-->


Home
Brasília, 29 de agosto de 2003

ANO VIII

Nº 1459

 

 

Plenária encaminha pela continuidade da mobilização

Depois de analisar a conjuntura e avaliar a mobilização dos AFRFs de norte a sul do país, os delegados reunidos ontem na Plenária Nacional, em Brasília, decidiram propor a continuidade do movimento por tempo determinado. Os delegados avaliaram que é imprescindível manter a categoria em alerta e mobilizada para o embate que se seguirá no Senado por modificações na PEC 40.

Também foi proposto e aceito por unanimidade um calendário de mobilização, compatível com a tramitação da reforma da Previdência no Senado. A categoria decidirá se as paralisações serão de 24, 48 ou 72 horas, com avaliação semanal, ampliando-se conforme a necessidade de se aumentar a pressão para garantir a manutenção do movimento, enquanto a PEC estiver tramitando no Senado.

Portanto, na Assembléia Nacional da próxima segunda-feira, dia 1º de setembro, a categoria irá decidir qual deve ser o patamar inicial de mobilização: 24, 48 ou 72 horas.

Se for aprovada a proposta acima, a Plenária aprovou que a sua implementação ocorrerá na semana de 8 a 12 de setembro, substituindo o indicativo aprovado na Assembléia Nacional realizada ontem, 28/08, com a suspensão de seus efeitos a partir de 3 de setembro, quarta-feira, quando já deverão ter sido computados os resultados da Assembléia Nacional da segunda-feira.

INÍCIO

Assembléia Nacional Extraordinária

A DEN convoca os AFRFs para discutir, em caráter extraordinário, os rumos da mobilização contra a reforma da Previdência. A assembléia ocorrerá na segunda-feira, dia 1º de setembro, conforme indica a convocatória que publicamos anexa a este Boletim.

INÍCIO

Começa o trabalho parlamentar no Senado

O trabalho parlamentar deve ser intensificado a partir de agora, pois vários senadores do PDT, PSDB e PFL já manifestaram intenção de modificar as questões relativas às regras de transição, ao subteto, à paridade e à taxação de inativos. O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), declarou ontem que não tem condições de "evitar" que seus correligionários apresentem propostas de modificações, demonstrando com isso a divisão existente no partido, para benefício dos servidores públicos.

O líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), apontado como relator da PEC 40 naquela Casa, vem dizendo que a matéria deve ser votada e aprovada até o final de setembro, no mais tardar no início de outubro. A proposta foi entregue ontem ao presidente do Senado, José Sarney (AP), pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Ainda de acordo com as declarações de Viana, a PEC não deve sofrer alterações, uma vez que "já foi amplamente discutida pelos parlamentares e toda sociedade". Opinião não compartilhada pelo líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), que faz planos no sentido de emendar a proposta.

Tramitação - A tramitação de emenda constitucional no Senado começa sempre pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), a fim de que seja julgada a admissibilidade, juridicidade e técnica legislativa. Essa comissão tem até 30 dias para apresentar o seu parecer, sendo permitido a qualquer de seus membros, nesse período, apresentar emendas a título de sugestão. O parecer da CCJ que concluir pela apresentação de emendas deverá conter assinaturas que complementem as dos membros da comissão, que são de, no mínimo, um terço dos membros do Senado. Somente após cinco dias da publicação do parecer no Diário do Senado é que a matéria poderá ser incluída na Ordem do Dia.

No plenário do Senado, a votação também ocorrerá em dois turnos. Até o encerramento da discussão em primeiro turno, durante cinco sessões deliberativas ordinárias consecutivas, poderão ser apresentadas emendas, que devem contar com o apoio de um terço dos senadores. Caso ocorra a apresentação das emendas, a proposta volta para a CCJ, para exame e um novo parecer, com um prazo de até 30 dias.

Após a publicação do parecer, a proposta será incluída, novamente, na Ordem do Dia para que seja concluída a votação em primeiro turno, com o prazo de cinco sessões deliberativas ordinárias consecutivas, sendo considerada como aprovada depois que obtiver três quintos dos votos dos senadores (49 senadores). No Senado, qualquer pedido de destaque (emenda ou DVS) deverá ser antecedido da aprovação de um requerimento com essa finalidade.

Para votação em segundo turno, o interstício será de, no mínimo, cinco dias úteis com o prazo de três sessões deliberativas ordinárias para discussão. Só poderão ser apresentadas emendas que não envolvam o mérito. Ocorrendo a apresentação, a matéria voltará à CCJ, cujo prazo é de cinco dias - improrrogáveis - para que se apresente um parecer, após o que será incluída novamente na Ordem do Dia, de modo a concluir o processo de votação em segundo turno. O prazo para isso é de três sessões deliberativas ordinárias. Sendo aprovada com emendas, a matéria será encaminhada à CCJ, que terá três dias para oferecer a redação final, a qual será votada com a presença de qualquer número de parlamentares, independentemente de sua publicação.

Se a proposta for aprovada sem emendas, o Senado apenas comunicará o fato à Câmara dos Deputados e será convocada uma sessão do Congresso Nacional (que tem competência privativa para isso) para a promulgação da emenda, não cabendo sanção nem veto presidencial. Se ocorrer de a proposta sofrer emendas, a PEC deve retornar à Casa de origem - no caso, a Câmara dos Deputados -, onde percorrerá, outra vez, todo o processo de tramitação.

INÍCIO

Seminário e audiências com senadores

O Comando Nacional Unificado de Greve (Cnug) se reuniu na quarta-feira, dia 27, com representantes do Andes/SN, ASSIBGE, Fasubra, Fenasps, Sinasefe, do Unafisco Sindical e da CUT. A segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e o diretor de relações Intersindicais, Iranilson Luiz Brasil Dias, representaram o Unafisco no encontro.

Um seminário sobre a reforma da Previdência com intelectuais já foi marcado para o dia 23 de setembro, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Além disso, estão sendo marcadas audiências públicas com os senadores para esclarecê-los acerca dos problemas contidos na proposta de reforma da Previdência do governo.

No encontro, também foi dado o informe de que haverá uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos no próximo dia 9, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

INÍCIO

Denise Frossard diz que votou contra PEC por considerá-la danosa ao serviço público e ao país

"Meu voto não foi motivado por razões políticas e mesquinhas ou mesmo por integrar um partido que foi eleitoralmente derrotado na eleição presidencial. Respeito a soberana decisão do eleitor. Votei contra por ter convicção jurídica de que a proposta é inconstitucional. Votei contra por considerá-la danosa ao serviço público e ao país", afirmou a deputada Denise Frossard (PSDB-RJ), em mensagem eletrônica encaminhada à segunda vice-presidente do Unafisco, Ana Mary da Costa Lino Carneiro. A mensagem contém o voto da deputada na sessão de quarta-feira, dia 27, juntamente com uma análise, do ponto de vista jurídico, da proposta de reforma da Previdência. A deputada, que também é juíza aposentada, conclui que "a PEC, na verdade, não contém reforma alguma, mas tão somente fórmula para aumentar a arrecadação". O texto com o voto da parlamentar segue anexo.

INÍCIO

Comando Nacional de Mobilização

Os membros titulares do Comando Nacional de Mobilização deverão estar em Brasília, a partir da próxima terça-feira, dia 2 de setembro, para participar do trabalho parlamentar no Senado e, ainda, estabelecer formas de mobilização para o período de tramitação da PEC nessa Casa. Na impossibilidade da presença do titular do CMN, o suplente poderá substituí-lo.

INÍCIO

CPI da Pirataria - Unafisco participará de mostra na Câmara dos Deputados

O Unafisco Sindical participará, entre os dias 2 e 5 de setembro, da Mostra de Produtos Pirateados promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, formada para discutir as questões relativas à pirataria e à sonegação fiscal, juntamente com entidades envolvidas na discussão e combate da problemática.

A abertura será realizada no Auditório Nereu Ramos, no dia 2, às 12 horas, e contará com a presença do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e artistas convidados. O restante da programação ocorrerá no espaço Mário Covas, localizado na entrada do Anexo II. Todos os dias será apresentada uma encenação acerca do tema da pirataria.

O Unafisco terá um estande, no qual será distribuído material específico sobre o papel do AFRF no combate ao contrabando e à pirataria. Além disso, será exibida uma fita VHS sobre a campanha "Chega de Contrabando".

INÍCIO

Número de vagas para o concurso ainda é insuficiente

O Ministério do Planejamento autorizou a realização de concurso para o preenchimento de vagas na Receita Federal. O edital deve ser publicado no prazo máximo de seis meses, mas a expectativa é a de que as seleções sejam iniciadas ainda este ano, para que os aprovados sejam nomeados no início de 2004.

Serão 550 vagas na carreira de técnico e 450 para auditores-fiscais, para quem tem formação superior em qualquer área. As vagas para auditores serão distribuídas entre as especialidades de auditoria, aduana e política e administração tributária.

Segundo o Unafisco Sindical, o quadro atual de auditores está reduzido a um terço do que seria preciso para o cumprimento das atribuições da SRF. Hoje, há cerca de sete mil auditores, mas estudos da própria Receita apontam a necessidade de 20 mil. "Este é um problema que vem se arrastando por vários anos. Agora, com a reforma da Previdência, vários colegas devem se afastar. O concurso veio em boa hora, mas o número de vagas ainda é insuficiente", explica o diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Rogério Calil.

O Unafisco lembra também que, no momento, é importante o fortalecimento e a recomposição do quadro de auditores-fiscais. "Com a remoção da fronteira dos fiscais que passaram no último concurso, a situação ficou ainda pior, pois não houve a reposição de pessoal", disse Calil.

Outro ponto ressaltado por Calil e que dificulta o preenchimento das vagas é a baixa atratividade do salário inicial da categoria. Segundo ele, hoje existe uma grande evasão dos colegas novos em função disso. O Unafisco alegou também ser necessário fazer uma pressão maior na Copol, no sentido de priorizar o preenchimento de vagas pelo concurso de remoção, ou seja antes do concurso externo.

INÍCIO

Mosap aprova moção contra professor Luizinho

O Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) aprovou, na reunião ordinária do último dia 26, uma moção de repúdio ao deputado Professor Luizinho (PT-SP). O parlamentar solicitou em plenário que a diretoria-geral da Câmara abrisse processo administrativo contra o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Magno Mello. A justificativa foi a fala sobre fundo de pensões em entrevista que o consultor deu à rádio CBN.

A íntegra do documento encontra-se anexa.

INÍCIO

AFRFs lançam livro de contabilidade

Os AFRFs Francisco Velter, lotado na DRF de Gramado/RS e Luiz Roberto Missagia, lotado na alfândega de Vitória/ES, lançaram o livro Manual de Contabilidade, pela Editora Ímpetus. A obra faz parte da série Provas e Concursos e faz uma análise da teoria geral da contabilidade, além de conter mais de 750 exercícios preparatórios.

O livro está à venda nas livrarias especializadas e nos sites www.pontodosconcursos.com.br e www.editoraimpetus.com.br.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
DS/Pelotas encaminha propostas à DEN

Os AFRFs lotados em Pelotas encaminharam à Diretoria Nacional uma proposta de inclusão da campanha salarial no eixo de lutas da categoria como forma de compensar as perdas com a reforma previdenciária.

A proposta da DS está anexa.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Mosap

Frossard

Encaminhamento DS Pelotas

Convocatória Assembléia Nacional de 01/09/03

 

Assembléia Nacional Extraordinária
Começa o trabalho parlamentar no Senado
Seminário e audiências com senadores
Denise Frossard diz que votou contra PEC por considerá-la danosa ao serviço público e ao país
Comando Nacional de Mobilização
CPI da Pirataria - Unafisco participará de mostra na Câmara dos Deputados
Número de vagas para o concurso ainda é insuficiente
Mosap aprova moção contra professor Luizinho
AFRFs lançam livro de contabilidade
Espaço das DSs
DS/Pelotas encaminha propostas à DEN
 
 

Boletim em
formato word