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Brasília, 25 de agosto de 2003

ANO VIII

Nº 1455

 

 

AFRFs continuam em greve por tempo indeterminado

A categoria vem aprovando a continuação da greve por tempo indeterminado como forma de pressão, para que a PEC 40 seja rejeitada ou tenha o seu conteúdo modificado no sentido de corrigir as injustiças cometidas pelo Executivo (proponente da matéria), conforme pode se verificar no resultado parcial da Assembléia Nacional de quinta-feira passada.

Esta será mais uma semana em que a mobilização dos AFRFs terá um papel fundamental nos rumos da reforma da Previdência. A Secretaria da Mesa da Câmara dos Deputados ainda não confirmou a inclusão da PEC 40 na pauta de amanhã, mas os colegas já têm uma programação definida para a semana inteira.

Hoje à noite ocorrerá uma reunião no Hotel San Marco, em Brasília, para definir o cronograma e a estratégia de trabalho da semana. Conforme divulgamos no boletim anterior, será realizada uma Plenária Nacional, que pode ocorrer na terça ou quarta-feira, dependendo apenas da votação da PEC 40. Os colegas devem decidir quem participará da Plenária da Cnesf, que ocorrerá na sexta-feira, dia 29.

INÍCIO

Desespero faz governo baixar decreto para desmobilizar servidores

O que pensaria o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva da ordem de um empregador para que os funcionários voltem da greve em cinco dias, sob pena de serem adotadas medidas punitivas como descontos remuneratórios e anotações funcionais?

Pois no dia 21 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou o decreto de nº 4.816, permitindo aos chefes que adotem procedimentos administrativos para desmobilizar os servidores em greve.

O decreto estipulou o prazo de cinco dias para que os servidores aceitem as condições do governo, que incluem compensação dos dias não-trabalhados e adoção, pelo órgão ou entidade, de plano de execução do serviço acumulado em decorrência da paralisação. Por outro lado, o governo promete suspender os descontos remuneratórios e a supressão de "anotações funcionais relativas à participação na paralisação", como se a adesão ao movimento constituisse uma blasfêmia.

Embora o decreto não atinja os AFRFs, protegidos judicialmente por liminar que impede corte de ponto e anotações funcionais dos auditores paralisados, o Unafisco Sindical posiciona-se veementemente contrário a esse expediente infeliz do governo Lula, que só faz repetir e agravar aspectos condenáveis da gestão que findou.

INÍCIO

Unafisco tenta garantir paridade através de emenda de redação

Até agora os líderes de sete partidos já se comprometeram a encaminhar a proposta de emenda de redação relativa à paridade desenvolvida pelos AFRFs que realizam trabalho parlamentar no Congresso Nacional. Confirmaram o empenho na emenda os partidos: PT, PFL, PSDB, PTB, PP, PL e PSB.

O ajuste ao texto do relatório visa a garantir a paridade inclusive para os ativos, como alardeia o governo, mas que ficou pouco claro no texto aprovado em primeiro turno. A emenda redigida prevê que os proventos das aposentadorias concedidas "serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade".

Poderão ser votadas amanhã, no segundo turno da PEC 40 na Câmara dos Deputados, emendas supressivas e de redação.

INÍCIO

Futuras pensões serão reduzidas

Se a PEC 40 for promulgada sem alterações, as futuras pensões terão uma redução de 30% sobre todo valor que exceder R$ 2.400,00, além do desconto de 11% sobre todo valor que exceder R$ 1.440,00 para os servidores da União. A assessoria econômica do Sindicato elaborou uma tabela com simulações de como ficarão as atuais aposentadorias com a taxação dos inativos e as futuras pensões. Um aposentado com menos de 65 anos, com renda de R$ 6.500,00, terá uma redução de R$ 403,54 com a taxação dos inativos. Um futuro pensionista, também com menos de 65 anos, com essa mesma renda, terá seus vencimentos reduzidos em R$ 1.120,63 em relação ao instituidor(a) da pensão. As tabelas estão anexas.

INÍCIO

Reformas serão discutidas em BH

O Unafisco Sindical participou, neste fim de semana, do seminário "Reformas e o seu Impacto na Sociedade", promovido pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Os debates terão também a participação de representantes do Sindágua, Sindibel, Sindados e Sindifisco.

O Unafisco foi representado pela presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, no debate sobre a Reforma Tributária.

INÍCIO

Economista escreve sobre fundos de pensão

Publicamos, em arquivo anexo, artigo do economista Hugo Mescolin Gaudereto, mostrando os prejuízos tanto para o país como para os segurados dos fundos de pensão. Explica como funciona a modalidade de contribuição definida, em que "todo mundo sabe o quanto irá pagar, mas nunca sabe o quanto receberá ao se aposentar" e prevê um futuro sombrio para o Brasil. "Não precisa ser muito inteligente para perceber que a tendência dos países em geral, inclusive do Brasil, que adotaram as políticas neoliberais é a insolvência. E neste caso quem apostar em fundos de pensão vislumbrando alguma aposentadoria pode ficar sem nada no futuro. Com certeza este é o motivo para que as contribuições sejam definidas e benefícios indefinidos", vaticina.

O texto, na íntegra, está anexo.

INÍCIO

Comissão especial aprova relatório da Reforma Tributária

Após várias manobras do PFL e do PSDB o governo conseguiu aprovar, por 27 votos a 11, o relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) na comissão especial que ficou encarregada de analisar a reforma tributária na Câmara dos Deputados. O governo cedeu à oposição e aceitou votar apenas o texto principal. A votação dos 250 destaques, na comissão especial, ficou para amanhã, mesmo dia em que está prevista para ser votada a reforma da Previdência em segundo turno.

A decisão de votar o texto principal e depois a apreciação dos destaques em outra reunião da comissão foi anunciada após um acordo entre os líderes da base governista e dos partidos de oposição.

Numa sessão conturbada, os partidos substituíram deputados na comissão especial. O PT trocou o deputado Fernando Gabeira (RJ) por Paulo Delgado (MG). O PFL substituiu os deputados Vic Pires Franco (PA) por Osório Adriano (DF) e Gervásio Silva (SC) por Rodrigo Maia (RJ). Já o PMDB substituiu o deputado José Priante (PA) por José Borba (PR), Ann Pontes (PA) por Eduardo Cunha (PP-RJ) e Paulo Afonso (SC) por Silas Brasileiro (MG).

Pela manhã, os governistas conseguiram derrubar por 27 votos a 11 um recurso apresentado pelo PFL para retardar a votação do relatório por dez sessões. Na seqüência, também foram reprovados outros recursos, que pediam a mesma coisa.

O presidente da Comissão, deputado Mussa Demes (PFL-PI), votou contrariamente ao relatório por questões partidárias e também por acreditar que o texto necessita de ajustes.

INÍCIO

28,86%
Pedidos de implantação do reajuste foram transformados em processos de execução

Em 2002, o Unafisco protocolizou na Justiça Federal de Alagoas petições nos três processos já transitados em julgado (97.0003486-0, 97.0006372-0 e 98.0008-9), objetivando a implementação do reajuste de 28,86%, cabendo ao juiz determiná-la ou receber as petições como processos de execução de obrigação de fazer (implantar o reajuste), abrindo prazo para a União apresentar embargos à execução.

Nos três casos, os juízes da 1ª e da 2ª Vara receberam as petições como processos de execução, tendo a União apresentado seus embargos. Os embargos à execução referentes ao processo 98.0008-9, que tramitam na 1ª Vara, foram julgados procedentes, tendo o Sindicato apresentado recurso de apelação, que aguarda julgamento no TRF da 5ª Região.

As outras duas ações de implementação dos 28,86% - relativas às ações ordinárias nºs 97.0003486-0 e 97.0006372-0 -, que tramitam na 2ª Vara Federal de Alagoas, ainda não foram julgadas. O pedido de implementação das três ações foi realizado no mesmo dia 4 de julho, porém, o juiz da 1ª Vara deu prosseguimento mais rápido ao processo 98.0008-9.

Nas outras duas ações já foram apresentados os embargos da União, sendo que, em uma delas, o Unafisco já apresentou sua impugnação, permanecendo pendente de julgamento.

INÍCIO

Execução dos atrasados entra em nova fase

Iniciada em agosto de 2002, a execução das parcelas atrasadas desde janeiro/93 do reajuste de 28,86% prossegue para os 892 processos já protocolizados (que beneficiam 8.920 auditores), entrando na fase de impugnação pelo Unafisco dos embargos à execução apresentados pela União. O Sindicato deve apresentar, até o final de agosto, a impugnação em cerca de cem processos já embargados, seguindo nos próximos meses o ritmo em que os embargos forem apresentados.

Após a impugnação, a União deve ser chamada a manifestar-se. Em seguida, o juiz deve determinar a produção de outras provas que as partes entendam ser necessárias (saneamento do processo) para, a partir daí, concluir que o processo está pronto e exarar a sentença.

O Departamento Jurídico do Sindicato tem mantido contato com os associados que autorizaram a execução, mas não enviaram toda a documentação necessária para o início do procedimento, a fim de que seja regularizada a pendência num prazo que permita a protocolização da execução dentro do prazo legal.

Continua disponível no site da entidade a consulta sobre o andamento do processo de execução dos atrasados dos 28,86%. Para tanto, o associado deve clicar no banner, localizado na parte superior direita da página de abertura e, em seguida, informar o número do Siape e do CPF. O sistema dirá se já foi feita a protocolização do processo e em que fase ele se encontra.

Essas informações estão sendo atualizadas quinzenalmente. Para aqueles que não tiveram seu processo protocolizado, é informado quais documentos já foram recebidos pelo Departamento Jurídico. O mesmo procedimento pode ser utilizado por aqueles que ainda não enviaram todos os documentos exigidos ou têm dúvidas se o fizeram.

INÍCIO

Cálculos de pensionistas e ex-TRFs ainda pendentes

A empresa responsável atualmente pelos cálculos dos 28,86% entregou no último dia 18 um lote de cálculos de ex-TRFs e de pensionistas, que atende, em grande parte, às pendências existentes.

No entanto, o Departamento Jurídico do Sindicato constatou que alguns casos não foram atendidos e está providenciando, com urgência, uma alternativa para a elaboração de tais cálculos no menor prazo possível.

INÍCIO

Reembolso anual em três parcelas

Será efetuado, nos próximos meses, o desconto de três parcelas de R$ 35,61 nos contracheques dos associados que autorizaram a execução dos atrasados dos 28,86% e de duas parcelas de R$ 30,83 para os associados que não autorizaram a execução, mas estão sendo beneficiados pelo pedido de implantação do reajuste na remuneração atual. Os valores correspondem ao reembolso anual de R$ 90,31 e de R$ 45,16, respectivamente, conforme aprovado na assembléia de 21 de maio de 2002, e ao pagamento individual de R$ 16,50 referente ao trabalho do perito contador, contratado para apresentar parecer técnico e demonstrativos individuais que objetivam fazer a contradita do parecer e das provas apresentados pela União no processo que trata da implantação do reajuste na remuneração.

O reembolso anual cobre os custos da estrutura que o Unafisco tem mantido para acompanhamento da execução dos 28,86%. Tal estrutura - praticamente outro Departamento Jurídico, funcionando parte em Brasília e parte em Maceió - faz-se necessária em função da complexidade do trabalho e do grande volume de documentos a serem acompanhados nos mais de mil processos que serão protocolizados até o final dos trabalhos.

INÍCIO

3,17%
Jurídico solicita à Justiça a emissão de ofício determinando o pagamento de atrasados

O escritório responsável pelas ações que pleiteiam o reajuste de 3,17% já protocolizou pedidos no STJ para que aquele tribunal determine o pagamento desses atrasados. Atualmente, temos quatro ações tratando do assunto, sendo que as três primeiras já foram julgadas procedentes e estão sendo cumpridas. A quarta ação aguarda o acórdão do tribunal.

Os pedidos de pagamento dos atrasados referem-se ao período de março/99 a março/2000 para a primeira ação; dezembro/2000 a dezembro/2002 para a segunda; e abril/2002 a janeiro/2003 para a terceira ação.

INÍCIO

AFRFs devem se filiar até o dia 5 de setembro

Os AFRFs ativos, aposentados e pensionistas que ainda não estão filiados ao Unafisco Sindical e que queiram beneficiar-se da quinta ação dos 3,17% poderão providenciar sua filiação até o próximo dia 5 de setembro. O colega deve procurar a Delegacia Sindical de sua localidade e levar uma cópia do contracheque, para que seja realizado o cadastro.

INÍCIO

Nota de falecimento

A DEN e a Representação do Chuí comunicam com pesar o falecimento da auditora fiscal da Receita Federal, Adrianna La Porta Gonçalves, no dia 22 de agosto. A colega estava lotada na DRF no Chuí/RS e era muito querida e admirada por todos.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
DS/Ribeirão Preto teve uma semana de intensa mobilização

Os AFRFs de Ribeirão Preto estiveram totalmente mobilizados na última semana. Os colegas participaram, no dia 18 de agosto, de um debate na Rádio 79 AM, no Programa do Curió, em que o tema foi a reforma previdenciária. O programa teve uma grande participação do público, que enviou as dúvidas para serem respondidas pelos auditores.

No dia 19, a delegacia sindical lançou a campanha "Plantão Fiscal pela Cidadania". Foi montado um stand em frente às dependências da Delegacia da Receita Federal e, em dez micros conectados a internet, os AFRFs atenderam a população para o recadastramento do CPF. Durante os atendimentos foram distribuídos panfletos explicativos sobre a Reforma da Previdência e o conseqüente desmonte do Estado brasileiro. Os colegas distribuíram também sucos e água para o contribuinte, que esteve mais sensível para ouvir os pleitos da categoria.

INÍCIO

AFRF de Vitória da Conquista (BA) encaminha carta aos deputados do PT

O AFRF e professor universitário de Vitória da Conquista (BA), Marcelo Nogueira Machado, enviou uma carta aos deputados do Partido dos Trabalhadores, em que faz uma crítica às propostas para a reforma da previdência apresentada pelo governo Lula. "Se algum dia tínhamos a ilusão de termos vencido a primeira batalha, na eleição do companheiro Lula, estamos perdendo a verdadeira guerra ... e por enquanto o medo está vencendo a esperança", ressaltou Machado.

A carta encontra-se anexa.

INÍCIO

DS/Salvador discute política econômica

A DS/Salvador promoveu na quinta-feira passada uma palestra sobre a política econômica adotada pelo governo Lula. O palestrante foi o economista Luiz Filgueiras, que também é diretor da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia- UFBA e autor do livro História do Plano Real. O evento contou com a presença de um grande número de AFRFs ativos e aposentados, TRFs e PCCs, que enriqueceram o debate com questões trazidas não apenas sobre a economia do país, como também sobre as reformas que constam desse modelo.

Luiz Filgueiras criticou o que considera "a implementação, em versão piorada, da política econômica do governo FHC" e a postura atual de alguns parlamentares do PT, que antes defendiam um outro modelo econômico para o país, bastante diferente deste que está sendo colocado em prática pelo Executivo.

 

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Fundos de Pensão

Tabelas simulações futuras Pensões

Carta ao PT

 

 

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ESPAÇO DAS DSs
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