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Brasília, 2 de dezembro de 2003

ANO VIII

Nº 1525

 

 

Acordo entre lideranças pode garantir votação da "PEC Paralela"

O senador Tião Viana (PT-AC) afirmou ontem, aos representantes dos servidores públicos, que um acordo entre os líderes, o governo federal, o Senado e a Câmara garantirá a votação, em primeiro turno, da PEC 77, até o dia 15 de dezembro. De acordo com o senador, que recebeu os sindicalistas na liderança do PT no final da tarde de ontem, um acordo garantiria a realização de sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras e até mesmo aos sábados e domingos, permitindo que a "PEC Paralela" tenha sua tramitação acelerada.

A PEC 77 surgiu durante a tramitação da PEC 67 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e significa a fusão de temas considerados polêmicos para o governo federal. Segundo Tião Viana, o objetivo da emenda paralela é "aprimorar" a reforma da Previdência sem atrasar a promulgação do texto proposto pelo governo federal. Durante a reunião de ontem, os servidores reafirmaram que qualquer discussão com o governo a respeito da PEC 77 passa pelo aprimoramento do texto proposto.

Os servidores querem também que o cronograma apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) seja cumprido. Mais uma vez o relator afirmou que o apoio dos partidos de oposição seria decisivo para que a votação da matéria seja garantida até o dia 15 de dezembro.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que articulou a reunião e também esteve presente, disse que há quatro pontos que podem ter avanços na "PEC Paralela": paridade, contribuição dos aposentados, regras de transição e também subtetos nos estados. O assessor jurídico da liderança do PT, Thales Chagas Machado Coelho, também participou da reunião e disse que já percebeu interesse da própria oposição em acelerar a tramitação da PEC 77.

Tião Viana alertou para a necessidade de se conquistar o apoio do PFL. "Se houver um acordo de líderes agora, todo mundo ganha, ainda que não ganhe tudo", destacou o relator da reforma da Previdência.

Hoje os líderes da base aliada e de oposição irão se reunir para discutir a "PEC Paralela".

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Berzoini discute emenda paralela com servidores

As negociações em torno da PEC 77 irão continuar hoje em uma reunião entre representantes de entidades sindicais do funcionalismo público e o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. O encontro, que foi agendado pelo senador Tião Viana (PT-AC) e contará com a presença do primeiro vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), visa a permitir que os servidores e o governo cheguem a um denominador comum em relação às regras de transição, paridade e não-contribuição de aposentados. Essas questões poderão, segundo Paim, ser atenuadas por um acordo. Hoje, o relator espera finalizar o texto da PEC 77, que poderá ser apresentado na CCJ amanhã.

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Paim diz que acordo será cumprido

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), é primordial que a PEC 77 seja votada independentemente da promulgação da reforma da Previdência (PEC 67). "Há um compromisso do presidente da República, dos presidentes do Senado e da Câmara e, como tal, tem de ser cumprido", disse, ao afirmar ser um compromisso não apenas com os servidores, mas com o país.

Ontem, durante a reunião com o senador Tião Viana, o petista reafirmou aos servidores que votou em favor da PEC 67 em função de acordo com o governo federal e da promessa, do próprio presidente Lula, de que as reivindicações dos servidores seriam contempladas na "PEC Paralela", que tramitaria ainda este ano no Congresso.

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Romero Jucá negocia reforma tributária

O relator da reforma tributária, senador Romero Jucá (PSDB/RR), reuniu-se no final da tarde de ontem com o líder do governo para tentar um acordo sobre a tramitação da PEC 74. Hoje, o relator encontra-se com os líderes da oposição e deverá ter uma previsão sobre os prazos de tramitação da matéria no Senado.

Ontem foi realizada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 74, e a matéria, que ainda pode receber emendas de plenário, já recebeu 232 proposições.

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DEN debate soberania do país em São Paulo

"O Brasil que queremos" foi o nome do 1º Debate Paulista realizado na tarde de ontem em São Paulo com a participação de diversas entidades do funcionalismo público, entre as quais o Unafisco Sindical.

A presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, foi uma das convidadas a palestrar, oportunidade em que tratou da auditoria da dívida pública brasileira e apontou como vem escoando de forma assustadora recursos do país para o pagamento de uma dívida que, se fosse auditada, restaria demonstrado que já foi paga, talvez até mesmo mais de uma vez. "O debate sobre o endividamento vem sendo relegado há anos. Querem nos convencer de que não há um outro caminho do ponto de vista econômico, mas há, e o desenvolvimento do país passa necessariamente pela auditoria da dívida", declarou.

Representando a DEN, esteve presente também a segunda vice-presidente do Sindicato, Ana Mary da Costa Lino Carneiro.

O segundo expositor foi o presidente da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Fernando Ramazzini. Ele abordou a relação da pirataria e da falsificação com o desmonte do Estado Brasileiro. "Ao não se discutir a dívida, a política econômica não muda, e em não mudando continua o desemprego, situação na qual muitas pessoas buscam a informalidade, o contrabando e o narcotráfico", pontuou.

Para o presidente da DS/SP, Narayan de Souza Duque, a questão da dívida e da falsificação recai sobre o mesmo problema: a falta de soberania para o país.

Os deputados federais ameaçados de expulsão do PT, Babá (PA), João Fontes (SE), Luciana Genro (RS), bem como os colegas de partido Ivan Valente (SP) e Dra. Clair (PR), também participaram dos debates e foram unânimes em reconhecer que as discussões sobre a auditoria da dívida trazem argumentos políticos para que ocorram mudanças sociais substanciais no país.

O evento, que teve início às 15 horas e prolongou-se até as 20h30, ocorreu no auditório da Afresp, Associação dos Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.

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Texto da PEC 67 disponível para consulta

O texto da PEC 67 aprovado em primeiro turno, na semana passada, no Senado Federal está à disposição no Quadro de Avisos da página do Sindicato. A versão traz as alterações propostas pelos senadores na semana passada e deve ser votada em segundo turno apenas na próxima semana, dia 9 de dezembro, uma vez que cumpre o interstício regimental de cinco dias para apreciação dos membros da CCJ.

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Deputados votam projeto sobre tabela do IRPF

Se depender da vontade dos deputados federais, a tabela do IRPF fica como está. O plenário da Câmara do Deputados deve discutir hoje o Projeto de Lei nº 1.840/03, de autoria do Poder Executivo. A relatoria está a cargo do deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE), que propõe a correção da tabela do IRPF em 22,87%. O governo vai tentar derrubar o relatório de Cambraia, com o argumento de que o aumento do limite de isenção causaria uma perda de R$ 3,7 bilhões na arrecadação do imposto no próximo ano.

O Unafisco tem denunciado a falta de coerência dos parlamentares que compõem a base de sustentação do governo nas matérias relacionadas à correção da tabela. Na semana passada, a presidente do Sindicato falou sobre a questão no Jornal da Globo e em telejornais da Globonews, ressaltando que ocorre o confisco porque não houve aumento da capacidade contributiva dos contribuintes.

A estratégia utilizada pelo atual governo, relativamente à arrecadação tributária, é tão perversa quanto a do governo anterior, uma vez que não modifica a lógica utilizada até agora e prefere continuar tributando os assalariados. O governo tem interesse em aprovar o projeto que enviou ao Legislativo ainda este ano, pois propõe a prorrogação da alíquota de 27,5% e não prevê correção alguma.

Senado - Está prevista para ter início às 10 horas de hoje a sessão na Comissão de Assuntos Econômicos, no Senado Federal, que irá tratar do PLS 46/03. O projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) pede 42,35% de correção da tabela do IRPF e estabelece sistema de correção anual da tabela para prevenir futuras perdas. Segundo a assessoria de assuntos parlamentares do Unafisco, a matéria tem tramitação terminativa nas comissões.

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Tabela congelada é aumento de carga tributária, defende Unafisco em entrevista

Enquanto os deputados que estiveram reunidos ontem à noite com o governo posavam de "bonzinhos", ao declarar que o projeto de lei que irá à votação na Casa não irá alterar em nada a tabela do IRPF e, portanto, não haverá aumento da carga tributária, o Unafisco acentuou o tom crítico em relação ao congelamento da tabela em entrevista ao telejornal Câmara Hoje.

"Em um ano, o governo não foi capaz de formular uma nova política para o IR", declarou o diretor de Assuntos Parlamentares, Pedro Delarue, em entrevista ao vivo para o telejornal.

O deputado Eunício Oliveira, líder do PMDB na Câmara, também foi entrevistado. Diversas vezes, ele afirmou que a manutenção da tabela, inclusive das alíquotas, preserva o contribuinte do aumento da carga tributária. "Quero discordar do deputado. Haverá sim aumento da carga tributária, pois ao não se corrigir a tabela do IRPF, muitas pessoas que antes não pagavam o imposto passarão a fazê-lo. Isso é aumento de carga tributária", explicou Pedro, que defendeu, ainda, a correção da tabela em 52%, bem como a sua progressividade e maior incidência sobre aqueles que, efetivamente, têm capacidade contributiva. "A falta de criatividade do governo", na avaliação do diretor do Unafisco, "pode afetar ainda mais a economia, que já vive em regime de pleno desemprego". Os mais de R$ 3 bilhões que o Executivo alardeia que perderia com a correção da tabela em 22,87%, como propôs o relator do PL, deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE), iriam diretamente para a economia, aquecendo-a, gerando empregos e mais arrecadação.

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Natal sem emprego é face cruel do atual modelo econômico

"Como avaliar o primeiro ano da gestão liderada pelo Partido dos Trabalhadores?", questiona o padre Alfredo J. Gonçalves no artigo "Natal sem fome ou sem emprego?", datado de 28 de novembro. O assessor da Pastoral Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) responde: "O melhor caminho seria consultar os próprios trabalhadores e suas famílias e aqueles que sequer conseguem um posto de trabalho dos dez milhões prometidos".

O artigo, que segue anexo, faz uma breve análise de conjuntura do governo Lula e defende que, em vez de nos determos nos índices, devemos responder à pergunta sobre os rumos do governo Lula ouvindo os desempregados, que são os filhos do modelo econômico herdado de FHC.

 

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DIRETORIA NACIONAL

 

Materia Lula - Natal sem fome ou sem emprego?

 

 

 

 

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