-->


Home
Brasília, 08 de julho de 2003

ANO VIII

Nº 1422

 

 

Ministro recebe servidores federais à vespera da greve contra a Reforma da Previdência

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, recebeu ontem os representantes de diversas entidades de servidores públicos, organizadas na Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf) e tentou negociar a implementação das reformas sem ter de enfrentar uma greve no setor público. Os representantes da Andes, CNTSS, Condsef, Fasubra, Fenafisp, Fenajufe, Fenasp, Sinasefe, Sindlegis e Unafisco Sindical, além da Confederação Médica Brasileira (CMB), CNTE e CUT ouviram do ministro que o governo estaria disposto apenas a discutir questões pontuais, que não mexessem no eixo central da PEC 40. A reunião com Berzoini foi uma resposta ao pedido de audiência com o presidente da República, protocolado no dia 11 de junho, durante a Marcha dos 30 mil, pelas entidades de servidores públicos presentes naquela manifestação.

Berzoini começou a reunião reconhecendo que havia diferença de avaliação quanto ao propósito da reforma entre servidores e governo, mas que não havia restrição quanto à negociação, desde que fossem discutidos quatro pontos - não explicitados - e que isso não significasse uma mudança do eixo da reforma. Segundo o ministro, caso haja qualquer alteração em algum ponto ligado a esse "eixo central", deverá ocorrer uma readequação nos outros. Berzoini afirmou que as propostas contidas na PEC 40 objetivam unificar os regimes previdenciários existentes, com base num diagnóstico de déficit.

O Unafisco foi representado na reunião pela diretora de Relações Intersindicais, Luiza Meireles, que reafirmou a avaliação da entidade, posicionando-se contra a instituição de um teto com previdência complementar, o qual significa a privatização da previdência. Luiza salientou que, além da não manutenção do calendário de tramitação da PEC, uma negociação efetiva não deve estar presa a pontos da proposta. O Unafisco diverge do governo quanto ao diagnóstico de suposto déficit da previdência e baseia-se em dados do próprio governo e do Orçamento da União, que provam o contrário do que vem sendo divulgado a esse respeito. "Não dá para discutir a dosagem do remédio se não há consenso sobre o diagnóstico da doença", explicou Luiza.

No curso da reunião, o ministro afirmou que, se não fosse deflagrada a greve de hoje, ele mesmo poderia conduzir a negociação, mas, por outro lado, ocorrendo a greve, essa negociação sairia de sua alçada e passaria para a da Casa Civil. As entidades ponderaram que não há como renunciar à
greve aprovada, instrumento legítimo, em nome de uma negociação que não implique a retirada da proposta ou interrompa o calendário de tramitação da PEC. Foi ressaltado pelas entidades o fato de que estamos há três meses tentado negociar com o governo e que a greve pode representar a abertura de negociação efetiva com o governo e com o Congresso.

INÍCIO

Servidores gaúchos protestam no plenário da Assembléia Legislativa

Os AFRFs de Porto Alegre ocuparam as galerias da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul na manhã dessa segunda-feira, na primeira das cinco audiências públicas que debaterão a reforma da Previdência nos estados. A DS/Porto Alegre começou a confeccionar no domingo os cartazes utilizados na manifestação de ontem, que começou em frente ao prédio da Receita Federal e terminou no interior da Assembléia Legislativa. O protesto foi organizado pelo Movimento em Defesa da Previdência Social Pública daquele estado, que conta com cerca de 50 entidades, entre elas o Unafisco e o Sindtten. As Delegacias Sindicais do Unafisco de Rio Grande, Pelotas, Santa Maria e Caxias do Sul enviaram representantes para a audiência.

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, havia sido convidado para o debate, mas não compareceu. Representando o governo estiveram o presidente da Câmara Federal, João Paulo Cunha (PT-SP), e os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Ivan Ranzolin (PP-SC) e Onyx Lorenzoni (PFL-RS). Os parlamentares defenderam as propostas de mudança, conforme se encontram na PEC 40. Participou também da audiência o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho. Antes dos servidores tomarem a palavra, o deputado João Paulo Cunha teve de ausentar-se do plenário.

A presidente da DS/Porto Alegre, Maria Regina Duarte, perguntou ao relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE), se as mudanças na PEC 40 propostas pelos servidores naquele plenário seriam consideradas, cobrando do parlamentar isenção no recebimento e na análise das emendas populares. Maria Regina mostrou a José Pimentel que a defesa feita por ele da reforma proposta pelo governo muito preocupa os servidores públicos, pois esta não parece ser uma reforma justa, uma vez que retira direitos de trabalhadores.

Hoje pela manhã, no primeiro dia da paralisação de 72 horas, conforme deliberação da última Assembléia Nacional, os colegas gaúchos realizam um ato público em conjunto com o Sindtten e os PCCs. Os servidores se concentrarão em frente ao prédio da Receita, a partir das 9 horas, e sairão em passeata até o Largo Glênio Peres. Neste local, as entidades que compõem o Movimento em Defesa da Previdência Social Pública instalaram um grande painel, com espaço reservado para os votos de todos os parlamentares gaúchos em relação à PEC 40.

INÍCIO

Dois atos públicos no Rio de Janeiro

O Fórum Fluminense em Defesa da Previdência Pública realiza hoje à tarde, na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro, um ato público contra a reforma da Previdência. Antes disso, os AFRFs, juntamente com os técnicos da Receita Federal, os fiscais agropecuários do Ministério da Agricultura e servidores ligados à Polícia Federal, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os associados ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal-RJ (Sintrasef) realizam um ato público, às 14 horas, em frente à Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, de onde sairão em passeata para a Cinelândia.

A mobilização no Rio de Janeiro tem início hoje logo pela manhã, às 9 horas, com uma concentração de AFRFs em frente aos elevadores do Ministério da Fazenda no Rio para entregar a carta aos administradores. Quase no mesmo horário, no Aeroporto do Galeão, os policiais militares esclarecem, em entrevista para a Rede CBN, às 9h30, os motivos da paralisação que tem início hoje. Na ocasião, os servidores que trabalham no Galeão devem realizar uma manifestação.

Os servidores cariocas elaboraram uma nota que será distribuída na manifestação de hoje no Rio de Janeiro, na qual deixam claro que não são os vilões da falência do sistema previdenciário e que estão "em obras pela reconstrução do Estado brasileiro". A nota encontra-se anexa.

INÍCIO

Café-da-manhã em Brasília

Hoje pela manhã, os colegas da DS/Brasília, em conjunto com os TRFs e PCCs, realizarão uma manifestação em frente aos prédios dos Órgãos Regionais da Receita Federal, em Brasília. Será servido um café-da-manhã para os contribuintes que procurarem os serviços daquela repartição, ocasião em que serão esclarecidos a respeito dos motivos do protesto. Os servidores da Receita Federal de Brasília protestam contra a reforma proposta pelo governo federal, que retira direitos previdenciários dos servidores públicos.

INÍCIO

Plenária Aduaneira começa amanhã em Brasília

AFRFs lotados em unidades aduaneiras de todo o país se reunirão em Brasília na quarta e quinta-feira próximas com a finalidade de uniformizar os procedimentos nessa área durante as paralisações. O agendamento do encontro surgiu a partir de sugestões encaminhadas nesse sentido em assembléias locais. A reunião ocorrerá no hotel San Marco, iniciando às 9 horas de quarta-feira, com o término previsto para as 18 horas de quinta-feira.

INÍCIO

Comissões realizam audiências nesta semana

As comissões especiais que tratam das reformas tributária e previdenciária realizam três audiências públicas na Câmara dos Deputados durante a semana. Hoje, no Plenário 12, às 11 horas, os parlamentares da Comissão Especial da Reforma Tributária ouvem o governador do estado de Sergipe, João Alves, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando de Queiroz Monteiro Neto (PTB-PE).

Amanhã, a Comissão da Reforma Previdenciária realiza audiência pública, na qual serão ouvidos os representantes da Social Democracia Sindical (SDS), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical. Na audiência de quinta-feira, serão ouvidos o advogado Roberto Gonçalves Freitas Filho, da Defensoria Pública do Estado do Piauí, e representantes da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Cnesf) e da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).

INÍCIO

CPI do Banestado quer detalhar esquema de CC-5

O uso de contas CC-5 para a evasão de divisas para o exterior será discutido em três audiências nesta semana no Senado Federal. A primeira ocorre na manhã de hoje e ouvirá a secretária nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Cláudia Chagas, e um representante do Ministério das Relações Exteriores.

Amanhã, haverá reunião apenas para apreciação de requerimentos e na quinta-feira, dia 10, serão ouvidos os técnicos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal. Os nomes dos servidores que serão ouvidos ainda não foram confirmados.

INÍCIO

A CPI da Pirataria pode ouvir auditores

Será votado hoje, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria de Produtos Industrializados, o requerimento de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que solicita a realização de audiências públicas com os servidores da Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, dirigentes da administração portuária e reivindica uma diligência no Porto de Santos (SP) e outra em Foz do Iguaçu (PR).

INÍCIO

Assembléia Nacional

O resultado final da última Assembléia Nacional realizada pela categoria, em 3 de julho, encontra-se no quadro de aviso da página do Sindicato. De acordo com a decisão dos colegas, não foi aprovado o indicativo de greve por tempo indeterminado e a categoria inicia hoje uma paralisação de 72 horas. Foi aprovada, também, a utilização dos recursos do Fundo de Mobilização para custar as despesas relativas à passagem e hospedagem de até dois colegas por DS, que irão representar suas localidades na Plenária Aduaneira.

 

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Nota de esclarecimento ao Público

 

 

 

 

 

 

 

Servidores gaúchos protestam no plenário da Assembléia Legislativa
Dois atos públicos no Rio de Janeiro
Café-da-manhã em Brasília
Plenária Aduaneira começa amanhã em Brasília
Comissões realizam audiências nesta semana
CPI do Banestado quer detalhar esquema de CC-5
A CPI da Pirataria pode ouvir auditores
Assembléia Nacional
 

Boletim em
formato word