Retrospectiva 2003
Nesses cinco meses à frente do Unafisco Sindical, enfrentamos situações particularmente adversas para o movimento sindical, com as reformas previdenciária – que nos levou a deflagrar uma greve - e tributária, Lei de Falências e numerosos problemas corporativos e administrativos acumulados. Com muita coragem e determinação, a Diretoria que tomou posse no dia da grande Marcha a Brasília, em agosto, vem enfrentando todos os desafios, tudo numa luta absolutamente desigual, na qual, do outro lado, alinham-se o sistema financeiro internacional e suas ramificações locais, além do Poder Executivo Federal, agora praticamente sem oposição.
Neste final de ano, apresentamos aos colegas um breve resumo das atividades que desenvolvemos durante esses cinco meses, à frente do sindicato, reafirmando a nossa disposição de luta pelos interesses da categoria, da Receita Federal e do País.

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Campanha Salarial

Iniciamos, há cerca de dois meses, intensa luta pelo reajuste emergencial e temos participado de todas as frentes possíveis para que os AFRFs possam ter seus salários reajustados. Junto à SRF, a DEN tem estado em constantes reuniões, no sentido de viabilizar um reajuste emergencial para a categoria.
Com o propósito de tratar desse tema, a Diretoria protocolou pedido de audiências com diversas autoridades, entre as quais o ministro do Planejamento, Guido Mantega, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o subchefe da Subsecretaria de Coordenação de Ação Governamental, Luiz Alberto dos Santos, e o secretário-executivo adjunto da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Arno Hugo Augustin Filho.
Aproveitando o trabalho parlamentar, o Unafisco vem fazendo gestões em favor da intervenção do Legislativo na interlocução com o Executivo com vistas a promover o reajuste emergencial para a categoria, já tendo adiantado conversa sobre o tema com o senador Aloizio Mercadante, líder do governo no Congresso, com o vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), e com o líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA).
Ao lado das demais entidades que compõem a Cnesf, a DEN está participando da configuração da campanha salarial geral do funcionalismo público.

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Plano de Carreira

A DEN inseriu o tema no primeiro CDS da atual gestão, convocado pela própria Diretoria, o qual indicou Comissão de Sistematização para retomar o trabalho do Plano, a partir da compilação elaborada no ano de 2001. Participamos ativamente das discussões e viabilizamos as condições necessárias para que a Comissão de Sistematização se reunisse em Brasília e elaborasse as alterações no Plano de Carreira, que já foram submetidas à Assembléia Nacional e ao CDS, cumprindo-se o cronograma inicialmente estabelecido. No momento, o texto foi encaminhado para advogado administrativista e, posteriormente, será novamente submetido às legítimas instâncias da categoria.
O Plano de Carreira também foi pauta de várias reuniões da DEN com a administração e com a secretária Cláudia Duranti, no MPOG, quando foi reivindicada a instalação de Mesa de Negociação Específica para a SRF.
Além disso, criamos um banner na página inicial do Unafisco para divulgar as informações sobre o andamento do Plano de Carreira.

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Fosso Salarial

A primeira iniciativa da nova Diretoria Executiva para tentar resolver o problema do fosso salarial foi a criação da Comissão Pós-99, reunindo os colegas mais novos na categoria. Depois de instituir a Comissão, promovemos algumas reuniões com o grupo de colegas, extraindo sugestões de encaminhamento para a questão.
Entre as diversas ações levadas a efeito nesses cinco meses destacamos as reuniões da Diretoria com o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin, e com o secretário de Recursos Humanos da SRF, Moacir das Dores. O problema também foi levado ao deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que se comprometeu a intermediar uma solução para a questão. O fosso salarial foi tema dos diversos contatos que o Sindicato fez com o SRF e com seu chefe de gabinete, Expedito Gonçalves, bem como de reunião com Luiz Alberto dos Santos, da Casa Civil.

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Regularização de Pendências financeiras

Os AFRFs terão um reforço orçamentário no mês de janeiro quando receberão, em folha suplementar, valores que se encontravam pendentes há anos. Para dar essa boa notícia, confirmada pela COGRH do Ministério da Fazenda, trabalhamos, incessantemente, nos últimos meses, a fim de obtermos a regularização das pendências financeiras referentes a exercícios anteriores. Em todos os momentos cobramos dos administradores o pagamento dos atrasados, ouvindo muitas vezes que não havia recurso disponível, ou que somente no final do ano, após o rigoroso cumprimento das metas de superávit primário, poderiam verificar tal possibilidade. Estabelecemos parcerias para a realização dos cálculos como forma de agilizar o trabalho da administração e persistimos na cobrança. Foram diversas as reuniões de diretores do Unafisco com a subsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Fazenda, Gildenora Milhomem, com o coordenador-geral de Recursos humanos do Ministério da Fazenda, Celso Sá Pinto, e com o secretário-executivo do MF, Arno Augustin, a quem foram entregues as demandas dos AFRFs referentes a exercícios anteriores. No Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tratamos do assunto com o secretário de Orçamento Federal, João Bernardo Bringel, e com a secretária-adjunta de Recursos Humanos, Claudia Duranti, que então ocupava interinamente a titularidade da secretaria.
Parte do resultado de todo esse esforço será materializado no mês de janeiro, em folha suplementar, tendo a COGRH confirmado que serão feitos os seguintes pagamentos:
- aplicação da tabela de vencimentos constante da Lei 10.593, no período entre a nomeação e a aprovação da lei, aos AFRFs ativos nomeados pelas Portarias 336 (de 21/12/01) e 175 (de 27/06/02);
- reposicionamento da classe/padrão B-II para B-V efetuado em 1999 dos AFRFs ativos nomeados pela Portaria 286 (de 14/07/99), no período entre sua nomeação e a alteração introduzida pela terceira reedição da MP 1.915;
- pagamento dos 3,17% devidos aos colegas beneficiados por decisão do Superior Tribunal de Justiça, favorável à aplicação do reajuste sobre a remuneração do período que vai de dezembro de 2000 a janeiro de 2003. A decisão do STJ abrange os AFRFs filiados ao Unafisco de 26 de fevereiro de 1999 a 8 de novembro de 2000;
- valores relativos à ação dos 3,17% decorrentes do Mandado de Segurança nº 7.319/2000.
Os anuênios devidos pelas GRA de Brasília e Goiânia também deverão ser regularizados.
Já sobre a GDAT, por ser um valor mais significativo, Celso Martins e Gildenora reafirmaram o compromisso de se instituir um grupo, do qual participaria também o Sindicato, para programar o pagamento escalonado dos atrasados devidos aos aposentados e pensionistas, nos termos dos artigos 15 e 22 da Lei 10.593/02, no período entre abril/2000 e dezembro/2002. A instituição desse grupo deverá ocorrer após a aprovação da Lei Orçamentária para 2004.
Ainda restam pendentes, e o Unafisco continuará cobrando incansavelmente:
- diferença da bolsa do curso de formação (quatro meses) para os AFRFs das Portarias 336 e 175;
- diferença relativa à vantagem de 20% do art. 184, inciso II, da Lei 1.711/52 que, indevidamente, não incidiu sobre a GDAT no período entre julho/1999 e março/2000;
anuênios conforme reconhecimento administrativo (Ofício nº 36/SRH/MP, de 29/06/01) devidos entre 1996 até a data da implementação em folha pela COGRH, relativos aos AFRFs vinculados à GRA de São Paulo.

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Aposentados e Pensionistas

As diretoras de Aposentados e Pensionistas têm realizado plantões semanais em Brasília, onde atendem aos associados que ligam ou se dirigem pessoalmente à sede da entidade. Também têm participado das reuniões do Mosap às terças-feiras e acompanhado a edição do Idaap e estiveram presentes na solenidade de lançamento do Estatuto do Idoso, que contou com a presença do presidente da República. Além disso, a diretoria dos Aposentados participou das gestões junto ao COGRH, Celso Sá Martins, para o restabelecimento dos benefícios do art. 184, II, da Lei 1.711/52, ainda neste exercício financeiro.

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Reforma da Previdência

Na incansável luta contra o desmonte da Previdência Social - objetivo nítido da reforma previdenciária - a categoria dos AFRFs se destacou pela persistência.
A grande Marcha a Brasília realizada no dia 6 de agosto marcou o ápice do movimento contra a reforma, contando com a participação de cerca de 70 mil pessoas. No segundo ato, ocorrido no dia 19 de agosto, mais de 20 mil servidores lotaram a Esplanada com faixas, bonés e carros de som em protesto contra a reforma.
Após a aprovação da PEC 40 em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados, a mobilização dos servidores arrefeceu. O funcionalismo não permaneceu por muito tempo na greve, voltando em seguida ao trabalho. O conjunto dos auditores-fiscais, mais uma vez, demonstrando a garra e a força de suas mobilizações, continuou paralisando as atividades, conforme encaminhamentos da DEN, até setembro.
Quando a proposta de reforma da Previdência seguiu para o Senado, continuamos empenhados no trabalho parlamentar. Articulamos com os senadores a apresentação de emendas que minimizassem os efeitos da PEC 67 e conseguimos reunir 73 assinaturas à emenda do senador Paulo Paim que restabelecia a paridade, depois derrubada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Também subsidiamos a formulação de outras emendas, apresentadas pelos demais senadores. Em todos os momentos, procuramos atuar em conjunto com outras entidades, somando esforços.
Com a aprovação da matéria no Senado, no dia 26 de novembro, centramos todos os esforços no sentido de buscar atenuar os graves efeitos que seriam proporcionados pela reforma da Previdência. Para tanto, lutamos pela garantia da paridade aos atuais servidores, por uma regra de transição e pela não-taxação dos servidores com doenças incapacitantes na PEC 77, a chamada Emenda Paralela, aprovada no Senado e que em 2004 tramitará na Câmara.

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Reforma Previdenciária – Principais atividades parlamentares:

Quando a diretoria assumiu o seu mandato, a PEC 40 encontrava-se em fase final de tramitação na Câmara dos Deputados. Ainda assim, tentou interferir no processo, preparando emendas supressivas que, se aprovadas, significariam a retomada de direitos que estavam sendo subtraídos pela malfadada reforma da previdência. A DEN iniciou intenso trabalho parlamentar, ainda na Câmara, enfrentando todas as dificuldades e restrições que contaram até com a presença de tropa de choque da polícia, em plena Casa do Povo. Participamos de diversas audiências e reuniões com o relator e lideranças na Câmara e, além do trabalho com as emendas, distribuímos inúmeros artigos e panfletos sobre o tema.
No Senado, o trabalho foi ainda mais intenso. Merecem destaque:
participação, da presidente do Unafisco como palestrante da audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para tratar da PEC 67;
audiência com o presidente do Senado, José Sarney, quando foi entregue a listagem com a assinatura dos senadores favoráveis à emenda da paridade. Na ocasião, a presidente do Unafisco foi indicada para ser a interlocutora de todas as 50 entidades presentes;
audiências com o Ministro Ricardo Berzoini, sendo uma agendada pelo senador Eduardo Suplicy, quando Maria Lucia Fattorelli foi novamente a interlocutora da entidades presentes, e outra pelo senador Paulo Paim, quando o diretor Pedro Delarue foi escolhido para ser o interlocutor;
audiência com o ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, para a qual foram convidadas outras entidades, a fim de discutir aspectos jurídicos da PEC 67 e da PEC 77.
Além do assíduo trabalho parlamentar semanal, do qual participaram colegas de todo o país, a DEN realizou inúmeras reuniões com o relator das PECs 67 e 77, senador Tião Viana (PT-AC); elaborou 17 emendas à PEC 67, que foram apresentadas por diversos senadores; participou de reuniões semanais com todas as lideranças partidárias no Senado; contatou, semanalmente, os senadores, em busca de apoio às causas dos servidores na reforma da Previdência; acompanhou todas as votações de perto e promoveu a realização de vários atos nas dependências do Senado Federal, especialmente nos dias 11 e 16 de outubro e 10 de dezembro de 2003.
Para todas as atividades de iniciativa do Unafisco, foram convidadas as demais entidades. Também participamos das atividades e reuniões convocadas pela Cnesf contra a reforma, destacando-se o seminário promovido pela entidade no dia 23 de setembro em uma tenda de circo armada na Esplanada dos Ministérios, na qual falaram intelectuais que têm criticado a administração petista, como Chico de Oliveira e Plínio de Arruda Sampaio Júnior.
O Unafisco participou de diversas palestras e debates sobre a reforma, inclusive na TV Senado, quando Maria Lucia esteve juntamente com a combativa senadora Heloísa Helena. O sindicato também se destacou com a elaboração de diversos artigos sobre a reforma da Previdência, especialmente com a publicação da apostila “Que a Justiça e a Coerência Prevaleçam”, distribuída entre os servidores e os formadores de opinião e entregue aos senadores pelos AFRFs que realizaram o trabalho parlamentar.
Durante todos esses meses, o Unafisco buscou mobilizar a categoria, comparecendo pessoalmente a diversas localidades, destacando-se Manaus, onde participou de Sessão Especial na Assembléia Legislativa e Santos, onde conseguiu mobilizar toda a Inspetoria em momento crucial do movimento. Com Assembléias Nacionais semanais e informes diários, a categoria manteve-se firme na luta e diversos AFRFs, de todo o país, participaram das caravanas semanais de trabalho parlamentar.
Parlamentares ameaçados de punição pelo PT e PCdoB, por terem votado contra a reforma da Previdência, receberam da nossa entidade uma moção de solidariedade e o reconhecimento pela lealdade na defesa dos direitos dos servidores públicos.

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Mobilização

Durante todo o processo de discussão e votação da PEC 67, a DEN mobilizou a categoria. A entidade participou ativamente das marchas realizadas a Brasília em agosto, e diretores do Sindicato visitaram os colegas em Manaus, Cuiabá, Mundo Novo, Foz do Iguaçu e Santos, levando apoio para a luta por onde passava.

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Concurso de Remoção

Desde antes da divulgação das regras do concurso de remoção, o Sindicato já estava atuando, tendo entregue documento ao SRF Jorge Rachid cobrando agilidade na edição da portaria e encaminhando solicitações demandadas pela categoria. O assunto também foi tratado em reuniões com o secretário de Recursos Humanos da SRF, Moacir das Dores, e com o chefe de gabinete do SRF. Algumas das sugestões feitas pelo Sindicato foram acatadas pela administração no edital que estabeleceu o concurso. Após a publicação do resultado do concurso, o Sindicato disponibilizou o Departamento Jurídico para os colegas que questionaram as regras do concurso de remoção, conforme aprovado em assembléia nacional da categoria. Foram impetradas ações e mandados de segurança individuais. Também foi criado um endereço eletrônico específico (remocao2003@unafisco.org.br) para que os AFRFs enviassem as demandas relativas à remoção.

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Reforma tributária

A DEN participou de diversos debates, inclusive em conjunto com o relator na Câmara – deputado federal Virgílio Guimarães - e em todas as ocasiões possíveis denunciou o caráter perverso da reforma tributária. Apresentamos propostas de emendas e conversamos com os relatores na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, Virgílio Guimarães e Romero Jucá, respectivamente, com os quais nos reunimos diversas vezes. Elaboramos oito emendas ao texto da reforma tributária, as quais foram apresentadas por diversos senadores durante a tramitação da PEC 74 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
As emendas tratam de: 1) correção da tabela do IRPF; 2) vedação da edição de medida provisória em matéria tributária; 3) garantia ao Fisco do acesso a informações protegidas por sigilo; 4) vedação do tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, em razão da origem dos rendimentos; 5) submissão de um maior número de impostos ao princípio da noventena; 6) especificação de que o regime único de arrecadação é aplicável apenas às micros e pequenas empresas; 7) solicitação do fim da isenção da distribuição de lucros e dividendos para sócios no Brasil e no exterior e o fim da dedução de juros sobre o capital próprio; e 8) estabelecimento do fim da isenção da CPMF para bolsas de valores e fundos de investimentos estrangeiros.
Outras dez emendas foram apresentadas em relação à MP 135, que mudou as regras de cobrança da Cofins, além de várias alterações na legislação tributária. A maioria dessas emendas buscava resguardar as atribuições dos AFRFs e foram apresentadas pelos deputados Dra. Clair (PT-PR), Maninha (PT-DF), Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Eduardo Paes (PSDB-RJ).

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Correção da Tabela do IRPF

Graças ao trabalho parlamentar do Unafisco, a emenda à reforma tributária que trata da correção da tabela do IRPF foi apresentada pelo senador Paulo Paim. Além da articulação em torno da reforma tributária, o Sindicato tem defendido, por meio de entrevistas veiculadas na imprensa, incluindo a TV Globo, a correção da tabela. Nessas entrevistas, o Sindicato tem denunciado essa perversa forma de onerar principalmente a classe trabalhadora, divulgando o índice pelo qual a tabela deveria ser corrigida.
Com a rejeição, pelo Congresso Nacional, da tabela do IRPF, a DEN está intensificando o trabalho e a página da campanha “Chega de Confisco” está sendo atualizada no sentido de continuar servindo de ferramenta para essa iniciativa.
Durante o Fórum Social Brasileiro em Belo Horizonte no mês de novembro, a DEN deu amplo destaque à questão da justiça fiscal e à campanha, distribuiu panfletos esclarecedores e disponibilizou um estande com computador para que os participantes do Fórum pudessem verificar o tamanho do confisco provocado sobre seus salários com o congelamento da tabela.

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Lei de Falências

Pela primeira vez na história da entidade, a direção do Unafisco falou no plenário da Câmara dos Deputados sobre um tema de interesse da categoria e da sociedade. Foi no dia 14 de outubro, quando o plenário se transformou numa Comissão Geral para discutir os PLs 72/03 e 73/03, que tratam da Lei de Falências. Maria Lucia fez uma apresentação em PowerPoint e apresentou emendas ao projeto de Lei de Falências, por intermédio da deputada Dra. Clair (PT-PR), restabelecendo a precedência dos créditos tributários sobre os créditos financeiros.

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Seguridade Social

Apesar da crise que ainda abala o setor de planos e seguros de saúde, o Unafisco Saúde termina 2003 em posição equilibrada. Além de ter constituído as provisões técnicas exigidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Plano de Saúde dos AFRFs possui um superávit acumulado, fruto dos controles implementados pela nova diretoria.
A expectativa é a de que essa situação melhore ainda mais nos próximos meses, quando novas medidas adotadas pela nova Diretoria de Seguridade Social começará a apresentar resultados. Um exemplo disso é a renegociação de contratos com a rede credenciada, já em fase de finalização nas cidades de São Paulo, Santos e Rio de Janeiro.
Os prestadores dessas localidades aceitaram as novas condições contratuais propostas pela nova diretoria, o que resultou no fim das cláusulas abusivas que existiam em alguns contratos antigos e na melhoria da relação entre Plano e credenciado. O destaque nesse resultado ficou por conta da designação da auditora de enfermagem para trabalhar em todas as negociações de contrato e revisão de tabelas médicas hospitalares. A realocação de funcionários também faz parte da reorganização administrativa implantada pela nova Direção.
O aumento do valor de consignação de R$ 1.200,00 para R$ 1.500,00 foi outro ponto que contribuiu para o resultado financeiro, uma vez que tal medida reduz a inadimplência. Foram beneficiados 370 associados que passaram a ter suas mensalidades (titular, dependentes e agregados) totalmente descontadas em seus contracheques. Paralelamente, o Unafisco Saúde assinou convênio com a Uniodonto, uma cooperativa de profissionais de odontologia, para atender os associados do Plano nas localidades onde não existe rede credenciada. Isso não só reduz o volume de reembolsos para o Plano como melhora a assistência ao associado.
Dentro dessa linha de melhoria do atendimento, o Unafisco Saúde promoveu acordos com a Unimed Aliança para agilizar o atendimento aos usuários do Plano, minimizando os entraves administrativos nas Unimeds de Curitiba, Porto Alegre, Vitória e Belém, conforme reivindicação dos associados dessas localidades. Também se encontram bem avançados os estudos para a criação de uma Ouvidoria do Unafisco Saúde como mais um mecanismo de avaliação da qualidade dos serviços do Plano. A expectativa da direção é a de implantar esse serviço ainda no primeiro semestre de 2004.
No tocante ao recadastramento dos associados, dos 4.398 titulares do Plano apenas 500 não se recadastraram. Como as novas carteiras do Plano serão enviadas para a residência dos associados titulares na segunda semana de janeiro, quem não se recadastrar até lá terá de se dirigir à Delegacia Sindical de sua localidade para fazer seu recadastramento e receber a carteirinha. O andamento do recadastramento da rede credenciada, por sua vez, encontra-se em fase de finalização. A parceria formada com as Delegacias Sindicais tem sido fundamental para a condução desse trabalho.
Agilidade nas informações
Em outubro deste ano, a nova Diretoria optou pela adoção de um informativo simplificado para veicular as notícias do Unafisco Saúde com o objetivo não só de diminuir despesas, mas, também, de otimizar as informações sobre o Plano. Foi também promovida a atualização das informações no site do Unafisco Saúde e disponibilizados aos associados os extratos de reembolso e de utilização do Plano, bem como o extrato de pagamento para os credenciados.
Encontra-se em fase de elaboração uma campanha publicitária para a adesão dos novos associados. A previsão da Diretoria é de lançar a campanha ainda no primeiro trimestre de 2004, juntamente com a nova página e catálogo da rede credenciada.
As perspectivas para 2004 são ainda de muito trabalho para o alcance das metas estipuladas pela Diretoria, elaboradas em conjunto com os funcionários do Plano, de promover o atendimento de excelência, aumentar em 20% o número de associados, criar uma rede própria de prestadores em cidades acima de 200 associados e desenvolver um projeto de prevenção e promoção de saúde. Os resultados, no entanto, dependerão das medidas a serem adotadas pela ANS com relação aos planos de saúde.

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Mesa Nacional de Negociação Permanente do Ministério do Planejamento

A DEN participou da reunião que reinstalou a Mesa Nacional de Negociações Permanentes (MNNP) e das reuniões das comissões temáticas que discutiram o direito sindical e a seguridade.
Na última reunião da MNNP, em novembro, quando deveria ser definido o percentual de reajuste salarial para os servidores e a data-base, as entidades representativas do funcionalismo foram informadas de que o governo não se comprometeria com qualquer índice, sob o pretexto de que o próximo orçamento da União ainda não havia sido votado. As entidades protestaram, mas a justificativa apresentada pelo MPOG prendia-se aos compromissos já assumidos pelo governo e às discussões em andamento no Congresso.
Ainda na referida reunião, houve grande discussão em torno de dispositivo que submete todos os conflitos e demandas de caráter específico das categorias às mesas setoriais, conforme consta do protocolo de instituição da MNNP e seu Regimento Institucional, formalizados no primeiro semestre deste ano, com a anuência das diversas entidades, inclusive Unafisco. Os referidos documentos foram disponibilizados para as delegacias sindicais no último CDS e tema de discussão em Assembléia Nacional.
A atual diretoria está alerta com relação ao referido dispositivo, que pode interferir de forma inaceitável em nossa liberdade e independência sindical.

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PLP 248

O Projeto de Lei nº 248, que trata das carreiras exclusivas de Estado, voltou a ser discutido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O Unafisco, em conjunto com outras entidades, articulou o adiamento da discussão. O Sindicato também conversou sobre o assunto com o assessor da Casa Civil Luiz Alberto dos Santos e solicitou a retirada do projeto de pauta.

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Reunião dos Jurídicos

Com o objetivo de melhorar a atuação do Departamento Jurídico, o Sindicato realizou reunião inédita, que reuniu os advogados e diretores da DEN e representantes das Delegacias Sindicais em novembro. Durante três dias, foram discutidas as principais ações em andamento e o modelo de assistência jurídica individual.
O departamento também está respondendo com mais agilidade aos questionamentos feitos pelos associados.
Os advogados da entidade já estão se preparando para a apresentação de ações judiciais contra a retirada de direitos procedida pela reforma da previdência.

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Estudos Técnicos

Também foi criado um grupo de estudos para discutir temas de interesse da fiscalização, como o Mandado de Procedimento Fiscal. Ao lado das outras entidades foi criado um grupo de discussão na internet para levantamento das brechas tributárias que facilitam a evasão fiscal. Além disso, vêm sendo elaborados artigos e estudos técnicos para subsidiar os AFRFs nas lutas e nos debates atualmente.

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Posicionamento diante das denúncias envolvendo AFRFs e SRF

A partir do momento em que policiais federais ingressaram na Receita Federal no Rio de Janeiro, sob os holofotes da imprensa, a Direção Nacional criticou veementemente a atitude desproporcional da PF e a exposição excessiva da SRF na mídia, bem como liberou a gerente do Departamento Jurídico do Sindicato para ir ao Rio de Janeiro com vistas a dar apoio à DS/RJ no que fosse necessário. Uma nota à imprensa foi publicada pelo Sindicato no Jornal do Brasil. Foram encaminhadas cartas ao ministro da Fazenda, ao SRF e o corregedor-geral. A presidente, os vices e diretores do Sindicato participaram de duas assembléias realizadas no Rio de Janeiro em que a situação foi discutida. Também foram concedidas entrevistas a diversos veículos de comunicação sobre o assunto. Em todos os momentos, o Sindicato defendeu a completa apuração dos fatos, sem sensacionalismo, assegurado o direito de defesa. Não obstante a carta entregue ao ministro pelo Unafisco, encaminhamos, ainda, uma outra missiva ao ministro Antonio Palocci, indicada pelo Conselho de Delegados Sindicais.

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Campanha Nacional pela Ética

As diretrizes da campanha, que deve tomar corpo no seio da categoria, foram delineadas em reunião realizada no dia 27 de outubro, data do feriado que marcou o Dia do Servidor Público.
A DEN pretende que a categoria discuta o tema de forma ampla, abrangendo desde as relações do AFRF, sua conduta e seu papel como servidor público com atribuição de Estado, mas especialmente questionando, sob o ponto de vista ético, o modelo tributário vigente, a legislação tributária e a destinação dos recursos que arrecadamos.
Durante a realização do último Conselho de Delegados Sindicais, no dia 24 de novembro, em Brasília, a DEN apresentou as diretrizes da Campanha Nacional pela Ética, com as palestras do procurador da República, Luiz Francisco de Souza, e do teólogo e psicólogo, frei Cláudio van Balen.

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Combate ao crime da lavagem de dinheiro

Em parceria com outras entidades representativas dos funcionários do Banco Central (Sinal), Ministério Público (ANPR) e Polícia Federal, o Sindicato realizou, em agosto, o seminário “Combatendo a Impunidade” sobre lavagem de dinheiro, em que os palestrantes denunciaram e discutiram o envio de dinheiro ao exterior, prática que, infelizmente, ocorre sem o mínimo e devido controle. O Sindicato também criou um grupo de discussão para levantar as deficiências na legislação sobre a lavagem de dinheiro, no qual estão inscritos AFRFs ativos e aposentados.
Durante o Fórum Social Brasileiro, em outubro, o Unafisco participou do lançamento da Campanha Nacional pelo Controle de Capitais, juntamente com diversas entidades, especialmente Attac, demonstrando a falta de controle de capitais viabiliza e até incentiva a lavagem de dinheiro no País.
Em dezembro, a participação do Unafisco em evento promovido pelo Ministério Público de Aracaju repercutiu em agência de notícias para a América Latina. A apresentação em powerpoint encontra-se no quadro de avisos da página do sindicato na internet.

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Campanha Chega de Contrabando

O Unafisco participou da semana da mostra da CPI da Pirataria, no Congresso Nacional, em agosto, com estande e distribuição de material informativo elaborado especialmente para o evento. A atuação do Unafisco foi muito elogiada e objeto de discursos de parlamentares.

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A DEN vem acompanhando o projeto de lei nº 1300/99, que facilita a contribuição aos Fundos da Infância e Adolescência, tendo realizado audiência com o deputado federal Wagner Rubinelli (PT-SP) para tratar do referido projeto, juntamente com representantes da FIEMG e Telemig Celular, que já apoiam a campanha do Unafisco.
A página da campanha Tributo à Cidadania na internet foi atualizada e um novo folder sobre o tema foi elaborado e distribuído no Fórum Social Brasileiro, em Belo Horizonte e enviado para diversas delegacias sindicais, bem como disponibilizado na página do Sindicato.

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O Unafisco, em parceria com outras entidades, está realizando várias atividades que visam a esclarecer a sociedade sobre as reais causas do empobrecimento da Nação, como o pagamento extorsivo de juros das dívidas interna e externa. Em outubro, a presidente do Sindicato participou, como palestrante, do lançamento da Frente Parlamentar e Social de Acompanhamento da Dívida Pública, do Sistema Financeiro e da Política de Juros, na Câmara dos Deputados. O Sindicato também promoveu oficinas e seminários no Fórum Social Brasileiro, realizado em Belo Horizonte, e esteve presente no Fórum Social Carioca.
A presidente do Unafisco foi convidada, em novembro, a participar do Fórum Social Europeu pelo Comitê Belga de Estudo sobre o Endividamento Público, mas declinou do convite, diante da pesada agenda sindical acompanhando as reformas e demais temas de interesse da categoria. O coordenador do referido Comitê, Eric Toussaint, publicou artigo “Acordo com o FMI, estágio atual da Auditoria da Dívida e as Responsabilidades do Governo Lula”, cuja tradução está disponível na página inicial do Unafisco Sindical.

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Foram implementadas diversas medidas visando à reorganização do Departamento Financeiro, como a instituição de fluxo de caixa e controle de gastos.
Desde o dia 1º de agosto, a contabilização de todas as despesas vem sendo feita de forma criteriosa, segregando-se as despesas referentes a cada fundo específico (Fundo de Mobilização, dos 28,86%, da ação dos 3,17% e Fundo do Corte de Ponto), a fim de dar mais transparência às contas do Sindicato.
Também foi regularizado o uso de softwares utilizados pelo Sindicato.

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Em 2004...

Há muita luta à nossa espera. Sabemos que os desafios são muitos e as dificuldades também, mas mantendo a categoria unida, com a disposição e a garra inúmeras vezes já demonstrada, não temos o que temer, e com coragem e determinação prosseguiremos defendendo os AFRFs, pois sabemos que assim estaremos fortalecendo o Estado Brasileiro. Cientes do nosso papel, como auditores e como cidadãos, prosseguiremos defendendo a verdadeira Justiça Fiscal e Social e continuaremos a participar das campanhas sociais, que divulgam e legitimam a nossa atividade, inserindo-nos no conjunto da sociedade, levando a nossa contribuição para a construção de um país mais digno, justo e fraterno.

Sem sombra de dúvidas, em função da conjuntura imposta, 2003 foi um ano de árduas batalhas. Com o nosso trabalho, buscamos evitar de forma aguerrida a perda de direitos, duramente conquistados no passado. Também lutamos por novas conquistas, que prosseguiremos buscando em 2004 e, para isso, contamos com cada colega. A Diretoria Executiva Nacional continuará sempre aberta à participação de todos e todas.

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DIRETORIA NACIONAL