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Brasília, 26 de agosto de 2003

ANO VIII

Nº 1456

 

 

PEC 40 pode ser votada hoje em segundo turno

A reforma da Previdência deve ir à votação hoje na Câmara dos Deputados, segundo informou ontem o presidente daquela Casa Legislativa. A expectativa de aprovação na sessão de hoje deve-se ao acordo feito entre os líderes partidários na semana passada, que definiu a não-apresentação de destaques ao relatório da PEC 40. Mesmo mantendo o acordo, PFL e PTB se articulam para propor mudanças no texto quando a matéria chegar ao Senado.

Ao contrário do quem tem declarado a base governista parlamentar, a reforma da Previdência deve sofrer alterações durante a tramitação no Senado. O jornal Correio Braziliense publicou uma matéria na edição do último domingo, dia 24, na qual mostra a tendência dos senadores em alterar a proposta durante sua passagem pela Casa. Entre os pontos que mais preocupam os 67 senadores ouvidos pelo jornal está a necessidade de que as regras de transição para os servidores em vias de se aposentar sejam mais claras, bem como as questões que envolvem o subteto dos servidores nos estados.

INÍCIO

Trabalho parlamentar tenta garantir emendas na votação

O trabalho parlamentar desta semana será focado em três pontos: tentar garantir a emenda de redação que visa a garantir a paridade, tentar emplacar emendas supressivas e conseguir a rejeição da PEC 40. Um grupo de colegas será destacado entre os 187 AFRFs que se deslocaram para Brasília para o trabalho parlamentar e irá continuar o entendimento com senadores para a tramitação da PEC 40 no Senado.

Na semana passada, sete partidos se comprometeram a encaminhar a proposta de emenda relativa à paridade desenvolvida pelos AFRFs que realizaram trabalho parlamentar no Congresso Nacional na semana passada.

INÍCIO

PDT desrespeita acordo e apresenta destaque

O vice-líder do PDT, deputado Alceu Collares (RS), afirmou que o partido irá apresentar destaque para votação em separado no segundo turno da reforma da Previdência, previsto para hoje. Na semana passada, um acordo entre os líderes dos partidos definiu pela não-apresentação de destaques no segundo turno.

Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada pela executiva nacional do PDT e será seguida durante a tramitação da matéria no Senado. "Na Câmara o resultado está fechado e é difícil mudar, mas no Senado a luta contra a PEC 40 começa desde o início, não apenas contra determinados pontos", afirmou Collares.

O destaque do PDT propõe a supressão dos subtetos diferenciados para os três poderes nos estados. "A idéia é haver um subteto unificado", disse Collares. O subteto único nos estados seria o fixado na proposta aprovada em primeiro turno para o Poder Judiciário nos estados, ou seja, de 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

INÍCIO

Empresariado de Manaus agora envia ofício a deputados

O Unafisco Sindical conseguiu aprofundar o apoio do empresariado do Amazonas à mobilização por conta da reforma da Previdência. Na última sexta-feira, dia 22, a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) encaminharam ofício aos deputados federais pelo estado solicitando apoio à "proposta de emenda que restabelece a paridade aos atuais servidores nas mesmas condições dos que já estão fruindo a aposentadoria ou pensão".

O ofício foi seguido da proposta de emenda de redação redigida por AFRFs no trabalho parlamentar durante a semana passada.

Dias antes, o Cieam já tinha encaminhado apelo para que senadores, governador e presidente da Assembléia Legislativa do Estado ajudassem a abrir um canal de diálogo dos AFRFs com o Executivo.

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DEN e DS/Manaus publicam artigo em jornal apontando as razões da greve

"Não há nada mais desagradável para o trabalhador do que lançar mão do recurso da greve para a defesa de seus direitos, ameaçados pelo seu empregador." Assim teve início o informe publicitário "A greve dos auditores é em favor do Brasil" publicado no jornal A Crítica, de Manaus, nesse domingo, dia 24/08.

Assinado pelo Unafisco Sindical e pela DS/Manaus, o informe buscou apontar os motivos pelos quais os auditores tiveram de ingressar na greve contra a reforma da Previdência, refutando pontualmente as críticas feitas ao movimento grevista dos servidores pelo Cieam, em propaganda veiculada na retransmissora da Rede Globo, em Manaus. O informe na íntegra segue anexo.

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Reforma tributária é a prorrogação de um modelo antigo

"A reforma tributária proposta pelo governo federal visa principalmente a garantir a continuidade da cobrança da CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU), a fim de garantir a produção do superávit primário acordado com o FMI", resumiu a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, em um debate na tarde do último sábado, dia 23, com o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Virgílio Guimarães (PT/MG).

O deputado manteve a sua posição favorável à reforma, desconsiderando todas as críticas feitas até agora ao texto produzido por ele e sua equipe. Segundo Maria Lucia, a reforma tributária tem alguns pontos positivos, como a previsão da progressividade nos impostos que incidem sobre heranças, doações e patrimônio rural e urbano, além de constitucionalizar a administração tributária.

O debate sobre a reforma tributária fez parte da programação do seminário anual do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge), realizado no último final de semana em Belo Horizonte. A coordenação do debate sobre a reforma coube a José Tarcísio Caixeta, conselheiro do Senge. O seminário contou, também, com debates sobre a reforma trabalhista e sobre a Alca.

O Sindicato vem trabalhando para garantir no texto constitucional a prerrogativa do lançamento para a autoridade fiscal.

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CNUG encaminha pela continuidade do movimento grevista

Em reunião realizada ontem à tarde com o Unafisco Sindical, Andes e Fasubra, o Comando Nacional Unificado de Greve dos Servidores Federais (CNUG) deliberou pela manutenção da greve, aguardando a plenária da Cnesf da sexta-feira que voltará a avaliar o movimento dos servidores. O CNUG apontou a necessidade do fortalecimento dos fóruns estaduais de discussão da questão da Previdência e, também, destacou a importância da criação de fóruns da reforma tributária e trabalhista, e do estímulo a audiências públicas com os senadores nos estados.

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Aduaneiros realizam reunião telefônica

Colegas aduaneiros realizaram na tarde de ontem uma reunião telefônica de avaliação do movimento. A partir dos dados apresentados, a assessoria de comunicação do Sindicato elaborou uma nota à imprensa refutando a contra-informação do governo federal, disseminada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, dando conta de que as operações aduaneiras, sob responsabilidade dos AFRFs, estavam "regularizadas".

Na nota, o Unafisco esclarece que a categoria deliberou, na assembléia do dia 21, pela continuidade da greve por tempo indeterminado, citando que em Uruguaiana (RS) há uma fila de 5 km de caminhões literalmente parados por causa da mobilização e que no Porto de Santos quatro mil contêineres aguardam liberação.

INÍCIO

Cnesf convoca SPFs para plenária

A convocatória para a Plenária da Cnesf que irá ocorrer na próxima sexta-feira, dia 29 de agosto, encontra-se anexa a este boletim, juntamente com o relatório da última reunião. Os servidores públicos federais deliberaram pela manutenção da greve até a votação em segundo turno da reforma da Previdência. Além disso, foi aprovado também um calendário de mobilização para os próximos dias.

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Direito de resposta

O Escritório de Corregedoria da 2ª Região Fiscal, citado em matéria publicada no Boletim Informativo nº 1.453, do dia 21 de agosto, solicitou a divulgação da nota que publicamos anexa. Veja, a seguir, a resposta da DS Manaus:

A DS/Manaus tomou ciência da resposta do Escor e encaminhou a seguinte nota para também ser publicada nesta edição:

"Em relação à resposta do ESCOR02 à nota da DS Manaus, divulgada através do Boletim nº 1.453, vimos esclarecer o seguinte:

  • em momento algum a DS/Manaus desejou responsabilizar o ESCOR02 pela demora na conclusão dos processos citados, bem como por quaisquer outras irregularidades, o que pode ser verificado no texto da nota divulgada, sendo este o motivo pelo qual o Escritório não foi consultado previamente;
  • o tom da acusação da resposta do ESCOR02 não é o tom de diálogo por nós pretendido, no que não iremos aprofundar os desentendimentos;
  • a DS/Manaus solicitará, via ofício, audiência com o chefe do ESCOR02 para tratar desta e de outras questões de interesse mútuo, na esperança de que possamos estabelecer um relacionamento mais cordial e proveitoso para toda a categoria, em prol da SRF."

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Assessor econômico do Unafisco participa de palestra sobre a Alca

O assessor econômico do Sindicato, Rodrigo Ávila, participou, no último sábado, em Brasília, do Encontro de Formadores da Campanha Contra a Alca que reuniu em torno de 200 representantes de diversos movimentos sociais do Distrito Federal. Na programação da manhã, foi um dos palestrantes e ressaltou ser impossível que o Brasil se beneficie com a adesão a esta área de livre comércio, mesmo no formato defendido pelo governo, pois a disparidade entre as economias brasileira e americana seria absolutamente desvantajosa para o nosso país. "As recentes medidas protecionistas americanas, como as tarifas adicionais sobre o aço, a lei agrícola e as limitações impostas a Bush pelo Congresso (o chamado fast track) desmascaram qualquer idéia de que a Alca pode ser boa para o país", afirmou Ávila.

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Participe da campanha contra a Alca e em defesa da soberania

Estão sendo coletadas até o dia 7 de setembro, assinaturas para o abaixo- assinado em defesa da soberania brasileira. O documento pede a realização de uma auditoria pública sobre a dívida externa brasileira, a anulação do acordo de cessão da base de Alcântara aos Estados Unidos e a convocação de um plebiscito oficial sobre a Alca ainda este ano.

O abaixo-assinado faz parte da campanha internacional Jubileu Sul, que reúne igrejas, sindicatos, organizações não-governamentais e cidadãos que entendem que o processo de endividamento dos países do terceiro mundo é injusto e está inviabilizando sua existência e sobrevivência.

Em 2000, mais de 6 milhões de brasileiros participaram de um plebiscito nacional que decidiu pela necessidade de se realizar uma auditoria pública da dívida externa. Em setembro do ano passado, mais de 10 milhões de pessoas votaram contra o ingresso do Brasil na Alca e pela saída do governo brasileiro das negociações de entrega da Base de Alcântara ao governo norte-americano.

O documento com as assinaturas coletadas em todo o Brasil, por intermédio das entidades e cidadãos envolvidos na campanha, será entregue ao governo federal, ao Congresso Nacional e ao Judiciário. As folhas para o abaixo-assinado podem ser baixadas pela internet (www.jubileubrasil.org.br).

O AFRF aposentado Geraldo de Souza Amado, de Belo Horizonte (MG), encaminhou à DEN um artigo falando sobre o plebiscito da Alca, Previdência, eleições entre outros temas, que segue anexo.

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ESPAÇO DAS DSs
Deputados do PDT votarão contra a PEC 40

O presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, recebeu uma comitiva de
auditores-fiscais da Receita Federal na noite de sábado, dia 23 de agosto, no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. A comissão foi composta pelos colegas David Henrique Segal, Dão Real Pereira dos Santos e Rui Oliveira Rigoni. Os auditores-fiscais tiveram uma longa conversa na sala de autoridades do aeroporto, juntamente com o deputado estadual Vieira da Cunha (PDT), presidente da Assembléia Legislativa Estadual do Rio Grande do Sul. O governador Brizola deixou muito claro que a posição do diretório nacional do PDT é contra a reforma previdenciária e já registrou um documento no cartório eleitoral sobre o tema.
Segundo Brizola, a direção nacional de seu partido está orientando os deputados federais a votar contra esse projeto. O governador Brizola afirmou que o PT tende a governar de forma totalitária, não tolerando a divergência.

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Ato público marca apoio incondicional dos AFRFs aos deputados contrários à PEC 40

Um ato público de reconhecimento aos deputados federais gaúchos que apresentaram voto contrário no primeiro turno da PEC 40, na Câmara dos Deputados, organizado pela DS/Porto Alegre (RS), foi realizado na tarde de ontem, em frente ao prédio da Receita Federal, e marcou o apoio irrestrito da categoria aos parlamentares que têm defendido os princípios de um serviço público fortalecido. Compareceram ao local os parlamentares Luciana Genro (PT) e Alceu Collares (PDT). O clima de descontentamento com a condução política das reformas do governo Lula era evidente. Todos os que discursaram criticaram, fortemente, o desmonte do Estado e das carreiras públicas, manifestando-se a favor de um serviço público de qualidade à população.
"A desestruturação e o desmonte do Estado têm de ser examinados pelo seu retorno, que é a imediata desqualificação do serviço público, atividade de maior demanda das classes populares e marginalizadas", destacou o presidente da DS/Porto Alegre, Marcelo Oliveira. Para a deputada Luciana Genro, o momento é de reafirmação do movimento de mobilização contra a PEC 40. "Passamos somente por uma etapa. Temos agora o segundo turno e as votações no Senado. É preciso acreditar e continuar lutando, bravamente, contra os que querem se apropriar da poupança do povo brasileiro", declarou. Já o deputado pedetista Alceu Collares atacou o que chamou de bravatas históricas do PT, alegando que a incoerência política é elemento marcante no atual governo, que não consegue se livrar das amarras econômicas do neoliberalismo.

INÍCIO

Auditores do Rio convencem Biscaia a trabalhar pela emenda de redação

Em reunião realizada na tarde de sexta-feira, dia 22, cerca de 15 auditores-fiscais do Rio de Janeiro levaram ao deputado federal Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ) uma cópia da emenda de redação que altera os termos que definem a paridade no texto da reforma da Previdência. Biscaia declarou estar de pleno acordo. "Não precisam me convencer. Eu sei que a paridade não está contemplada na atual redação", disse o deputado.

Biscaia defendeu a alteração proposta pelos auditores e se comprometeu a levar o assunto ao líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, ao relator da reforma, José Pimentel, e a outros líderes de partidos da base aliada. Ele acredita que, se houver pressão dos líderes, o governo será obrigado a fazer a modificação para cumprir o que anunciou no dia da votação, quando a paridade para os atuais servidores foi incluída no acordo.

Piquete de AFRF no Terminal da Libra reforça paralisação no Porto do RJ - No dia 22, sexta-feira, cerca de 20 AFRF reforçaram a paralisação no Porto do Rio de Janeiro com um piquete de quatro horas no terminal da Libra. A sexta-feira é o dia de maior pressão no setor de importações e a presença dos AFRFs ajudou a segurar o tranco. Depois, o piquete transformou-se em manifestação pública diante do armazém da Libra, com vários colegas, inclusive do Ministério da Fazenda, se revezando ao microfone. No Aeroporto do Galeão, a DS/RJ tem feito seguidas reuniões, em todos os setores, para fortalecer a participação dos AFRFs na paralisação.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Artigo - A greve dos auditores
é em favor do Brasil

Plebiscitos

Direito de resposta -
Escritório de Corregedoria da 2ª Região Fiscal

Relatório plenária nacional dos
servidores federais em greve

Convocatória para plenária nacional
de greve dos servidores federais

 

Trabalho parlamentar tenta garantir emendas na votação
PDT desrespeita acordo e apresenta destaque
Empresariado de Manaus agora envia ofício a deputados
DEN e DS/Manaus publicam artigo em jornal apontando as razões da greve
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Direito de resposta
Unafisco na campanha contra a Alca
Participe da campanha contra a Alca e em defesa da soberania
ESPAÇO DAS DSs
Deputados do PDT votarão contra a PEC 40
Ato público marca apoio incondicional dos AFRFs aos deputados contrários à PEC 40
Auditores do Rio convencem Biscaia a trabalhar pela emenda de redação
 
 

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