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Brasília, 30 de dezembro de 2003

ANO VIII

Nº 1543

 

 

Reajuste emergencial já!
Com o pé na luta

No último dia 23, a DEN encaminhou correspondência a todas as delegacias sindicais convidando-as a engrossar a luta em favor do nosso reajuste emergencial. A essa iniciativa somam-se inúmeras outras deflagradas há mais de dois meses quando, a partir de proposta do Unafisco, em conjunto com o Sindtten, foi desencadeada a ofensiva no sentido de obter o reajuste emergencial para as categorias da SRF. Com os salários defasados, é grande a insatisfação dos AFRFs, principalmente dos antigos, estacionados há anos no mesmo patamar salarial, e também dos novos, devido ao enorme fosso salarial existente entre os que ingressaram após 1999 e os que tomaram posse pouco tempo antes.

Estabelecemos um canal de diálogo com a administração de modo a avançar, até onde fosse possível, visando à obtenção de reajuste emergencial. Essa etapa é essencial para que o encaminhamento do nosso plano de carreira, em 2004, possa iniciar-se com base em patamar mais coerente com as responsabilidades e exigências do cargo de AFRF.

Concomitantemente, travamos no Congresso Nacional uma das mais árduas lutas jamais vistas pelo funcionalismo público em toda a sua história. E por mérito de nossa persistência e garra, diante do rolo compressor do governo, conseguimos vislumbrar a atenuação de perdas de direitos antes inquestionáveis, por intermédio da chamada PEC Paralela, aprovada no Senado.

A próxima luta de nossa categoria e do conjunto do funcionalismo já tem data e local para ocorrer: será na Câmara dos Deputados, onde perseguiremos o restabelecimento de alguns direitos gravemente atacados com a aprovação da PEC 67, da reforma previdenciária.

Mesmo apesar da intensa agenda política que a Diretoria Nacional tem enfrentado desde o início do mandato, com as reformas tributária, da Previdência, com a Lei de Falências e diversos problemas administrativos, têm sido priorizadas as nossas justas reivindicações corporativas, da qual faz parte o reajuste emergencial, seguido de outras demandas urgentes como o concurso de remoção e a regularização de pendências financeiras que deverão ser, em grande parte, quitadas em folha suplementar a ser paga em janeiro, ficando as pendências restantes a serem escalonadas a partir dos próximos meses, de acordo com a COGRH.

A DEN continuará empenhando-se pela conquista do reajuste emergencial e pede o engajamento de todos nesse sentido. A partir dos primeiros dias do ano, retomaremos o processo de organização de nossa categoria para dar seqüência de forma ainda mais intensa às nossas lutas.

 

Unafisco está atento ao pagamento dos atrasados

A COGRH informou ao Unafisco que pagará em folha suplementar de dezembro, cujos valores deverão ser depositados na conta dos colegas em janeiro, várias das pendências com a categoria relativas a exercícios anteriores. Os atrasados que não forem pagos continuarão sendo objeto de reivindicação do Sindicato junto aos órgãos e autoridades competentes, de modo a liquidar todas as pendências.

A administração afirmou que irá pagar, entre outros, os valores relativos aos seguintes casos:

Portaria 336

A DEN cobrou o pagamento dos valores devidos com a aplicação da tabela de vencimentos constante da Lei 10.593, de 6 de dezembro de 2002, no período entre a nomeação e a aprovação da lei, aos AFRFs ativos nomeados pela Portaria 336, de 21/12/01. A citada portaria refere-se à nomeação dos aprovados no concurso do Edital Esaf nº 22, de 19/10/2000.

Com a aprovação da Lei 10.593, foi suprimida a classe inicial da categoria dos AFRFs, concedendo, com isso, um reposicionamento aos recém-nomeados de cinco padrões. Esse reposicionamento gerou uma diferença nos vencimentos que não foi paga no período entre a nomeação dos colegas e a aprovação da Lei 10.593/02 e que vem sendo objeto de constantes cobranças por parte da DEN.

Portaria 175

A Portaria 175, de 27/06/02, nomeou os AFRFs aprovados no concurso do Edital Esaf nº 10, de 20/02/02. Para esses auditores, a Lei 10.593/02 também acarretou uma diferença salarial com a aplicação da nova tabela de vencimentos, cujo pagamento vem sendo efetivamente cobrado pela DEN.

Portaria 286

Essa portaria, de 14/07/99, nomeou os colegas que prestaram concurso para o cargo de AFTN relativo ao Edital Esaf nº 60, de 30/06/98.

Com a reestruturação da carreira ATN para ARF, promovida pela então MP 1.915, de 29/06/99, os colegas desse concurso foram nomeados sob novas regras. A nova tabela salarial impôs à classe inicial dos AFRFs um salário inferior ao anunciado pelo edital. O erro só foi corrigido na terceira reedição da MP 1.915-3, de 24/09/99, que mudou o enquadramento dos recém-nomeados à época da classe padrão B II para B V. O Unafisco vem reiteradamente cobrando o atrasado referente ao período que vai da nomeação à reedição da MP 1.915, o que significa aproximadamente três meses.

 

Tributo à Cidadania
Contribuições aos Conselhos da Criança e do Adolescente podem ser feitas até hoje

Termina hoje o prazo para que as pessoas interessadas em destinar parte do seu imposto de renda aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais ou Estaduais dos Direitos das Crianças e do Adolescente possam fazer a doação, a tempo de deduzir o valor da próxima declaração anual de ajuste. Pela legislação, o contribuinte pessoa física pode destinar até 6% de seu imposto devido aos conselhos. No caso das pessoas jurídicas, esse percentual é de 1% sobre o lucro real.

Uma pessoa, por exemplo, que tenha um imposto devido de R$ 7 mil e que tenha recolhido, por exemplo, R$ 8.400,00 no ano pode doar até R$ 420,00 para o conselho de sua escolha - municipal, estadual ou federal - (R$ 7.000,00 x 6%) e este valor será devolvido no pagamento da próxima restituição do IRPF. Quem tiver imposto a pagar também poderá doar, pois, quando for fazer o acerto de contas com o fisco, será descontado o depósito feito em nome do conselho.

A contribuição deve ser depositada na conta bancária controlada pelo Fundo Municipal, Estadual ou Federal da Criança e do Adolescente para o qual a pessoa escolha contribuir, por meio de um "depósito específico". O contribuinte deve dirigir-se ao conselho beneficiado com o comprovante do depósito e solicitar um recibo padronizado contendo as seguintes informações: o número de ordem; o seu nome e CPF ou CNPJ; a data do depósito e o valor efetivamente depositado na conta do referido Fundo; o nome e inscrição no CNPJ do conselho emitente e a assinatura de pessoa designada pelo conselho. O recibo deve ser conservado em poder do doador por, pelo menos, cinco anos.

O Unafisco defende a doação de parte do imposto de renda para os fundos de direitos das crianças e adolescentes e, neste sentido, mantém a campanha Tributo à Cidadania. Essa é uma forma de o contribuinte controlar a aplicação de parte dos impostos pagos por ele ao governo e uma forma de exercitar a cidadania.

 

Unafisco na mídia
Palestra do Unafisco repercute em agência de informação

A palestra "Lavagem de Capitais - A investigação pela Receita Federal", proferida pela presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, no V Encontro do Ministério Público do Estado de Sergipe, no dia 19 de dezembro, foi tema de matéria da Agência de Informação Frei Tito para a América Latina, Adital. Na matéria, a presidente do Unafisco contrapõe-se ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, quando ele diz que o combate à lavagem de dinheiro no Brasil não enfrenta uma "crise normativa, mas institucional".

"Não é exatamente o que pensa Maria Lucia Fattorelli Carneiro, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, para quem a desregulamentação ocorrida no sistema financeiro a partir da década de 1990 para facilitar o fluxo de capitais entre o Brasil e o exterior facilita e, possivelmente, estimula a lavagem de dinheiro no país", diz a matéria. "O principal problema são as brechas nos controles legais, principalmente no Banco Central", aponta Maria Lucia na matéria.

Na palestra, a presidente da DEN mostrou que a liberdade para o fluxo de capitais, além da perda de U$ 10 milhões por ano ao país, pela isenção de impostos, contribui para que se realize no país operações de lavagem de dinheiro. O principal mecanismo legal para essas transações ilícitas é a conta CC-5 e concessões contidas nos dispositivos reguladores das transações financeiras, como a Circular nº 2.639/96 do Bacen, que permite às instituições financeiras realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira sem a emissão de boleto bancário, ou seja, sem a possibilidade de essa operação ser rastreada por meio de documentação.

Para Maria Lucia, tais brechas continuam existindo porque tanto interessam aos bancos, pelas altas taxas que cobram por esses serviços, como ao governo brasileiro, "interessado em atrair moeda estrangeira para fechar suas contas externas, deterioradas pelo processo de endividamento". A matéria, na íntegra, pode ser lida em anexo.

 

Solidariedade

O colega Rubens Alberto Filguth, de Paranaguá, encaminhou mensagem ao Unafisco Sindical solicitando o auxílio da categoria para uma TRF, cujo filho sofreu um grave acidente e teve a perna amputada neste ano. A técnica da Receita India O'Hara Sarti, que trabalha em Paranaguá, está precisando de recursos financeiros para pagar a prótese de seu filho. Depois de meses no hospital e de muitas dificuldades, o jovem deixou o hospital e está pronto a prosseguir a vida normalmente, mas para isso precisa da prótese. Quem quiser colaborar deve efetuar depósito no Banco do Brasil, agência 3511-4, c/c 10208-3. Uma carta escrita por Sarti, narrando o acontecido e esclarecendo o por quê do pedido de doação, segue anexa.

 

Espaço das DSs
AFRFs realizam festa de Natal para crianças em Salvador

Em 1993, a DS/Salvador, assumindo seu compromisso com a cidadania, adotou a Creche/Escola Comunitária Sonho de Camila. Desde então, os AFRFs de Salvador ajudam a mantê-la, efetuando doações monetárias, carteiras escolares, colchões, camas, fogão, bebedouro, etc.

São 95 crianças entre dois e oito anos, educadas e mantidas pela instituição.

A DS participou, no dia 19/12, da festa de Natal que teve Papai Noel, concurso de dança, homenagem de ex-aluna e muitos presentes para a garotada.

 

DS/Ceará aprova sugestão para tramitação do Plano de Carreira

A DS/Ceará aprovou, na Assembléia Nacional realizada no dia 11 de dezembro, proposta a ser encaminhada à DEN (anexo) no sentido de ser permitida a apresentação de novas emendas ao nosso Plano de Carreira, cujo texto final, por sua vez, seria votado "com a apreciação das novas emendas, numa plenária nacional convocada especificamente para este fim". O texto integral da DS/Ceará segue em anexo.

 

DS/Novo Hamburgo reencaminha manifesto

No dia 27/11, publicamos neste Espaço uma nota esclarecendo o motivo pelo qual não havia sido publicado um manifesto da DS/Novo Hamburgo aprovado na Assembléia Nacional daquela localidade em 12/11.

Entretanto, a DS/Novo Hamburgo voltou a solicitar a veiculação do manifesto. Ressaltamos que a não-publicação do texto anteriormente não guarda qualquer relação com práticas de censura.

A criação do Espaço das DSs no Boletim buscou resguardar a todas as delegacias um espaço legítimo para divulgação de suas lutas, que são as nossas lutas também.

Os textos da DS/Novo Hamburgo seguem anexos.

 

DS/Ponta Grossa sugere novo encaminhamento para Plano de Carreira

Realização de plenária nacional e de assembléias locais nas quais poderiam ser aprovadas emendas ao Plano de Carreira, bem como submeter o texto do nosso plano às diretrizes a serem ainda estabelecidas na Mesa Nacional de Negociação Permanente. Essas são algumas das sugestões encaminhadas pela DS/Ponta Grossa para o encaminhamento do Plano de Carreira dos AFRFs.

A proposta da DS/Ponta Grossa segue anexa.

DIRETORIA NACIONAL

 

Nota DS/Ceará

Artigo DS/Novo Hamburgo

Pedido de doação

Artigo da Agência de Informação

Proposta da DS/Ponta Grossa

 

 

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