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Brasília, 5 de dezembro de 2003

ANO VIII

Nº 1528

 

 

Paridade, integralidade e regra de transição estão na "PEC Paralela"

O relatório da PEC 77 (Paralela), de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), foi aprovado na manhã de ontem na sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O texto inclui a paridade, a integralidade, o subteto e regra de transição para os atuais servidores. O Unafisco, que ao lado de outras entidades trabalhou para que o texto da emenda paralela resgatasse direitos ameaçados com a aprovação da emenda 67, avalia que a PEC conseguiu avançar em alguns poucos pontos de uma pauta mínima reivindicada pelo funcionalismo público. O texto aprovado por unanimidade na Comissão pode ser consultado no Quadro de Avisos do Unafisco na Internet.

O governo federal, na figura do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, realmente não acatou a isenção da contribuição previdenciária às pessoas com mais de 75 anos, em mais uma demonstração de insensibilidade para com os idosos do país.

"Não era isso exatamente que queríamos, mas no cenário possível foi o que conseguimos avançar", afirmou o líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN). Na quarta-feira, o senador chegou a afirmar publicamente que não acordaria com a tramitação célere da "PEC Paralela", caso o governo não cedesse na pauta mínima reivindicada pelos servidores.

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O que traz a emenda 77

    • Paridade: o artigo 4º da emenda estabelece que se aplica aos proventos de aposentadoria dos servidores públicos que se aposentarem na forma do caput do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 (a atual 67) - relativo à paridade - o disposto no art. 7º da mesma Emenda, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos de servidores falecidos que se aposentarem em conformidade com este artigo.
    • Regra de transição: o artigo 5º ressalva o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal, ou pelas regras estabelecidas pelos art. 2º e art. 6º da Emenda Constitucional nº 41. Com isso, o servidor que tenha ingressado no serviço público até a data da publicação da Emenda 77 poderá aposentar-se com proventos integrais. Contudo, é preciso preencher as seguintes condições (regra de transição):

I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;

II - vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público, quinze anos de carreira e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria;

III - idade mínima resultante da redução, relativamente aos limites do art. 40º, parágrafo 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, de um ano de idade para cada ano de contribuição que exceder a condição prevista no inciso I deste artigo.

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Atuação do Unafisco foi decisiva na reconquista de direitos na paralela

A inclusão de pontos como paridade, regra de transição e subteto na "PEC Paralela" foi fruto de um intenso trabalho do Unafisco e das demais entidades do funcionalismo público.

Após a aprovação da reforma da Previdência, em primeiro turno, pelo plenário do Senado, no último dia 26, o relator da reforma, senador Tião Viana (PT-AC), afirmou ao diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco, Pedro Delarue, que o governo não estava blefando em relação à "PEC Paralela" e convidou o Unafisco a participar de uma reunião na segunda-feira, dia 1º de dezembro, quando ele iria mostrar às entidades o relatório da PEC 77.

Na reunião, Viana pediu o aval dos servidores ao relatório, sob o argumento de que, com o apoio das entidades, a oposição não iria apresentar emendas ao relatório e a PEC poderia tramitar de forma mais célere. De forma contundente, o Unafisco ressaltou que o relatório atendia a alguns interesses específicos, como o dos militares, do PMDB e do próprio governo e não garantia praticamente nada aos servidores.

O Sindicato argumentou que a pressa na aprovação da PEC 77 atendia aos interesses do governo e que, portanto, as entidades só deixariam de considerar a hipótese de não apresentar emendas ao relatório se fossem modificados diversos pontos. "Nesse momento, Viana percebeu que se quiséssemos poderíamos apresentar mais de cem emendas à PEC 77, o que atrapalharia todos os planos do governo. Abriu-se, então, o caminho para novas tratativas e foi marcada a reunião entre as entidades e o ministro Ricardo Berzoini", relembra Delarue.

O entendimento do Unafisco e das demais entidades, naquele momento, foi o de que não seria possível rever, na PEC 77, todos os pontos negativos da PEC 67. A solução encontrada foi estabelecer um patamar mínimo de reivindicações, que consideraria os seguintes aspectos: paridade, redução da contribuição dos aposentados e redutor de pensões, já que era impossível retirá-los do texto constitucional, e uma regra de transição melhor. Definidos esses pontos, o Unafisco foi à luta. Durante toda a semana passada, a presidente da entidade, Maria Lucia Fatorelli, e outros diretores, como o primeiro vice-presidente, Marcello Escobar, estiveram no Senado Federal acompanhando os entendimentos.

"É importante lembrar", diz Maria Lucia, "que em todos os momentos o Unafisco trabalhou em prol do conjunto dos servidores públicos". Esse compromisso com as demais categorias é coerente com o posicionamento da DEN, que sempre defendeu um Estado forte. "E só conseguiremos isso com todas as categorias fortalecidas, sejam elas da área da Saúde, Educação ou do Fisco", completou Maria Lucia.

Encontro com Berzoini

Na reunião com Berzoini, o Unafisco falou em nome de todas as entidades. O ministro abriu a conversa adiantando que o governo nada tinha a acordar com as entidades sindicais. "Afirmamos que, diante de tanta intransigência do governo, iríamos trabalhar pela inclusão de emendas à PEC 77", argumentou Delarue.

Berzoini, então, aceitou rever a questão da paridade para os atuais servidores, a isenção até R$ 4.800 para os aposentados com doenças incapacitantes - conforme emenda apresentada pelo Unafisco - e a participação dos servidores nos conselhos que irão administrar os fundos de pensão. Manteve-se, porém, irredutível com relação à regra de transição, à imunidade para os maiores de 75 anos e ao redutor de pensões.

Na quarta-feira, o esforço das entidades no Senado Federal foi no sentido de garantir a imunidade aos maiores de 75 anos e uma regra de transição menos draconiana, o que só foi possível graças à intermediação do senador Paulo Paim (PT-RS). As entidades passaram o dia no Congresso Nacional, reunindo-se com senadores e lideranças partidárias, na busca de um consenso. Foram realizados encontros com Paulo Paim, Tião Viana, José Agripino (PFL-RN), Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Jefferson Peres (PDT-AM). Ao final, o ministro Berzoini teve de aceitar novas regras de transição, mas manteve-se irredutível em relação à cobrança previdenciária dos aposentados.

O resultado foi o texto aprovado na quinta-feira, dia 4 de dezembro, na CCJ, e a realização de um acordo de procedimento que permitirá a tramitação célere da PEC 77, para que ela seja votada em primeiro turno pelo plenário do Senado antes da votação, em segundo turno, da PEC 67. Depois de passar pelo Senado, a PEC 77 irá para a Câmara dos Deputados. "O nosso objetivo, desde o começo, foi a derrubada da PEC 67. Não conseguimos, mas o trabalho que realizamos para alterar pontos da reforma da Previdência nos credenciou a conseguir alguns avanços na 'PEC Paralela'. Tivemos uma atuação decisiva e o mesmo peso que outros atores envolvidos na negociação, pois caso decidíssemos apresentar emendas, toda a tramitação estaria prejudicada", avaliou Delarue.

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PEC 67
Votação em segundo turno pode ocorrer no dia 17

A PEC 67 pode ser votada em segundo turno no dia 17 de dezembro. No próximo dia 9, ocorrerá a primeira sessão de discussão da matéria em plenário. A terceira e última sessão de discussão ocorrerá no dia 11. Caso tenha emenda apresentada, a PEC retorna à CCJ para elaboração de parecer em cinco dias improrrogáveis.

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Campanha salarial 2004 na pauta da Cnesf

A Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf) deliberou, na reunião ordinária de ontem, pela realização, no próximo dia 13 de dezembro, de um encontro ampliado para discutir exclusivamente a campanha salarial de 2004. Poderão participar do evento, além dos diretores das entidades que integram a coordenação, os sindicalizados e representantes de outras entidades de servidores.

A reunião foi pleiteada pelo Unafisco Sindical, Andes, Condsef, Fasubra e Sinasefe, que também sugeriram um novo calendário, acatado ontem. O Sindicato foi representado no encontro pelo diretor-secretário Rafael Pillar.

O calendário prevê a realização do Seminário da Comissão de Seguridade Social nos dias 15 e 16 de dezembro e a discussão da reforma trabalhista em um encontro da Cnesf em 15 e 16 de janeiro. As plenárias setoriais ficaram marcadas para o dia 17 de janeiro e a dos servidores públicos federais para o dia 18.

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MPOG adia reunião de comissão temática

A reunião da Comissão Temática de Diretrizes de Plano de Carreira marcada para o próximo dia 9 foi adiada para o dia 18, em função da nomeação do economista Sérgio Mendonça como secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. A secretaria vinha sendo ocupada interinamente por Claudia Duranti. Sérgio Mendonça passará a dirigir a Comissão Temática de Plano.

Essa e outras comissões temáticas em funcionamento fazem parte da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), cujo objetivo, segundo o próprio governo, era fazer a interlocução com os servidores. Entretanto, no início da greve dos servidores contra a reforma da Previdência o governo suspendeu as reuniões unilateralmente.

A participação do Unafisco na MNNP será objeto de debates da categoria na próxima Assembléia Nacional, a se realizar no dia 11 de dezembro, próxima quinta-feira. Na edição de ontem, publicamos em anexo o regimento da Mesa Nacional, bem como o protocolo para instituição formal da Mesa assinado pelas entidades sindicais. A DEN solicita às delegacias sindicais que disponibilizem todo esse material aos colegas de modo a subsidiá-los nas discussões que irão ocorrer na Assembléia Nacional.

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Tributária volta para CCJ

Na próxima terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça deve discutir e votar as emendas propostas pelos senadores à PEC 74. Um grupo de senadores propôs a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional e deve incluir a alteração durante as discussões da próxima semana na CCJ. Com essa medida, será destinada uma quantia considerável (R$ 2,2 bilhões) para investimento em infra-estrutura nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e norte de Minas Gerais. De acordo com o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), isso daria fim à chamada "guerra fiscal".

Um acordo entre os líderes poderá reduzir os prazos regimentais para que a PEC seja aprovada até o dia 17 de dezembro. A emenda foi dividida em três partes e as propostas que devem ser promulgadas ainda este ano incluem a prorrogação por quatro anos da alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a instituição da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre produtos importados com equivalente nacional e medidas relativas à Desvinculação de Receitas da União (DRU).

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Unafisco na Mídia
Congelamento da tabela do IRPF tira renda do trabalhador, defende o Sindicato

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, criticou o governo pela manutenção da tabela do IRPF, em matéria publicada na edição do Correio Braziliense de ontem.

'Medidas como essa tiram renda do trabalhador. Além disso, os reajustes salariais conseguidos por várias categorias serão engolidos pelo Leão'', afirmou na matéria.

Segundo Maria Lucia, o congelamento é uma forma "sorrateira" de aumentar impostos. "Esse dinheiro tinha que estar nas mãos do trabalhador, já que ele gera consumo e movimenta a economia'', completou.

O jornal apontou que o Sindicato defende o reajuste da tabela em 51,35%, segundo o IPCA-E. A matéria na íntegra pode ser lida em anexo.

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Unafisco participa do Fórum Social Mundial

O rico debate dos AFRFs sobre a questão tributária e a justiça fiscal irá desembarcar na Índia durante o próximo Fórum Social Mundial, a ser realizado entre os dias 16 e 21 de janeiro na cidade de Mombai (antiga Bombaim). Os interessados em participar do FSM têm até o dia 15 de dezembro para fazer as inscrições. As DSs assumirão os custos das inscrições de seus associados, bem como as despesas relativas à hospedagem e transporte.

As inscrições e pagamentos podem ser feitos pela internet. Para isso, é necessário visitar o site www.wsfindia.org (em inglês) e "clicar" no link "Credit Card Payment". Em seguida, selecione o prefixo "WSF" (para organizações) ou "INDI/PART" (para indivíduos) e insira seu número de inscrição para obter um formulário de pagamento com cartão de crédito. O prazo para pagar com cartão, ordem de pagamento ou transferência bancária termina no dia 20 de dezembro de 2003.

Algumas providências devem ser tomadas por quem deseja viajar para a Índia. Os brasileiros precisam de visto para entrar no país e podem obtê-lo na Embaixada da Índia em Brasília. Os que residem nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina ou Rio Grande do Sul podem requisitar o visto no Consulado-Geral da Índia em São Paulo. Todos devem tomar vacina contra febre amarela dez dias antes do embarque e ter um passaporte válido por, no mínimo, seis meses.

Eixos- Foram definidos quatro eixos temáticos para o FSM, que são: Militarização, guerra e paz; Mídia, informação, conhecimento e cultura; Democracia, segurança ambiental e econômica; Exclusão, discriminação, dignidade, direitos e igualdade. Informações em português podem ser obtidas na página www.forumsocialmundial.org.br.

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Procurador Luiz Francisco lança livro sobre Socialismo e utopia cristã

Defensor do socialismo, o qual espera, e do pensamento cristão, o procurador da República Luiz Francisco de Souza estréia no campo editorial com o livro Socialismo: Uma Utopia Cristã, editado pela Casa Amarela e lançado na última quarta-feira, em Brasília.

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, e a segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, compareceram ao evento. No livro, Luiz Francisco defende a tese de que as idéias do socialismo tiveram origem no pensamento cristão.

O procurador compilou mais de mil obras de pensadores de diversos períodos, de Karl Marx, autor de O Capital e considerado o pai do comunismo, a Leonardo Boff, um dos nomes da teologia da libertação no Brasil. O livro faz diversas comparações entre as concepções socialistas e as práticas cristãs, mas não tem qualquer pretensão acadêmica ou científica. O procurador, que se autodenomina socialista-cristão, pretendeu colocar no papel, com uma linguagem acessível, o pensamento de diversos pensadores do socialismo, além de criticar personalidades e escritores definidos por ele como "de direita". Entre os criticados, está o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, classificado pelo autor como neoliberal.

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AFRF lança livro histórico em Portugal

O Planisfério de Cantino e o Brasil, livro do auditor-fiscal aposentado Fernando Lourenço Fernandes, será lançado no próximo dia 16 em Lisboa, Portugal. O livro, contemplado pelo prêmio Sarmento Rodrigues, é um estudo cartográfico sobre um mapa-múndi desenhado em 1502 e que revelou pela primeira vez o litoral brasileiro. O mapa, desenhado por português anônimo, foi levado para Itália por Alberti Cantino, então agente secreto do duque Ercole d´Este (Ferrara-It), que acabou por dar nome ao documento. Hoje, o mapa encontra-se no museu da Biblioteca Estense, em Modena. O livro é um estudo que tem como enfoque a documentação política.

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Nota de falecimento

É com pesar que comunicamos o falecimento do AFRF aposentado, José Lessa Vieira Pontes, ocorrido na madrugada de ontem em Caruaru (PE). José Lessa era presença constante e ativa nas reuniões e assembléias do Sindicato e um grande guerreiro das causas da categoria.

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ESPAÇO DAS DSs
Sindicato denuncia confisco em jornal mineiro

O jornal mineiro Hoje em Dia publicou em sua edição de ontem a matéria intitulada "Defasagem no IR triplica base de contribuintes", na qual mostra a posição do Unafisco e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário a respeito do congelamento da tabela do IR. O presidente da DS/BH, Benício Cabral, denunciou a artimanha do governo para manter a alíquota de 27,5% e congelar a tabela de incidência.

A íntegra da matéria está anexa.

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Aposentados cariocas debatem a reforma da Previdência

A Secretaria de Assuntos de Aposentados da DS/RJ realiza na próxima segunda-feira uma palestra sobre "Reforma da Previdência e o Estatuto do Idoso". O palestrante será o sociólogo, servidor público federal e integrante do Conselho Diretor do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos, professor Sá e Benevides.

A DS/ RJ convida a todos para o evento, que será realizado no Auditório da própria delegacia sindical, na rua Debret, 23, sala 713, no centro do Rio de Janeiro, com início previsto para as 15 horas.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Matéria do Jornal Hoje em dia MG

Matéria Correio Braziliense

 

 

O que traz a emenda 77
Atuação do Unafisco foi decisiva na reconquista de direitos na paralela
PEC 67
Votação em segundo turno pode ocorrer no dia 17
Campanha salarial 2004 na pauta da Cnesf
MPOG adia reunião de comissão temática
Tributária volta para CCJ
Unafisco na Mídia
Congelamento da tabela do IRPF tira renda do trabalhador, defende o Sindicato
Unafisco participa do Fórum Social Mundial
Procurador Luiz Francisco lança livro sobre Socialismo e utopia cristã
AFRF lança livro histórico em Portugal
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