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Brasília, 27 de agosto de 2003

ANO VIII

Nº 1457

 

 

Servidores ganham mais um dia para tentar reverter o jogo ainda na Câmara

No início da noite de ontem, o deputado Inocêncio Oliveira (PFL-PE), que presidia a sessão da Câmara, anunciou o adiamento da votação da PEC 40/03, o que permite aos servidores mobilizados mais um dia de trabalho parlamentar intenso para reverter ao máximo, ainda na Câmara, os malefícios contidos na proposta de reforma da Previdência. Uma nova sessão para votar a PEC 40 em segundo turno está prevista para ter início às 9h30 desta quarta-feira.

A partir das 7h30 da manhã, grupos de AFRFs seguirão para a Câmara dos Deputados de forma a reforçar o trabalho de convencimento dos deputados iniciado ontem, quando eles receberam das mãos dos auditores-fiscais um documento pedindo respeito à garantia da paridade aos servidores públicos, anunciada pelo relator da PEC 40, mas que não ficou nada clara na redação do relatório aprovado no primeiro turno.

Outra estratégia da categoria será tentar obter das lideranças partidárias assinaturas para a emenda de redação que prevê, efetivamente, a paridade. Durante todo o dia de ontem, as lideranças e deputados contatados mostraram-se simpáticos à proposta e a idéia, agora, é obter explicitamente esse apoio.

Toda a categoria tem uma grande missão no dia de hoje. Intensificar ainda mais a paralisação em seus locais de trabalho, o que ajudará expressivamente a sensibilizar os parlamentares. Há diversas análises sobre os motivos pelos quais o governo recuou da votação da PEC 40, ontem. É momento de agarrar mais esta oportunidade de tentar reverter o jogo da reforma previdenciária ainda na Câmara.

Com a tensa votação dos destaques da PEC 41 (da reforma tributária) na Comissão Especial ontem, o governo saiu enfraquecido, por contrariar interesses de governadores, deputados e fortes setores econômicos. A conjuntura é adversa para o Executivo e temos de aproveitá-la ao máximo.

Dia de reforçar contatos em favor da paridade - Os AFRFs envolvidos no trabalho parlamentar de ontem entregaram um documento aos deputados federais onde cobram o cumprimento da concessão da paridade aos servidores públicos, prometida pelo governo federal e que não foi respeitada no relatório do deputado federal José Pimentel (PT-CE).

Deputados de vários partidos, entre os quais os líderes, e os parlamentares do "grupo dos 30" (deputados petistas que têm questionado o andamento das reformas) receberam o documento e afirmaram que irão avaliar a possibilidade de apresentar e votar a emenda de redação que altera o texto do parágrafo único do artigo 7º. Até mesmo o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, e o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líder do governo na Câmara, foram abordados e declararam não ver problemas em se resolver a questão da paridade.

Além dos colegas que percorreram os gabinetes e as comissões da Câmara, um grupo de AFRFs permaneceu no salão verde da Câmara com cartazes pedindo a paridade plena, conforme prometido pelo governo.

INÍCIO

Comissão rejeita todos os destaques apresentados ao relatório da reforma tributária

Após algumas tentativas dos partidos de oposição de obstruir a sessão, o governo conseguiu votar todos os destaques apresentados ao relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) na Comissão Especial encarregada de analisar a reforma tributária na Câmara dos Deputados. No total, foram apresentados 250 destaques e todos foram rejeitados.

Numa reunião na noite do dia 25 de agosto, entre os integrantes da base aliada, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o deputado Virgílio Guimarães, decidiu-se que a votação dos 238 destaques individuais seria feita em bloco, ou seja, de uma única votação. Em relação aos destaques de bancada, os seis apresentados pela base aliada foram retirados, sobrando os seis da oposição.

O primeiro destaque rejeitado foi o da bancada do PSDB que propunha a criação do Simples Brasil, regime tributário especial e simplificado, único, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. Em seguida, foi rejeitado o destaque do PFL que estabelecia que ninguém seria processado penalmente antes de encerrado o processo administrativo tributário. Outro destaque do PSDB que também foi rejeitado propunha a exigência de lei complementar para tratar do acesso de autoridades fazendárias às informações bancárias. As mudanças no ICMS, propostas pelo PSDB, também não foram aceitas pela comissão.

Um dos pontos mais discutidos da sessão foi a alteração dos critérios de partilha das receitas da União. O destaque, também rejeitado, foi apresentado pelo PFL e previa a redução dos percentuais dos impostos para compensar o aumento da base tributária. O último destaque, do PL, foi retirado de votação por volta das 20h20 pelo seu próprio autor, o deputado Sandro Mabel (PL-GO).

A reunião foi iniciada com uma hora de atraso porque estava sendo fechado um acordo para incluir no texto a prorrogação dos benefícios fiscais concedidos às empresas que já estão instaladas na Zona Franca de Manaus, de 2013 para 2023. A complementação foi aprovada por unanimidade. Em relação à lei de informática, um acordo entre a oposição e o governo conseguiu que a prorrogação fosse votada no plenário da Câmara e não na Comissão Especial da reforma.

Parlamentares do PSDB e do PFL usaram todos os recursos disponíveis para tentar atrasar a conclusão da votação. O PFL apresentou requerimento pedindo o adiamento da votação, mas foi derrubado por votação simbólica. Os oposicionistas pediram então votação nominal, o que atrasou o andamento do trabalho. A matéria agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Os deputados da base governista alegaram que a rejeição dos destaques na comissão não impede que eles sejam discutidos e aceitos posteriormente na votação da matéria no plenário da Câmara.

INÍCIO

Comissão dos Pós-99 inicia luta contra "fosso salarial"

A DEN e um grupo de 12 AFRFs das turmas de 2000 e 2001 inauguraram ontem, durante reunião em Brasília, a comissão dos Pós-99, formada para estabelecer a estratégia de luta que irá garantir a correção das distorções salariais entre os fiscais em início de carreira e o restante da categoria.

Na ocasião, deliberou-se pelo encaminhamento do pleito dos auditores ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ao ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e ao secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Arno Augustin. Paralelamente, terão continuidade os entendimentos junto à Câmara dos Deputados, visando à apresentação da emenda substitutiva ao PL 477, nos termos do parágrafo 5º da extinta MP 71.

Também destacou-se, durante a reunião, que essa é uma luta de toda a categoria, que deve estar empenhada em estabelecer um piso salarial digno e que proporcione melhores condições para a discussão do Plano de Carreira.

INÍCIO

Tributarista diz que a PEC 40 é antiética ao instituir a cobrança previdenciária dos inativos

A pedido das DS´s de São Paulo e Belo Horizonte, o advogado tributarista e professor de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sacha Calmon, elaborou um parecer sobre a constitucionalidade da PEC 40, no que diz respeito à contribuição do servidor público aposentado. O parecer de Calmon já está disponível no Quadro de Avisos da página do Sindicato desde a segunda-feira passada, sob o título de "Contribuição do servidor público inativo para o financiamento da Seguridade Social".

Segundo o tributarista, "inexistem fundamentos técnicos, éticos e jurídicos para a tributação dos inativos do serviço público federal, a partir de uma contribuição social, cuja materialidade é de um adicional de imposto de renda". Vale a pena conferir.

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MOSAP
Entidade repudia perseguição a servidores do Legislativo

O Instituto Mosap vai encaminhar um voto de repúdio à Câmara dos Deputados, protestando contra as perseguições que servidores daquela casa estão sofrendo por se posicionar contra a reforma da Previdência. Segundo o Informe JB, do Jornal do Brasil, publicado no dia 23 de agosto, o deputado professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo, pediu em plenário que a Diretoria-Geral da Câmara abra processo administrativo contra o assessor jurídico Magno Mello, autor do livro A Face Oculta da Reforma Previdenciária. Também segundo a nota, parlamentares governistas estão defendendo a exoneração do presidente do Sindilegis, Ezequiel Nascimento, do cargo comissionado que ele ocupa na liderança do PSB.

"Isso é um absurdo, pois mostra que o governo não sabe conviver com quem tem posições contrárias às suas, além de ser uma afronta à liberdade sindical", argumenta a segunda vice-presidente do Unafisco e do Mosap, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, que participou ontem da reunião do Instituto. Na ocasião, também foi aprovada uma nota de apoio aos dois servidores da Câmara dos Deputados. Magno Mello diz no livro o que todos sabem: a reforma previdenciária privilegia a criação de fundos de pensão. Entidades que são fontes de escândalos e desvios de recursos públicos.

Durante a reunião, foram dados os informes sobre como estão as negociações em torno da reforma da Previdência e sobre as eleições no Instituto, a serem realizadas no dia 30 de outubro. Foi aprovada a criação do Conselho Mosap, instância do instituto que reunirá ex-diretores da entidade que, mesmo não estando no dia-a-dia da entidade, possam contribuir com o movimento. A Direção Executiva Nacional do Unafisco foi muito elogiada pelas entidades presentes, que destacaram a forma como o Sindicato está se relacionando com as demais entidades.

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Projeto de Lei do "Tributo a Cidadania" pode ser votado a qualquer instante na CCJR

O PL 1.300/99, que dispõe sobre a dedução de contribuição em favor dos fundos controlados pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, tem caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) da Câmara, podendo a qualquer momento entrar em pauta. Caso o projeto seja aprovado nessa Comissão, com o apoio de 58 deputados e não haja recurso, a matéria segue direto para apreciação do Senado Federal. Foi designado como relator da matéria o deputado Wagner Rubinelli (PT-SP).

Em dezembro de 2000, o Unafisco lançou a campanha "Tributo à Cidadania", que objetiva incentivar o contribuinte a destinar parte de seu imposto de renda devido - 6% no caso das pessoas físicas e 1% no caso das jurídicas, conforme prevê a legislação - para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em níveis municipal, estadual ou nacional. A articulação do Sindicato no Congresso Nacional permitiu a apresentação de uma minuta de projeto, transformado posteriormente no PL 4.888/01, de autoria da ex-deputada Rita Camata (PMDB-ES).

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Plenária Nacional deve ocorrer na quinta-feira

Prevista para ocorrer entre ontem e hoje em Brasília, a Plenária Nacional dos AFRFs teve de ser adiada, em virtude da não-votação em segundo turno da reforma da Previdência. A data provável para a sua realização é amanhã, quinta-feira.

INÍCIO

Errata

Diferentemente do publicado na edição de ontem (nº1.456), sob o título "Aduaneiros realizam reunião telefônica", em Uruguaiana (RS), a fila de caminhões parados por conta da paralisação dos servidores era de 5 km, e não de 100 km.

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ESPAÇO DAS DSs
Deputados recebem manifesto contra a PEC 40

Os AFRFs e demais servidores públicos integrantes do Comando Estadual Unificado de Greve no Espírito Santo fizeram na manhã de ontem trabalho parlamentar no Aeroporto de Vitória (ES). Os deputados que viajavam para Brasília foram recepcionados com cartazes e receberam um manifesto contra a PEC 40, bem como uma cópia da proposta de emenda de redação sobre a paridade.

A DS/Vitória, juntamente com as demais entidades integrantes do Comando aprovaram a colocação de outdoor com os retratos dos deputados que votaram contra a PEC 40 em alguns pontos da capital capixaba. Também será realizada uma panfletagem com cartazes. O Comando está agendando audiências com os senadores para a próxima semana.

INÍCIO

AFRFs de Cuiabá estão firmes na mobilização

Os colegas de Cuiabá (MT) permanecem paralisados, dando continuidade assim ao movimento e seguindo as deliberações tomadas na última Assembléia Nacional, na qual a categoria decidiu manter a greve por tempo indeterminado. O primeiro vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, e dois integrantes do atual Comando Nacional de Mobilização estiveram naquela localidade nos dias 20 e 21 de agosto, objetivando reforçar o movimento e esclarecer a categoria sobre a necessidade de salvaguardar as conquistas ameaçadas pela PEC 40.
Segundo os AFRFs de Cuiabá, a visita do primeiro vice-presidente e dos colegas do comando foi muito importante e ocorreu no tempo certo. Os reflexos dessa ação podem ser sentidos até hoje, com o empenho de todos no movimento grevista.

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Parlamentares mineiros são recepcionados por AFRFs no Aeroporto da Pampulha

Os AFRFs mineiros continuam engajados no movimento contra a PEC 40. Um grupo de auditores esteve no Aeroporto da Pampulha nos dias 25 e 26 de agosto para recepcionar os parlamentares. Munidos de cartazes e faixas com os dizeres "Jamais esqueceremos o seu voto no segundo turno da Reforma da Previdência" e "Servidor não vota em traidor. Parente também não e amigo também não", os colegas fizeram contato com todos os parlamentares que embarcavam para Brasília.

O ato público contou também com a participação dos fiscais da Previdência e do Fisco estadual e dos funcionários do Centro Federal de Estudos Técnicos (Cefet). O corpo a corpo com os parlamentares teve como objetivo expor os motivos da luta contra a reforma da Previdência, além da tentativa de conseguir apoio às emendas supressivas e à rejeição da PEC 40 no Senado.

INÍCIO

Servidores satirizam mudança de comportamento do presidente da República

A DS/Ceará, em conjunto com o Sindtten, apresentou na manhã de ontem, em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, a encenação teatral "Lula, o Clonado". A peça, de autoria do TRF Otávio, foi encenada por grupo teatral formado por estudantes do Cefet e denuncia, de forma satírica, as mudanças de personalidade e de comportamento político do atual presidente da República. Segundo o argumento da encenação, Lula teria tido, num tratamento de bursite, seu cérebro substituído pelo de FHC, agradando, com isso, os emissários do FMI, enquanto desconhece sua própria história de vida, afirmando que as reformas de retirada de direitos dos aposentados e pensionistas são as mudanças que prometera na campanha.

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DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

Comissão rejeita todos os destaques apresentados ao relatório da reforma tributária
Comissão dos Pós-99 inicia luta contra "fosso salarial"
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MOSAP
Entidade repudia perseguição a servidores do Legislativo
Projeto de Lei do "Tributo a Cidadania" pode ser votado a qualquer instante na CCJR
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ESPAÇO DAS DSs
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Parlamentares mineiros são recepcionados por AFRFs no Aeroporto da Pampulha
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