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Brasília, 24 de dezembro de 2003

ANO VIII

Nº 1541

 

 

O futuro será de luta e combate às injustiças

Nos quatro primeiros meses de trabalho, a Diretoria Executiva Nacional se orgulha de haver cumprido os compromissos assumidos no início de sua gestão, em agosto deste ano, entre os quais a abertura do espaço institucional do Boletim Informativo, para que as Delegacias Sindicais digam à categoria o que estão realizando. Em termos de comunicação com a categoria, vale lembrar que não deixamos, por um só dia, de publicar o Boletim Informativo. Entendemos que é assim que se constrói um sindicato: com transparência.

Assumimos a direção do Unafisco em momento de intensa agenda política, com as reformas tributária, da Previdência, com a Lei de Falências em andamento no Congresso Nacional, a categoria em greve, e diversos problemas administrativos. Com todas essas tarefas urgentes, não poderíamos deixar de esquecer a reivindicação principal da entidade, que é a luta pelo reajuste salarial emergencial e pela regularização dos valores devidos aos AFRFs referentes aos exercícios anteriores. É nosso interesse que as demandas da categoria sejam atendidas e estamos buscando encontrar soluções rápidas. Nesta semana, recebemos a informação de que as ações do Unafisco referentes ao pagamento das diferenças dos 3,17% foram vitoriosas no Superior Tribunal de Justiça. Também temos procurado dar agilidade às ações dos 28,86%, bem como de outras ajuizadas em prol da categoria.

É importante frisar que fomos o sindicato mais combativo e crítico do atual governo, que buscou criar um espaço particularmente adverso para o movimento sindical. Apesar disso, nos mantivemos unidos e atuamos em conjunto com as outras entidades, em especial com aquelas que compõem o Fórum Fisco e a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf). É digna de louvor a participação da categoria no trabalho parlamentar que realizamos no Congresso Nacional, levando para aquele espaço centenas de colegas, que buscavam, com o poder de seus argumentos, modificar os acordos feitos dentro dos gabinetes e longe da sociedade.

Essa diretoria viabilizou todas as reuniões da Comissão do Plano de Carreira. E não poderia ser diferente, pois essa é uma luta que diz respeito especificamente à nossa categoria. Outras questões, como o concurso de remoção, também mereceram atenção. Lutamos junto à Administração para que as regras do certame fossem justas e conseguimos liminares a nosso favor, evitando assim que colegas que fazem parte de ações judiciais movidas pelo Sindicato fossem impedidos de participar do concurso.

Estamos atentos e vigilantes quanto aos clamores da categoria e continuamos presentes nas lutas sociais, denunciando o caráter perverso do modelo econômico mantido pelo atual governo, a mando do FMI, e apontando soluções de construção de um mundo mais justo. Assim tem sido a atuação desta diretoria. Vale lembrar que aquilo que temos a oferecer aos nossos colegas é a nossa disposição de luta e combate às injustiças.

INÍCIO

Unafisco vence ações relativas a 3,17% no STJ

As três ações que requerem a incorporação e o pagamento da diferença de 3,17% foram vitoriosas no Superior Tribunal de Justiça. Divididos em grupo de acordo com a data de admissão dos AFRFs, o pagamento das parcelas vencidas referentes aos 3,17% já foi requerido pelos Mandados de Segurança de números 6.209, 7.319 e 8.266.

O STJ já determinou o pagamento das diferenças aos AFRFs contemplados pelo MS 7.319. Os colegas relacionados nas outras duas ações devem aguardar o posicionamento do STJ em relação aos pedidos, o que deve ocorrer em fevereiro de 2004 devido ao recesso do Tribunal.

INÍCIO

O preço da tunga

Foram apresentados 2.227 destaques para votação em separado ao relatório do deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que trata do Orçamento de 2004. O deputado acatou várias emendas para cumprir acordos feitos com as bancadas de alguns estados, cujos valores ultrapassam em R$ 2 bilhões o previsto. O texto votado pelo Congresso Nacional na noite de terça-feira foi o resultado dos acordos feitos para garantir a aprovação das reformas tributária e previdenciária, cujo preço poderá ser constatado pela tunga imposta aos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Temos visto como vem atuando o governo federal na aprovação de medidas que favorecem apenas a uma parte da sociedade. No caso do Orçamento de 2004, denunciamos a falta de transparência e debate sobre o tema, desde a apresentação da proposta, em agosto deste ano. Foram quatro meses em que o Executivo evitou falar sobre o assunto, pois sabia que poderia negociar com parlamentares recursos na faixa de milhões de reais em troca da aprovação de suas reformas.

A sessão de ontem do Congresso Nacional por pouco não foi encerrada. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) pediu verificação de quorum, uma hora após iniciada a sessão, e não havia parlamentares suficientes para dar continuidade na discussão. A solução encontrada pela presidência da mesa, exercida na ocasião pelo deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), foi conceder a palavra para outros parlamentares - entre eles o próprio Arthur Virgílio - para que se pronunciassem sobre a matéria. Ao ocupar a tribuna, o relator levou quase duas horas, argumentando favoravelmente ao projeto orçamentário.

O Orçamento de 2004 foi aprovado de maneira simbólica pelos parlamentares, mas sob o protesto dos líderes do PFL e do PSDB, na Câmara e no Senado. Arthur Virgílio, líder do PSBD no Senado, retirou a solicitação para verificação de quorum "em respeito ao presentes", como disse, mas declarou que seu partido votava contrariamente à proposta. O Líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), justificou o voto contrário de seu partido, declarando que estariam "entregando à Nação um orçamento que não corresponde aos anseios da sociedade".

INÍCIO

Rolo compressor do governo aprova MP 135

Uma manobra que transformou a sessão não deliberativa da última segunda-feira em sessão deliberativa garantiu a apreciação da MP 135, que foi aprovada por 41 dos 49 senadores presentes. Mas a atuação do rolo compressor do governo gerou protestos entre a oposição. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) alertou à senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que presidia a sessão, que seria necessário um acordo de líderes para promover a mudança da sessão.

Mas a base governista garantiu que tinha amparo constitucional e regimental para transformar a sessão não deliberativa em sessão deliberativa. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) justificou a apreciação da matéria na segunda-feira já que na sexta-feira, dia 19, só não foi apreciada por não ter chegado ao plenário até o encerramento da sessão daquele dia. O líder do PFL, senador José Agripino (PFL-RN) disse estar se sentindo traído e classificou a votação da MP 135 como um "golpe baixo" das lideranças do governo no Senado. Segundo Agripino, a votação da MP 135 prejudica as relações entre governo e oposição. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM), afirmou que a base do governo preparou uma armadilha para a oposição ao sonegar a informação de que a MP da Cofins seria votada ontem. Para ele, a liderança do governo foi desleal ao transformar a sessão sem aviso prévio.

O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP) solicitou à oposição compreensão para apreciar a medida. Segundo ele, se a MP não fosse votada até o dia 31 de dezembro, seus efeitos não poderiam entrar em vigor no próximo ano, em função do princípio da anualidade. Mercadante declarou à oposição que haverá espaço em janeiro para a rediscussão da matéria. Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, a MP 135, que trata da Cofins, IPI, CPMF e altera regras aduaneira, recebeu diversas emendas, inclusive as elaboradas pelo Unafisco Sindical. Os senadores Paulo Octávio (PFL-DF) e José Agripino (PFL-RN) chegaram a apresentar requerimento de destaque para votação em separado das emendas do Unafisco Sindical, mas elas foram rapidamente rejeitadas pelo plenário.

Assim como a oposição, o Unafisco também não esperava por este golpe do governo federal. Ao final da sessão da sexta-feira, dia 19 de dezembro, o diretor de assuntos parlamentares do Sindicato, Pedro Delarue, conversou com o líder do governo, Aloizio Mercadante, que afirmou que o Unafisco teria mais tempo para discutir seus pleitos, já que a matéria seria votada apenas em janeiro. Se realmente houver a abertura que Mercadante prometeu à oposição, o Unafisco voltará aos assuntos pleiteados pelo Sindicato na MP 135.

INÍCIO

TRIBUTO À CIDADANIA
Dia 30 de dezembro termina o prazo para fazer doações

Os colegas que desejarem fazer doações para os Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) devem estar atentos ao prazo, que termina no próximo dia 30 de dezembro. É possível destinar até 6% do imposto devido para os FIAs. Essa é uma maneira de controle efetivo da sociedade na aplicação de parte dos impostos que paga ao governo. É o cidadão dizendo onde quer que esses recursos arrecadados sejam aplicados.

INÍCIO

CONCURSO DE REMOÇÃO 2003
SRF edita nova portaria

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, editou nova Portaria, homologando o resultado do Concurso de Remoção 2003. O novo resultado, bem como a Portaria, encontram-se anexos.

DIRETORIA NACIONAL

 

PORTARIA HOMOLOGAÇÃO AFRF-2003

Resultado Final Concurso de Remoção - Por Nome

Concurso de Remoção os Excluidos

 

 

Unafisco vence ações relativas a 3,17% no STJ
O preço da tunga
Rolo compressor do governo aprova MP 135

TRIBUTO À CIDADANIA
Dia 30 de dezembro termina o prazo para fazer doações

CONCURSO DE REMOÇÃO 2003
SRF edita nova portaria

 
 

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