Plenária
encaminha pela continuidade da mobilização
Depois
de analisar a conjuntura e avaliar a mobilização dos AFRFs de norte
a sul do país, os delegados reunidos ontem na Plenária Nacional,
em Brasília, decidiram propor a continuidade do movimento por tempo determinado.
Os delegados avaliaram que é imprescindível manter a categoria em
alerta e mobilizada para o embate que se seguirá no Senado por modificações
na PEC 40.
Também
foi proposto e aceito por unanimidade um calendário de mobilização,
compatível com a tramitação da reforma da Previdência
no Senado. A categoria decidirá se as paralisações serão
de 24, 48 ou 72 horas, com avaliação semanal, ampliando-se conforme
a necessidade de se aumentar a pressão para garantir a manutenção
do movimento, enquanto a PEC estiver tramitando no Senado.
Portanto,
na Assembléia Nacional da próxima segunda-feira, dia 1º de setembro,
a categoria irá decidir qual deve ser o patamar inicial de mobilização:
24, 48 ou 72 horas.
Se for
aprovada a proposta acima, a Plenária aprovou que a sua implementação
ocorrerá na semana de 8 a 12 de setembro, substituindo o indicativo aprovado
na Assembléia Nacional realizada ontem, 28/08, com a suspensão de
seus efeitos a partir de 3 de setembro, quarta-feira, quando já deverão
ter sido computados os resultados da Assembléia Nacional da segunda-feira.
INÍCIO
Assembléia
Nacional Extraordinária
A
DEN convoca os AFRFs para discutir, em caráter extraordinário, os
rumos da mobilização contra a reforma da Previdência. A assembléia
ocorrerá na segunda-feira, dia 1º de setembro, conforme indica a convocatória
que publicamos anexa a este Boletim.
INÍCIO
Começa
o trabalho parlamentar no Senado
O
trabalho parlamentar deve ser intensificado a partir de agora, pois vários
senadores do PDT, PSDB e PFL já manifestaram intenção de
modificar as questões relativas às regras de transição,
ao subteto, à paridade e à taxação de inativos. O
líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), declarou ontem que não
tem condições de "evitar" que seus correligionários
apresentem propostas de modificações, demonstrando com isso a divisão
existente no partido, para benefício dos servidores públicos.
O
líder do PT no Senado, Tião Viana (AC), apontado como relator da
PEC 40 naquela Casa, vem dizendo que a matéria deve ser votada e aprovada
até o final de setembro, no mais tardar no início de outubro. A
proposta foi entregue ontem ao presidente do Senado, José Sarney (AP),
pelo presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Ainda
de acordo com as declarações de Viana, a PEC não deve sofrer
alterações, uma vez que "já foi amplamente discutida pelos
parlamentares e toda sociedade". Opinião não compartilhada pelo
líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), que faz planos no
sentido de emendar a proposta.
Tramitação
- A tramitação de emenda constitucional no Senado começa
sempre pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJC), a fim de que seja julgada a admissibilidade, juridicidade e técnica
legislativa. Essa comissão tem até 30 dias para apresentar o seu
parecer, sendo permitido a qualquer de seus membros, nesse período, apresentar
emendas a título de sugestão. O parecer da CCJ que concluir pela
apresentação de emendas deverá conter assinaturas que complementem
as dos membros da comissão, que são de, no mínimo, um terço
dos membros do Senado. Somente após cinco dias da publicação
do parecer no Diário do Senado é que a matéria poderá
ser incluída na Ordem do Dia.
No
plenário do Senado, a votação também ocorrerá
em dois turnos. Até o encerramento da discussão em primeiro turno,
durante cinco sessões deliberativas ordinárias consecutivas, poderão
ser apresentadas emendas, que devem contar com o apoio de um terço dos
senadores. Caso ocorra a apresentação das emendas, a proposta volta
para a CCJ, para exame e um novo parecer, com um prazo de até 30 dias.
Após
a publicação do parecer, a proposta será incluída,
novamente, na Ordem do Dia para que seja concluída a votação
em primeiro turno, com o prazo de cinco sessões deliberativas ordinárias
consecutivas, sendo considerada como aprovada depois que obtiver três quintos
dos votos dos senadores (49 senadores). No Senado, qualquer pedido de destaque
(emenda ou DVS) deverá ser antecedido da aprovação de um
requerimento com essa finalidade.
Para
votação em segundo turno, o interstício será de, no
mínimo, cinco dias úteis com o prazo de três sessões
deliberativas ordinárias para discussão. Só poderão
ser apresentadas emendas que não envolvam o mérito. Ocorrendo a
apresentação, a matéria voltará à CCJ, cujo
prazo é de cinco dias - improrrogáveis - para que se apresente um
parecer, após o que será incluída novamente na Ordem do Dia,
de modo a concluir o processo de votação em segundo turno. O prazo
para isso é de três sessões deliberativas ordinárias.
Sendo aprovada com emendas, a matéria será encaminhada à
CCJ, que terá três dias para oferecer a redação final,
a qual será votada com a presença de qualquer número de parlamentares,
independentemente de sua publicação.
Se
a proposta for aprovada sem emendas, o Senado apenas comunicará o fato
à Câmara dos Deputados e será convocada uma sessão
do Congresso Nacional (que tem competência privativa para isso) para a promulgação
da emenda, não cabendo sanção nem veto presidencial. Se ocorrer
de a proposta sofrer emendas, a PEC deve retornar à Casa de origem - no
caso, a Câmara dos Deputados -, onde percorrerá, outra vez, todo
o processo de tramitação.
INÍCIO
Seminário
e audiências com senadores
O
Comando Nacional Unificado de Greve (Cnug) se reuniu na quarta-feira, dia 27,
com representantes do Andes/SN, ASSIBGE, Fasubra, Fenasps, Sinasefe, do Unafisco
Sindical e da CUT. A segunda vice-presidente, Ana Mary da Costa Lino Carneiro,
e o diretor de relações Intersindicais, Iranilson Luiz Brasil Dias,
representaram o Unafisco no encontro.
Um
seminário sobre a reforma da Previdência com intelectuais já
foi marcado para o dia 23 de setembro, no auditório Petrônio Portela,
no Senado Federal. Além disso, estão sendo marcadas audiências
públicas com os senadores para esclarecê-los acerca dos problemas
contidos na proposta de reforma da Previdência do governo.
No
encontro, também foi dado o informe de que haverá uma reunião
da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos no próximo
dia 9, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
INÍCIO
Denise
Frossard diz que votou contra PEC por considerá-la danosa ao serviço
público e ao país
"Meu
voto não foi motivado por razões políticas e mesquinhas ou
mesmo por integrar um partido que foi eleitoralmente derrotado na eleição
presidencial. Respeito a soberana decisão do eleitor. Votei contra por
ter convicção jurídica de que a proposta é inconstitucional.
Votei contra por considerá-la danosa ao serviço público e
ao país", afirmou a deputada Denise Frossard (PSDB-RJ), em mensagem
eletrônica encaminhada à segunda vice-presidente do Unafisco, Ana
Mary da Costa Lino Carneiro. A mensagem contém o voto da deputada na sessão
de quarta-feira, dia 27, juntamente com uma análise, do ponto de vista
jurídico, da proposta de reforma da Previdência. A deputada, que
também é juíza aposentada, conclui que "a PEC, na verdade,
não contém reforma alguma, mas tão somente fórmula
para aumentar a arrecadação". O texto com o voto da parlamentar
segue anexo.
INÍCIO
Comando
Nacional de Mobilização
Os
membros titulares do Comando Nacional de Mobilização deverão
estar em Brasília, a partir da próxima terça-feira, dia 2
de setembro, para participar do trabalho parlamentar no Senado e, ainda, estabelecer
formas de mobilização para o período de tramitação
da PEC nessa Casa. Na impossibilidade da presença do titular do CMN, o
suplente poderá substituí-lo.
INÍCIO
CPI
da Pirataria - Unafisco participará de mostra na Câmara dos Deputados
O
Unafisco Sindical participará, entre os dias 2 e 5 de setembro, da Mostra
de Produtos Pirateados promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito
da Câmara dos Deputados, formada para discutir as questões relativas
à pirataria e à sonegação fiscal, juntamente com entidades
envolvidas na discussão e combate da problemática.
A
abertura será realizada no Auditório Nereu Ramos, no dia 2, às
12 horas, e contará com a presença do presidente da Câmara,
deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e artistas convidados. O restante da
programação ocorrerá no espaço Mário Covas,
localizado na entrada do Anexo II. Todos os dias será apresentada uma encenação
acerca do tema da pirataria.
O
Unafisco terá um estande, no qual será distribuído material
específico sobre o papel do AFRF no combate ao contrabando e à pirataria.
Além disso, será exibida uma fita VHS sobre a campanha "Chega de
Contrabando".
INÍCIO
Número
de vagas para o concurso ainda é insuficiente
O
Ministério do Planejamento autorizou a realização de concurso
para o preenchimento de vagas na Receita Federal. O edital deve ser publicado
no prazo máximo de seis meses, mas a expectativa é a de que as seleções
sejam iniciadas ainda este ano, para que os aprovados sejam nomeados no início
de 2004.
Serão 550
vagas na carreira de técnico e 450 para auditores-fiscais, para quem tem
formação superior em qualquer área. As vagas para auditores
serão distribuídas entre as especialidades de auditoria, aduana
e política e administração tributária.
Segundo
o Unafisco Sindical, o quadro atual de auditores está reduzido a um terço
do que seria preciso para o cumprimento das atribuições da SRF.
Hoje, há cerca de sete mil auditores, mas estudos da própria Receita
apontam a necessidade de 20 mil. "Este é um problema que vem se arrastando
por vários anos. Agora, com a reforma da Previdência, vários
colegas devem se afastar. O concurso veio em boa hora, mas o número de
vagas ainda é insuficiente", explica o diretor de Defesa Profissional
do Sindicato, Rogério Calil.
O
Unafisco lembra também que, no momento, é importante o fortalecimento
e a recomposição do quadro de auditores-fiscais. "Com a remoção
da fronteira dos fiscais que passaram no último concurso, a situação
ficou ainda pior, pois não houve a reposição de pessoal",
disse Calil.
Outro ponto
ressaltado por Calil e que dificulta o preenchimento das vagas é a baixa
atratividade do salário inicial da categoria. Segundo ele, hoje existe
uma grande evasão dos colegas novos em função disso. O Unafisco
alegou também ser necessário fazer uma pressão maior na Copol,
no sentido de priorizar o preenchimento de vagas pelo concurso de remoção,
ou seja antes do concurso externo.
INÍCIO
Mosap
aprova moção contra professor Luizinho
O
Movimento Nacional de Servidores Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap)
aprovou, na reunião ordinária do último dia 26, uma moção
de repúdio ao deputado Professor Luizinho (PT-SP). O parlamentar solicitou
em plenário que a diretoria-geral da Câmara abrisse processo administrativo
contra o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Magno Mello. A justificativa
foi a fala sobre fundo de pensões em entrevista que o consultor deu à
rádio CBN.
A íntegra
do documento encontra-se anexa.
INÍCIO
AFRFs
lançam livro de contabilidade
Os
AFRFs Francisco Velter, lotado na DRF de Gramado/RS e Luiz Roberto Missagia, lotado
na alfândega de Vitória/ES, lançaram o livro Manual de
Contabilidade, pela Editora Ímpetus. A obra faz parte da série
Provas e Concursos e faz uma análise da teoria geral da contabilidade,
além de conter mais de 750 exercícios preparatórios.
O
livro está à venda nas livrarias especializadas e nos sites www.pontodosconcursos.com.br
e www.editoraimpetus.com.br.
INÍCIO
ESPAÇO
DAS DSs
DS/Pelotas encaminha
propostas à DEN
Os
AFRFs lotados em Pelotas encaminharam à Diretoria Nacional uma proposta
de inclusão da campanha salarial no eixo de lutas da categoria como forma
de compensar as perdas com a reforma previdenciária.
A
proposta da DS está anexa.
INÍCIO
