-->


Home
Brasília, 17 de dezembro de 2003

ANO VIII

Nº 1536

 

 

COGRH confirma pagamento dos atrasados

O Unafisco vem fazendo gestões incansáveis pelo pagamento desses atrasados aos colegas que, por serem valores referentes a outros exercícios, acabavam não sendo priorizados pelo governo.

Ontem a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, entrou em contato ontem com o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Martins Sá Pinto. Ele confirmou o pagamento, em folha suplementar a ser paga em janeiro, de várias pendências financeiras de exercícios anteriores devidos aos AFRFs.

De acordo com o COGRH, serão pagos:

  1. valores devidos com a aplicação da tabela de vencimentos constante da Lei 10.593, no período entre a nomeação e a aprovação da lei, aos AFRFs ativos nomeados pelos portarias 336 e 175;
  2. valores relativos ao reposicionamento da classe/padrão B-II para B-V, efetuado em 1999, aos AFRFs ativos nomeados pela Portaria 286, no período entre sua nomeação e a alteração introduzida na reedição da MP 1915-3;
  3. pagamento do reajuste dos 3,17% ao grupo de 1.200 colegas beneficiados por decisão do Superior Tribunal de Justiça, favorável à aplicação do reajuste sobre a remuneração do período que vai de dezembro de 2000 a janeiro de 2003. A decisão do STJ abrange os AFRFs filiados ao Unafisco de 26 de fevereiro de 1999 a 8 de novembro de 2000;
  4. valores relativos à ação dos 3,17% decorrentes do Mandado de Segurança nº 7.319/2000.

Se forem concluídos os cálculos dos valores relativos aos anuênios devidos aos AFRFs de Brasília e de Goiânia, bem como os valores devidos pelo reenquadramento isonômico com os colegas de 1998, até sexta-feira desta semana, estes também entrarão na folha suplementar de janeiro.

Já sobre a GDAT, por ser um valor mais significativo, Celso Martins reafirmou o compromisso de se instituir um grupo, do qual participaria também o Sindicato, para programar o pagamento escalonado dos atrasados devidos aos aposentados e pensionistas, nos termos dos artigos 15 e 22 da Lei 10.593/02, no período entre abril/2000 e dezembro/2002. A instituição desse grupo deverá se dar após a aprovação da Lei Orçamentária para 2004.

INÍCIO

PREVIDÊNCIA
Ministro não recebe servidores

Ontem, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, desmarcou a reunião que havia sido agendada pelo líder do PT no Senado, Tião Viana (PT-AC), e para qual foram convidados os representantes dos servidores públicos, para tratar da tramitação da PEC Paralela. O encontro com Berzoini poderia determinar a convocação extraordinária da Câmara para a votação da PEC 77 em janeiro e, com isso, agilizar sua aprovação. Segundo o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), o Legislativo estaria disposto a trabalhar em janeiro, se o Executivo assim determinasse. Do contrário, está disposto a cumprir o Regimento e, dessa maneira, somente em fevereiro a PEC Paralela começará a ser discutida na Câmara.

Temos consciência de que a PEC 77 representa muito pouco, se comparada com o desmonte promovido pela PEC 67. Mas nela estão algumas questões importantes para os servidores públicos, como a paridade. Cabe ao governo cumprir o que havia prometido antes da aprovação da PEC 67, que seria acelerar a votação da PEC Paralela no Legislativo.

O Unafisco está atento para os acontecimentos e luta, no Congresso e no Executivo, para que a matéria não tenha um tratamento diferente do que foi dado ao texto principal da reforma da Previdência.

INÍCIO

Convocação extraordinária da Câmara depende do Executivo

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmou que não haverá obstáculo da Casa à convocação extraordinária em janeiro para apreciação da PEC Paralela. Essa convocação, entretanto, deverá partir do Executivo. "A Câmara não irá convocar extraordinariamente, mas, se o governo convocar, estaremos a postos", afirmou João Paulo. Segundo o deputado, não há problemas em relação ao mérito da matéria e sua disposição é fazer como no projeto original da reforma da Previdência: estabelecer um diálogo entre as lideranças.

João Paulo recebeu na tarde de ontem, em seu gabinete, representantes dos servidores e os senadores Paulo Paim (PT-RS), Serys Slhessarenko (PT-MT), Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e Pedro Simon (PMDB-RS). No encontro, os parlamentares e servidores mostraram a importância de se acelerar a tramitação da PEC Paralela na Câmara para minimizar os imensos prejuízos causados pela reforma da Previdência. A votação da PEC Paralela garantirá a retomada, entre outros, da paridade para os atuais servidores públicos, de regras de transição que contemplem integralidade e paridade e da não-cobrança, até o limite de R$ 4.800, de contribuição previdenciária aos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes.

No início da manhã, a presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, já haviam se reunido com João Paulo para discutir a tramitação da PEC Paralela na Câmara dos Deputados. A audiência foi intermediada pelo líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, e pelo vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM). Também compareceu o deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ). Pela manhã, o presidente da Câmara havia feito as mesmas afirmações.

INÍCIO

Senado conclui hoje votação da PEC Paralela

O Senado promoverá hoje duas sessões para a discussão da PEC 77 em segundo turno. A primeira, convocada para 10 horas e a segunda, deliberativa, para 14h30. Após aprovação integral da PEC 67, que representa a retirada de diretos duramente conquistados no passado, o Senado se empenha agora em garantir que a tramitação da PEC Paralela seja rápida também na Câmara. Caso isso não ocorra, o Senado ficará reduzido a uma Casa meramente homologatória. Os próprios senadores reconhecem que a PEC 67 representou enormes injustiças e sabem que a sociedade cobrará um preço político de todos os que participaram desse processo.

INÍCIO

Presença da base reforça trabalho parlamentar

Nesses nove meses de intensa luta dos AFRFs contra a reforma da Previdência e pela manutenção de nossos direitos, a presença dos colegas em Brasília para os trabalhos no Congresso Nacional e participação nas manifestações tem sido fundamental. Entre os colegas, destacamos os aposentados que, ao invés de estarem "curtindo a aposentadoria", têm lutado pela manutenção dos direitos de todos os servidores.

O AFRF Márcio Tonelli, que está há 22 anos na carreira, destaca três pontos principais do trabalho parlamentar: a pressão da categoria sobre o Parlamento, o fato de estar no centro de decisão e o de mostrar que a base se importa, e é capaz de influenciar. "A primeira vez que você vem, a frustração é enorme, não consegue falar com todos os deputados, às vezes nem com o chefe de gabinete", destacou, ao lembrar que, durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara, viu pessoas partirem para cima dos colegas com o dedo em riste. Para Márcio, é importante que se forme um grupo permanente de trabalho parlamentar, para que este represente os colegas que não têm disponibilidade para vir a Brasília.

O diretor de Assuntos Parlamentares da DS-BH, João Santos, que está em Brasília esta semana, acha fundamental a vinda de caravanas de colegas de todo o Brasil. Ele destacou, entretanto, a necessidade de as pessoas se prepararem para o trabalho e de conhecerem o tema a ser discutido. "A gente sente que o trabalho vale a pena. Os parlamentares se sensibilizam com a nossa abordagem e argumentação", afirmou.

INÍCIO

Reforma Tributária:
Senado disponibiliza texto da PEC 74

Somente na tarde de ontem o Senado disponibilizou o texto da PEC 74, consolidando as alterações aprovadas em 1o turno de votação na Casa. O texto reflete as prioridades efetivas do governo, que conseguiu a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2007. A incidência desta última ainda será ampliada para as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. Desta forma, é mantido e aprofundado o ajuste fiscal e o desvio de recursos para o pagamento da dívida pública, contrariando todo o discurso do Partido dos Trabalhadores no passado recente. Quase 8 meses após apresentar ao Parlamento a proposta de Reforma Tributária, vêm à tona as reais intenções do governo. Apesar de todas as declarações governistas favoráveis à tributação do patrimônio, durante a tramitação no Parlamento foram caindo, uma a uma, as propostas de progressividade do ITCD, ITBI, a incidência do IPVA sobre veículos aéreos e marítimos, enquanto o Imposto sobre Grandes Fortunas permanece com a necessidade de Lei Complementar para ser instituído. A redução das alíquotas de ICMS sobre os produtos da cesta básica também não ocorrerá ano que vem. No que se refere à administração tributária, foi mantido o artigo 37, originário da Câmara.

O texto integral da PEC 74 aprovada em 1o turno está no quadro de avisos.

INÍCIO

Unafisco discute emendas com relator da MP 135

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e o diretor de assuntos parlamentares, Pedro Delarue, se reuniram na tarde de ontem com o relator da MP 135, deputado Jamil Murad (PCdoB-SP). No encontro, que contou com a participação também da deputada Dra. Clair (PT-PR), o Sindicato explicou ao relator o conteúdo das emendas preparadas pela entidade à matéria que trata da Cofins, IPI, CPMF e mudança da legislação aduaneira. O deputado se mostrou sensível às razões apresentadas pelo Unafisco, mas ressaltou que o prazo do governo é curto para votar a MP, que é uma das que está trancando a pauta da Câmara nesta última semana de funcionamento. Além de Dra. Clair, os deputados Maninha (PT-DF), Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Eduardo Paes (PSDB-RJ) apresentaram as emendas sugeridas pelo Unafisco.

Já está agendada para hoje uma audiência com o deputado Eduardo Paes para tratar da mesma matéria.

INÍCIO

Cnesf confirma lançamento de campanha salarial em janeiro

A Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), em reunião realizada ontem, confirmou o lançamento da campanha salarial de 2004 na segunda quinzena de janeiro. Os sindicalistas também definiram a pauta do jornal que fará o lançamento da campanha. A publicação esclarecerá sobre as perdas salariais dos últimos anos (FHC/Lula) e denunciará a política de sucateamento do Estado brasileiro, implementada durante este ano, além de mostrar que sem luta não haverá reajuste para os servidores.

No diz respeito às questões específicas, como o reajuste emergencial dos AFRFs, o Unafisco informou às entidades participantes da Cnesf que priorizará a criação de uma mesa setorial da SRF.

INÍCIO

Por que é importante participar do IV FSM na Índia?

O IV Fórum Social Mundial ocorrerá entre os dias 16 e 21 de janeiro, em Mumbai, na Índia, e o Unafisco participará ativamente, como vem fazendo em todas as edições anteriores. O FSM teve início no ano de 2001, no Brasil, na cidade de Porto Alegre (RS), nas mesmas datas em que se realizava o Fórum Econômico Mundial. Essa foi a maneira que as organizações sociais de diversas partes do planeta encontraram de se fortalecer e mostrar aos líderes dos países desenvolvidos que outro mundo é possível. O espaço do FSM se pauta pelo respeito às diferenças, à autonomia de idéias e formas de luta. É um espaço de debate e de convergência da luta contra a globalização neoliberal.

Além do FSM, o Sindicato também vem participando dos Fóruns Regionais e Temáticos, tanto no Brasil como fora dele, como foi o caso do Fórum Social da Argentina, realizado em 2002, e o Fórum Social brasileiro, realizado em novembro deste ano na cidade de Belo Horizonte. Esse fóruns são preparatórios ao FSM e costumam ocorrer durante o ano. Outros espaços de debates, como os fóruns em defesa do serviço público, da Previdência Social pública, o Fórum Fisco, seminários, encontros, oficinas e uma série de outros eventos, também fazem parte da rotina do Sindicato e são igualmente importantes na luta pela defesa de direitos dos trabalhadores. Um exemplo de como é importante a participação do Unafisco nesses espaços são as reuniões da Federação de Funcionários Aduaneiros e de Arrecadação Fiscal do Mercosul (Frasur). Temos discutido com nossos colegas sul-americanos uma estratégia de atuação conjunta para assegurar a melhoria das condições de segurança física e funcional dos servidores que atuam nessas localidades.

Em Mumbai, o Sindicato dará continuidade ao trabalho que vem realizando, de denúncia da ordem perversa ditada pelas potências econômicas, aproveitando para destacar a luta contra as reformas neoliberais em andamento no Brasil e a questão tributária. O Unafisco apresentará pontos importantes de discussão sobre a campanha internacional pelo controle do fluxo de capitais especulativos que, por intermédio dos paraísos fiscais, têm tornado ainda mais vulneráveis as economias dos países em desenvolvimento.

Vale lembrar que essa será mais uma oportunidade de intercâmbio com outras entidades, o que tem nos credenciado bastante não apenas com relação aos grupos e entidades sindicais brasileiras, mas também junto a organizações de outros países. Essa atuação está prevista no Estatuto do Sindicato, em seu artigo 2º, inciso IV, que determina que um de nossos objetivo é "buscar a integração com as organizações de trabalhadores nacionais e internacionais, especialmente com as do funcionalismo público federal".

Os representantes do Unafisco, em número de seis, chegarão a Mumbai no dia 15 de janeiro, na véspera do início do FSM, e retornarão ao Brasil logo após o seu encerramento, em 21 de janeiro. O custo total previsto com as despesas não será superior a 15% dos gastos realizados na terceira edição do FSM, ocorrida em janeiro deste ano, em Porto Alegre. O Conselho de Delegados Sindicais aprovou recursos orçamentários destinados à realização de fóruns, seminários e atividades afins. Todos os trabalhos apresentados serão levados ao conhecimento da categoria e, certamente, servirão para enriquecer os debates que iremos fazer no decorrer do próximo ano.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
Crime organizado é debatido no Ceará

A DS/Ceará realizou nesta segunda-feira, juntamente com o Sindtten e o Sindicato dos Funcionários do Tribunal Regional Eleitoral daquele estado, o seminário "Estado e crime organizado", que contou com a participação da deputada Denise Frossard (PSDB-RJ), como palestrante, e dos presidentes do PDT e do PSB no Ceará, respectivamente, Heitor Ferrer e Sérgio Novaes.

Segundo Denise Frossard, o objetivo do crime organizado é cooptar deputados e senadores, que conseguem modificar a legislação, de modo a facilitar os interesses dessas organizações criminosas. No entanto, antes de chegar nos parlamentares, esses criminosos passam pela administração pública e tentam corromper servidores. A parlamentar alertou para a necessidade de as carreiras de Estado terem condições mínimas para o desempenho de suas funções, bem como salvaguardas especiais.

A DS/Ceará deverá promover, no próximo ano, outros seminários com o apoio do Fórum da Transparência, Ética e Controle Social, lançado também nessa segunda-feira. Devem ser priorizados temas como conflito de interesses, tráfico de influências, critérios para escolha de gestores, bem como a discussão de estratégias eficazes de fortalecimento e aperfeiçoamento das carreiras de servidores públicos.

INÍCIO

DS/Cumbica promove almoço de confraternização

A DS/Cumbica (SP) realizou ontem o almoço de confraternização do final de ano, que teve a participação maciça dos colegas. Durante o evento, foi solicitado que se transmitisse à DEN e a toda sua equipe um Feliz Natal e um Ano Novo com muitas realizações. Os colegas de Cumbica também parabenizaram a DEN pelo excelente trabalho realizado durante a tramitação das PECs 67 e 77.

DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

PREVIDÊNCIA
Ministro não recebe servidores
Convocação extraordinária da Câmara depende do Executivo
Senado conclui hoje votação da PEC Paralela
Presença da base reforça trabalho parlamentar
Reforma Tributária:
Senado disponibiliza texto da PEC 74
Unafisco discute emendas com relator da MP 135
Cnesf confirma lançamento de campanha salarial em janeiro
Por que é importante participar do IV FSM na Índia?
ESPAÇO DAS DSs
Crime organizado é debatido no Ceará
DS/Cumbica promove almoço de confraternização
 
 

Boletim em
formato word