-->


Home
Brasília, 10 de dezembro de 2003

ANO VIII

Nº 1531

 

 

Votação da PEC 67 pode ficar para semana que vem

Até o fechamento desta edição, o Senado não tinha discutido a reforma previdenciária, concluindo assim o prazo de discussão da matéria no plenário. Se a PEC 67 não receber emendas, deve entrar em pauta hoje mesmo para votação em segundo turno.

Para que isso ocorra, a base governista tenta convencer a oposição para que retire as emendas apresentadas. Até ontem, a mesa havia recebido dez emendas de redação. Além da emenda do senador Efraim Morais (PFL-PB), há outras do senador Demóstenes Torres (PFL-GO) e de parlamentares do PSDB, que apresentaram as três emendas sugeridas pelo Unafisco Sindical.

Os líderes do PFL e do PSDB declararam não abrir mão do direito de apresentar emendas de redação e, portanto, a votação em segundo turno da PEC 67 pode ser adiada para semana que vem. Caso haja propostas de alteração no texto, a matéria volta à CCJ, que tem até cinco dias para apresentar um novo parecer.

Trabalho parlamentar - AFRFs de todo o país estarão a partir de hoje no Senado realizando trabalho parlamentar, no sentido de convencer os senadores a rejeitar a PEC 67. Além do trabalho de convencimento, para que votem contra o texto da reforma da Previdência, os AFRFs irão acompanhar a tramitação da PEC 77 - a PEC Paralela - que deverá ter a votação em primeiro turno no próximo domingo ou na segunda-feira. O Sindicato teve uma participação importante na inclusão de pontos como paridade, regra de transição e subteto na PEC Paralela, juntamente com outras entidades do funcionalismo público.

INÍCIO

CCJ pode concluir hoje a discussão sobre o texto-base da tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode concluir hoje mesmo a discussão sobre a reforma tributária e apresentar ao plenário o texto-base que será votado amanhã. Mesmo com toda a incerteza, a PEC 74 pode ter concluída mais uma etapa de sua tramitação nesta semana - que é a votação em primeiro turno -, segundo afirmações do presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA).

A PEC 74 tem sido objeto de acordos dos parlamentares da oposição e de governadores de estados. Além disso, foi moeda de troca na votação do primeiro turno da reforma previdenciária e ainda divide a base parlamentar do PFL e do PMDB. Para o líder do PFL no Senado, José Agripino (PFL-RN), se o governo não recuar relativamente à preservação dos direitos dos contribuintes, não há acordo de procedimento sobre os prazos regimentais. Isso inviabilizaria a votação da reforma tributária e acarretaria, entre outras coisas, uma perda de receita caso não seja prorrogada a CPMF.

Para aumentar ainda mais o clima de tensão nas negociações entre a oposição e os líderes da base governista, o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), apresentou novas exigências para a reforma. O senador propõe a inclusão, na Constituição, da correção anual automática da tabela do Imposto de Renda. Além disso, não aceita a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos importados com equivalente nacional, quer a retirada de qualquer referência a imposto sobre heranças e grandes fortunas e o aumento do Fundo de Participação dos Municípios para 25%, em vez de 23,5%, como propõe o governo.

A divisão do PFL no Senado tem a ver com as negociações feitas com os senadores e o governador do Maranhão para a concessão de benefícios fiscais e a implantação de uma siderúrgica naquele estado. Portanto, Edison Lobão e Roseana Sarney, ambos do PFL do Maranhão, votam com o governo, ao contrário da maioria de seus correligionários.

INÍCIO

Mosap prestigia senadores que votaram contra reforma

Hoje, às 10 horas, no Senado, o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) irá agraciar os 25 senadores que votaram contra a PEC 67, com o título "Persona Grata". O título é uma forma de agradecer a esses parlamentares pela sua posição coerente e de respeito à Constituição Federal e defesa dos direitos humanos.

Os representantes das entidades que compõem o Mosap entregarão o título a dois senadores. A segunda vice-presidente do Unafisco Sindical, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, que também é primeira vice-presidente do Mosap, irá entregar os diplomas aos senadores Heloísa Helena (PT-AL) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

Os 55 senadores que votaram a favor da PEC 67 receberão uma correspondência do Movimento, exortando-os a repensar seu voto no segundo turno, sobretudo neste mês, quando se celebram os 55 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo o Mosap, ao se adotar mecanismos como a taxação de aposentados e pensionistas, os parlamentares ferem a Declaração, pois comprometem não apenas a vida desses aposentados mas a de suas famílias.

Os senadores que votaram contra a PEC 67 no primeiro turno são: Almeida Lima (PDT-SE), Álvaro Dias (PSDB-PR), Antero Paes e Barros (PSDB-MT), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Augusto Botelho (PDT-RR), Demostenes Torres (PFL-GO), Dulciomar Costa (PTB-PA), Efraim Morais (PFL-PB), Heloísa Helena (PT-AL), Heráclito Fortes (PFL-PI), Jefferson Peres (PDT-AM), Jonas Pinheiro (PFL-MT), Jorge Bornhausen (PFL-SC), José Agripino (PFL-RN), Juvêncio da Fonseca (PDT-MS), Leonel Pavan (PSDB-SC), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Mão Santa (PMDB-PI), Marco Maciel (PFL-PE), Osmar Dias (PDT-PR), Papaléo Paes (PMDB-AP), Paulo Octavio (PFL-DF), Romeu Tuma (PFL-SP), Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

INÍCIO

Servidores reúnem-se para discutir reforma sindical

Ontem à tarde, a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf) reuniu representantes de várias categorias de servidores públicos para dar início à discussão sobre reforma sindical. A proposta existente para a reforma sindical e trabalhista vem sendo construída junto a setores ligados ao empresariado, governo e representantes da CUT.

O Sindicato não acredita que uma proposta que venha a modificar a organização sindical e as relações trabalhistas deva ser discutida apenas com uma parte (pequena) da sociedade, por isso está discutindo estratégias para a ampliação desse debate, no sentido de saber que tipo de sindicalismo nós queremos, e fazendo uma crítica à maneira como está ocorrendo esse processo.

A Cnesf deve organizar um seminário sobre essas reformas, nos dias 15 e 16 de janeiro de 2004, em Brasília. Outro seminário também deve ocorrer em março, com data a ser definida nas próximas reuniões da Coordenação. O Unafisco esteve representado pela presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli.

INÍCIO

PLANO DE CARREIRA
Assembléia irá decidir em quantos níveis a carreira será dividida

O Conselho de Delegados Sindicais deliberou que a questão de fundo votada na última Assembléia Nacional, no dia 10 de novembro, referente à quantidade de níveis em que a carreira deve ser dividida, seria submetida à decisão da categoria, em nova AN. Segundo consideração dos delegados, a estreita diferença de votos não definia qual a real vontade da categoria. Decidiu também que serão discutidas apenas três opções, ou seja, se a categoria terá três, quatro ou 15 níveis.

O passo seguinte será a adequação final do plano pela Comissão de Sistematização. O texto consolidado será submetido à avaliação de um advogado administrativista, e então o Plano de Carreira será submetido ao referendo da Assembléia Nacional.

INÍCIO

DIREITOS HUMANOS
Brasil não respeita os direitos fundamentais dos cidadãos

No dia 10 de dezembro de 1948 foi aprovada, em resolução da III Sessão Ordinária da Assembléia das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A Assembléia Geral proclamou a Declaração como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, reafirmando a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano.

Hoje, quando se comemora os 55 anos de sua proclamação, vemos esses direitos fundamentais serem desrespeitados. O momento exige da sociedade brasileira uma profunda reflexão sobre a política do governo atual. Não se pode admitir que os direitos conquistados por servidores públicos sejam retirados da Lei Magna do país, da maneira como pretende o governo federal.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
Aposentados cariocas debatem reforma previdenciária

Na segunda-feira passada, dia 8 de dezembro, a DS/RJ promoveu uma reunião de AFRFs aposentados. O evento contou com a participação do escritor e sociólogo Sá e Benevides, que abordou o verdadeiro sentido da reforma da Previdência. Participaram também da mesa o presidente da DS/RJ, Alexandre Teixeira, o secretário de Assuntos de Aposentados da DS/RJ, Lenilson Moraes, e a diretora-adjunta de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas da DEN, Clotilde Guimarães.

Segundo Sá e Benevides, é impossível entender o processo das reformas sem relacionar esses fatos com um sistema internacional de poder, e, dentro dessa lógica, a reforma da Previdência veio ao encontro das orientações do FMI. Concluindo a palestra, Sá e Benevides comentou a impossibilidade de se criar uma sociedade mais justa e solidária. O professor disse que está se jogando uma geração contra a outra com a falsa afirmação de que o contribuinte de hoje sustenta o aposentado e lembrou que essa idéia é falsa, pois o aposentado de hoje foi o contribuinte de uma vida inteira. Após a exposição do tema, foi aberto um tempo para perguntas.

Outro tema abordado e debatido no evento foi o Estatuto do Idoso. O curador do Plano de Saúde, o AFRF aposentado Antônio Wilson Cruz, fez um esclarecimento informando sobre o Estatuto do Idoso em relação ao nosso Plano de Saúde. Por fim, houve uma explanação do secretário de Assuntos Parlamentares da DEN, Pedro Delarue, sobre as negociações feitas no Senado a respeito das PECs 67 e 77, que tratam da reforma previdenciária, e as possíveis mudanças que poderão ocorrer por intermédio delas.

DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

CCJ pode concluir hoje a discussão sobre o texto-base da tributária
Mosap prestigia senadores que votaram contra reforma
Servidores reúnem-se para discutir reforma sindical
PLANO DE CARREIRA
Assembléia irá decidir em quantos níveis a carreira será dividida
DIREITOS HUMANOS
Brasil não respeita os direitos fundamentais dos cidadãos
ESPAÇO DAS DSs
Aposentados cariocas debatem reforma previdenciária
 
 

Boletim em
formato word