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Brasília, 22 de dezembro de 2003

ANO VIII

Nº 1539

 

 

Reajuste salarial já!
Unafisco volta a conversar com Mercadante

O diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, voltou a conversar na manhã da última sexta-feira com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, sobre o gravíssimo problema salarial dos AFRFs.

O senador reiterou ser favorável à resolução desse problema e informou que já conversou com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, sobre a questão. Mercadante foi informado pelo secretário de que o pleito do Unafisco já está nas mãos do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Na conversa com o Sindicato, Mercadante frisou que não tem qualquer reserva quanto à reivindicação da categoria por reajuste salarial e que poderia fazer futuramente um pronunciamento em defesa do pleito.

Em uma semana, o Unafisco esteve em contato duas vezes com o senador Mercadante para tratar da questão salarial da categoria. Em reunião com o vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), e com o senador Tião Viana (PT-AC), o Sindicato foi informado de que, no Legislativo, o interlocutor natural com o Executivo seria o senador Aloizio Mercadante.

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Congresso promulga reformas

O Congresso Nacional promulgou ontem a PEC 67, da reforma da Previdência, e a PEC 74, da reforma tributária. As emendas constitucionais, que tramitaram nos últimos nove meses na Câmara dos Deputados e no Senado, terão validade a partir da sua publicação no Diário do Congresso Nacional. O tempo recorde na aprovação das reformas, amplamente comemorado pelos presidentes do Senado, senador José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha, infelizmente é motivo de reflexão. Durante todo o processo, o "rolo compressor" do governo federal impediu um debate aprofundado e necessário sobre as duas reformas. A previdenciária representa o desmonte da seguridade no Brasil e a tributária apenas garante ao governo recursos, alguns de baixa qualidade, para os próximos anos de gestão.

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Planalto garante convocação em janeiro

O ministro da Casa Civil, José Dirceu, confirmou na última sexta-feira para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os líderes partidários da Casa a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de convocar o Congresso Nacional em janeiro para a apreciação da PEC 77, a PEC Paralela, que ameniza o impacto negativo da reforma da Previdência sobre os servidores e restitui alguns direitos como a paridade para os atuais servidores públicos, melhorias na regras de transição e a não-cobrança previdenciária aos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes no limite de R$ 4.800.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), reagiu contra a convocação que, segundo ele, será inócua. João Paulo informou que o plenário da Câmara não irá funcionar em janeiro e que apenas a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) irá trabalhar exclusivamente na análise da PEC Paralela. O Unafisco Sindical acompanhará a tramitação da matéria em janeiro e, desde já, convoca o grupo de trabalho parlamentar para arregaçar as mangas e continuar na luta, a partir do dia 18 de janeiro, para acompanhar também a tramitação da Medida Provisória 135.

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MP 135 fica para janeiro

O Senado só irá votar a MP 135, que trata da Cofins, IPI, CPMF e altera a legislação aduaneira, em janeiro. A matéria estava na pauta da última sexta-feira juntamente com as MPs 132, 133 e 134, que foram votadas em dez minutos; porém, ela não chegou da Câmara em tempo para sua apreciação. A MP 135 foi aprovada na Câmara na última quinta-feira, dia 18. Seu relator, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP), apresentou projeto de lei de conversão no qual acatou diversas emendas sugeridas, mas tais modificações se detiveram a itens que tratam da Cofins, CSLL e PIS/PASEP.

Na última sexta-feira, o Unafisco esteve no Senado para defender as dez emendas que elaborou para a MP 135. A diretoria de Assuntos Parlamentares contatou os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Tião Viana (PT-AC), Paulo Paim (PT-RS), Agripino Maia (PFL-RN), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Geraldo Mesquita (PSB-AC) e Jorge Bornhausen (PFL-SC) para defender os interesses da categoria com a possível votação da matéria.

O PFL irá apresentar destaque para votação em separado para três emendas supressivas do Unafisco. O PT ficou de avaliar a possibilidade de apresentar emendas de nosso interesse.

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Navegar é preciso?

Para o governo, não importa de onde o dinheiro está vindo e, tampouco, se é arrecadado, ou não, de maneira justa. É o que demonstram os parlamentares da base governista, em especial o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, que declarou estar de acordo com o Projeto de Lei 1.840/03 conforme foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos. De acordo com a proposta, aprovada na sexta-feira passada no plenário do Senado, fica congelada a tabela do IR até dezembro de 2005, bem como o percentual para as deduções com educação e saúde.

O argumento de Aloizio é o de que, com a correção da tabela, os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e os dos Municípios (FPM) perderiam algo em torno de R$ 3,8 bilhões. E os trabalhadores assalariados? Muitos trabalhadores que conseguiram pequenos ganhos, depois de muita luta para repor as perdas inflacionárias, serão atingidos pela faixa de contribuição de 15%. A sanha arrecadatória do atual governo difere muito pouco daquela de que foi vítima a sociedade brasileira nos oito anos anteriores.

O Sindicato não pode deixar de denunciar mais esta manobra do Executivo. Vale lembrar que a correção da tabela do IR, ocorrida no início do ano de 2002, só foi possível depois de muita pressão. E, mesmo assim, após aprovado pelo Congresso, em dezembro de 2001, o PL. 4.177 - que reajustou a tabela do IR em 17,5% - foi vetado pelo presidente FHC, que editou, no mesmo dia (8 de janeiro de 2002), a MP nº 22, mantendo o índice aprovado pelo Legislativo, mas aumentando a base de cálculo da CSLL e prorrogando a alíquota de 27,5%. Apesar do reajuste, o confisco permaneceu.

Causa-nos surpresa o discurso adotado pelo atual governo. Antes de chegar ao Palácio do Planalto, não havia dúvidas a respeito da posição dos parlamentares do PT sobre a correção da tabela do IR. O Sindicato, por meio da campanha "IR com Justiça", defende a efetiva progressividade no IRPF, a isonomia entre os diferentes rendimentos, o respeito ao mínimo existencial e a correção da tabela do IRPF e das deduções. Pelos cálculos do Sindicato, para que não haja confisco, a tabela deve ser reajustada em mais de 50%.

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Resultado do concurso de remoção

A listagem dos AFRFs classificados no Concurso de Remoção 2003, instituído pela Portaria SRF nº 1.536, já se encontra no Quadro de Avisos da página do Sindicato. A juíza federal Anamaria Reys Resende deferiu a liminar que assegurava a participação dos AFRFs com ações judiciais em andamento inscritos nesse concurso. Portanto, a notícia de que essa decisão judicial havia sido revogada com a edição da Portaria nº 1.655 não é verdadeira. As vedações referidas pela Portaria nº 1.222 continuam afastadas, até decisão judicial em contrário.

A lista de classificados e a portaria que homologa o resultado encontram-se no quadro de avisos.

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ESPAÇO DAS DSs
AFRFs prestigiam evento do Ministério Público sergipano

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, deu uma série de informações sobre a questão da lavagem de capitais, desconhecidas dos participantes do V Encontro do Ministério Público do Estado de Sergipe. Maria Lucia denunciou o papel do Banco Central em todo esse processo. A presidente da DS/Aracaju, Tânia Simone; o vice-presidente, Ricardo Monteiro; o secretário-geral, José Nunes; o secretário de Assuntos Jurídicos, Elias Maluf; o secretário de Finanças, José Alberto; o diretor suplente Volfânio Marinho Menezes de Andrade; os AFRFs Rosana Velasco, Darcy Improta, Virginia Santos e o colega Paulo Luis, da DS/Salvador, entre outros colegas, prestigiaram o evento.

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DS/Maringá mantém a tradição

A DS/Maringá (PR) realizou no dia 17 de dezembro a tradicional festa de confraternização de final de ano. Cerca de 120 pessoas, entre filiados e seus familiares, participaram do jantar que ocorreu na sede daquela Delegacia Sindical. A festa é um momento especial de congregação e amizade entre os associados e seus familiares.

DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

Congresso promulga reformas
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