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Brasília, 3 de dezembro de 2003

ANO VIII

Nº 1526

 

 

Sarney e líderes decidem esta manhã acordo para "PEC Paralela"

O relator da reforma da Previdência, Tião Viana (PT-AC), se reúne hoje, a partir das 9 horas, com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os líderes partidários para discutir o substitutivo da "PEC Paralela", que, além do conteúdo da PEC 77, inclui as 112 emendas com destaque para votação em separado que deveriam ter sido votadas na PEC 67. Na prática, foi uma manobra regimental do relator que garantiu a aprovação do texto principal da reforma da Previdência, sem que fossem discutidas e votadas as emendas.

A "PEC Paralela" deverá ser apresentada ao plenário do Senado ainda hoje, e a expectativa do governo é de que seja votada até o dia 15 de dezembro. Tião Viana espera que um acordo entre os líderes consiga suspender os interstícios e que a Casa se empenhe em realizar sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras e, caso necessário, aos sábados e domingos.

INÍCIO

Sindicatos cobram e Berzoini admite rever pontos da reforma previdenciária

Perto de 15 entidades sindicais participaram ontem à tarde de reunião com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, para reivindicar mudanças no texto da reforma previdenciária. A reunião contou com a participação do primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS).

O Unafisco foi o porta-voz das entidades e apresentou ao ministro as reivindicações dos servidores, que são paridade, regras de transição, redutor de pensão, não-contribuição dos aposentados e subteto. Berzoini ouviu as reivindicações e afirmou que algumas delas poderão ser revistas, como é o caso da paridade. O ministro ficou de estudar o impacto de uma proposta das entidades de se reduzir de 25 para 20 o número de anos necessários na carreira para que o servidor possa aposentar-se e receber o benefício integralmente.

Berzoini admitiu, conforme advertência das entidades, que há um erro no texto da PEC 67 no que se refere ao não-pagamento da contribuição previdenciária por aqueles que sejam portadores de doença incapacitante. A redação do artigo 4º garante a isenção apenas para os benefícios até R$ 4.800, quando deveria garantir que a contribuição incida sobre a parcela do provento que supere aquele limite. Além disso, "o artigo 4º, como está hoje, garante a isenção apenas para os atuais servidores, mas ninguém está livre de ter esse tipo de problema a qualquer momento", explicou aos jornalistas que aguardaram o término do encontro. Com relação ao redutor de pensões, o ministro da Previdência mostrou-se inflexível.

O Unafisco ressaltou durante o encontro que o interesse dos servidores continua sendo exclusivamente a PEC 67 e que não há qualquer movimento do funcionalismo no sentido de pressionar para que a "PEC Paralela", a 77, tramite mais rapidamente ou não no Congresso.

Nessa reunião preliminar, Berzoini não concordou com a proposta apresentada pelo senador Paim para a regra de transição, chamada de "fator 95", alegando que ela representaria uma perda de R$ 13 bilhões para os cofres da Previdência. A idéia é a de que os servidores possam receber integralmente os proventos desde que a soma de sua idade e tempo de contribuição seja 95 anos.

INÍCIO

Relator tentará contemplar propostas de servidores

Em mais uma conversa com representantes dos servidores, o relator da reforma da Previdência, senador Tião Viana (PT-AC), disse reconhecer a legitimidade do movimento contra a mudança, mas reiterou sua posição em favor da PEC 67 e também da "PEC Paralela", a qual, segundo ele, surgiu para amenizar os danos atribuídos pelos servidores à reforma. O Unafisco Sindical destacou no encontro que os servidores não estão fazendo um acordo em relação à PEC 77, mas tentando melhorá-la para minimizar as perdas decorrentes da reforma, caso ela seja aprovada no segundo turno. A luta contra a PEC 67 continuará no segundo turno quando o Sindicato tentará, por meio de emendas, garantir alterações no texto aprovado.

O senador disse estar disposto a amenizar os efeitos da reforma ouvindo os servidores. Tião Viana informou que, ao finalizar o relatório na noite de ontem, tentaria negociar e garantir o "fator 95" na regra de transição e a redução de 25 para 20 anos de exercício nos cálculos da paridade. "Mostro-me profundamente satisfeito com a reforma e com a 77, mas não dá para agradar a todos. Eu, pessoalmente, gostaria do subteto único, mas não consegui", ressaltou, ao afirmar que será uma tragédia para os estados no futuro.

Os servidores têm uma agenda cheia hoje, que começa às 8 horas, com uma reunião das entidades no Senado. Às 9 horas, os servidores se encontram com os líderes Arthur Virgílio (PSDB-AM) e José Agripino (PFL-RN).

INÍCIO

Convocatória da Assembléia Nacional

Na quinta-feira da semana que vem, dia 11, a categoria volta a reunir-se em Assembléia Nacional para deliberar, entre outros assuntos, sobre o nosso Plano de Carreira. Na última assembléia, a categoria mostrou estar dividida em relação à quantidade de níveis que os AFRFs consideram mais adequada. Dessa forma, os delegados sindicais reunidos em Brasília entre os dias 24 e 28 de novembro consideraram oportuno levar a questão novamente à categoria.

A convocatória da assembléia segue anexa.

INÍCIO

Unafisco em luta permanente contra o confisco

Os parlamentares deram sinais claros de que não pretendem modificar as regras da arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas neste ano. Foi acordado entre os líderes partidários que a alíquota de 27,5% será prorrogada por tempo indeterminado. O Sindicato não poderia deixar de denunciar mais esta traição do governo e de alertar para a injustiça que atinge em cheio o bolso dos contribuintes assalariados.

O "congelamento" da tabela do IR significa dar prosseguimento ao confisco que já vem sendo realizado há muito tempo. O governo passado sempre rechaçou a idéia de fazer a correção da tabela, afirmando que uma medida como esta poderia "quebrar o Estado". Curiosamente, o governo atual vem utilizando o mesmo argumento, ou seja, de que haveria uma perda calculada em mais de R$ 3 bilhões. O Executivo também faz questão de não informar de onde vem esse dinheiro, tampouco onde deveria ser aplicado e muito menos para onde ele realmente vai.

É fato conhecido que boa parte do montante arrecadado do IR advém dos rendimentos de trabalhadores assalariados, que não têm como questionar o recolhimento do imposto, uma vez que é feito diretamente na folha de pagamento. O governo não pretende perder nenhum centavo arrecadado, pois é também sabido que outra parte desse montante é utilizada para o pagamento dos juros e serviços da dívida. Corrigir a tabela é o mínimo a ser feito, ainda mais quando o atual governo, quando se encontrava na oposição, tinha um posicionamento favorável à questão.

INÍCIO

Unafisco na Mídia
Sindicato cobra coerência de parlamentares em relação à tabela do IR

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, em matéria publicada na edição de ontem do jornal O Globo, cobrou coerência dos parlamentares ligados à base do governo na votação do Projeto de Lei nº 1.840/03, que define normas para o recolhimento do Imposto de Renda em 2004. O projeto deveria corrigir a tabela, de acordo com o relatório do deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE), em 22,87%, bem como reduzir a alíquota de 27,5% para 25%.

Maria Lucia mostrou que a manutenção das regras é uma injustiça que pretende se perpetuar com os contribuintes que ganham menos. Os cálculos feitos pelo Sindicato demonstram que, ao ser mantida a mesma tabela em 2004, como quer o governo Lula, a mordida do Leão será de R$ 109,50 para quem ganha entre R$ 1.500 e R$ 2.000, quando poderia ser de R$ 54,69 se fosse corrigida. O reajuste mínimo a ser considerado para o próximo ano, conforme defendeu Maria Lucia, seria de 20,58%, que representa o IPCA de janeiro de 2002 a outubro deste ano. Se for considerada defasagem desde 1995, o percentual sobe para 51,35%.

A matéria de O Globo segue anexa.

INÍCIO

Espaço das DSs
DS/Recife inaugura nova sede e convida para festa de confraternização

A DS/Recife convida a todos para confraternização natalina que, neste ano, ocorrerá juntamente com a inauguração da nova sede, no próximo dia 11, a partir das 21 horas.

A nova sede representa um projeto arrojado que resultou na criação de um espaço agradável, o qual possibilita maior convivência e aproximação dos colegas, além de mais conforto e adequação para as atividades sindicais, tudo isso numa das áreas mais belas da cidade, em imóvel totalmente restaurado.

A festa de inauguração da sede contará com a presença da orquestra "Raízes", que passeia pelo jazz/blues e ancora em nosso frevo.

Quem desejar participar, deve confirmar presença até o próximo dia 9, via fax, pelo número (81) 3224-8648, ou pelo endereço eletrônico dsrecife@terra.com.br. A sede fica na rua Cais do Apolo, 220, no bairro Recife Antigo.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Convocatória para Assembléia Nacional

Jornal O Globo

 

 

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