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Brasília, 11 de dezembro de 2003

ANO VIII

Nº 1532

 

 

Editorial
Reajuste emergencial já!

De janeiro de 1995 a outubro de 2003 um AFRF no topo da carreira perdeu, em média, 30,86% de sua renda no período, segundo estudo elaborado pelo Dieese com base no Índice do Custo de Vida (IVC). Em função desse quadro negro de arrocho salarial, inúmeros colegas tiveram de mudar seus filhos de escolas, precisaram deixar plano de saúde e baixar completamente o seu padrão de vida. Muitos estão endividados e pagando juros altíssimos.

Os auditores-fiscais da Receita Federal compõem uma carreira exclusiva de Estado e a sua não-valorização salarial gera graves conseqüências que podem ser sentidas de diversas maneiras.

O sinal de alerta acendeu neste último concurso para AFRF. O secretário-geral da DS/Alagoas, Domiciano de Oliveira Neto, fez o comparativo candidato/vaga para os concursos de Auditor-Fiscal da Receita Federal, Fiscal da Previdência e Fiscal do Trabalho. Todos têm o mesmo salário inicial, contudo, uma vaga no Ministério do Trabalho é disputada por 185 candidatos. Para fiscal da Previdência são 140 pessoas por vaga, enquanto para o cargo de AFRF esse número cai drasticamente para 50 candidatos/vaga.

Nitidamente, a Receita Federal está deixando de atrair os melhores quadros para o seu corpo funcional e a origem desse problema reside nos baixos salários oferecidos, juntamente com o elevado nível de exigência para se trabalhar. Além disso, o auditor que ingressa na Receita, via de regra, é deslocado para as fronteiras onde não encontra condições dignas para exercer com segurança física e funcional as suas atribuições.

Outra constatação grave. Nos três últimos concursos, 15% das vagas para AFRFs ficaram ociosas, segundo o colega Domiciano em seu levantamento, porque muitas pessoas não conseguiram passar nas provas e outras desistiram das vagas quando tomaram conhecimento do local de lotação. Deve-se considerar também que muitos desistiram da vaga porque conseguiram passar em outros concursos que consideraram mais atraentes.

O ministro Antonio Palocci que na festa comemorativa de 35 anos da Receita Federal parabenizou o corpo funcional do órgão, ressalvando que sem ele não seria possível atingir os sucessivos recordes de arrecadação, precisa atentar para o fato de que o melhor reconhecimento de nossas atividades e de sua excelência não reside em frases, diplomas, distintivos, medalhas, etc., mas em salários dignos e melhores condições de trabalho.

Para se ter uma idéia, durante os oito anos do Plano Real, os convênios médicos tiveram reajuste de 572,2%, aluguéis 420,5% e cursos formais 342,4%. O feijão subiu 359,9%, as frutas, 300,3%, o pão francês, 205,3%, e o óleo de soja, 201,3%.

Os auditores-fiscais da Receita Federal, que formam essa categoria aguerrida e de tradição de luta, não podem esperar mais. Que a administração faça a sua parte porque nós estamos fazendo a nossa.

INÍCIO

Reajuste é tema de encontro com parlamentares

O Unafisco e o Sindtten participam hoje de uma reunião com o senador e primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), e o deputado federal Nelson Pellegrino (PT-BA) para tratar do reajuste salarial. Os sindicatos pretendem informar os parlamentares sobre a defesagem salarial nas carreiras e solicitar apoio no sentido de encaminhar os pleitos das categorias junto ao Executivo.

INÍCIO

Todos à Assembléia Nacional

Os AFRFs reúnem-se hoje, em Assembléia Nacional, para discutir dois pontos importantes: a quantidade de níveis em que a categoria deve ser dividida, que constarão em nosso Plano de Carreira, e a forma de participação do Sindicato na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), um fórum criado pelo governo para discutir a democratização das relações de trabalho no serviço público. Como todos recordamos, a MNNP foi suspensa unilateralmente pelo governo, quando os servidores iniciaram a greve contra a reforma previdenciária.

Em relação ao Plano de Carreira, vale lembrar que, nessa assembléia, os AFRFs não votarão o texto final e sim a quantidade de níveis da categoria. No que diz respeito à MNNP, o objetivo é colher sugestões sobre a forma de participação do Unafisco nas discussões daquele fórum e nas Comissões Setoriais. As considerações e os indicativos da Assembléia seguem anexos.

INÍCIO

Unafisco cobra explicações sobre nova portaria do concurso de remoção

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, contatou ontem o gabinete do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para obter informações sobre a Portaria SRF nº 1655 (anexa), de 08/12/03, que dispõe sobre o concurso de remoção. O chefe de gabinete do secretário, Expedito José de Vasconcelos Gonçalves, foi questionado acerca do alcance da nova portaria que recebeu novo numero, diferente do que consta da liminar que garante a participação, no concurso de remoção, dos auditores que estavam vedados por possuírem ação judicial.

O chefe de Gabinete do secretário afirmou que esse argumento não será utilizado para prejudicar a decisão judicial obtida pelo Sindicato contra tais vedações e garantiu que a nova portaria não interfere no certame em curso.

O departamento Jurídico do Unafisco estará atento para a eventualidade de qualquer problema quanto à liminar já obtida para o concurso de remoção em andamento.

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O "vale tudo" para aprovar as reformas

Quem esteve ontem no Senado deve ter ficado surpreendido com o ritmo dos trabalhos. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, teve uma reunião da meia-noite até a zero horas e cinco minutos. O relator apresentou parecer às nove emendas apresentadas à PEC 67, entre as quais três eram de autoria do Unafisco. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), concedeu dez horas para vista do parecer, de meia-noite às 10 horas da manhã da quarta-feira.

A realização desta reunião à meia noite visou unicamente a garantir que a reforma da Previdência seja votada esta semana. Se a CCJ tivesse se reunido ontem, às 10 horas, como seria normal, a matéria fatalmente só seria apresentada em plenário e votada na semana que vem.

O curioso é que a última sessão de discussão da PEC 67 no plenário foi encerrada por volta das 23h45 de terça-feira e o relator da matéria, senador Tião Viana (PT-AC), apresentou seu parecer à CCJ apenas 15 minutos após o encerramento da discussão. Note-se que, até o final da discussão, poderiam ser apresentadas emendas em plenário. Outro fato que causa estranhamento é o tempo concedido para vista, durante a madrugada, quando poderiam ser permitidos até 5 dias.

À tarde, a CCJ realizou uma nova reunião para discutir as emendas à PEC 67. Foram rejeitadas cinco delas, duas foram consideradas prejudicadas e duas foram acatadas, ambas de senadores do PFL: Efraim Morais (PB) e Demostenes Torres (GO).

O senador Tião Viana estava confiante de que a votação do texto principal da reforma ocorreria ontem. A votação ficou adiada para hoje graças a um acordo de líderes. Eles aceitaram votar a PEC 74, da reforma tributária, ontem à noite, após a Ordem do Dia, em mais uma reunião da CCJ em horário pouco convencional. O acordo prevê que na sessão ordinária do Senado de hoje sejam votadas a PEC 67 (segundo turno) e a PEC 74 (primeiro turno). O adiamento da votação da reforma da Previdência foi solicitado pelo líder do PFL, José Agripino (RN), que alegou que o partido teria mais tempo para chegar a um entendimento em relação à matéria. Se for votada hoje, como espera o governo, a reforma Previdenciária, caso aprovada, poderá ser promulgada na semana que vem.

INÍCIO

AFRFs acompanham de perto reformas no Senado

O grupo de AFRFs que veio a Brasília para o trabalho parlamentar desta semana continua trabalhando pela rejeição da PEC 67 . Embora o relator da matéria, Tião Viana (PT-AC), tenha declarado estar seguro da aprovação da reforma previdenciária, a falta de um acordo com o PFL poderia atrapalhar o cronograma previsto.

Durante a primeira sessão de discussão da PEC 77, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um discurso pedindo aos senadores que garantam que a "PEC Paralela" seja encaminhada à Câmara dos Deputados ainda este ano. O apelo foi dirigido ao senador Jefferson Peres (PDT-AM) que tem se declarado contrário ao artifício regimental de quebra de interstícios para a aceleração das reformas. A previsão do governo é votar a PEC 77 no dia 15 de dezembro (primeiro turno) e no dia 23 de dezembro (segundo turno).

INÍCIO

Categoria mantém direito ao porte de arma

Foi aprovado na noite da última terça-feira, no Senado, o Estatuto do Desarmamento, proposta que reuniu dispositivos de 78 projetos de lei que tratam do assunto e foram reunidos no PLS 292, aprovado em julho pelo Senado. A matéria foi remetida à Câmara dos Deputados, onde sofreu algumas alterações, tendo por isso voltado, na forma de substitutivo, ao Senado. O projeto tramitou em regime de urgência e irá agora à sanção presidencial.

Os AFRFs tiveram assegurado o direito ao porte de armas, ao lado das forças armadas e outras categorias. O artigo 6º do Estatuto aprovado salvaguarda o porte de arma de fogo em todo o território nacional para os casos previstos em legislação própria.

A Lei 4.502, de 30 de novembro de 1964, em seu artigo 96, especifica que "os agentes fiscais do imposto de consumo e os fiscais auxiliares de impostos internos terão direito a portar armas para sua defesa pessoal, em todo o território nacional". Esse mesmo artigo menciona que o direito ao porte de arma constará da carteira funcional que for expedida pela repartição a que estiver subordinado o funcionário. É assim no nosso caso, pois temos em nossa carteira funcional a citada lei (4.502) garantindo à categoria o porte da arma.

A estratégia do Unafisco no Congresso para assegurar o porte de arma aos AFRFs no Estatuto foi o monitoramento, no sentido de garantir o andamento do citado artigo 6º como foi originalmente proposto e, agora, aprovado.

INÍCIO

Tributária entra hoje em votação no plenário

Até o início da noite de ontem, as informações a respeito da leitura do relatório da PEC 74 na Comissão de Constituição e Justiça eram incertas, pois os parlamentares tiveram de adiar a reunião agendada para a manhã de ontem para depois da sessão ordinária, uma vez que o texto final da PEC 67 deveria ser encaminhado para o plenário ainda ontem, como de fato ocorreu. A CCJ só voltou a reunir-se por volta das 20 horas, quando foi lido o texto-base e, finalmente, encaminhado à Mesa do plenário para inclusão em pauta.

Depois das exigências feitas pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) na terça-feira passada, deixou de existir certeza a respeito de um calendário para tramitação da matéria. A senadora Roseana Sarney (PFL-MA) dá prosseguimento ao trabalho de convencimento dos parlamentares de seu partido, para que votem favoravelmente à PEC 74, sem as modificações propostas por outros membros do PFL. Junto com ela, está o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), que vota com o governo.

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Senadores agradecem homenagem do Mosap

Os senadores que votaram contra a reforma da Previdência reafirmaram ontem o compromisso com os servidores nas lutas futuras em prol do serviço público. O comprometimento foi dado durante a entrega aos senadores dos títulos de "Persona Grata", instituído pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap). "No próximo ano vamos apresentar uma nova proposta de emenda à Constituição que restabeleça os direitos suprimidos pela PEC 67", assegurou o presidente do PFL, Jorge Bornhausen (PFL-SC), um dos homenageados. A senadora Heloísa Helena (PT-AL), que recebeu o diploma das mãos da segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, lembrou um salmo bíblico que retrata a situação enfrentada hoje por ela e pelos servidores. "Quem semeia com lágrimas, colhe com alegria", afirmou a senadora, sob o aplauso dos presentes.

Os líderes do PFL e do PSDB, senadores José Agripino (RN) e Arthur Virgílio (AM), receberam a comenda juntos. "Essa é uma homenagem a ser feitas a todos vocês, que lutaram bravamente nos últimos meses", disse Arthur Virgílio. O senador José Agripino, que recebeu a sua placa depois de Virgílio, encontrou espaço para brincadeiras. "Achei que não ia sobrar um diploma para mim. Tenho em casa um quarto onde guardo todas as homenagens que recebi como prefeito, governador e senador. Essa homenagem que estou recebendo de vocês ficará ao lado das comendas mais importantes que recebi", garantiu. Para o pefelista, a luta dos servidores não foi em vão. "Esticamos a corda no limite máximo e colocamos à mostra as contradições do governo", disse.


Senadora Heloísa Helena (PT-AL) recebe da primeira vice-presidente Ana Mary da Costa L. Carneiro e da diretor-adjunta de Assuntos dos Aposentados, Clotilde Guimarães, o título de "Persona Grata".

Arthur Virgílio elogiou o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) por ele ter se mantido contra a reforma da Previdência, mesmo sendo da base do governo. "Ele, com certeza, perdeu cargos e facilidades, mas manteve a postura correta, que lhe garante um sono tranqüilo", ressaltou. Papaléo disse que manteve a coerência ao votar contra a PEC 67 e que terá a mesma postura em relação à PEC 77.

O senador Sérgio Cabral (PSDB-RJ) disse que aprendeu muito com a mobilização dos servidores, principalmente dos aposentados, contra a reforma da Previdência. "É bonito ver a forma como vocês exercem a democracia nos corredores do Congresso Nacional. Quero chegar na idade que vocês têm hoje com a mesma energia", elogiou. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO) disse que também esperava ter, no futuro, a mesma energia dos servidores aposentados. "Vocês estão de parabéns pelo espírito de luta que conseguem manter", ressaltou.

Para o AFRF Domingos Travesso, ex-presidente do Mosap e hoje integrante do Conselho Consultivo da entidade, a homenagem cumpriu seu objetivo. "Temos de denunciar os traidores do serviço público, mas temos, também, de agradecer quem nos apóia quando precisamos. Acredito que alcançamos nosso objetivo", argumentou.

Foram homenageados os senadores: Almeida Lima (PDT-SE), Álvaro Dias (PSDB-PR), Antero Paes e Barros (PSDB-MT), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Augusto Botelho (PDT-RR), Demostenes Torres (PFL-GO), Dulciomar Costa (PTB-PA), Efraim Morais (PFL-PB), Heloísa Helena (PT-AL), Heráclito Fortes (PFL-PI), Jefferson Peres (PDT-AM), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Jorge Bornhausen (PFL-SC), José Agripino (PFL-RN), José jorge (PFL-PE), Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), Leonel Pavan (PSDB-SC), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Mão Santa (PMDB-PI), Marco Maciel (PFL-PE), Osmar Dias (PDT-PR), Papaléo Paes (PMDB-AP), Paulo Octavio (PFL-DF), Romeu Tuma (PFL-SP), Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

Errata - No Boletim de ontem, na matéria intitulada "Mosap prestigia senadores que votaram contra a reforma", não consta o nome do senador José Jorge (PFL-PE) na relação dos parlamentares que votaram a favor dos servidores públicos. José Jorge votou contra a PEC 67 e, portanto, o esquecimento foi nosso e não do senador.

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Servidores promovem ato público contra expulsão dos radicais

Um grande ato público de protesto irá marcar a reunião do Diretório Nacional do PT neste domingo, dia 14, em Brasília. A reunião, que irá decidir o destino dos chamados radicais, deveria ocorrer em São Paulo, mas foi transferida inesperadamente para Brasília, onde acontecerá no BlueTree Hotel, próximo ao Palácio da Alvorada, uma região de difícil acesso.

Mas os servidores e a população contrários à expulsão dos deputados Babá (PT-PA), Luciana Genro (PT-RS), João Fontes (PT-SE) e da senadora Heloísa Helena (PT-AL) já se articularam e planejam um grande ato público. Quem morar ou estiver em Brasília pode participar do ato que será realizado pela manhã e à tarde.

Na parte da manhã, haverá concentração no Espaço do Servidor, que fica em frente ao Ministério da Agricultura, e os manifestantes sairão em marcha até o Blue Tree hotel. Nova concentração será feita por volta das 13h30, no mesmo local. Os manifestantes irão sair em passeata e irão em encontro dos "radicais" que devem sair da reunião do Diretório neste horário. É imperioso ressaltar que os parlamentares tachados de "radicais" não fizeram nada além de defender direitos constitucionais gravemente feridos pela reforma da Previdência proposta pelo governo.

INÍCIO

Apoio aos radicais também no Congresso

O deputado Chico Alencar (PT-RJ) promove hoje, a partir das 13 horas, um ato público contra a expulsão dos deputados Babá (PT-PA), Luciana Genro (PT-RS), João Fontes (PT-SE) e a senadora Heloísa Helena (PT-AL), que deverão ser punidos por terem votado contra a reforma da Previdência. O ato deverá reunir servidores e a população que apóia os parlamentares e ocorrerá no Salão Verde, na Câmara dos Deputados.

Na tarde de ontem, num ato de ousadia, um grupo de populares que acompanhava, da galeria do Senado, a sessão plenária, abriu uma faixa em apoio ao radicais. "Coerência PT, expulsar para quê?" foram os dizeres captados rapidamente pelas câmaras de TV e de fotografia já que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu que a segurança retirasse os manifestantes do local.

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ESPAÇO DAS DSs
AFRFs de Ribeirão Preto debatem campanha Tributo à Cidadania

A DS/Ribeirão Preto (SP) promoveu ontem, em sua sede, uma palestra sobre a campanha Tributo à Cidadania, que trata das destinações do IR para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Participaram o presidente do Conselho Municipal de Ribeirão Preto, Sr. Luis Fernando da Silva, e representantes de cerca de vinte entidades, na maioria creches. A DS foi representada pelo seu presidente Paulo Roberto Torres, o diretor de Comunicações Julio Curvo e pelo associado José Antonio Gonçalves.

Foi explicado o funcionamento do Conselho Municipal, o roteiro de elaboração de projetos da instituição para captação dos recursos e as resoluções do Conselho Municipal de Ribeirão Preto, que permitem às entidades, com projeto aprovado, captarem 90% das doações a elas destinadas por intermédio da conta do Conselho Municipal.

O diretor de Comunicações e o colega Gonçalves comentaram sobre a possibilidade de as pessoas físicas destinarem até 6% do imposto devido, sendo esse um tipo de incentivo dedutível na apuração do ajuste anual. Paulo Torres informou às entidades e ao Conselho Municipal que os representantes da DS/Ribeirão Preto estão à disposição para, em outros eventos, falar sobre os cálculos e a legislação tributária relacionada a essas captações de recursos.

INÍCIO

DS/Pará lança campanha de equiparação salarial

A DS/Pará está distribuindo cerca de 10 mil adesivos, nos quais exige a equiparação salarial dos AFRFs com os delegados da Polícia Federal. Os colegas também deram início à campanha "Corrente da Vitória", via internet, por meio da qual solicitam a colocação de cartazes (anexo) em todas as dependências da SRF, que possuem os mesmos dizeres dos adesivos.

Segundo a presidente da DS/Pará, Vanda Cardoso, a iniciativa é "o ponta-pé inicial para o resgate da dignidade dos servidores da SRF e visa a conscientizar nossa categoria dos nossos direitos, da forma e dos meios para alcançá-los.

INÍCIO

DS/Ceará dá início a ciclo de eventos sobre ética

A DS/Ceará dá início a um ciclo de eventos, dentro da Campanha da Transparência, Ética e Controle Democrático da Administração Pública, e convida os colegas para participar da palestra da deputada federal juíza Denise Frossard (PSDB-RJ). O evento denominado "Estado e Crime Organizado" será realizado no Hotel Colonial, dia 15 de dezembro, com início previsto para as 14h30, em Fortaleza.

Os colega que desejarem participar devem confirmar presença pelo telefone (85) 261 8901.

DIRETORIA NACIONAL

 

Indicativos e Considerações para AN

Portaria Concurso de Remoção

Regimento Institucional

Protocolo para instituição formal da MNNP

Cartaz DS/Pará

 

Reajuste é tema de encontro com parlamentares
Todos à Assembléia Nacional
Unafisco cobra explicações sobre nova portaria do concurso de remoção
O "vale tudo" para aprovar as reformas
AFRFs acompanham de perto reformas no Senado
Categoria mantém direito ao porte de arma
Tributária entra hoje em votação no plenário
Senadores agradecem homenagem do Mosap
Servidores promovem ato público contra expulsão dos radicais
Apoio aos radicais também no Congresso
ESPAÇO DAS DSs
AFRFs de Ribeirão Preto debatem campanha Tributo à Cidadania
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