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Brasília, 02 de julho de 2003

ANO VIII

Nº 1418

 

 

É hora de mostrar a força da nossa mobilização

A categoria inicia nesta quarta-feira mais quarenta e oito horas de paralisação em protesto contra o projeto da Reforma da Previdência. Os AFRFs devem dar mais uma demonstração da sua disposição de enfrentar com todas as suas forças essa proposta que, além de desrespeitar direitos adquiridos dos servidores e destruir o regime previdenciário dos servidores públicos, enfraquece o Estado e o serviço público.

Em que pese a campanha permanente da mídia, alinhada e interessada em benesses do governo, em favor das nefastas reformas, a sociedade brasileira dá mostras de que o discurso governista não tem sido convincente, como demonstra pesquisa do instituto Datafolha, divulgado na edição do jornal Folha de São Paulo da última segunda-feira (30/06). A pesquisa aponta que a maioria da população é contra a majoração do limite de idade para aposentadoria e até mesmo da polêmica taxação dos aposentados e pensionistas, além de preferir um sistema de previdência solidário ao invés de um regime de capitalização individual, como é da natureza dos fundos de pensão. Os dados apontam que a sociedade não tem se deixado enganar pelas argumentações falaciosas do governo.

Nestes dias de mobilização a categoria deve, juntamente com os demais servidores da Receita Federal, continuar a campanha de esclarecimentos sobre o real alcance da reforma, desmistificando os dados e argumentos do governo, mediante panfletagens, atos públicos e manifestações na mídia em geral.

Comandos locais - Além das atividades já programadas pelas delegacias sindicais, os AFRFs devem intensificar o debate sobre o recrudescimento do movimento, que será objeto de deliberação na assembléia de amanhã. Nesta ocasião a categoria vai deliberar sobre a paralisação por prazo indeterminado, conforme indicativo aprovado na última plenária da CNESF. É fundamental a criação dos comandos de mobilização locais, bem como o contato com as outras categorias, não apenas as da SRF, visando o fortalecimento da mobilização local.

A experiência tem mostrado que, nas localidades onde foram criados estes comandos, a mobilização sempre se fez mais forte, pois os colegas dos comandos locais visitam continuamente as seções de trabalho, incentivando o debate e reforçando os motivos da mobilização, ou apoiando os colegas nos momentos de tensão. Nas localidades aduaneiras, além de servidores da própria SRF, os AFRFs devem incentivar a participação de servidores de outros órgãos de controle nas aduanas, cuja adesão, sem dúvida, reforça muito os efeitos do movimento.

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Unafisco reúne-se com relator da PEC da previdência

As emendas que estão sendo discutidas pelo PT para serem apresentadas pela bancada do Partido na Câmara dos Deputados foram expostas a representantes do Unafisco Sindical pelo relator da PEC 40/03, deputado José Pimentel (PT/CE), em reunião solicitada pelo deputado estadual do PT/RS Raul Pont. O Sindicato foi representado pela vice-presidente Fátima Gondim e pela diretora-adjunta de Estudos Técnicos, Izabel Vieira. Essas emendas representam uma primeira sinalização de que a proposta do governo no Congresso está tendo, como resultado da mobilização, alguma chance de discussão, embora ainda tímida. A posição do Unafisco de resistir à privatização da previdência complementar, transferindo recursos públicos para o mercado financeiro, recebeu apoio veemente do deputado Pont.

O contato com Raul Pont foi feito por representantes da DS Porto Alegre e demais entidades que compõem o Movimento em Defesa da Previdência Social Pública de Porto Alegre, na segunda-feira. Os servidores mostraram ao parlamentar que a questão da contribuição dos inativos e da idade mínima, embora importantes, desviam a atenção de pontos extremamente relevantes, como a questão da paridade e do salário integral.

Fica cada vez mais evidente que será a mobilização dos servidores públicos que continuará criando as condições para a mudança da correlação de forças nesse processo, e que só isso pode levar a alterações no projeto, ainda que se mostre difícil sua retirada da pauta. A pressão tem de ser ampliada para que não haja refluxo dessa tendência.

Reunião com a CNESF - as entidades que compõem a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais reuniram-se no grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados, sob a coordenação do presidente da Casa, João Paulo Cunha, e com a participação de vários deputados da base governista, incluindo o relator da MP, José Pimentel. Os servidores foram informados do teor das emendas que deverão ser apresentadas pelo PT e pelo PCdoB. O Unafisco Sindical foi representado pelo presidente, Paulo Gil Introíni.

O Sindicato terá acesso hoje ao material impresso com as emendas expostas pelo relator da PEC e na reunião com a CNESF.

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Conferência com DSs tratará das paralisações

A DEN fará na tarde de hoje uma conferência telefônica com as DSs sobre a mobilização, em especial sobre a possibilidade de deflagração da greve por tempo indeterminado a partir da terça-feira que vem. Nos indicativos e considerações para a Assembléia, que serão divulgados amanhã, a Diretoria Nacional defenderá a aprovação do indicativo de paralisação por tempo indeterminado, por considerar que é a única alternativa que nos resta para que ofereçamos resistência à reforma da Previdência que tramita no Congresso. Para viabilizar que o movimento entre na sua fase mais aguda, é necessário que as DSs e a DEN conheçam a disposição dos colegas das diferentes localidades e troquem idéias sobre estratégias para mantermos forte o movimento, evitando a contra-informação e resistindo às tentativas de intimidação que ocorrerem.

As DSs interessadas devem contatar a funcionária Ana Marinho, pelo telefone 61-218-5255, até às 14 horas. A reunião ocorrerá às 16 horas, mas os telefones participantes devem ser informados com alguma antecedência à operadora.

Na semana que vem, será montado o Comando Nacional de Mobilização, com os colegas que tenham sido eleitos nas últimas assembléias das localidades. A plenária aduaneira que será realizada nos próximos dias 9 e 10 também tem o mesmo objetivo de trocar idéias para reforçar o movimento. Os colegas que representarão as localidades na plenária serão eleitos na Assembléia de amanhã.

Plenária dos servidores federais - as DSs que não tenham escolhido os delegados de base para a Plenária Nacional dos SPFs a realizar-se no próximo sábado poderão fazê-lo nesta Assembléia, desde que satisfeitos os requisitos já divulgados na AN da semana passada. Pedimos que os colegas destacados nas assembléias para a Plenária cheguem a Brasília na manhã de sexta-feira, pois a DEN fará uma reunião com os delegados das localidades à tarde, com o objetivo de debater o posicionamento dos auditores-fiscais na Plenária dos SPFs. Lembramos que esta não tratará de deliberações sobre a paralisação em si, pois a decisão de paralisação a partir do dia 8 já foi tomada na Plenária anterior, mas sim da organização do movimento.

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Reforma tributária recebe emendas do Unafisco Sindical

Coroando um longo trabalho de estudos técnicos e de subsídios aos parlamentares na questão tributária, cinco propostas de emendas à PEC 41 elaboradas pelo Unafisco Sindical foram protocolizadas na Comissão Especial de Reforma Tributária por deputados de vários partidos.

É importante considerar que esta legislatura tem sido econômica na aceitação de emendas, tendo em vista a pressa do governo no trâmite das reformas e a mudança da prática dos parlamentares que não assinam com facilidade as propostas de emenda, tornando raras as que conseguem as 171 assinaturas necessárias para registro.

Essas emendas são fruto de trabalho coletivo, especialmente do grupo de estudos dos "Princípios para uma Reforma Tributária Cidadã", aprovados em plenária nacional da categoria e no CONAF/2002, além de outras teses aprovadas em CONAF.

As emendas têm o seguinte teor:

Emendas 178/03 e 369/03 - versam sobre noventena, tornando efetivo o princípio da anterioridade por exigir 90 dias de interstício entre a data da publicação da lei e a do início da cobrança do tributo.

Emenda 259/03 - trata da não oposição de sigilo bancário ao fisco.

Emenda 334/03 - dispõe sobre a extinção da tributação exclusiva na fonte, levando todos os rendimentos tributáveis à tabela progressiva única.

Emenda 370/03 - dispõe sobre a vedação da tributação desigual em função da origem da renda (capital ou trabalho).

Emenda 372/03 - trata da vedação do uso de MP em matéria tributária.

O acolhimento das proposições do Unafisco é o reconhecimento da qualidade e consistência do conhecimento técnico da categoria, fundamental para que a sociedade valorize o trabalho dos AFRFs.

Agora precisamos nos organizar para aprovarmos estes instrumentos tão importantes para a construção da justiça fiscal.

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DS/SP implementa diversas ações contra a PEC 40

Aumenta a pressão nos estados pela derrubada da PEC 40 no Congresso. Em São Paulo, os AFRFs criaram um comando de ação, constituído por três comissões que dividirão as tarefas da mobilização contra a proposta de reforma da Previdência. A Comissão de Contato Parlamentar é a responsável direta pela pressão a ser feita sobre os parlamentares cujas bases estão em São Paulo. A Comissão de Redação elaborará documentos, estudos e cartas, e a Comissão de Internet tratará da circulação do material informativo por todo o País. Cerca de 50 pessoas, incluindo os TRFs e os AFRFs aposentados e pensionistas, participam desse trabalho.

O comando já está preparando uma carta sobre o tema da reforma previdenciária, que será enviada aos empresários. O documento, com esclarecimentos sobre os perigos da reforma proposta, será assinado pela DS/SP, pelo Sindtten, pela Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (FNDPF) e por outras entidades de servidores. Os representantes da Associação dos Juízes Federais do Estado de São Paulo (Ajufesp) ainda não anunciaram oficialmente o apoio à iniciativa, mas já se declararam favoráveis. Outra proposta de ação é a criação de outdoors contra a reforma.

A DS/SP tem fixado várias faixas na frente da sede social da entidade - na Av. Prestes Maia, em frente ao Ministério da Fazenda - contra a reforma da Previdência. A última delas divulga os nomes dos deputados federais que traíram os servidores ao votarem a constitucionalidade da PEC 40 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Aposentados - Um grupo de aposentados da DS/SP elaborou uma carta de esclarecimento sobre os efeitos negativos da PEC 40, a ser enviada para todos os deputados e senadores. Os parlamentares de São Paulo já receberam o documento e a DS propõe que o mesmo seja feito em outras localidades.

A carta elaborada pelo grupo de aposentados paulistas encontra-se anexa.

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AFRFs arrecadam agasalhos e remédios em Pelotas

Auditores-fiscais, técnicos e PCCs em Pelotas arrecadarão alimentos, agasalhos e remédios para serem doados às instituições que cuidam de pessoas carentes, durante a paralisação de hoje e amanhã. Colegas de outras instituições, inclusive estaduais e municipais, foram convidados a fazer parte da manifestação.

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DIRETORIA NACIONAL

 

 

Carta elaborada pelo grupo de aposentados paulistas

 

 

 

 

 

 

 

 

Unafisco reúne-se com relator da PEC da previdência
Conferência com DSs tratará das paralisações
Reforma tributária recebe emendas do Unafisco Sindical
DS/SP implementa diversas ações contra a PEC 40
AFRFs arrecadam agasalhos e remédios em Pelotas

 

 

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