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Brasília, 28 de agosto de 2003

ANO VIII

Nº 1458

 

 

Hoje é dia de Assembléia e de Plenária Nacional

Ocorre hoje, em Brasília, a Plenária Nacional dos AFRFs com os delegados eleitos nas assembléias da semana passada para avaliar a mobilização da categoria. Além disso, hoje, em todo o país, serão realizadas assembléias nacionais para deliberar sobre os próximos passos do nosso movimento e eleger um representante dentre os que já estejam na Plenária para participar também da Plenária da Cnesf, marcada para amanhã. Trata-se de mais um relevante momento de reflexão de toda a categoria sobre a importância da mobilização, com vistas à tramitação da PEC 40 no Senado.

As considerações para a Assembléia Nacional de hoje, que constam em anexo, foram elaboradas pela DEN, Comando Nacional de Mobilização e colegas reunidos para a Plenária Nacional.

INÍCIO

Deputados aprovam PEC 40

O Plenário da Câmara aprovou a PEC 40 ontem, na segunda sessão extraordinária convocada pelo presidente da Casa. Foram 357 votos a favor, 123 contra e seis abstenções. Iniciada por volta das 15 horas, a sessão durou cinco horas e deixou para a terceira sessão extraordinária do dia os destaques individuais para votação em separado. A terceira sessão foi iniciada pouco depois das 20 horas, mas foi encerrada logo depois.

Dos 15 destaques apresentados, João Paulo Cunha (PT-SP) indeferiu o de votação em separado do PDT e mais outros cincos destaques individuais. O destaque do PDT pedia a unificação do subteto salarial dos servidores públicos dos estados e do Distrito Federal com os dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os outros nove destaques foram rejeitados globalmente pelos deputados.

O debate em torno da reforma da Previdência foi intenso na tarde de ontem e vários parlamentares destacaram a injustiça praticada contra os servidores públicos que terão o direito constitucional da paridade desrespeitado, além de outras perdas que contribuem para o enfraquecimento do Estado.

INÍCIO

Trabalho Parlamentar
Luta pela paridade segue no Senado

Embora a emenda de redação proposta pelos AFRFs restituindo a paridade não tenha sido apresentada, a atuação parlamentar do Unafisco no Congresso Nacional teve o mérito de conscientizar as lideranças de que a paridade não está assegurada como garante o relator José Pimentel (PT-CE). A paridade é um princípio constitucional que não pode ser tratado por legislação infra-constitucional, que por sua vez pode ser alterada até mesmo por uma simples medida provisória. A palavra de ordem agora é centrar todas as forças no convencimento dos senadores sobre a necessidade de se garantir a paridade no texto da reforma da Previdência. O Senado já se mostrou aberto a discutir a PEC 40 e diversos senadores afirmaram que não irão apenas referendar a decisão da Câmara dos Deputados.

INÍCIO

Situação tensa desde as primeiras horas da manhã

O acesso às dependências do Congresso Nacional voltou a sofrer restrições na manhã de ontem. Os AFRFs que tentaram entrar pelo Anexo II encontraram muita dificuldade e, de acordo com informações de quem conseguiu chegar ao interior do prédio, a orientação dada aos agentes de portaria era a de "barrar o pessoal da Receita Federal." Após muita negociação com a diretoria da Câmara e da segurança, os colegas conseguiram credenciais para ingressar na Câmara, exceto no salão verde.

Minutos após o vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira, dar início à Ordem do Dia na sessão extraordinária convocada para a discussão e votação da PEC 40, foi informado o adiamento da votação, transferindo-a para a sessão ordinária, que começaria às 14 horas. Os deputados aproveitaram o tempo para se manifestar sobre o tema, sem qualquer caráter deliberativo.

No período da tarde, após mais uma rodada de negociações entre a DEN e a segurança, o salão verde foi liberado para os AFRFs.

INÍCIO

Líderes assinam acordo que assegura paridade

Havia a expectativa de votação da PEC 40 em sessão convocada para às 9h30. Por isso, o trabalho parlamentar que previa o recolhimento de assinaturas dos líderes para a apresentação da emenda de redação em favor da paridade começou bem cedo. Ainda pela parte da manhã, foram garantidas as assinaturas do vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE) e do líder do PL, deputado Valdemar Costa Neto (SP). Depois, os colegas conseguiram o apoio dos líderes do PDT, deputado Neiva Moreira (MA), e do PFL, José Carlos Aleluia (BA).

Os líderes do PMDB, PSDB, PT, PSB, PP e PCdoB foram contactados e manifestaram entendimento de que a paridade deveria ser mais bem discutida e assegurada pela Constituição, mas afirmaram não assinar o documento em função do acordo entre líderes da semana passada, para não apresentação de destaques.

O líder do PCdoB, Inácio Arruda, chegou a marcar uma reunião com as lideranças das entidades representativas dos servidores para tratar do assunto, mas embora os sindicalistas tivessem comparecido no local marcado, no início da tarde de ontem, o parlamentar não honrou o compromisso. Durante a votação da PEC 40, o Unafisco foi informado de que a tramitação da PEC impossibilitou a reunião.

INÍCIO

Paim receberá apoio técnico de entidades do Fisco

As entidades que compõem o Fórum Fisco Nacional se reuniram no final da manhã de ontem com o senador Paulo Paim (PT-RS) para parabenizá-lo pela postura pública de crítica à PEC 40 e pela declaração de que não adianta existir legislação tributária se não há administração tributária para lidar com as competências. O Unafisco esteve representado por sua presidente, Maria Lucia Fattorelli.

Paim disse ter interesse em debater as questões referentes à PEC 40, que irá tramitar em dois turnos no Senado, e também a reforma tributária (PEC 41). Ele afirmou contar com o apoio das entidades com dados, estudos e análises que ajudem no debate e possíveis modificações das PECs. Na terça-feira da semana que vem, dia 2 de setembro, os representantes do Fórum Fisco Nacional terão a primeira reunião técnica com o senador.

INÍCIO

Governadores reúnem-se com líderes partidários para discutir reforma tributária

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, reuniu-se ontem com os governadores para discutir as mudanças que podem ser feitas na votação em plenário da reforma tributária. Os governadores reivindicavam a criação de um fundo constitucional para os estados exportadores e a imunidade recíproca para o Pasep, entre outras. Em relação à CPMF, em vez de insistir na partilha, eles querem destinar aos estados o que exceder da arrecadação prevista pelo governo para a contribuição.

Na reunião ficou decidido que será criada uma comissão para continuar as negociações sobre a reforma tributária antes da votação no plenário da Câmara. A comissão deverá redigir uma emenda aglutinativa global com todos os pontos que contemplem os interesses dos estados e municípios. O objetivo é chegar a um consenso nos principais pontos da reforma.

A comissão será composta pelo relator da reforma, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), pelos deputados Mussa Demes (PFL-PI), Walter Feldman (PSDB-SP), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Eduardo Campos (PSB-PE) e Paulo Bernardo (PT-PR) e pelos governadores Aécio Neves (PSDB-MG), Germano Rigotto (PMDB-RS), Marconi Perillo (PSDB-GO), Wilma de Faria (PSB-RN) e Eduardo Braga (PPS-AM).

O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), não adiantou quais pontos reivindicados o governo está disposto a atender. "Cada reivindicação será negociada. O prazo regimental termina na semana que vem, mas o prazo político vai depender dessas negociações." Mas os governadores e líderes partidários concordaram em pelo menos um ponto: firmaram o compromisso de que a reforma tributária não poderá aumentar a carga tributária.

Hoje, o presidente da Câmara, João Paulo, deverá negociar a reforma com representantes dos empresários e, posteriormente, com prefeitos.

INÍCIO

Aumento dos servidores em 2004 pode ser de 7,5%

De acordo com o ministro do Planejamento, Guido Mantega, a verba para gastos com pessoal, prevista para o orçamento de 2004, será de R$ 84 bilhões, R$ 6 bilhões a mais que em 2003. A notícia foi publicada no Correio Braziliense de ontem. Ainda de acordo com o jornal, esse montante seria suficiente para conceder um reajuste linear de 7,5% ao funcionalismo, percentual muito aquém dos 75,48% reivindicados pelos servidores públicos federais ainda em 2001.

Segundo o Ministério do Planejamento, o percentual de reajuste dependerá do interesse das entidades representativas dos servidores que discutem salário e plano de carreira nas rodadas de negociação. Mantega afirmou que estão sendo discutidas várias reivindicações do funcionalismo, além de reajuste salarial.

A estimativa de reajuste linear de 7,5% foi calculada pelo professor da Fundação Getúlio Vargas, Gilnei Teixeira, especialista em Recursos Humanos e Administração Pública. O valor leva em consideração a folha de pessoal atual, sem a entrada de novos servidores por concurso público neste ano.

INÍCIO

Unafisco debate termos da reforma tributária entre futuros advogados

O diretor de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical, Pedro Onofre, realiza hoje às 18 horas uma palestra sobre reforma tributária para os estudantes do curso noturno de Direito da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro.

Ontem, ele fez a palestra para os alunos do curso matutino de direito, alertando a todos para o fato de a proposta do governo não trazer os princípios gerais que deveriam nortear a reforma tributária, do ponto de vista fiscal e social.

Durante a sua explanação, o AFRF explicou que uma autêntica reforma teria de estar assentada sobre quatro bases: redistribuição justa de renda, equalização das realidades regionais, redistribuição justa entre os entes federados e financiamento das atividades estatais. O diretor do Unafisco também comparou o atual sistema tributário e a proposta do governo, contida no relatório da PEC 41/03, concluindo que "a atual proposta não atende aos princípios básicos que deveriam nortear a reforma tributária, significando, na verdade, um ajuste no sistema tributário já em vigor", explicou.

INÍCIO

Senador do PSB defende correção da tabela do IRPF no plenário

A correção inadequada da tabela de deduções infringe os princípios constitucionais da igualdade, da capacidade contributiva, da vedação do confisco, da legalidade tributária e do direito de propriedade. A afirmação é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que no dia 26 fez um discurso no plenário do Senado favorável à correção da tabela da Imposto de Renda da Pessoa Física, refletindo a inflação acumulada desde 1996, e à adoção de critérios para que o contribuinte de menor renda possa descontar proporcionalmente mais do que o de renda mais alta.

De acordo com nota publicada na edição de ontem do Jornal do Senado, o senador é contra a possibilidade de o governo extinguir as deduções ou limitá-las, conforme anunciado nos últimos dias.

INÍCIO

Espaço das DSs
Queda de liminar fortalece mobilização dos AFRFs paulistas

A mobilização dos AFRFs no Estado de São Paulo ganhou ainda mais força no último dia 20. A procuradora Marli Ferreira, da unidade regional de São Paulo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, conseguiu, nesta data, suspender uma liminar da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), obtida em 13/08 junto à 8ª Vara Cível Federal (processo 2003.61.00.0219-0), que obrigava a liberação de importações retidas no porto de Santos e nos aeroportos de Guarulhos e de Viracopos às empresas associadas ao sistema Fiesp/Ciesp.

Apenas no porto de Santos, cerca de dois mil contêineres de mercadorias estavam retidos (à época em que a liminar foi obtida) em virtude da greve por tempo indeterminado da categoria.

A decisão judicial fortalece e legitima ainda mais o movimento dos AFRFs paulistas contra a perversa privatização da Previdência pretendida pelo governo Lula/FMI, por meio da PEC 40.

INÍCIO

AFRFs de Vitória da Conquista enviam carta a deputados baianos

AFRFs, técnicos e demais servidores da Receita Federal de Vitória da Conquista (BA) enviaram ontem, por e-mail, carta aos deputados baianos que votaram favoravelmente à PEC 40.

Na carta é solicitada a revisão do posicionamento em relação ao Projeto de Emenda Constitucional 40, já que no primeiro turno o parlamentar votou favoravelmente ao projeto, prejudicando sua história política de defesa dos direitos dos trabalhadores e de um serviço público de qualidade.

Aos deputados federais Guilherme Menezes (PT) e Coriolano Sales (PFL), além do encaminhamento por email, a carta foi enviada via fax aos seus escritórios, tendo em vista que os parlamentares representam a população dos municípios do sul e sudoeste da Bahia. O texto encaminhado aos parlamentares segue anexo.

INÍCIO

DS/Curitiba inaugura biblioteca

A DS/Curitiba vai inaugurar no dia 29 de agosto a Biblioteca Eloá Mussi Barbosa com um coquetel às 15 horas na própria delegacia. O nome é uma homenagem à colega que, por mais de uma década, dedicou-se ao movimento sindical. Eloá deixou expresso o desejo de doar seu acervo literário para a Delegacia Sindical antes de falecer. Ele conta com 826 livros que estarão à disposição dos associados para consulta local e também para empréstimo. Os atrasos na devolução serão punidos com a doação de 1 kg de alimento não perecível a cada dia que ultrapassar o prazo. Os alimentos serão distribuídos para instituições de caridade.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Carta ao Deputado

Considerações e Indicativos para AN de 28/08

 

Deputados aprovam PEC 40
Trabalho Parlamentar
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