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Brasília, 07 de julho de 2003

ANO VIII

Nº 1421

 

 

Momento não comporta divisões entre os servidores
No instante em que o conjunto dos servidores públicos se apronta para iniciar um dos maiores desafios de sua história, enfrentando o arco de interesses que se formou em torno do projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo por meio da PEC 40, não se concebe qualquer iniciativa que possa resultar em impor divisões entre os servidores. Ao contrário. O momento exige espírito de renúncia e solidariedade e a superação de divergências políticas em prol do fortalecimento da unidade e da ação conjunta contra a reforma.

Dentro desse contexto, a Diretoria Executiva Nacional do Unafisco Sindical vê com muita cautela e preocupação a proposta de criação uma nova central sindical que visaria aglutinar os trabalhadores do setor público.
Preocupa porque a idéia, que não é nova, ressurgiu em meio às calorosas discussões sobre a reforma da Previdência em decorrência das posições adotadas pela central sindical que detém a maioria da representação dos sindicatos dos servidores públicos, a CUT. As divergências entre as posições da CUT em relação à PEC 40 e a do conjunto dos servidores, especialmente da CNESF, acirraram em muito os ânimos entre diversos sindicatos de servidores e a nova direção da Central, eleita em seu último congresso, ao ponto de o presidente da CUT, Luiz Marinho, ter sido recebido com intensa e ruidosa vaia durante o grande ato público realizado em Brasília, no dia 12 de junho passado, quase calando a sua manifestação. O detalhe é que o atrito envolveu grande parte dos sindicatos filiados à própria Central.

Ocorre que a posição da CUT perante a reforma não desagradou apenas os servidores e sindicatos a ela filiados. A frustração dos funcionários públicos com o governo Lula transformou-se em ira e desconfiança geral em relação à CUT, malgrado o seu vínculo histórico com o partido do presidente, o PT.
Mesmo sindicatos com pouca tradição de luta e avessos à ação conjunta dos servidores se apressaram em condenar a CUT e pregar a necessidade de criação de uma central que defendesse exclusivamente aos interesses dos servidores públicos.

Não há como deixar de ficar preocupado com o rumo e o ritmo que a proposta tomou. Reavivada em um cenário conturbado, sob forte comoção política, a idéia de uma central única dos servidores públicos não teve e parece que não terá o debate e a reflexão necessários para se chegar a uma melhor conclusão. E mais, a discussão sequer foi iniciada no âmbito das direções dos sindicatos que dela fariam ou deveriam fazer parte. O que dizer, então, das bases.

Ficam no ar, sem resposta, várias questões que caberiam no debate, prematuramente abortado pelo precipitado lançamento da nova central: seria esse o momento adequado para essa discussão? Será que o melhor caminho para os servidores públicos, taxados de privilegiados, ficarem ainda mais separados do conjunto dos demais trabalhadores? A unificação da luta dos servidores depende e será mais forte com a criação da central? É possível criar uma central forte e representativa sem um debate amplo e maduro das diversas representações sindicais? Não é melhor fortalecer e ampliar a CNESF (Coordenação Nacional das Entidades do Serviço Público Federal), neste momento, pois esta já abrange 80% dos servidores federais?

O Unafisco Sindical tem uma história de luta associada ao conjunto dos demais servidores federais, sendo um dos responsáveis pela criação, no início da década de 90, da CNESF, onde se mantém e participa ativamente até hoje. É importante resgatar, também, que a discussão sobre a filiação a uma central sindical foi objeto de um grande debate na categoria, em cumprimento a tese aprovada no CONAF/95, culminado com um plebiscito realizado no final de 1.996. Na época, a categoria rejeitou a tese de filiação. Nada impede que essa discussão volte a ocorrer, mas é necessário obedecer a um processo que passa necessariamente pelas instâncias da categoria e requer ampla participação para legitimá-la.

A verdadeira questão, que está por trás de toda a discussão, que é a da legitimidade da representação e interlocução dos servidores com o governo, não se resolve com a criação de novo fóruns, ainda mais se a esmagadora maioria dos sindicatos está fora dessa discussão.

Após oito anos de política divisionista dos anos FHC, em que o papel da Coordenação sofreu um certo esvaziamento, a CNESF atualmente exerce um papel fundamental na interlocução com as forças políticas. A DEN entende que o fortalecimento desse fórum, no momento, é a melhor estratégia para fazer frente aos embates que virão por conta da reforma. De qualquer sorte, defende como primordial a união dos servidores em torno das propostas e estratégias de luta, independente de que fóruns participem. O que não cabe e não pode acontecer é que a criação de uma nova central venha a servir como elemento de ruptura e divergência entre as categorias, pois isto serviria apenas aos propósitos do governo.

Nos próximos boletins estaremos resgatando um pouco da história do processo de criação das centrais sindicais no Brasil e relembrando como foi o debate ocorrido no âmbito da categoria sobre a filiação a uma central sindical que culminou com um plebiscito nacional realizado em 1.996, com vistas a trazer mais informações e elementos para a reflexão da categoria.

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Greve por tempo indeterminado divide opiniões
O resultado parcial da Assembléia Nacional do dia 3 de julho mostra uma diferença muito pequena entre aqueles que são favoráveis à greve por tempo indeterminado a partir de amanhã, 8 de julho, e os que são contra a proposta e preferem continuar a realizar paralisações semanais por tempo determinado. Nos indicativos seguintes, a categoria vem aprovando por ampla maioria a paralisação por 72 horas nesta semana, ou seja, o recrudescimento da mobilização tem a concordância da maior parte dos AFRFs - tendo em vista que vínhamos realizando paralisações de 48 horas semanais -, que demonstram divisão de opiniões apenas no que tange a partir já para a paralisação por tempo indeterminado.

Os prós e contras de seguir imediatamente para a fase mais aguda da mobilização a categoria já conhece, e foram mencionados no Boletim nº 1.419, da última quinta-feira. O fato é que, pela última parcial, a paralisação por tempo indeterminado vai sendo aprovada e será seguida pelo conjunto da categoria, sendo importante lembrar que tal posicionamento será objeto de reavaliação semanal.

A utilização de recursos do Fundo de Mobilização para o custeio referente às despesas de passagens e hospedagem dos colegas que participarão da Plenária Aduaneira e a autorização para propositura de medidas judiciais contra atos ou medidas adotadas pelos órgãos e administradores federais contrários ao livre exercício do direito de greve também estão sendo aprovados.

A parcial da Assembléia nacional pode ser vista no Quadro de Avisos (Mural) do site do Unafisco. É preciso que as DSs que ainda não enviaram os resultados, que o façam hoje. No final da tarde, fecharemos o resultado final da AN, que será reproduzido no boletim de amanhã.

Fortalecer o movimento - A luta contra a reforma da Previdência está sendo capitaneada, principalmente, pelos servidores públicos federais, organizados em todo o país em fóruns específicos. Os AFRFs têm mostrado, com as paralisações semanais e os atos públicos que vêm realizando, que a união das diversas categorias é fundamental para barrar a articulação do Executivo no Congresso Nacional, para implementar suas reformas. A ordem agora é fortalecer o movimento e mostrar à sociedade as injustiças contidas na PEC 40.

Os questionamentos feitos pelos servidores, até agora, têm alcançado seus alvos, mas ainda é preciso fazer valer a indignação, mostrando aos parlamentares que não se retira direitos dessa maneira e que a reforma no sistema previdenciário deve ser feita ouvindo-se todos os setores que serão atingidos por ela.

Na próxima quinta-feira faremos nova Assembléia. A convocatória segue anexa.

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Ex-coordenador da Inteligência quer saber por que foi exonerado
Em entrevista ao jornalista Elio Gaspari, publicada neste domingo em diversos jornais de grande circulação no país, entre eles a Folha de São Paulo e O Globo, o ex-coordenador da Copei, Deomar de Moraes, fala da criação da Inteligência e elogia a qualidade do trabalho executado pelos AFRFs integrantes de uma equipe que, segundo ele, já fez 600 grandes investigações e leva algo como R$ 10 bilhões por ano para o Tesouro Nacional. Questionado sobre os motivos da sua exoneração, Deomar diz que gostaria de saber por que foi exonerado, mencionando que se aposentou no dia 28 de maio e que havia sido chamado pelo secretário Rachid, que pediu que continuasse no cargo, e que o único fato relevante que aconteceu entre essas duas datas envolvendo a Inteligência da Receita foi a reportagem publicada na revista Época.

Os auditores-fiscais também querem saber por que o coordenador da Inteligência foi exonerado, e por esta razão o Unafisco Sindical encaminhou, no último dia 3 de julho, carta ao ministro da Fazenda "reiterando nosso pedido de que se apurem rigorosamente os fatos narrados pela imprensa, que sejam tomadas as providências pertinentes e que sejam prestadas cabais explicações à sociedade, tanto sobre as denúncias da imprensa quanto sobre as razões que levaram a exoneração do responsável pela investigação desses fatos". A carta foi publicada no Boletim nº 1.419.

A entrevista do ex-coordenador da Copei ao jornalista Elio Gaspari segue anexa.

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Comando de mobilização carioca elabora cronograma de atividades
O Comando de Mobilização da DS/Rio de Janeiro montou um cronograma de atividades sindicais, programadas para ocorrer durante esta semana naquele estado. As atividades devem ser realizadas em conjunto com outras entidades de servidores que lutam contra a PEC 40.

Hoje, o Fórum Fluminense em Defesa da Previdência Pública promove uma coletiva com a imprensa, a partir das 10 horas no auditório do Sintrasef. Às 11 horas, o Comando de Mobilização se reúne com os AFRFs lotados no Aeroporto do Galeão. Na parte da tarde, às 14 horas, será realizada a Assembléia da Associação dos Fiscais Agropecuários do Ministério da Agricultura (AFAMA), na sede da entidade. Às 16 horas, a reforma da Previdência será discutida em reunião na Associação dos Magistrados da Justiça do Rio de Janeiro (AMERJ), na sede daquela entidade.

Os delegados da DS/RJ que participaram da plenária da Cnesf, em Brasília, irão se reunir com o Comando de Mobilização para repassar informes. Às 18h30, no auditório da ABI, será promovido o Seminário "Governar para transformar - rumos do governo Lua", com intelectuais e parlamentares do PT.

Amanhã, o dia será marcado por manifestações e atos públicos. Às 9 horas, os AFRFs irão se concentrar em frente aos elevadores do Ministério da Fazenda no Rio para entregar a carta aos Administradores. Às 14 horas, na Praça Mauá, no centro da cidade, o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal irá promover um ato público contra a reforma da Previdência, com a participação das entidades do Fórum Fluminense em Defesa da Previdência Pública. O Fórum promove outro ato público às 16 horas na escadaria da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

Plano de Carreira - Na quarta-feira, dia 9, além de reunião às 9h30 na DS/Rio, do Comando de Mobilização sobre a organização de comissões, informes e avaliação do movimento, os AFRFs cariocas discutirão o Plano de Carreira. Pela manhã, o encontro é às 10h30 no Porto do Rio e à tarde, a partir das 14h30, na sede da DS.

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Servidores mineiros criam Fórum especifico em defesa de Direitos
Os servidores do Ministério da Fazenda em Minas Gerais vêm intensificando, a cada semana, o protesto contra a reforma da Previdência e dando uma grande demonstração de unidade na luta com a realização de plenárias e paralisações conjuntas.

Foi criado o Fórum de Defesa do Trabalho e dos Direitos Sociais, que engaja mais de 50 entidades de trabalhadores públicos das três esferas governamentais. Os representantes do Fórum reúnem-se semanalmente para organizar todas as atividades do movimento e já programaram um grande ato público para o dia 8 de julho, em frente ao prédio do INSS.

Colegas de todo o estado devem chegar à capital mineira em caravanas.
Além da organização de eventos como o ato público citado anteriormente, os colegas do Fórum dão continuidade ao trabalho de pressão aos deputados e senadores mineiros em suas bases. Na sexta-feira, os colegas reuniram-se com o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG).



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Relatório da PEC 40 é traição
Os AFRFs associados à DS/Recife encaminharam na quinta-feira passada, dia 3 de julho, uma moção de repúdio ao deputado Maurício Rands (PT-PE) por sua atuação como relator da PEC 40 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na Câmara dos Deputados. Os colegas de Recife (PE) consideram o relatório apresentado pelo deputado como uma "negação de toda a sua trajetória como defensor dos trabalhadores e uma traição".

A moção de repúdio da DS/Recife encontra-se anexa.

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Comissão eleitoral divulga resultado final
A Comissão Eleitoral Nacional divulgou, na sexta-feira passada, o resultado final da apuração das eleições referentes ao biênio 2003-2005 para a Diretoria Executiva Nacional e o Conselho Fiscal do Unafisco Sindical.

O total geral, incluindo os votos em urna, em trânsito, em separado e por correspondência, foi de 9.328. A diferença entre as duas chapas diminuiu um pouco, com o acréscimo à contagem de mais 15 votos que chegaram depois do dia 27 de junho. O resultado final é de 4.497 para a chapa Unafisco de Todos e 4.574 votos para a Alternativa Democrática. A diferença ficou em 77 votos.

O mapa da apuração, com o resultado final, encontra-se no site do Sindicato.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Moção de repúdio ao deputado Maurício Rands

Entrevista Deomar de Moraes

Edital de convocação AN 10 de julho

 

 

 

 

 

 

Greve por tempo indeterminado divide opiniões
Ex-coordenador da Inteligência quer saber por que foi exonerado
Comando de mobilização carioca elabora cronograma de atividades
Servidores mineiros criam fórum especifico em defesa de direitos
Relatório da PEC 40 é traição
Comissão Eleitoral divulga resultado final
 

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