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Brasília, 03 de julho de 2003

ANO VIII

Nº 1419

 

 

AFRFs decidem greve por tempo indeterminado

Hoje os AFRFs fazem o segundo dia de paralisação da semana em protesto contra a reforma da Previdência e decidem em Assembléia a adesão à greve nacional dos servidores públicos federais por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira, dia 8 de julho. O momento é grave e a Direção Nacional tem a obrigação de alertar à categoria que esta luta só poderá ser ganha nas ruas. Todos sabemos dos riscos inerentes a uma mobilização, ainda mais quando ela ganha força e, principalmente, quando passa a ser feita por tempo indeterminado. Também conhecemos a necessidade de construir as paralisações aos poucos, ganhando força a cada semana, com umas localidades referenciando outras, com a realização de visitas e caravanas entre colegas de diferentes localidades, a formação de comandos de mobilização e outras ações. Também compreendemos o risco psicológico de chegar logo ao ápice do movimento e qualquer refluxo poder ser entendido como enfraquecimento. E, por fim, temos a consciência de que em muitos outros órgãos públicos as categorias ainda não atingiram um nível de mobilização comparável ao nosso, o que nos deixa um tanto mais expostos.

Tudo isso nós sabemos. Só que, neste momento, não há alternativa senão a construção de um movimento forte o quanto antes, um movimento coeso, que reuna a maior quantidade possível de categorias de servidores. A questão se resume, portanto, mais em compreendermos os riscos de não fazermos um movimento forte, que no receio do risco de fazê-lo. São nossas vidas e nosso futuro que estão em jogo. E temos de entender que construir um movimento muito forte em tempo recorde se tornou uma necessidade. E que não haverá como falar em recuo sem que o projeto de reforma seja retirado ou, ao menos, revisto nos seus pontos mais nevrálgicos. Nesse caso, o mínimo que se pode exigir é que os prazos de tramitação sejam estendidos para possibilitar um debate sério e amplo com a sociedade sobre o Estado que se quer e a Previdência que se quer para o país. Nada do afogadilho em que se transformou o processo de "debate", claramente pautado pelos interesses do setor financeiro e com inspiração meramente fiscal.

A premência da mobilização - Nos próximos dias, a relatoria da PEC 40 estará trabalhando a todo vapor na apreciação de emendas ao projeto. Até meados de agosto, o projeto já poderá ter sido votado na Câmara, em primeiro turno. O governo já acusa a preocupação com o potencial de mobilização dos servidores a partir da semana que vem quando volta a chamar as categorias para o diálogo sobre o projeto em tramitação.

O que poderá decidir esta luta em nosso favor não serão as conversas com os parlamentares, necessárias e importantes, sim, porém insuficientes, ante um Congresso claramente cooptado pelo Executivo, que tem lançado mão, por si ou seus colaboradores diretos, de meios comparáveis a regimes estalinistas, como o afastamento de congressistas e a recente "insinuação de ameaça de cassação" dos contrários à orientação do governo pelo presidente do PT. No ano passado, tínhamos um Congresso rachado, às vésperas de uma eleição, com muitos parlamentares ávidos pela criação de fatos políticos - e legislativos - para minar os projetos do governo que saia. Isso propiciou parte do apoio ao nosso projeto de conversão da MP 2.175. Agora, o ambiente político é muito diverso.

Todos os fatos políticos criados até o momento que levaram lideranças da base governista a admitirem analisar emendas ou negociarem algum ponto do projeto estiveram relacionadas à mobilização dos servidores públicos em torno da coordenação nacional. Eis o motivo de tantas tentativas de rachar os servidores, agregando-os em castas ou incentivando-os a novas aventuras associativas divisionistas. Trata-se do "dividir para governar".

É a mobilização conjunta dos servidores, e só ela, o que pode fazer, e já começa a fazer, alguma diferença.

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Fazendo a história:
Alterando a correlação de forças e mudando a conjuntura

Desde a entrega da proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, no final de abril, nota-se uma clara mudança na conjuntura política que cerca o seu encaminhamento. Anunciada pelo governo, com o apoio dos governadores, como sendo um projeto "imexível" e cuja aprovação seria tão certa quanto dois mais dois são quatro, a proposta até conseguiu passar incólume, no que tange ao seu conteúdo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados. Para isso, no entanto, as cúpulas dos partidos de sustentação ao governo, não conseguindo calar as primeiras vozes dissidentes contra o projeto, substituíram membros titulares da CCJR por outros mais dóceis à orientação emanada do Executivo, proporcionando uma cena de truculência política jamais vista em regime democrático.

Encaminhado o projeto para a Comissão Especial, o governo, vitaminado pelo êxito inicial na CCJR - saudado com entusiasmo pela imprensa governista e pelo mercado financeiro -, reafirmou a disposição pela aprovação integral do projeto e no prazo mais curto possível.

O cenário político, no entanto, começou a mudar. Os servidores começaram a se mobilizar. Os AFRFs, como sempre, foram uma das categorias que saíram na frente, realizando o seu primeiro protesto contra as reformas com paralisações nos dias 14 e 15 de maio, voltando a paralisar nos dias 3 e 4 de junho. Outras categorias de servidores foram se agregando, culminando com o grande ato público no dia 11 de junho, com mais de 30 mil servidores em Brasília, o que veio marcar definitivamente uma inflexão na conjuntura. Embora tentasse minimizar a importância do evento, o governo acusou o golpe e o Congresso Nacional entendeu o recado.

O início da virada - Desde então, as vozes discordantes no Congresso, antes restritas a três ou quatro corajosos "radicais", cresceram muito. As bancadas dos partidos, inclusive o majoritário da base do governo, o PT, passaram a discutir as possibilidades de emendas ao projeto. É certo que a discussão ainda está muito aquém de um status minimamente aceitável para que se possa entrar num processo de negociação de um projeto substitutivo global com orientação inteiramente nova. Porém, já se pode vislumbrar que, com a nossa mobilização, a reforma não deverá sair do Congresso Nacional com o conteúdo que entrou.

Passados seis meses de governo Lula, apesar do apoio popular ao presidente, já se notam claros desgastes do governo junto a diversos segmentos as sociedade em face da manutenção e mesmo aprofundamento das políticas dos tempos FHC. Improvisos verbais do presidente Lula, embalados numa postura algo messiânica, têm lhe rendido seguidos desgastes entre os segmentos e as classes mais esclarecidas.

De outro lado, o intenso bombardeio da imprensa em favor da proposta do governo não tem se traduzido em apoio da opinião pública, conforme revelou pesquisa do instituto Datafolha divulgada esta semana.

A conjuntura claramente está mudando. E essa mudança se deve em grande parte à forte reação e disposição de luta demonstrada pelos servidores. É hora de intensificar a mobilização para inverter de vez o sinal negativo da reforma.

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Reunião na Cnesf:
Acompanhe a mobilização das demais categorias

Construir a luta dos servidores federais contra a Reforma da Previdência tem sido a tarefa imediata da Cnesf. Nesta terça-feira, na reunião ordinária da Coordenação dos Servidores, as entidades fizeram um balanço da situação de mobilização de suas seções ou entidades de base. A maioria das entidades, porém, só terá um mapa com a situação estado a estado amanhã (sexta), após as plenárias setoriais, quando a situação deverá estar definida.

O Andes-SN (professores das universidades públicas) informou que a deliberação de greve a partir do dia 8/7 foi aprovada por 37 das 40 seções sindicais. A Fasubra (funcionários das universidades) só terá a deliberação após sua plenária que se iniciará hoje. O Sinasefe (funcionários e professores das escolas técnicas federais) instalará o comando de greve no dia 5/7. Cinco seções já aprovaram a greve, e oito seções realizaram assembléia ontem. Avaliam que o normal é as seções maiores começarem a greve e puxarem as outras.

O Assibge (funcionários do IBGE) deve deliberar sobre a greve amanhã e na próxima segunda-feira, sendo que já tinham aprovado o estado de greve na maioria dos estados, e dois núcleos (SC e BA) já aprovaram a greve.

A Condsef (a maior congregação, reunindo centenas de milhares de PCCs de diversos órgãos públicos) realizará hoje reunião do Conselho de Entidades, quando devem ter um mapa da mobilização nos estados e definições dos sindicatos de base sobre a greve. Já vêm aprovando a greve nas assembléias realizadas no DF e no RJ.

A Fenafisp (fiscais da Previdência) realizou ontem Assembléia Nacional Unificada para deliberar sobre a greve. No momento da reunião, já tinha o resultado da assembléia da Bahia, que aprovou a greve. A Fenasps (funcionários da Previdência) paralisou no dia 25 e 26/6 e já está em greve no RJ desde o dia 12/6; terá uma avaliação mais precisa sobre o dia 8 amanhã.

O informe da CNTSS (trabalhadores em Saúde e Seguridade Social) foi de que já tinham aprovado a greve em alguns estados: PE, SP, RJ, PR, SC, RS e DF. Apesar de ser uma visão parcial, foi otimista e a preocupação das entidades é de que o movimento seja unitário, que sejam construídas frentes e/ou comandos nos estados para acompanhar e dar visibilidade à greve, e para a construção de atos e atividades conjuntas.

A Fenajufe (funcionários da Justiça Federal) realiza plenária amanhã. Já tinha informação da base do RS, que aprovou a greve acompanhando o calendário da Cnesf.

Nosso informe - Amanhã, teremos a reunião dos delegados do Unafisco à Plenária dos Servidores Federais de sábado. À noite, as entidades da Cnesf se reunirão para preparar a plenária de sábado, quando informaremos o resultado da Assembléia de hoje e teremos uma avaliação mais precisa das outras entidades.

Lembramos que os colegas eleitos devem trazer cópia da ata e lista de presença da assembléia que os elegeu delegado ou observador à plenária da CNESF deste sábado, pois é necessária sua apresentação para o credenciamento.

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Unafisco questiona exoneração

O Unafisco Sindical enviou hoje uma carta ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, manifestando a preocupação e a estranheza da entidade com a exoneração do AFRF Deomar Moraes do cargo de coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da SRF.

O Sindicato pede esclarecimentos sobre o fato e lembra que Deomar estava à frente das investigações sobre denúncias veiculadas pela imprensa e para as quais, até o presente momento, não há notícias de providências.

A carta do Unafisco ao Ministro Palocci está anexa.

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Receita pára e realiza atos públicos

Ontem, os AFRFs, técnicos e PCCs da Receita Federal de todo o país mostraram que lutarão com todas as suas forças contra os ataques aos direitos previdenciários dos servidores públicos e o conseqüente enfraquecimento do Estado. Os colegas também aproveitaram o dia de ontem para debater sobre o indicativo de paralisação por tempo indeterminado a partir de 8 de julho, conforme deliberação da última plenária da Cnesf.

DSs de várias localidades organizaram comandos locais de mobilização e realizaram atos públicos na frente dos prédios da Receita Federal. Os protestos têm se repetido semanalmente, sempre acompanhados de assembléias para discutir estratégias de manutenção e fortalecimento do movimento. O boletim de hoje traz, novamente, uma galeria de fotos de algumas localidades onde ocorreram paralisações e atos de protesto.

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AFRFs de Curitiba protestam contra a PEC 40

Um cartaz com os dizeres "Essa reforma vai estourar o país" marcou a mobilização dos AFRFs contra a reforma da Previdência em Curitiba (PR). O ato público que ocorreu em frente ao prédio da Receita Federal contou também com a participação dos TRFs e comprovou a determinação dos servidores em lutar contra as propostas do governo.

Os colegas de Curitiba contrataram um carro de som que intercalou músicas com teor político e discursos antigos do presidente Lula contra a reforma da Previdência. Os auditores curitibanos esperam manter a unidade da categoria na luta e articular novos protestos em defesa da previdência social.

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Entidades gaúchas de servidores públicos definem estratégias em Plenária

A DS/Porto Alegre, juntamente com representantes do Sindtten, do Sindifaz e das DSs do interior do Estado, realizou ontem na capital gaúcha uma plenária regional para definir ações conjuntas na luta contra a reforma da Previdência. Cerca de 70 colegas vindos de várias localidades do estado (Passo Fundo, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Rio Grande e Porto Alegre) participaram da plenária no auditório do Incra. O quadro de incertezas e de ataques constantes aos servidores públicos levou as entidades a se unirem em torno de propostas de ação que, a partir de agora, serão encaminhadas de forma conjunta e definidas por comissões de trabalho envolvendo os três sindicatos.

Os servidores aprovaram a criação de uma Comissão Parlamentar e outra de Comunicação, além da adoção de medidas de apoio ao pessoal da Zona Primária e a intensificação do trabalho jurídico. Foi também definido que a partir de hoje deverão ser criados comandos regionais de mobilização, visando a incentivar os colegas para a paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 8 de julho próximo. Nesse dia devem ser realizadas caravanas partindo do interior do estado para Porto Alegre, a fim de que os colegas de outros municípios participem das manifestações programadas para o Largo Glênio Peres.

As assembléias de hoje devem ocorrer em conjunto com o Sindtten, demonstrando de forma concreta a união das categorias em torno de uma questão que envolve a todos e que deve ser combatida de forma organizada.

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Sem expediente na RF em Cuiabá

Os auditores-fiscais, juntamente com os técnicos da Receita Federal de Cuiabá (MT), paralisaram ontem suas atividades, seguindo a deliberação tomada pela categoria na última Assembléia Nacional. Não houve expediente e os colegas realizaram um ato público em frente ao prédio da Receita Federal, com panfletagem e carro de som. A imprensa local esteve presente e realizou ampla cobertura do protesto.

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Atos públicos em Ribeirão Preto e Brasília

Os AFRFs de Ribeirão Preto (SP) paralisaram suas atividades ontem, contando com o apoio dos técnicos. Foi realizado um ato público em frente ao prédio da Justiça Federal daquela cidade, organizado por diversos sindicatos e associações de servidores públicos municipais, estaduais e federais. Aproximadamente 400 servidores públicos de, pelo menos, 25 categorias distintas participaram do protesto.

O artigo de autoria do AFRF Paulo Tasso publicado na Revista Conexão na edição de junho, intitulado "Neocolonizados", foi lido e distribuído a todos os participantes, juntamente com a última carta de intenções que o Brasil enviou ao FMI, no dia 28 de maio deste ano. Ficou marcada para o dia 4 de julho, sexta-feira, uma reunião preparatória para a grande paralisação de servidores públicos que ocorrerá no próximo dia 8 de julho.

Em Brasília os AFRFs e TRFs também realizaram um ato público, que ocorreu em frente ao edifício anexo do MF. A manifestação reuniu cerca de 120 colegas. Ao final do ato público, os manifestantes se dirigiram ao Congresso para participar de solenidade em homenagem à senadora Heloísa Helena, ocorrida no auditório Nilo Coelho.

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AFRFs cariocas debatem Plano de Carreira

Os AFRFs do Rio de Janeiro iniciaram ontem um debate acerca do projeto de Plano de Carreira. Os colegas prevêem terminar as discussões sobre o tema na próxima semana e enviar o resultado para a DEN. Em boletins anteriores, a Diretoria Nacional informou aos colegas que o momento é propício para esse tipo de debate, uma vez que, a partir do segundo semestre, a SRH do MPOG fará uma discussão sobre os planos de carreira de diversas categorias do serviço público.

É importante que as DSs enviem o resultado de seus debates, para que seja divulgado para toda a categoria. Os dias de paralisação devem ser aproveitados também para essa discussão.

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Governo diferente e discurso continuado

Existem muitos detalhes importantes na discussão sobre as mudanças que estão sendo propostas pelo atual governo para o sistema previdenciário, em especial aqueles que dizem respeito ao servidor público, mas que não estão sendo divulgados. É o que o AFRF Luiz Fernando Linero, de Cascavel (PR), afirma no artigo "A reforma da Previdência e os servidores públicos", publicado no jornal O Paraná, daquela localidade, no dia 26 de junho.

Linero mostra em seu artigo que o partido do atual presidente da República sempre lutou para que as regras da Previdência instituídas durante o governo anterior não prejudicassem os servidores públicos, mudando radicalmente o discurso após as eleições e, segundo o autor, "afrontando o princípio da universalidade previsto na Constituição e no Código Tributário Nacional".

O artigo de Luiz Fernando Linero encontra-se anexo.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Considerações e Indicativos para AN do dia 03/07/2003

Carta do Unafisco ao Ministro Palocci

Artigo de Luiz Fernando Linero

 

 

 

 

 

 

Fazendo a história:
Alterando a correlação de forças e mudando a conjuntura
Reunião na Cnesf:
Acompanhe a mobilização das demais categorias
Unafisco questiona exoneração
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Entidades gaúchas de servidores públicos definem estratégias em Plenária
Sem expediente na RF em Cuiabá
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Governo diferente e discurso continuado

 

 

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