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Brasília, 16 de dezembro de 2003

ANO VIII

Nº 1535

 

 

Elogios devem ser traduzidos em ações concretas para valorização da carreira AFRF

Apenas dizer que o trabalho desenvolvido pelos auditores-fiscais é importante e que sem ele seria impossível atingir os sucessivos recordes de arrecadação reduz a função dos AFRFs à de coletar impostos, além de evitar o verdadeiro debate sobre a valorização da carreira, que passa sobretudo pela luta por salários dignos e melhores condições de trabalho. Hoje em dia, o salário oferecido para quem deseja ingressar na carreira não consegue estimular o ingresso dos melhores quadros no órgão; quando os candidatos tomam conhecimento das condições de trabalho nas Aduanas, postos de fronteira e nos departamentos internos, optam por outros concursos públicos.

Nossos salários iniciais, hoje em dia, estão absurdamente defasados, se comparados com a remuneração inicial que recebíamos em 1995. A adoção de medidas que diminuam essa diferença é uma tarefa urgente. Apenas para se ter uma base de comparação, os servidores estaduais e municipais do Fisco têm, atualmente, salários iniciais que variam entre R$ 5.300 e R$ 7.124,58, sem contar os adicionais (verbas indenizatórias, prêmios de produtividade, entre outros). Defendemos, de forma contundente, que é preciso ser feito o nivelamento por cima quando a questão é salarial.

Na semana passada, a DEN solicitou audiências com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, os ministros do Planejamento e da Fazenda, Guido Mantega e Antônio Palocci, respectivamente, com o subchefe da Subsecretaria de Coordenação de Ação Governamental, Luiz Alberto dos Santos, e com o secretário executivo-adjunto da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, Arno Hugo Augustin Filho, visando a tratar de assuntos relativos à pauta salarial dos AFRFs.

Trata-se de mais ações no sentido de obter reajuste emergencial. O Sindicato vem tratando dos assuntos relativos às questões salariais nas diversas audiências que teve com a Administração, no segundo semestre deste ano. A questão do fosso salarial, as pendências financeiras e a proposta de um Plano de Carreira foram assuntos constantes nas reuniões com representantes do Executivo e continuarão sendo, conjuntamente com outras iniciativas, até que consigamos atingir o nosso mais que justo pleito.

INÍCIO

PEC Paralela é aprovada por unanimidade

Os 69 senadores presentes à sessão deliberativa de ontem aprovaram por unanimidade a PEC 77, a Paralela, que surgiu após um acordo entre governo e oposição para garantir alterações na reforma da Previdência proposta pelo governo.

A votação foi acompanhada atentamente pela presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, pelos diretores de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue e Agnaldo Neri, e pelos colegas que semanalmente se dispõem a vir para o trabalho parlamentar.

O Unafisco Sindical, que combateu a reforma da Previdência proposta pelo governo desde sua apresentação à Câmara dos Deputados, marcou presença nos corredores do Congresso Nacional nos últimos meses tendo buscado amenizar as perdas consolidadas na PEC 67. A luta foi árdua e contínua junto aos parlamentares e lideranças de todos os partidos na tentativa de garantir a retomada, entre outros, da paridade para os atuais servidores públicos, de regras de transição e da não cobrança previdenciária aos aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes.

Ao final da votação, vários parlamentares dirigiram-se aos representantes do Unafisco parabenizando a categoria pela persistência na luta e ressaltando que "valeu a pena pressionar".

INÍCIO

Segundo turno é antecipado para amanhã

Um acordo de líderes garantirá que a PEC Paralela seja votada em segundo turno amanhã, dia 17. Para que seja possível cumprir o calendário, serão três sessões de discussão da matéria: a de hoje à tarde e duas sessões na quarta-feira, às 10 horas e às 14h30. Um dos motivos para acelerar ainda mais a tramitação da PEC Paralela no Senado é viabilizar, junto à Câmara dos Deputados, que a matéria comece a tramitar, em regime de prioridade, ainda em janeiro.

Dezenas de senadores, ao justificarem seus votos favoráveis à PEC 77, mostraram a preocupação de que a matéria seja realmente votada na Câmara.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), principal articulador da PEC 77 e que ao votar a favor da PEC 67 disse estar dando um voto de confiança ao governo do presidente Lula, a votação da PEC Paralela complementa a reforma da Previdência. "Só depois de votarmos a PEC 77 estaremos complementando a reforma da Previdência. Os artigos da 77 é que equilibram a 67, atendendo em grande parte ao que anseiam os servidores", afirmou.

INÍCIO

Servidores reúnem-se com João Paulo e Berzoini

As entidades representativas dos servidores deverão reunir-se, na manhã de hoje, com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP) para sensibilizar o deputado sobre a necessidade de se acelerar a tramitação da PEC Paralela na Câmara e garantir, pelo menos, a recuperação de alguns dos direitos dos servidores. Há uma preocupação da base governista no Senado, que deve ser levada a João Paulo esta semana, de que a matéria entre na pauta da Câmara até o dia 15 de janeiro.

Em reunião na tarde de ontem com representantes do Unafisco e demais entidades de servidores, o relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT-AC), disse que é importante que a matéria chegue à Câmara pelo menos no dia 15 de janeiro. "Isso porque, se chegar no dia 15 de fevereiro, poderá entrar na vala comum de outros projetos e a tramitação pode levar seis meses", afirmou.

O relator comprometeu-se a intermediar a questão junto ao governo federal e com o senador Paulo Paim (PT-RS). Paim, aliás, estará presente na reunião que deverá ocorrer nesta manhã e para a qual serão convidadas as lideranças dos partidos na Câmara. À tarde, os servidores devem se encontrar com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Os dois senadores petistas estão intermediando o encontro e deverão participar da reunião.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), em seu discurso de ontem, no plenário, afirmou que os senadores promoverão uma caminhada, do Senado à Câmara, para solicitar formalmente ao presidente da Casa, João Paulo Cunha, a aceleração da PEC Paralela na Câmara.

INÍCIO

Resultado do concurso de remoção está no site

Os colegas que desejarem conferir a classificação no último concurso de remoção de 2003 podem consultar o Quadro de Avisos na página inicial do Unafisco na Internet. No quadro, é possível verificar a classificação dos AFRFs por ordem de aprovação ou ordem alfabética, a relação dos excluídos, bem como um quadro chamado "Recurso de AFRF/TRF 2003". O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado na próxima quinta-feira.

INÍCIO

Ainda o porte de arma

Diversos órgãos de imprensa noticiaram que alguns servidores teriam perdido o direito ao porte de arma com a aprovação do Estatuto do Desarmamento, no último dia 9, no Senado Federal. Entretanto, o Estatuto, que vai a sanção presidencial, manteve o direito ao uso de arma para os auditores-fiscais da Receita Federal, conforme já divulgado neste Boletim na edição de 10 de dezembro.

Algumas notícias dão conta de que entre as sugestões feitas pelos deputados que o Senado rejeitou está a permissão para servidores de órgãos de proteção à infância e juventude, de fiscalização ambiental, trabalhista ou tributária (grifo nosso) portarem armas de fogo.

Quando o projeto do desarmamento tramitava pela Câmara dos Deputados, o Unafisco conseguiu, por meio do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), então relator da matéria na Casa, uma modificação no atual art. 6º do projeto, no sentido de manter o porte de arma para "os casos previstos em legislação específica". Tal alteração, favorável à nossa categoria, cuja Lei 4.502/64 garante o porte de arma, manteve-se por ocasião da tramitação do projeto novamente no Senado. Para evitar a perda desse direito, o Unafisco fez um atento e discreto monitoramento do projeto e aguarda, ao lado de toda a categoria, a sanção presidencial.

INÍCIO

UNAFISCO NA MÍDIA
Sindicato apóia parlamentares que defenderam categoria na reforma previdenciária

Diversos AFRFs e membros da DEN, incluindo a presidente Maria Lucia Fattorelli, e o diretor de Relações Internacionais, Eden Siroli Ribeiro, acompanharam o desenrolar da reunião do Diretório do PT, em Brasília, durante todo o domingo, que resultou na expulsão dos quatro parlamentares que se posicionaram contra a reforma previdenciária levada a efeito pelo governo. Em matéria publicada na edição de ontem da Folha de S.Paulo, a presidente do Unafisco aparece em foto acompanhando, a convite, os deputados federais Luciana Genro, Babá e João Fontes, até a entrada do hotel que sediou a reunião do Diretório do Partido dos Trabalhadores. A faixa de protesto da categoria foi filmada pelas diversas emissoras que acompanharam o "ato inquisitório" do domingo.

A matéria do jornal Folha de S. Paulo pode ser lida em anexo.

INÍCIO

AFRF lança livro sobre IPI

O AFRF baiano Raymundo Clovis do Valle Cabral Mascarenhas acaba de lançar a quinta edição do livro Tudo sobre IPI - Impostos sobre Produtos Industrializados, pela editora Aduaneiras. O livro, com 681 páginas, custa R$ 75,00 e pode ser adquirido em livrarias ou solicitado na página da editora: www.aduaneiras.com.br. Outras informações sobre o livro podem ser obtidas no endereço eletrônico www.planeta.terra.com.br/servicos/tudosobreipi, ou com o próprio colega pelo telefone (71) 235-0158, ou ainda pelo e-mail cabralmas@terra.com.br.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
DS/Porto Alegre recepciona Luciana Genro depois da expulsão

A DS/Porto Alegre recepcionou ontem de manhã, no Aeroporto Salgado Filho, a deputada federal Luciana Genro, expulsa na tarde do último domingo do Partido dos Trabalhadores. A DS levou a sua solidariedade e o apoio dos auditores-fiscais à parlamentar gaúcha, uma posição da Delegacia Sindical já manifestada em nota oficial distribuída anteriormente aos parlamentares petistas e publicada no Boletim de ontem.

Dezenas de manifestantes, sindicalistas e filiados ao PT participaram da recepção a Luciana Genro. A parlamentar chorou e, utilizando um megafone levado pelo Unafisco ao Aeroporto Salgado Filho, disse que espera criar no estado as bases para um novo partido.

INÍCIO

DS/Maranhão promove festa de confraternização

Cerca de 150 AFRFs maranhenses participaram na última sexta-feira de uma festa de confraternização promovida pela DS/Maranhão. A solenidade teve três momentos distintos: uma reflexão sobre o sentido cristão e fraterno do Natal, uma homenagem aos aniversariantes do ano e outra aos AFRFs aposentados ultimamente - Rabelo, Alfredo, Luiz Fernando Marques, José Xavier e Erivaldo.

As saudações aos presentes foram feitas pela presidente da DS e diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas da DEN, Maria Benedita Jansen Saraiva; pelo vice-presidente da DS, Fernando Magalhães, e pelo delegado da SRF no Maranhão, Manuel Rubim da Silva. Entre os convidados, estavam Hibernon e Salazar, diretores do Sindtten, e o ex-AFRF José Ribamar Caldas Furtado, que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Matéria da Folha de S.Paulo de 15 de dezembro

 

 

PEC Paralela é aprovada por unanimidade
Segundo turno é antecipado para amanhã
Servidores reúnem-se com João Paulo e Berzoini
Resultado do concurso de remoção está no site
Ainda o porte de arma
UNAFISCO NA MÍDIA
Sindicato apóia parlamentares que defenderam categoria na reforma previdenciária
AFRF lança livro sobre IPI
ESPAÇO DAS DSs
DS/Porto Alegre recepciona Luciana Genro depois da expulsão
DS/Maranhão promove festa de confraternização
 
 

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