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Brasília, 15 de dezembro de 2003

ANO VIII

Nº 1534

 

 

Exigimos Coerência

"Exigimos Coerência" - Estes foram os dizeres da faixa que os representantes do Unafisco Sindical levaram à manifestação em apoio aos quatro parlamentares que sempre estiveram ao lado dos servidores durante a luta contra a reforma da previdência, expulsos ontem pelo Partido dos Trabalhadores.

Pelo fato de terem votado contra a reforma da Previdência e defendido publicamente teses históricas do partido, a senadora Heloisa Helena (PT-AL) e os deputados federais João Batista Araújo (PT-PA), o Babá, João Fontes (PT-SE) e Luciana Genro (PT-RS) acabaram expulsos do partido que ajudaram a construir.

A decisão se deu ontem na reunião do Diretório Nacional daquele partido, realizada no luxuoso Blue Tree Park Hotel, em Brasília. A reunião, que deveria ter ocorrido em São Paulo, foi transferida para a capital federal, dificultando a mobilização dos militantes. Apesar de o local estar afastado do centro da cidade e ter um acesso muito restrito, cerca de 200 manifestantes estiveram no local e mostraram sua indignação à direção do PT. O Unafisco esteve presente nos protestos de ontem, representado pela presidente Maria Lucia Fattorelli e por colegas de Brasília, que prestavam solidariedade aos quatro parlamentares.

O primeiro a ser expulso, no início da tarde, foi João Fontes. Em seguida, foi a vez de Luciana Genro e, logo após, do deputado Babá. A senadora Heloísa Helena foi a última a ser expulsa do partido. Os parlamentares tiveram direito à defesa - feita por membros do Diretório Nacional - mas também foram submetidos às críticas dos defensores de seus desligamentos. Por volta das 15h30, o destino dos quatro parlamentares já havia sido oficializado. Foram 55 votos favoráveis e 27 contrários. O senador Eduardo Suplicy, em pronunciamentos exaltados, tentou reverter a explusão, propondo apenas a suspensão por seis meses (já decorridos) de seus correligionários, mas teve seu pedido negado pela maioria da direção de seu partido.

"O meu compromisso de classe é outro, não é com os grandes e poderosos, é com os de baixo. É por eles que vou dedicar o resto da minha vida, para que mais tarde a gente possa viabilizar o socialismo", declarou a senadora Heloísa Helena, numa referência à maneira como a atual direção de seu partido encara as idéias que visam à transformação social.

Merece destaque o artigo do intelectual Francisco de Oliveira "Tudo que é sólido se desmancha em ... cargos" publicado no jornal Folha de São Paulo de ontem, em anexo.

INÍCIO

Unafisco obtém compromisso de regularização de pendências financeiras

A presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, voltou a contatar, na sexta-feira, a subsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração do Ministério da Fazenda (SPOA/MF), Gildenora Milhomem, para cobrar o pagamento dos atrasados devidos aos AFRFs relativos a exercícios anteriores. A SPOA garantiu que serão pagos, em folha suplementar a ser creditada em janeiro de 2004, os seguintes valores:

1 - valores devidos com a aplicação da tabela de vencimentos constante da Lei 10.593, no período entre a nomeação e a aprovação da lei, aos AFRFs ativos nomeados pelos portarias 336 e 175;

2 - valores relativos ao reposicionamento da classe/padrão B-II para B-V, efetuado em 1999, aos AFRFs ativos nomeados pela Portaria 286, no período entre sua nomeação e a alteração introduzida na reedição da MP 1915-3;

3 - pagamento do reajuste dos 3,17% ao grupo de 1.200 colegas beneficiados por decisão do Superior Tribunal de Justiça, favorável à aplicação do reajuste sobre a remuneração do período que vai de dezembro de 2000 a janeiro de 2003. A decisão do STJ abrange os AFRFs filiados ao Unafisco de 26 de fevereiro de 1999 a 8 de novembro de 2000.

A SPOA está verificando ainda a possibilidade de regularizar parcelas de anuênios pendentes, bem como valores relativos à ação dos 3,17% decorrentes do Mandado de Segurança nº 7.319/2000. A resposta definitiva sobre a regularização desses dois itens será dada hoje.

Em reunião com o secretário de Orçamento Federal, João Bernardo de Azevedo Bringel, ocorrida no dia 11 de dezembro, o Sindicato já havia insistido para que a pauta de pendência dos atrasados fosse definitivamente limpa. O secretário declarou que a parcela devida aos aposentados e pensionistas, nos termos dos artigos 15 e 22 da Lei 10.593/02, no período entre abril/2000 e dezembro/2002 não poderá ser regularizada este ano em virtude da falta de recursos disponíveis. Conforme compromisso assumido pela SPOA, logo após a aprovação da Lei Orçamentária para 2004, o Sindicato cobrará a regularização de tal pendência a que fazem jus todos os aposentados e pensionistas abrangidos pelo Mandado de Segurança nº 99.26435-1.

INÍCIO

Prossegue a luta pelo reajuste emergencial

Na última sexta-feira, o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, conversou com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, sobre a defasagem salarial dos AFRFs, que tem afastado muitos colegas da carreira e mesmo candidatos de concursos públicos para preenchimento do cargo. Delarue lembrou ao senador que, em conversas anteriores com os AFRFs em trabalho parlamentar, ele havia reconhecido que deveria ser tomada alguma medida para resolver a questão da defasagem salarial da categoria. Mercadante mostrou-se disposto a conversar com o Sindicato a partir desta semana, com vistas a ouvir as razões da categoria.

Também na sexta-feira foram enviadas cartas para o ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu, e para o subchefe de Coordenação da Ação Governamental, Luís Alberto Santos, solicitando audiência para tratar da questão salarial da categoria.

INÍCIO

PEC 67 aprova desconto de 11% para aposentados e pensionistas

Sob protesto dos sindicalistas presentes à votação, entre eles representantes do Unafisco, foi aprovado na última quinta-feira o texto da PEC 67, que determina que os servidores aposentados e pensionistas passem a pagar, a partir de 2004, 11% de contribuição sobre a parcela do salário que exceder R$ 1.440 (União), R$ 1.200 (estados e municípios). Os futuros aposentados terão o teto de isenção de R$ 2.400. A data de pagamento da contribuição deverá respeitar o princípio da noventena previsto na Constituição Federal, ou seja, o prazo de 90 dias entre a edição da norma que cria ou majora contribuição e sua respectiva incidência.

O deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, disse que, pelos cálculos da comissão, os servidores aposentados passarão a gerar uma receita mensal da ordem de R$ 1,4 bilhão em contribuição previdenciária. Um confisco que, com certeza, irá fazer diferença na renda mensal de milhares de servidores que cumpriram suas obrigações e contribuíram para a Previdência durante toda uma vida dedicada ao trabalho.

A diretoria do Sindicato já está estudando o assunto e ingressará com ação judicial para defender o direito dos seus filiados, discutindo os fundamentos jurídicos que a PEC desacata, tais como a irredutibilidade dos proventos e pensões, direito adquirido e ilegalidade da contribuição que não possua contrapartida pecuniária àquele que contribui. "Já estamos entrando em contato com juristas renomados e também com outras entidades, a fim de nos prepararmos para a fase de discussão judicial", declarou Maria Lucia Fattorelli.

INÍCIO

Trabalho parlamentar focado na PEC Paralela

A PEC 77, a PEC Paralela, que deverá ser votada até o dia 18 no Senado, é a esperança de que sejam feitos alguns ajustes na reforma aprovada na última quinta-feira. Resultado de uma ampla negociação entre governo e oposição, a nova PEC garante a reconquista de alguns direitos perdidos com a reforma. É fundamental que a categoria esteja unida neste momento de luta pela aprovação da PEC 77, que garante ao menos alguns direitos aos servidores.

Em relação à paridade, a PEC Paralela garante o direito ao servidor que se aposentar aos 60 anos de idade (homem) ou 55 anos de idade (mulher), tiver 35 anos de contribuição (homem) ou 30 anos de contribuição (mulher) e 20 anos de efetivo exercício no serviço público, dez anos de carreira e cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

De acordo com a nova proposta, o servidor terá de ter 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, 25 anos de efetivo exercício no serviço público, 15 anos de carreira e cinco anos no cargo para se habilitar à regra de transição. Para cada ano a mais de contribuição, poderá se aposentar com um ano de idade a menos em relação aos 60 anos (36 anos de contribuição, 59 anos de idade, por exemplo).

O requerimento, assinado pelas lideranças e aprovado no Senado, prevê a votação da PEC 77 em primeiro turno na sessão de hoje (15 de dezembro). O segundo turno deverá ser realizado no dia 18, próxima quinta-feira. O requerimento encontra-se anexo a este Boletim.

INÍCIO

Como fica a aposentadoria do servidor?

Quem não tiver se aposentado e quem não preencher os requisitos necessários para tanto até a data de publicação da emenda constitucional que promove a reforma da Previdência irá se submeter às novas regras implementadas pela PEC 67. Ou seja, o servidor poderá se aposentar pelas regras do artigo 40 da Constituição Federal (previdência complementar), pelas regras do art. 2º da PEC 67 (sem paridade, sem integralidade, com redutor de 3,5% ou 5% para cada ano antecipado e pedágio de 20% sobre o tempo que faltava em 1998 para completar 35 anos de contribuição) ou pelas regras do art. 6º da PEC 67, que determina que terão direito à aposentadoria integral os servidores que cumprirem os seguintes requisitos: 60 anos de idade (homem), 55 anos (mulher), 35 anos de contribuição (homem), 30 anos de contribuição (mulher) e 20 anos de efetivo exercício no serviço público.

INÍCIO

SRF lança Manual de Segurança Institucional

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, editou na sexta feira passada a Portaria nº 1.700, que institui o Manual de Segurança Institucional. Em reuniões com o SRF, realizadas nos meses de setembro e outubro, o Sindicato reivindicou a elaboração de um manual de segurança profissional, bem como a participação na comissão responsável pela elaboração do referido documento. Nenhum membro do Sindicato participou das discussões sobre o manual. No momento, a DEN está avaliando o material, a fim de verificar se as reivindicações feitas a respeito da segurança e infra-estrutura foram contempladas.

Segue anexo uma cópia do Manual de Segurança Institucional.

INÍCIO

Assembléia Nacional vem aprovando organização da carreira em seis níveis

Um dos pontos de pauta da Assembléia Nacional, realizada na quinta-feira passada, solicitava à categoria que deliberasse sobre a quantidade de níveis em que a carreira AFRF deveria ser dividida. O resultado parcial indica que 77,33% da categoria apóia a proposta de divisão em seis níveis.

Após a consolidação dos resultados, a comissão responsável pelo Plano de Carreira deve fazer a adaptação desse item ao texto e submetê-lo à apreciação de um advogado administrativista. Somente após essa análise é que o texto final do Plano de Carreira deve ser referendado pela categoria em Assembléia Nacional.

INÍCIO

Golpistas atacam em Santa Catarina

AFRFs de Santa Catarina receberam, na última sexta-feira, ligações de um suposto senhor Messias, dizendo-se representante de uma seguradora, tentando aplicar o golpe do seguro. O falsário afirmava que os AFRFs tinham direito a receber uma determinada quantia, mas que, para tanto, deveriam depositar 10% do valor a ser recebido na conta de um advogado carioca chamado "doutor Alberto". Deram também o seguinte número de telefone celular para o qual os AFRFs deveriam ligar (021 21 9454-3331). Os colegas contatados perceberam que era golpe e não caíram na cilada. Alertamos os colegas para estarem atentos e, caso recebam qualquer ligação nesse sentido, recorram ao Sindicato.

INÍCIO

AFRF lança site e produz CD-ROM sobre legislação tributária

O colega Carlos Alberto Iparaguirre, de Porto Alegre (RS), acaba de lançar uma home page (www.ascomex.com.br) onde disponibiliza o CD-ROM Guia de Comércio Exterior (GCEx), que trata sobre legislação tributária federal e foi organizado por ele. A publicação inclui temas diversos como regulamento do imposto de renda, regulamento do imposto sobre produtos industrializados, regulamento aduaneiro, processo administrativo fiscal, código tributário nacional, Constituição Federal e mais de 5 mil atos legais.

O material compilado está disponível para download, em hipertexto, no formato Word, e acompanha suas respectivas legislações complementares.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
DS/RJ participa de manifestação de apoio à Heloísa Helena

A DS/RJ participou, na sexta-feira passada, de uma manifestação contra a expulsão da senadora Heloísa Helena (PT-AL) e dos deputados federais Babá (PT-PA), João Fontes (PT-SE) e Luciana Genro (PT-RS). A manifestação ocorreu no Buraco do Lume, Centro do Rio. A senadora esteve presente e, emocionada, reafirmou sua disposição de enfrentar a direção para manter coerência com as posições históricas do PT, que, segundo ela, vêm sendo desrespeitadas pelo governo. Citando D. Pedro Casaldáliga, Heloísa disse que ética na política é "ter vergonha na cara e amor no coração".

Também discursaram o deputado federal Chico Alencar (PT-RJ), o deputado estadual Alexandre Molon e o ex-deputado federal Milton Temer, que vem anunciando sua saída do partido caso a expulsão se concretize. Um AFRF entregou à senadora uma cópia do editorial de dezembro do jornal Agente Fiscal, que lhe presta uma homenagem pela defesa contundente de suas convicções.

O editorial do Agente Fiscal encontra-se anexo.

INÍCIO

DS/Porto Alegre repudia expulsão de parlamentares do PT

A DS/Porto Alegre lançou, na sexta-feira passada, uma nota repudiando o que considera "uma demonstração de intolerância e afronte aos mais elementares princípios democráticos", referindo-se ao processo que levou à expulsão de vários parlamentares do Partido dos Trabalhadores, por estes terem se manifestado contrários às determinações da bancada governista e votado de acordo com suas consciências.

A nota da DS/Porto alegre encontra-se anexa.

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Editorial Agente Fiscal

Manual de Segurança Institucional - Capa

Manual de Segurança Institucional

O começo do fim de um PT

Artigo chico de oliveira

 

Unafisco obtém compromisso de regularização de pendências financeiras
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ESPAÇO DAS DSs
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