-->


Home
Brasília, 1º de dezembro de 2003

ANO VIII

Nº 1524

 

 

Plano de Carreira é aprovado no CDS

A categoria já pode comemorar. Depois de intensos e profundos debates, foi concluída na tarde da sexta-feira, dia 28, a votação do Plano de Carreira dos AFRFs no Conselho de Delegados Sindicais.

O CDS esteve reunido durante cinco dias, de 24 a 28 de novembro. O nosso Plano de Carreira foi o tema dos trabalhos durante três dias. Os delegados sindicais e observadores analisaram capítulo por capítulo e deliberaram sobre as questões consideradas de fundo e as propostas apresentadas na forma de emendas nas assembléias realizadas entre 10 e 14 de novembro.

A Comissão de Sistematização do Plano voltará a se reunir nos próximos dias para fundir o texto da proposta com o aprovado no CDS. O texto final deverá ser referendado pela categoria em Assembléia Nacional nos próximos dias.

O CDS aprovou também o orçamento do exercício de 2004.

INÍCIO

PEC 74 volta à CCJ no final desta semana

Na sexta-feira passada ocorreu o segundo dia de discussão da PEC 74 no plenário do Senado. Até agora, a proposta recebeu 170 emendas e, portanto, deve ser examinada novamente pela CCJ, antes de ser votada em primeiro turno no plenário. Como era esperado, não houve debate algum na sexta-feira, pois a maioria dos parlamentares já havia voltado ao seu estado de origem, mas o relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o texto final deve ficar pronto até o final desta semana.

A PEC 74 foi usada nas negociações entre o governo e o bloco de oposição, a fim de que a aprovação em primeiro turno da reforma previdenciária ocorresse rapidamente. Graças a um acordo, foi possível aprovar o texto da PEC 67 em dois dias, pois a maioria dos parlamentares do PMDB votou juntamente com o governo. Ainda assim, não existe certeza alguma em relação ao texto final da reforma tributária, pois os acordos não se limitam apenas aos projetos em tramitação no Legislativo. O PMDB quer cargos no Executivo, de preferência um ministério.

Nesta semana, devem ser discutidas as questões relacionadas à redução das alíquotas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), à criação do Índice de Valor Agregado (IVA) e ao Fundo de Desenvolvimento Regional. De acordo com o relator, a PEC 74 deve ser votada antes do recesso parlamentar.

INÍCIO

Conclusão da "PEC Paralela" ainda indefinida

As duas matérias principais dos sites do Senado e da Câmara dos Deputados na tarde da última sexta-feira eram contraditórias. Enquanto o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmava ter conversado com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), e constatado "vontade política" no sentido de trabalhar pela conclusão da votação da PEC 77 até o fim do ano, a matéria do site da Câmara informava que o presidente da Casa declarou ser muito difícil votar ainda este ano a "PEC Paralela".

Após a tramitação no Senado, a PEC 77 terá de ir para a Câmara dos Deputados, que fará o papel de Casa revisora. A matéria será então encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que irá analisá-la para depois enviar para a Comissão Especial e finalmente para o plenário da Casa. No calendário da Câmara desta semana estão previstas as votações do Imposto de Renda, da MP da Cofins, do projeto de recriação da Sudam, do Plano Plurianual e do Orçamento. Paulo Cunha afirmou ainda ser contra a convocação extraordinária em janeiro para votar a "PEC Paralela".

INÍCIO

PMDB cobra votação da "PEC Paralela"

O apoio do PMDB foi fundamental para a provação do texto principal da Reforma da Previdência na última quarta-feira. Dezenove dos 22 senadores do partido votaram com o governo, graças a um acordo do PMDB com a liderança do governo que garantiu que a questão dos subtetos dos estados seria contemplada na "PEC Paralela". Na quinta-feira passada, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou um requerimento à Mesa do Senado que propõe um calendário de tramitação para a PEC 77.

Pela proposta, a discussão da matéria seria iniciada nesta terça-feira, dia 2, e a votação seria concluída até o dia 10 de dezembro. Além da questão dos subetos nos estados, a PEC 77 trata dos assuntos considerados polêmicos pela base governista, como contribuição de aposentados, a paridade dos servidores e a redução dos pensionistas.

Na útlima quinta-feira, o senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente do Senado, garantiu aos representantes dos servidores que irá se empenhar para a votação da "PEC Paralela". Ele afirmou que conversou pessoalmente com o presidente Lula, o qual se comprometeu em garantir que a PEC 77 seja apreciada de forma acelerada.

O requerimento do senador Pedro Simon e o calendário proposto por ele encontram-se anexos.

INÍCIO

Segundo turno da PEC 67 pode ser concluído antes do Natal

A votação, em segundo turno, do texto principal da Reforma da Previdência, aprovado no dia 26 de novembro, poderá ocorrer no dia 10 ou 17 de dezembro, a depender das negociações entre a base do governo e a oposição. A promulgação da matéria ocorrerá imediatamente após a conclusão do segundo turno. O Unafisco Sindical está atento à tramitação da matéria e também da "PEC Paralela" e deverá trazer, na semana que vem, uma caravana para retomar o trabalho parlamentar. Hoje, às 17 horas, o Sindicato participa, com outras entidades representativas de servidores, de reunião com o senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator da reforma da Previdência, Tião Viana (PT-AC).

INÍCIO

Governo pode arrochar os salários no próximo ano

Arrocho é o nome mais apropriado para classificar o percentual estimado pelo governo para repor as perdas salariais dos servidores públicos ocorridas no ano de 2003. De acordo com a previsão contida no Projeto de Lei Orçamentária Anual, apresentado ao Congresso Nacional pelo Executivo, haveria um "reajuste" linear de, no máximo, 2,59%. Entretanto, o governo federal insiste em dizer que o reajuste corresponde ao índice inflacionário. Só não diz que índice é esse.

No ano passado, de acordo com o IGP-DI, a inflação observada foi de 26,4% e os servidores tiveram um aumento de 1%. A inflação acumulada até agora, segundo o mesmo índice, já ultrapassou 10% e pode chegar a 11% em dezembro. Isso significa dizer que nem de longe terão um "reajuste correspondente à reposição da inflação."

O Unafisco fez uma análise dos gastos com pessoal no Orçamento da União e comparou com aqueles reservados ao pagamento dos juros e encargos da dívida. Considerando a proporção da Receita Corrente Líquida, os gastos com pessoal têm diminuído a cada ano. O mesmo não se pode dizer dos gastos da dívida, que aumentam ilimitadamente. Em 2004, os gastos previstos com a dívida corresponderão a 139,74% das despesas da União com pessoal.

O estudo do Sindicato pode ser consultado no arquivo anexo.

INÍCIO

Campanha pela Ética é destacada por Boechat

O jornalista Ricardo Boechat publicou em sua coluna na última sexta-feira uma nota sobre a Campanha Nacional pela Ética, Transparência Pública e Controle Democrático da Administração Tributária, apresentada no último dia 24 no CDS, em Brasília, e que será lançada nacionalmente no mês de dezembro. O tema da campanha vai de encontro com as negociações entre o governo federal e a oposição para conseguir aprovar a reforma da Previdência a toque de caixa. O discurso do senador Jefferson Peres (PDT-AM), na sessão em que foi aprovada a PEC 67, cobrou dos parlamentares uma postura ética. O senador afirmou temer pelo futuro do serviço público no Brasil após a reforma aprovada em primeiro turno. Em um apelo em favor da ética, o senador explicitou que os senadores estavam votando contra o serviço público ao votar em função de liberação de verbas e da garantia de cargos e ministérios. "Ser ético é defender a justiça mesmo quando ela nos prejudica e condenar a injustiça mesmo quando ela nos beneficia", afirmou.

INÍCIO

Amigos da senadora Heloísa Helena buscam evitar expulsão

Já está funcionando na internet a página www.amigosdaheloisa.com.br. Nela, há um abaixo-assinado em favor da permanência da senadora Heloísa Helena no Partido dos Trabalhadores. O internauta pode, ainda, enviar mensagens de apoio à parlamentar no endereço coerencia@amigosdaheloisa.com.br. A iniciativa visa a fazer pressão para evitar a expulsão da senadora do PT. Todas as mensagens e assinaturas serão reunidas para ser entregues no dia 14 de dezembro, quando a Comissão de Ética do partido estará reunida, em São Paulo, para decidir o futuro da parlamentar na sigla.

O Unafisco está apoiando essa iniciativa e buscará arregimentar o maior número possível de senadores e deputados para uma frente parlamentar de apoio à senadora, que, chorando, no último dia 26, votou favoravelmente aos servidores na PEC 67.

INÍCIO

Reformas fazem parte de acordo com FMI

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, denunciou em dois artigos publicados no jornal Opinião Socialista o fato de que as reformas da Previdência e tributária fazem parte de acordo do governo federal com o Fundo Monetário Internacional. Os artigos, publicados respectivamente nas edições 162 e 163 do jornal, destacam o acordo de US$ 14 bilhões assinado pelo governo Lula com o FMI, que, além das reformas, exigia a aprovação da Lei de Falências e a independência do Banco Central.

Os textos estão publicados na íntegra em anexo ao Boletim.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Requerimento Senador Pedro Simon

Estudo do Sindicato

Jornal Opinião Socialista

 

 

 

 

 

PEC 74 volta à CCJ no final desta semana
Conclusão da "PEC Paralela" ainda indefinida
PMDB cobra votação da "PEC Paralela"
Segundo turno da PEC 67 pode ser concluído antes do Natal
Governo pode arrochar os salários no próximo ano
Campanha pela Ética é destacada por Boechat
Amigos da senadora Heloísa Helena buscam evitar expulsão
Reformas fazem parte de acordo com FMI
 
 

Boletim em
formato word