proposta pelo governo, o que reduziria a brutal perda de direitos que o texto da PEC 40 pretende impor ao conjunto do funcionalismo. É um claro sintoma de que o movimento dos servidores contra a proposta da reforma da Previdência, deflagrado ontem, está no caminho certo, apostando na mobilização e na rejeição de um proposta perversa e que elegeu, mais uma vez, trabalhadores como os alvos do ajuste fiscal.

Ontem, primeiro dia da paralisação de 72 horas aprovada pela Assembléia Nacional para esta semana, os AFRFs deram uma inequívoca demonstração de sua disposição de luta, com expressiva adesão ao movimento em todo o país. Os técnicos e os PCCs da Receita Federal também aderiram à paralisação, o que fez com que, nas diversas localidades, não houvesse expediente na SRF. Segundo informações colhidas junto às Delegacias Sindicais, os portos de Santos (SP), Vitória (ES) e o aeroporto de Viracopos (SP), bem como o porto e aeroporto de Fortaleza (CE), o porto e aeroporto de Salvador (BA), o porto de Rio Grande (RS) e o aeroporto de Confins (MG), fizeram paralisação quase total. Outros pontos aduaneiros fizeram operação-padrão, com adesão maciça dos colegas. Nas demais repartições da Receita Federal, em todo o país, foram realizadas paralisações, sendo que a adesão dos TRFs e PCCs levou ao fechamento das repartições para o atendimento ao público em diversas localidades.

INÍCIO

Dia inteiro de protesto no Rio de Janeiro

O Comando de Mobilização dos servidores públicos do Rio de Janeiro realizou ontem uma série de atividades naquela cidade, começando logo pela manhã, com a entrega de uma carta ao Superintendente em exercício da 7ª SRRF, ao Delegado da Delegacia da Receita Federal de Fiscalização, ao Delegado de Atividade Tributária e ao Inspetor da IRF no Rio de Janeiro, na qual esclareciam a decisão da categoria pela unidade do movimento dos servidores em defesa de um Estado democrático e de direito público, enfatizando que a luta é em defesa de uma Previdência Pública solidária e de inclusão social.

Também pela parte da manhã, foi realizado um ato público no saguão do Aeroporto do Galeão, no qual o Unafisco Sindical, em conjunto com integrantes do Sinditten, SSDPF/RJ, Sintrasef, ASA, Afama/RJ e Anaseves, esclareceram o público sobre os motivos da greve. A nota de esclarecimento distribuída pelos servidores - publicada anexa ao Boletim de ontem -, pedia a compreensão e solidariedade de todos, além de mostrar a perversidade da reforma proposta pelo governo.

À tarde, os colegas da DS/RJ participaram da passeata de protesto, organizada pelo Fórum Fluminense de Defesa da Previdência Pública, iniciada em frente à sede da Superintendência da Polícia Federal na Av. Rodrigues Alves, até a Cinelândia, onde foi realizado um ato público. Fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura, servidores ligados à Polícia Federal, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os associados ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal-RJ (Sintrasef)

Todas as categorias

A adesão dos AFRFs à paralisação no Rio de Janeiro foi de 95% e contou com a participação dos TRFs e PCCs na capital. No Porto não houve desembaraço de cargas, tendo ocorrido o mesmo no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim.

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Mobilização e solidariedade no 1º dia de paralisação em SP

Os AFRFs de São Paulo registraram ontem 95% de adesão à paralisação de 72 horas definida pela categoria. O primeiro dia do movimento, na capital paulista, começou com um "Café-da-manhã contra a PEC 40", na sede social da DS, com a presença de 80 colegas. O presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), Teruo Massita, compareceu ao evento para debater o caráter perverso da reforma pretendida pelo governo. Ao final do encontro, os AFRFs concentraram-se em frente ao Ministério da Fazenda, onde, juntamente com os técnicos da Receita, realizaram um protesto, usando faixas, camisetas e apitos. Um carro de som ajudou a chamar a atenção de pedestres e motoristas e os servidores de diversas entidades fizeram uma panfletagem no local, esclarecendo os contribuintes a respeito dos motivos da paralisação.

"Não podemos aceitar que um governo que sempre falou em justiça social agora jogue o futuro dos servidores na lama, para ficar do lado de sonegadores, banqueiros e poderosos que sempre dominaram o Estado brasileiro", protestou o diretor do Unafisco Sindical e vice-presidente da DS, Mauro Silva. Os TRFs aderiram totalmente à mobilização, inviabilizando o atendimento ao contribuinte nas CACs.

Os cerca de 200 AFRFs e TRFs que estavam na Av. Prestes Maia seguiram em passeata até a frente do prédio do INSS, para encontrar com os servidores da Justiça do Trabalho, do INSS, da Previdência e da Saúde. De lá, uma passeata com 500 pessoas seguiu para a Secretaria Estadual da Fazenda, encontrando-se com os servidores do Estado. Foi realizado ato público, no qual os manifestantes fizeram o enterro simbólico da PEC 40. O protesto obteve o apoio dos funcionários do Metrô de São Paulo, que devem entrar em greve hoje.

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Ato público leva três mil pessoas ao centro de Porto Alegre

Cerca de três mil pessoas participaram ontem, em Porto Alegre (RS), do "Dia Nacional contra a reforma da Previdência", levando ao Largo Glênio Peres cartazes, faixas e distribuindo panfletos de esclarecimento à população. Os AFRFs e técnicos da Receita Federal paralisaram totalmente as suas atividades na capital gaúcha e compareceram em grande número ao ato público organizado pelas entidades de servidores públicos, no centro da cidade.

Com palavras de ordem "agora é greve" e "ou pára essa reforma ou paramos o Brasil", os servidores gaúchos deram início ao movimento nacional de paralisação exigindo mudanças estruturais na reforma, sobretudo com a retirada da PEC-40 do Congresso Nacional e o conseqüente alongamento dos prazos de debate com a sociedade e com os servidores. "Existe, hoje, uma articulação para dividir o movimento dos servidores públicos, através da apresentação de emendas 'cosméticas', que em nada melhoram o conteúdo da emenda constitucional, confundindo a defesa das causas mais nobres dos trabalhadores", diagnosticou a deputada federal gaúcha Luciana Genro (PT). A parlamentar conclamou os funcionários públicos a concentrarem esforços com as greves já deliberadas por todo o Brasil.

Para a presidente da DS/Porto Alegre, Maria Regina Duarte, a greve é a única saída, diante da intolerância do governo. "É preciso, agora, manter a mesma mobilização e disposição para as próximas semanas, concentrando atenção em Brasília e repercutindo nossas reivindicações na mídia", aconselhou.

O diretor de finanças da DS, Marcelo Ramos de Oliveira, em entrevista coletiva concedida a diversos órgãos de informação de Porto Alegre, informou que os fiscais irão reavaliar o movimento na próxima quinta-feira, decidindo os rumos da paralisação.

A adesão dos AFRFs gaúchos à greve ocorre também nas cidades de Santa Maria, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Rio Grande e Uruguaiana. Nas fronteiras, foi implementada a operação-padrão.

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Passeata e ato público em Belo Horizonte

Cerca de três mil servidores municipais, estaduais e federais realizaram ontem uma grande ato público em frente ao posto do INSS, no centro de Belo Horizonte. O ato contou com a participação de representantes de todas as categorias de servidores públicos envolvidas na luta contra a reforma da Previdência e, também, de parlamentares solidários com a causa. Os manifestantes seguiram em passeata até o prédio do Ministério da Fazenda, onde foram reiniciadas as intervenções. O deputado federal Babá (PT/PA) fez o discurso de encerramento do ato.

Na parte da tarde, os colegas realizaram uma reunião na sede da DS/BH, com a presença de técnicos e auditores de várias DSs de Minas Gerais, para avaliar o movimento. O deputado Babá compareceu também a essa reunião, conclamando as entidades e reforçando o compromisso de luta pela retirada da PEC 40.

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Servidores protestam em frente à Alfândega de Santos

Cerca de 300 servidores participaram do ato público em protesto contra a reforma da Previdência ocorrido ontem em frente à Alfândega de Santos (SP). A manifestação foi organizada por várias entidades representativas de servidores públicos e contou com a participação , além dos AFRFs, dos TRFs, PCCs, trabalhadores do Judiciário, policiais federais, fiscais estaduais, servidores municipais, fiscais do Ministério do Trabalho e do INSS, além do apoio do Sindicato dos Estivadores do Porto de Santos.

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Desatando o nó da reforma na Paraíba

"O governo quer desatar ou apertar ainda mais o nó?". Esse é o tema da campanha do Fórum Sindical dos Servidores Públicos na Paraíba (FOS), do qual a DS/PB faz parte, contra a reforma da Previdência. O slogan faz alusão à campanha de mídia deflagrada pelo governo e estava estampado nas camisetas dos 1.000 participantes do ato público, realizado em frente do Palácio do Governo. Os AFRFs participaram ativamente do protesto, no primeiro dia de paralisação conjunta dos servidores públicos.

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AFRFs de Natal param e participam de atos integrados

A adesão dos AFRFs de Natal ao primeiro dia da paralisação de 72 horas aprovada pela categoria foi superior a 90% e contou com a participação dos TRFs e PCCs da Receita. Os servidores participaram dos atos promovidos pelo Movimento de Servidores Federais, Estaduais e Municipais do Rio Grande do Norte em Defesa de uma Previdência Pública, do qual a DS/Natal faz parte.

O Movimento promoveu, ontem pela manhã, um ato público em frente ao prédio do INSS. Os AFRFs uniram-se aos servidores de outras categorias em frente do prédio do INSS, no centro de Natal, de onde partiu uma passeata até o Calçadão da Rua João Pessoa. Também foram promovidas manifestações na sede do governo estadual, no Tribunal Regional do Trabalho, na Justiça Federal e na Superintendência da Polícia Federal.

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Caminhada contra a reforma em Passo Fundo

Cerca de 500 servidores públicos das três esferas de governo participaram ontem da caminhada contra a reforma da Previdência, realizada ontem em Passo Fundo (RS). A manifestação, realizada centro da cidade, rumou até a Catedral, onde foi realizado um ato público. O protesto foi organizado pela Representação do Unafisco Sindical na cidade, em conjunto com outras entidades de servidores envolvidas na luta contra a reforma previdenciária.

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Bauru adere 100% ao movimento contra PEC 40

Os AFRFs lotados em Bauru paralisaram totalmente suas atividades ontem e participaram de um ato público que reuniu 800 servidores federais, estaduais e municipais na principal praça da cidade. Nos pronunciamentos, os manifestantes pediram a retirada da PEC 40 do Congresso Nacional. Depois, seguiram em passeata até a Câmara Municipal, onde novo ato público conclamou ao fortalecimento da mobilização.

Representantes de trabalhadores da iniciativa privada apoiaram a mobilização dos servidores públicos e participaram das manifestações, entre eles os sindicatos dos bancários, dos ferroviários e dos petroleiros da região, que disponibilizaram o carro de som para os pronunciamentos. Os representantes locais da CUT afirmaram apoiar o movimento e criticaram a posição dúbia da Executiva Nacional da entidade.

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Crítica com alegria em Curitiba

Em Curitiba, a DS local, juntamente com o Sindtten, realizou na manhã de ontem, uma mobilização animada por profissionais de teatro, vestidos com roupas de palhaços, que ajudaram na distribuição do material informativo em frente ao prédio do Ministério da Fazenda. Além dos panfletos, a população também recebeu pipoca e brincou com os palhaços.

Pela parte da tarde, AFRFs e TRFs participaram do ato público organizado pelo Fórum Paranaense em Defesa da Previdência Social na Praça Santos Andrade. A adesão ao movimento na capital paranaense foi de 80%.

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Tudo parado em Araçatuba

Os auditores-fiscais, técnicos e PCCs de Araçatuba (SP) paralisaram totalmente suas atividades ontem em protesto contra a reforma da Previdência. A Secretaria da Receita Federal não funcionou durante o dia de ontem naquela localidade. O movimento dos servidores conta com o apoio dos funcionários estaduais de Araçatuba.

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AFRFs esclarecem a população em Divinópolis

Em Divinópolis (MG), os auditores-fiscais e os técnicos da Receita Federal distribuíram um comunicado, esclarecendo os contribuintes sobre os motivos da mobilização realizada em todo o país, em protesto contra a reforma da Previdência. "O governo mente para ganhar a simpatia da sociedade", afirmam os servidores no comunicado.

O projeto de reforma previdenciária do governo federal é, segundo os AFRFs de Divinópolis, um atentado contra o futuro do serviço público. O comunicado encontra-se anexo.

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Corte de ponto em Caruaru

Os AFRFs de Caruaru (PE) que aderiram à paralisação realizada nos dias 2 e 3 de julho, em protesto contra a reforma da Previdência, seguindo uma orientação nacional, tiveram seus pontos cortados pelo DRF daquela localidade, Herbert Cavalcante Vasconcelos. Segundo A DS/Caruaru, em nota oficial publicada ontem, a atitude do DRF "contribui para acirrar ainda mais os ânimos dos servidores".

A nota da DS/Caruaru encontra-se anexa.

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Reforma da Previdência é traição, afirma AFRF

A reforma da Previdência proposta pelo governo trai a força do trabalhador, essencial à formação, à sustentação e à eleição do partido hoje à frente do Executivo. A manifestação é do diretor do nafisco Sindical, Mário Mendes de Barros, que, na última segunda-feira, representou a entidade na audiência pública sobre a PEC 40, em Campo Grande (MS). "Um partido que fez sua história contestando um modelo de país e afirmando possuir propostas que permitiriam aos brasileiros a construção de uma sociedade justa, solidária, fraterna e igualitária, chega ao poder, e escolhe para seu principal parceiro o seu (até então) maior inimigo -o capital financeiro internacional", denunciou o AFRF.

A audiência pública em Campo Grande repetiu o roteiro da já realizada em Porto Alegre: "uma pantomima destinada a substituir o verdadeiro debate sobre o tema, prometido pelo governo na época da campanha e atropelado pela pressa dos organismos internacionais", avalia Mário Mendes. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, bateu o ponto na audiência, mas não ficou para ouvir a maioria das entidades, retirando-se após o pronunciamento do presidente da CUT, Luiz Marinho, que trambém saiu antes do término da sessão.

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Nota de esclarecimento dos AFRFs de Ilhéus

Os AFRFs de Ilhéus (BA) elaboraram uma nota de esclarecimento a respeito das declarações do atual DRF daquela localidade, Bruno Burlamaqui, publicadas no Boletim Informativo nº 1.402. Os colegas protestam contra a interpretação dada pelo delegado ao corte de ponto dos AFRFs que participaram da paralisação dos dias 14 e 15 de maio deste ano.

Os AFRFs discutiram e aprovaram na assembléia nacional do dia 3 de julho uma nota de esclarecimento, que publicamos anexa a este boletim.

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Comandos de Mobilização serão estruturados nas bases
AFRFs realizarão plenárias regionais e nacional

A mobilização dos AFRFs começa a adquirir contornos de um movimento mais forte e prolongado. Com o recrudescimento da mobilização, passa a ser crucial a formação de comandos de mobilização para garantir a presença da base e auxiliar a DEN na condução do movimento: fazer contatos com as delegacias sindicais e lideranças locais, colher e disseminar informações, dirimir conflitos, trabalhar as tentativas de desinformação ou de repressão ao movimento por parte de setores da administração que ainda não tenham compreendido a importância do momento que estamos passando e da nossa reação, e por aí vai.

A tarefa é executiva mas, também, essencialmente política, uma vez que os comandos têm de ser formados por colegas com credibilidade e liderança reconhecidas nas bases, pois darão, como o nome diz, comando aos colegas sobre o que fazer nas suas localidades para que o movimento permaneça vivo e se fortaleça. Além disso, há necessidade de que tenham representatividade, de modo a contemplar, com igual peso relativo, localidades com características e interesses diversos.

No ano de 1999, a categoria estruturou comandos regionais, eleitos nas bases, e um Comando Nacional formado por componentes dos comandos regionais e escolhidos em plenárias regionais. Também vivíamos um período de transição na Diretoria do Sindicato, e era necessário priorizar a continuidade da mobilização na passagem de uma gestão a outra. A experiência foi positiva, e o então Comando Nacional de Mobilização cumpriu seu papel, evitando a descontinuidade e dando à nova gestão instrumentos importantes para tomar as rédeas da organização do movimento a partir do início de agosto, quando encontramos a primeira reedição da MP 1.915 com quebra da paridade e outras novidades, e uma Assembléia decisiva teve de ser realizada logo em seguida. A representatividade do Comando não se confunde com a legitimidade e representatividade da Diretoria que toma posse, mas servirá para dar força a esta, no início da gestão, na liderança do movimento.

Plenárias regionais na próxima semana - Nas Assembléias dos dias 18 e 26 de junho, as DSs escolheram nomes de colegas para a formação de comandos regionais ou para a estruturação de um Comando Nacional. Na AN de amanhã, a DEN irá propor que as localidades ratifiquem os nomes já eleitos, ou elejam novos nomes - em especial as localidades que não o tenham feito - e, ainda, que elejam delegados para uma plenária regional que será realizada na sua respectiva Região Fiscal, na semana que vem, dia 16. Os delegados assim eleitos por critérios quantitativos de representatividade local - como temos feito para as plenárias - debaterão o movimento nesta plenária regional e elegerão, nestas, os componentes de um Comando Regional da sua Região Fiscal. Além disso, estes delegados elegerão três nomes - um titular e dois suplentes - que comporão o Comando Nacional de Mobilização.

A Assembléia de amanhã, portanto, tratará da indicação dos nomes da localidade para os comandos Regional e Nacional e da eleição dos delegados que os elegerão na respectiva plenária regional.

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Transição no Sindicato
Reunião da chapa eleita marca o início do processo

Com vistas a criar as condições necessárias para uma transição na condução do Unafisco Sindical, a Diretoria Executiva Nacional concordou em custear os gastos para a realização da primeira reunião do grupo que integra a chapa Alternativa Democrática, ainda antes da posse.

A chapa vencedora das últimas eleições do Unafisco Sindical tomará posse em 1º de agosto. A reunião começa hoje em Brasília e se estenderá pelos próximos dois dias. Além dos futuros diretores, participarão da reunião diversos apoiadores convidados pelo grupo eleito. Durante a reunião, a DEN apresentará, a pedido da chapa eleita, diversas informações sobre a estrutura e o funcionamento do Sindicato e sobre as ações em andamento.

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Promessa de "reforma" é compromisso antigo

Algumas pessoas já devem ter se perguntado, em alguma época, quais as razões que movem as autoridades econômicas brasileiras. Algumas de suas decisões não fazem sentido e têm vocação claramente antidemocrática e antipopular. Aos que estão interessados em compreender as políticas econômicas nacionais, aconselha-se visitar dois endereços na Internet. Um deles é uma página no site do Ministério da Fazenda (www.fazenda.gov.br/portugues/fmi/acordofmi.asp), onde estão disponíveis todos os documentos enviados ao FMI desde fins de 1998. O outro é a seção dedicada ao Brasil (www.imf.org/external/country/BRA/index.htm) do próprio site do FMI.

É conhecida a forma de funcionamento do Fundo em relação aos países pobres: o país faz a vontade dos banqueiros e, em troca, recebe suas esmolas em dólares. O aumento da CPMF e da Cofins, a reforma administrativa, as privatizações, o PIS não cumulativo, a nova lei das falências, a autonomia do BACEN, a lei de responsabilidade fiscal e as atuais reformas tributária e previdenciária, entre outros itens, são exigências do FMI ou agrados para conseguir seus favores.

A reforma previdenciária foi prometida ao FMI ainda no governo FHC, na carta de intenções datada de 13 de novembro de 1998, na esteira da crise russa, que derrubou nações pelo mundo todo. No documento, o governo revelava querer elevar para 20% a alíquota para os servidores ativos, instituir a contribuição para os servidores aposentados, além de estabelecer um teto de R$ 1.200 para o valor das aposentadorias. Barrado na Justiça, o governo tentou, por várias vezes, reeditar suas leis, sem sucesso. As cartas de 02/07/99, 12/11/99, 20/04/00 e 03/11/00 reforçam as promessas, incluindo a de criação dos famigerados fundos de pensão privados.

No documento de 14/03/01, além de suas intenções costumeiras, o governo expõe seus planos de estabelecer regras para demissão de servidores públicos por insuficiência de desempenho e de criar tetos salariais para os servidores. É nesse documento que aparece a primeira previsão de prazo para a entrega de projetos de lei ao Congresso, na direção da reforma: final de junho de 2001. Na carta de 23/08/01, o governo reafirma as promessas e gaba-se do programa de privatização. O mesmo acontece na carta de 30/11/01, quando é estabelecido novo prazo, final de junho de 2002. A carta de 04/03/02 praticamente repete a anterior.

Os prazos são novamente dilatados, primeiro pela carta de 05/06/02 (fins de setembro de 2002), depois, pela carta de 29/08/02 (fins de dezembro de 2002). No item 6 da última carta do governo FHC, datada de 02/12/02, os signatários falam animadamente do comprometimento do novo governo eleito com o programa de reajuste estrutural contratado com o FMI, afirmando que Lula havia dito que daria prioridade absoluta às reformas tributária e previdenciária.
A primeira carta do novo governo é de 28/02/03. Nela, o ministro Palocci e o presidente do BACEN, Henrique Meirelles, afirmam que o fortalecimento da economia demanda reformas estruturais profundas. Adianta alguns dos pontos contidos no projeto que tramita pela Câmara e fala abertamente do PL9. O novo prazo estabelecido para o envio do projeto é final de junho de 2003.

Finalmente, em 28/05/03, o governo envia nova carta, comentando que fez rápido progresso na sua agenda reformista, enviando um "ambicioso" projeto ao Congresso, antes mesmo do prazo combinado. Fala do superávit primário de 4,25% do PIB e dá a autonomia do Banco Central como favas contadas. Fala também da nova lei de falências. A carta termina com um primor de escárnio. Primeiro, porque dá a entender que tais reformas reforçarão o equilíbrio econômico, em proveito dos mais necessitados. Segundo, porque reafirma sua postura submissa, prometendo manter um diálogo estreito com o Fundo e dispondo-se a adotar quaisquer outras medidas que forem necessárias.

Como se vê, a lorota governista de que a reforma da Previdência nada tem a ver com banqueiro não resiste a uma simples leitura de alguns documentos contidos em dois sites sérios. Também queda demonstrada em proveito de quem vem aprovando várias leis no país, com a desculpa de modernizar o Estado.

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Ex-chefe da Copei contesta Valor Econômico

No dia 3 de julho, o jornal Valor Econômico publicou a matéria "O Estado dentro do Estado", na qual o jornalista Cristiano Romero afirma que o serviço de inteligência da Receita Federal objetivava destruir a imagem do atual secretário da RF, Jorge Rachid, sendo este o motivo do afastamento do AFRF Deomar de Moraes do cargo que ocupava naquele organismo.

Deomar enviou uma carta ao jornalista, no dia 4 de julho, solicitando sua publicação, o que não ocorreu. Nela, o colega mostra que a matéria veicula dados inverídicos e merece ser retificada, em respeito aos leitores. A carta de Deomar de Moraes, bem como a matéria que a motivou, encontram-se anexas.

 

 

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DIRETORIA NACIONAL

 

Nota-Ilheus

Nota - DS Caruaru

Comunicado de Divinopolis

Carta ao Valor Econômico

Artigo Valor Economico

 

 

 

 

 

 

 

Dia inteiro de protesto no Rio de Janeiro
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Reunião da chapa eleita marca o início do processo
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Ex-chefe da Copei contesta Valor Econômico
 

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