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Brasília, 12 de dezembro de 2003

ANO VIII

Nº 1533

 

 

Unafisco cobra do SRF andamento do pleito sobre o reajuste emergencial

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, conversou ontem pela manhã com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, cobrando o andamento da reivindicação de reajuste emergencial para a categoria. O secretário reafirmou sua concordância com o pleito e informou que já o encaminhou ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

O Unafisco explicitou a inquietação da categoria diante da falta de informações em torno desse assunto por parte do Executivo e solicitou resposta efetiva sobre o andamento das demandas apresentadas nos últimos meses. Rachid informou que tem feito contatos com o ministro da Fazenda e que está se esforçando para que os pleitos sejam atendidos.

O Sindicato vem tentando agendar audiências com os ministros da Fazenda e do Planejamento, Antônio Palocci e Guido Mantega, para tratar do assunto. Também estão sendo articulados contatos com diversos parlamentares para tratar do tema e encaminhar, politicamente, os pleitos da categoria, cujo atendimento não pode se fazer esperar.

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Paim e Pellegrino comprometem-se em abrir canal de interlocução com líder do governo no Senado

A questão salarial dos AFRFs, bem como dos TRFs, foi o tema dos encontros que o Unafisco e o Sindtten tiveram ontem com o primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), e com o deputado federal e líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino (BA).

Nas conversas, os servidores mostraram a defasagem salarial sofrida pelas categorias ao longo dos últimos anos e denunciaram a diferença salarial existente entre as carreiras dos fiscos municipais, estaduais e federal. As duas primeiras categorias têm salários superiores aos pagos àqueles responsáveis pela arrecadação dos tributos federais. Os parlamentares também souberam que chegou às categorias a informação de que a máfia chinesa poderia estar planejando treinar pessoas para passar no concurso para AFRF e TRF, dada a facilidade em ingressar no órgão, com a drástica redução na relação candidato/vaga.

Ambos os parlamentares reconheceram o problema sofrido pelos AFRFs e TRFs e indicaram que a interlocução no Legislativo para tratar desse assunto com o Executivo deve se dar por intermédio do senador Aloizio Mercadante, que é líder do governo no Senado e no Congresso Nacional.

Por diversas ocasiões, quando os AFRFs realizavam o trabalho parlamentar no Senado, Mercadante reconheceu em conversas a necessidade de se resolver o problema salarial na SRF. Paim e Pellegrino comprometeram-se a encaminhar nosso pleito junto ao senador Mercadante. Hoje, sexta-feira, está agendada uma reunião com o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA).

INÍCIO

Mutirão de audiências para tratar das pendências financeiras

Uma série de contatos e audiências ocorreram quarta e quinta-feiras para tratar das pendências financeiras a que fazem jus os AFRFs filiados ao Unafisco, entre as quais se destacam: valores devidos aos auditores nomeados pelas portarias 336 e 175, referentes ao período entre a nomeação e a aplicação da tabela de vencimentos da Lei 10.593; diferença decorrente do reposicionamento efetuado em 1999, de B-II para B-V; diferença de GDAT devida aos aposentados, relativa ao período de abril/2000 a dezembro de 2002; diferença decorrente de anuênios devidos entre 1996 e a data de implantação em folha pela administração; e a parcela devida pelo reajuste de 3,17%, conforme ação transitada em julgado.

Na quarta-feira, a subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, Gildenora Batista Dumas Milhomem, recebeu em audiência a presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e o diretor-secretário Rafael Pillar. No encontro, os diretores foram informados de que a demanda de pendências financeiras de exercícios anteriores alcança a cifra de R$ 3 bilhões. Entretanto, os recursos disponibilizados pelo governo para a regularização foi de apenas R$ 200 milhões, a serem divididos pelos diversos ministérios. A subsecretária informou que poderá atender inicialmente a parte do que está sendo reivindicado pelo Sindicato e reafirmou informação que havia sido prestada pela secretária-interina de Recursos humanos do MPOG, Cláudia Duranti, de que o governo decidiu formar uma comissão para tratar dessas pendências.

Na ocasião, a presidente do Sindicato solicitou que fossem adotadas medidas efetivas, no sentido de se regularizar tais pendências, tendo a subsecretária se comprometido a realizar uma reunião com as entidades tão logo a Lei Orçamentária para 2004 seja sancionada, afirmando que a administração se sente desgastada diante da demora em regularizar os débitos. A convite do Unafisco, o Sindtten também participou da reunião de quarta-feira, pois foi abordado o tema do reajuste emergencial que as entidades estão reivindicando.

Ontem, em reunião com o secretário de Orçamento Federal, João Bernardo de Azevedo Bringel, os representantes do Sindicato receberam mais informações a respeito das pendências financeiras relativas a exercícios anteriores. Ele afirmou que o governo tem interesse em regularizar as pendências e a GDAT dos aposentados e pensionistas (do período entre abril/2000 e dez/2002) e que discussões nesse sentido devem começar a ocorrer no início do próximo ano. É importante frisar que essa pendência financeira será paga sem considerar qualquer índice de correção inflacionária.

Em relação às diferenças decorrentes do reposicionamento da classe padrão B-II para B-V, dos anuênios devidos entre 1996 e a data de implantação em folha pela administração e da parcela devida pelo reajuste de 3,17%, o secretário afirmou que irá empenhar-se em pedir a autorização, ainda neste ano, para que seja efetivado o pagamento em folha suplementar até 15 de janeiro do próximo ano.

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Três votos garantem aprovação da PEC 67

O Senado aprovou ontem, por 51 votos favoráveis e 24 contrários, o texto principal da reforma da Previdência. A vitória do governo foi aparentemente apertada, já que eram necessários ao menos 49 votos para que a PEC 67 fosse aprovada. Dos 80 senadores presentes na Casa ontem, apenas 75 estavam no plenário na hora da votação. Dos senadores ausentes no plenário, quatro votariam a favor do governo e um contra a PEC. Desses quatro, três estavam na Casa. Ao sinal da senadora Roseana Sarney (PFL-MA), que contabilizava os votos, José Sarney (PMDB-AP) encerrou a votação, pois o governo já tinha a certeza da derrota.

O segundo turno da PEC 67 foi iniciado por volta das 16h30, logo após o encerramento da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o relatório da PEC 74, da reforma tributária, e apreciou os 270 destaques da matéria.

Um erro da presidência do Senado fez com que a votação da reforma da Previdência fosse atrasada em uma hora. O presidente José Sarney anunciou o primeiro item da pauta, mas não encaminhou a votação da matéria. No meio da discussão da PEC 67, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), disse que seu partido iria encaminhar pelo voto contrário por entender que o governo não havia cumprido um acordo relativo à PEC 74. O acordo dizia respeito à aprovação de um substitutivo que propunha a regionalização de crédito a partir da desvinculação de 35% dos financiamentos do BNDES para os estados das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Com isso, a discussão sobre a PEC 67 foi interrompida e os senadores Jefferson Peres (PDT-AM) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) encaminharam pela sua aprovação, o que ocorreu após cerca de uma hora de discussão. O único voto contrário nessa questão foi o do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

Uma vez retomada a votação do texto da reforma da Previdência foram feitos alguns discursos e então executada a votação propriamente dita.

Um requerimento apresentado pelos líderes foi aprovado no plenário do Senado e estabeleceu um calendário que prevê a votação da PEC Paralela nos dias 15 (primeiro turno) e 18 (segundo turno) deste mês. A PEC 67 deverá ser promulgada na próxima semana, após a publicação do texto no Diário do Congresso.

Veja como votou cada senador em arquivo anexo.

INÍCIO

Senadores denunciam afronta à Constituição

Os pronunciamentos dos senadores contrários à PEC 67 feitos ontem, durante a sessão que votou o texto principal da reforma da Previdência, deixaram claro que vale tudo para aprovar as reformas, inclusive ferir a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado Federal. Num discurso inflamado, pedindo "não" à PEC 67, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) disse que a aprovação da reforma da Previdência é uma vergonha para o Senado. "Nós rasgamos a Constituição. Nós taxamos os inativos que já pagaram sua parte aos governos estaduais, municipais e federal", disse. "Isso é um vexame e os senadores têm de tomar cuidado para que isso não se torne tradição", lamentou.

O líder do PFL no Senado, José Agripino (PFL-RN), ao encaminhar o voto contrário à reforma, disse que seu partido estava votando contra a perversidade que é a reforma da Previdência. "E toda esta perversidade vai gerar apenas R$ 2 bilhões por ano aos cofres públicos", afirmou, ao lembrar que milhares de brasileiros seriam prejudicados com a reforma.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) foi claro em seu discurso contra a reforma. O texto que estava prestes a ser votado implicava uma reforma "devastadora de direitos adquiridos", que tinha como característica o "confisco de benefícios", declarou.

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Parlamentares querem Heloísa Helena no PT

Um ato público, realizado na tarde de ontem no Salão Verde da Câmara dos Deputados, demonstrou o apoio de parlamentares do PT à senadora Heloísa Helena (PT-AL), que pode ter sua expulsão definida no próximo domingo, na reunião do Diretório Nacional do PT. O ato contou com a participação de movimentos populares ligados à Igreja Católica (Teologia da Libertação) e também do MST, incluindo a dirigente Diolinda Alves de Souza.

Convocada pelo deputado Chico Alencar (PT-RJ), a manifestação contou com a participação também dos deputados Dr. Rosinha (PT-PR), Maninha (PT-DF) e Walter Pinheiro (PT-BA). Apesar de esses parlamentares não serem taxados de radicais, foram punidos por terem se abstido de votar na reforma da Previdência no primeiro e segundo turnos.

Em seu discurso, Pinheiro destacou a importância da permanência de Heloísa Helena no PT, sobretudo por sua história. "Chega de expulsão, está na hora de repactuação", afirmou.

INÍCIO

Grupo parlamentar inicia trabalho pela PEC 77

Na semana que vem, está prevista a votação da PEC 77no Senado. A votação em primeiro turno deverá ocorrer na segunda-feira e em segundo turno na quinta-feira. As DSs deverão indicar colegas para fazer o acompanhamento das votações no Congresso. Também deveremos iniciar o trabalho, visando a votação na Câmara dos Deputados. Como a primeira votação será no início da semana, solicitamos que os interessados cheguem na segunda-feira pela manhã, com previsão de retorno na sexta-feira. Não haverá reunião de avaliação prévia, devendo o grupo se reunir diretamente no Senado.

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Cnesf lança campanha salarial em janeiro

Representantes da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), reunidos ontem, decidiram fazer o lançamento da campanha salarial na segunda quinzena de janeiro do próximo ano. Para isso, deverá ser feita uma publicação, esclarecendo o nível de defasagem salarial das diversas categorias e os exemplos de quebra de acordo por parte do governo. O jornal tem como objetivo organizar a campanha salarial, denunciar a política implementada durante este ano, de sucateamento do estado brasileiro, e trabalhar a idéia de que qualquer reajuste só virá por meio da luta dos servidores.

Na reunião de ontem, os servidores aprovaram a pauta do jornal e um calendário de organização, que prevê a realização de um seminário sobre campanha salarial e as reformas trabalhista e sindical nos dias 15 e 16 de janeiro, plenárias das categorias, logo em seguida, no dia 17 de janeiro, e a plenária nacional da Cnesf no dia 18 do mesmo mês.

Ainda não foi definida a data para o lançamento oficial da campanha salarial dos servidores, mas já se sabe que ela deve ocorrer na segunda quinzena de janeiro. Também foi discutida a possibilidade de os servidores entrarem em greve na segunda quinzena de fevereiro, logo após o Carnaval, caso as reivindicações não sejam atendidas.

Na próxima terça-feira, a coordenação deve reunir-se novamente para acertar os últimos detalhes sobre o jornal.

DIRETORIA NACIONAL

 

Como votou cada senador

 

Paim e Pellegrino comprometem-se em abrir canal de interlocução com líder do governo no Senado
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Três votos garantem aprovação da PEC 67
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Cnesf lança campanha salarial em janeiro
 
 

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