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Brasília, 19 de dezembro de 2003

ANO VIII

Nº 1538

 

 

Servidores definem calendário das Comissões Temáticas

Os representantes das entidades sindicais de servidores públicos, reunidos ontem no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), definiram um calendário de reuniões das Comissões Temáticas ligadas à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A reunião deveria discutir as diretrizes para os Planos de Carreiras, mas não conseguiu avançar, uma vez que o governo não apresentou qualquer proposta.

Haverá uma reunião da Mesa Central da MNNP no dia 15 de janeiro, cujo tema é a revisão anual das remunerações dos servidores. Ainda no mês de janeiro, no dia 21, ocorrerão as reuniões das comissões temáticas de Seguridade Social (às 9 horas) e de Direitos Sindicais (às 14h30). Para o mês de fevereiro estão marcadas as reuniões das comissões de Política Salarial, no dia 12 (às 14h30), e de Diretrizes de Planos de Carreiras, no dia 17 (às 14h30). O Unafisco esteve presente à reunião representado pelo diretor-secretário Rafael Pillar.

INÍCIO

Congresso se reúne hoje para promulgar reformas

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), convocou para esta manhã, a partir das 10 horas, uma reunião do Congresso Nacional para que sejam promulgadas as PECs 67 e 74, da reforma da Previdência e da reforma tributária. Em uma sessão conjunta ontem, o senador prorrogou a autoconvocação do Congresso Nacional, do dia 20, próximo sábado, para o dia 23 de dezembro, terça-feira da semana que vem, para que seja votada a proposta orçamentária de 2004.

As emendas constitucionais terão validade a partir da publicação no Diário do Congresso Nacional. A reforma da Previdência promove perdas de conquistas históricas e fere direitos constitucionais de forma vergonhosa, como a cobrança de contribuição previdenciária de 11% sobre a parcela das aposentadorias e pensões de servidores que exceda R$ 1.440. O teto de isenção dos futuros aposentados será de R$ 2.400. Tal taxa deverá ser cobrada num prazo de 90 dias após a publicação da emenda. A diretoria jurídica do Unafisco está estudando o assunto e ingressará com ação para defender o direito de seus filiados.

INÍCIO

Senado vota IRPF hoje

O projeto de lei proveniente do Executivo que mantém a atual tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, PL 101/03, será votado hoje, em regime de urgência, no plenário do Senado. Foi aprovado ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), por 14 votos a 11, parecer favorável ao projeto. O texto também prorroga, até 31 de dezembro de 2005, a alíquota de 27,5% para os contribuintes com vencimentos superiores a R$ 2.150.

O Unafisco Sindical vem denunciando em entrevistas a diversos veículos de comunicação que o congelamento da tabela do IRPF sobrecarrega sobretudo o trabalhador. O contribuinte que recebe até R$ 2 mil sofreu um aumento de 50% do imposto pago, enquanto um contribuinte com salário de R$ 10 mil passou a pagar 5% a mais.  Para se ter uma idéia da defasagem provocada pela falta de correção da tabela, basta comparar a inflação de 1996 a setembro de 2003, de 77,8% (INPC), com a correção de 17,5% feita no mesmo período. Se o índice de 51,3% fosse aplicado, o limite de isenção do IR passaria de R$ 1.058 a R$ 1.647.

INÍCIO

Receita divulga resultado do concurso de remoção

A Coordenação-Geral de Programação e Logística (Copol) deve divulgar hoje  a Portaria 1.724 com o resultado do último concurso de remoção de  AFRFs 2003.  Assim que o Sindicato tiver acesso à informação irá disponibilizá-la no site.

INÍCIO

PRESENTE DE GREGO II
Entidades da Cnesf repudiam acordo entre CUT e Banco do Brasil

A Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) publicou, na quarta-feira passada, uma nota à imprensa na qual informa que todas as entidades que a compõem rejeitam o acordo feito entre a CUT e o Banco do Brasil, que concede empréstimos ao funcionalismo público a título de complementação salarial. O Unafisco já havia denunciado o estratagema do governo em nota intitulada "Presente de grego", publicada no Boletim nº 1.529, do dia 8 de dezembro. Na matéria, deixamos claro que continuaremos lutando por uma remuneração digna e não aceitamos desviar o foco do debate sobre o reajuste anual dos servidores públicos para outro lado.

No texto publicado pela Cnesf, os sindicalistas fazem uma crítica severa à aliança celebrada entre a CUT e os banqueiros, legalizada de maneira institucional pela MP 130, e descartam qualquer possibilidade de participação em acordo semelhante, ainda mais por saberem que a iniciativa faz parte da carta de intenções que o atual governo enviou ao FMI em 21 de novembro passado. Nela o governo assume, textualmente, o compromisso de implementar, até o final de março, "Medida Provisória que permita os trabalhadores usarem parte de seus salários futuros como garantia de empréstimos, e expandir a política para os aposentados do serviço público de previdência via regra do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)".

Chega a causar assombro a velocidade empregada pelo governo para a implantação de compromissos assumidos com organismos internacionais, quando sequer senta à mesa de negociação, por ele instituída, com uma proposta de índice de reajuste salarial para os seus servidores, os quais  poderão agora endividar-se ainda mais, adquirindo novos empréstimos para quitar outras dívidas. Em matéria publicada ontem no jornal O Dia, o vice-presidente de Tecnologia e Infra-Estrutura do Banco do Brasil, José Luiz de Cerqueira César, afirmou que o funcionalismo poderá fazer o empréstimo para quitar dívidas e financiá-las na nova modalidade.

MNNP - Na reunião da Comissão Temática sobre Diretrizes de Planos de Carreiras, o Unafisco ratificou sua posição a respeito da luta pela recomposição das perdas salariais e rechaçou a iniciativa do governo por meio da MP 130.

A nota de imprensa da Cnesf encontra-se anexa.

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Assistência jurídica individual

A assistência jurídica individual aos AFRFs continuará sendo prestada pelo escritório Bandeira de Mello Advogados Associados pelo menos até que haja uma nova reunião do Conselho de Delegados Sindicais.

Muitos colegas estão insatisfeitos com os serviços que vêm sendo prestados pelo escritório Bandeira de Mello. Em função disso, a DEN levou o tema para discussão no último CDS, realizado entre os dias 24 e 28 de novembro. Como não foi possível debater a questão da assistência jurídica individual nessa ocasião e tomar uma decisão em relação à rescisão ou não do contrato com o escritório, e em função de seu valor considerável, suportado financeiramente também pelas Delegacias Sindicais, a DEN encaminhou consulta a todas elas, no sentido de verificar a possibilidade de rescindi-lo imediatamente.

Aproximadamente dez DSs se manifestaram contrariamente ao fim do contrato neste momento. Algumas afirmaram que tal decisão apenas deveria ser tomada em nova reunião do CDS e mediante discussão dos termos de um novo contrato, com outro escritório, de assistência jurídica individual.

Como a decisão de assinar contrato com o Bandeira de Mello foi tomada pelo CDS, a Diretoria entende que apenas poderia interromper o contrato em andamento mediante a aceitação, por consenso, das DSs. Como não houve tal consenso, o contrato continuará vigorando, até que ocorra o próximo CDS e os delegados possam deliberar sobre a questão e a nova modalidade de assistência jurídica aos colegas.

INÍCIO

Lavagem de capitais em debate na capital sergipana

O Unafisco participa hoje do V Encontro do Ministério Público do Estado de Sergipe. O Sindicato foi convidado pela Associação Sergipana no Ministério Público, promotora do evento, e fará uma palestra sobre "Lavagem de Capitais - A Investigação pela Receita Federal", que será proferida pela presidente da entidade, Maria Lucia Fattorelli. O encontro teve início na quarta-feira passada e termina na tarde de hoje.

A atuação dos AFRFs em ações promovidas por outros órgãos públicos, em especial pelo Ministério Público, referentes à questão da lavagem de dinheiro e sonegação de impostos vem sendo constantemente abordada nas palestras proferidas pelo Unafisco em outros fóruns. Durante o  Primeiro Fórum Social Brasileiro, realizado em novembro deste ano, a presidente do Unafisco foi uma das palestrantes no painel cujo tema foi "O Controle de Capitais na Construção do Brasil que Queremos". Maria Lucia, que também é coordenadora da Campanha Jubileu Sul, explicou como a legislação tributária vem sendo manejada para colaborar com o processo da liberalização que acaba por atrair capital especulativo.

A programação do V Encontro do Ministério Público do Estado de Sergipe encontra-se anexa.

INÍCIO

Textos das PECs 74 e 74-A disponíveis na página do Sindicato

Os colegas interessados em consultar os textos das PECs 74 e 74-A podem usar os links do Quadro de Avisos da página do Sindicato. Desde ontem, disponibilizamos os textos para consulta. A PEC 74 foi enviada para promulgação, com os pontos acordados entre os governos estaduais e os parlamentares. A PEC 74-A deve voltar para a Câmara dos Deputados e prevê a implementação de vários itens até o ano de 2007.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
Morre diretor da DS/Maranhão

A DEN e a DS/Maranhão comunicam, com pesar, a morte do diretor-geral da DS, Raimundo João de Carvalho Antunes, 92 anos, que faleceu na madrugada do dia 18 de dezembro. O colega iniciou muito jovem no Ministério da Fazenda, como coletor federal, chegando a exercer o cargo de inspetor de coletorias e o de delegado fiscal do Ministério da Fazenda no Maranhão (atual GRA). Raimundo João de Carvalho foi um dos que ajudou a implantar a Delegacia Sindical maranhense, representando-a, como membro  da diretoria, em seminários e congressos da categoria, a exemplo do Conaf 2002, realizado em Belo Horizonte.

"O colega deixa uma grande lacuna e uma grande saudade em todos nós", lamenta Maria Benedita Jansen (Bené), presidente da DS e diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas do Unafisco Sindical.  Raimundo João de Carvalho era um exemplo de cidadão reto, ético e cumpridor das suas responsabilidades.

A DEN também lamenta a morte recente do AFRF aposentado cearense João Bosco de Arruda Furtado. O colega foi, por muitos anos, diretor da Esaf no Ceará e sempre teve muita dedicação ao trabalho. "Ele tinha uma capacidade de trabalho admirável", lembra Bené.

DIRETORIA NACIONAL

 

Nota de imprensa da Cnesf

Programação do V Encontro do
Ministério Público do Estado de Sergipe

 

Congresso se reúne hoje para promulgar reformas
Senado vota IRPF hoje
Receita divulga resultado do concurso de remoção
PRESENTE DE GREGO II
Entidades da Cnesf repudiam acordo entre CUT e Banco do Brasil
Assistência jurídica individual
Lavagem de capitais em debate na capital sergipana
Textos das PECs 74 e 74-A disponíveis na página do Sindicato
ESPAÇO DAS DSs
Morre diretor da DS/Maranhão
 
 

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