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Brasília, 21 de agosto de 2003

ANO VIII

Nº 1453

 

 

A greve precisa continuar

É unânime entre os AFRFs que estiveram essa semana em Brasília o sentimento de que somente a mobilização casada com o trabalho parlamentar será capaz de reverter o jogo da reforma da Previdência ainda na Câmara dos Deputados. A DEN encaminha favoravelmente à continuidade da greve por tempo indeterminado na Assembléia Nacional de hoje, concitando todos os colegas a se engajarem, inclusive em suas bases, a partir da paralisação total de suas atividades e do trabalho parlamentar.

É imprescindível que articulemos com outras categorias ações conjuntas como atos públicos e visita a deputados e senadores. O trabalho parlamentar dessa semana provou que o governo terá dificuldades para aprovar a PEC 40 em segundo turno. Muitos parlamentares mostraram-se surpresos com os esclarecimentos dos AFRFs sobre a paridade perdida e outros direitos surrupiados. Eles se sentem enganados pelo governo e é preciso aproveitar ao máximo esse sentimento. Para respaldar o trabalho parlamentar, nada melhor que 100% de greve dos AFRFs de norte a sul do País.

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PSB compromete-se a encaminhar emenda garantindo a paridade

Uma das maiores vitórias dos AFRFs durante o trabalho parlamentar realizado ontem foi conseguir do PSB encaminhamento de uma proposta de emenda de redação relativa à paridade. O texto foi elaborado pelos AFRFs que realizaram o trabalho parlamentar junto ao deputado Eduardo Campos (PSB/PE). O grupo sensibilizou o parlamentar para o fato de a proposta de reforma da Previdência não garantir a paridade inclusive para os ativos, como alardeia o governo. O deputado também afirmou que irá encaminhá-la para o PP e PTB. A emenda redigida prevê que os proventos das aposentadorias concedidas "serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade". A proposta de emenda de redação segue em anexa.

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AFRFs fazem ofensiva sobre lideranças no Congresso

Durante todo o dia de ontem, os cerca de 150 AFRFs destacados para o trabalho parlamentar conversaram com diversos parlamentares e lideranças da Câmara e do Senado, buscando sensibilizá-los e alertá-los para as inverdades do discurso do governo em torno da reforma da Previdência, inclusive sobre a paridade e a integralidade. Entre as lideranças contactadas pelos colegas e membros da DEN, conforme relato feito na reunião de avaliação do trabalho parlamentar realizado ontem à noite no Hotel San Marco, estiveram: o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP); por intermédio do deputado mineiro Márcio Reinaldo (PP), o líder do PP Pedro Henry (MT); José Carlos Aleluia (PFL/BA); Jutahy Magalhães (PSDB/BA); Roberto Jefferson (PTB/RJ); Nelson Marquezelli (PTB/SP); Enéas (Prona/SP), além do relator da PEC 40, o deputado José Pimentel (PT/CE).

Em reunião da categoria com os deputados Pauderney Avelino (PFL/AM), Roberto Pessoa (PL/CE) e o vice-presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL/PE), este chegou a declarar que a quebra do acordo do governo com a Câmara propiciaria a apresentação de uma emenda que resgatasse a paridade.

Já com o senador Paulo Paim (PT/RS) foi agendada uma reunião para a próxima quarta-feira, às 11 horas, com as entidades representativas dos servidores que estão contra a PEC 40. O senador petista comprometeu-se a ajudar no sentido de garantir a realização de diversas audiências públicas para que as categorias contrárias à proposta de reforma da Previdência possam, efetivamente, se manifestar.

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AFRFs participam de audiência no gabinete do senador Agripino

A paridade e a integralidade não estão contempladas na PEC 40. Essa foi a principal mensagem deixada pelos AFRFs durante audiência no gabinete do senador José Agripino (PFL/RN) na tarde de ontem. Todas as considerações foram ouvidas e uma nova audiência ficou de ser agendada para breve. Com relação à contribuição definida, a conversa não avançou, porque o parlamentar já defendia essa forma de contribuição na época do PL-9.

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Em ofício, governador defende manutenção da paridade e da integralidade

Embora o governo venha dizendo reiterada vezes que a proposta de reforma da Previdência não pode ser alterada porque foi acordada com os governadores, no último dia 15, o presidente do Senado, José Sarney, recebeu um ofício do governador Germano Rigotto (PMDB/RS), defendendo a paridade, a integralidade e a instituição de um subteto único no âmbito dos Estados.

No ofício, o governador lembra que sempre foi favorável à manutenção da paridade e da integralidade, e que no projeto original da PEC 40, "encaminhado pelo Senhor Presidente da República e acompanhado pelos Governadores, criava o 'subteto', porém, este era único para os três Poderes em cada unidade da federação".

O ofício do governador está em anexo.

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Comando agenda Plenária para próxima semana

Deve ocorrer na próxima terça ou quarta-feira, a depender do dia de votação da PEC 40 em segundo turno, a Plenária Nacional que irá tratar, entre outros assuntos, dos rumos do movimento paredista dos AFRFs. O Comando Nacional de Mobilização, que decidiu pela realização da Plenária, esteve reunido nos últimos dois dias para discutir questões referentes à mobilização, com representantes regionais e membros da DEN.

A DEN sugere que os delegados eleitos em Assembléia Nacional para a Plenária estejam em Brasília na noite de segunda-feira (25/08).

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Sindicato busca agilidade no pagamento relativo aos valores devidos de exercícios anteriores

O Unafisco Sindical e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda irão trabalhar na solução de pendências relativas aos valores devidos de exercícios anteriores. Ontem, a presidente do Sindicato, Maria Lucia Fattorelli, juntamente com representantes do Departamento Jurídico e de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas, se reuniu com a subsecretária da SPOA/MF, Gildenora Milhomem. A reunião foi o primeiro contato da nova diretoria com a subsecretária e teve como objetivo reiterar a necessidade de manutenção do diálogo, além de cobrar uma resolução para as pendências existentes com a categoria.

Segundo Gildenora, os recursos para pagamento das diferenças relativas à exclusão da classe inicial da tabela remuneratória dos AFRFs, pela Lei 10.593/02, que beneficia os colegas dos últimos concursos, da GDAT dos aposentados e pensionistas e de uma diferença de reposicionamento efetuado ainda em 1999 (de B-II para B-V), referente aos concursados de 1998, já foram solicitados. A subsecretária alegou ainda que, como os valores são de "grande monta", a liberação dos recursos vai depender de um remanejamento orçamentário e da aprovação de um projeto de lei. Ela disse também que os procedimentos que dependem de sua atuação deverão ser concluídos até o início de setembro.

Indagada sobre os anuênios desde 1996 até 2001, Gildenora informou que o caso deverá ser tratado diretamente no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O Unafisco Sindical vai continuar buscando uma solução para as pendências, pressionando para que o governo cumpra o mais rápido possível o compromisso de pagar os valores devidos de exercícios anteriores.

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Unafisco tenta garantir prioridade tributária em processos de falência

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, e o diretor-adjunto de Estudos Técnicos, José Maria Luna, entregaram ontem para a deputada Drª. Clair (PT-PR) uma nota técnica do Sindicato que tenta garantir a prioridade dos créditos tributários na falência de empresas. A parlamentar é responsável pela negociação do texto do PLP 72 na bancada do PT. O projeto de lei complementar, que tramita em regime de urgência, altera o Código Tributário Nacional e foi aprovado na semana passada pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara.

O Unafisco considera fundamental a garantia da prioridade do Fisco no recebimento das dívidas das empresas em processo de falência. A proposta do PFL mantém a prioridade para os créditos trabalhistas, mas prevê o pagamento para fornecedores e bancos antes do governo. Outro projeto de lei, o PL 73, do governo, propõe a cobrança dos créditos depois das dívidas com indenizações trabalhistas e salários.

Estratégia de combate - Ontem a deputada e os diretores do Unafisco elaboraram emendas que impedem essa inversão de prioridades. O Sindicato defende a rejeição do PL 72, que ainda tem de passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação, ou a preferência ao PL 73, embora este também possua pontos que devem ser modificados. As alterações no Código Tributário visam a adequá-lo à Lei de Falências (PL 4.376/93), que tramita há mais de dez anos no Congresso e deve ir a Plenário após a votação do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. A Lei de Falências também tem alguns dispositivos que reduzem as garantias e privilégios de créditos tributários.

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Fundo de Mobilização
Descontos serão feitos no próximo contracheque

A Assembléia Nacional do dia 14 de agosto aprovou com 89,99% dos votos o reforço no Fundo de Mobilização. Com a aprovação, os descontos no contracheque serão feitos da seguinte forma: acréscimo de 0,5 ponto percentual à contribuição aprovada em 7 de maio último (que é de 0,5%) sobre as folhas de agosto, setembro e outubro deste ano e a instituição de 0,5% sobre as folhas de novembro e dezembro. Os descontos serão sobre o vencimento básico, mais a GDAT. Com a aprovação do reforço, os AFRFs terão descontado dos seus contracheques, além da mensalidade, um percentual de 1% nos meses de agosto, setembro e outubro e um percentual de 0,5% nos meses de novembro e dezembro.

Desconto nos contracheques para os próximos
meses referentes ao Fundo de Mobilização

 

0,5% (aprovado AN 7/05)

0,5% (aprovado AN 14/08)

Total

Contracheque agosto

0,5%

0,5%

1%

Contracheque setembro

0,5%

0,5%

1%

Contracheque outubro

0,5%

0,5%

1%

Contracheque novembro

-

0,5%

0,5%

Contracheque dezembro

-

0,5%

0,5%

Publicamos, anexa a este Boletim, a prestação de contas do Fundo de Mobilização.

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DEN e Comando de Mobilização em Cuiabá

Desde ontem, Marcello Escobar, 1º vice-presidente da DEN, Mário Mendes, representante da 1ª Região Fiscal no Comando Nacional de Mobilização, e Marcelo Porto Rodrigues, representante da 8ª Região Fiscal, estão em Cuiabá (MT), ajudando na mobilização dos AFRFs daquela localidade. Eles estão aproveitando para debater algumas questões acerca da greve, inclusive com os colegas administradores.

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Greve incomoda setor do empresariado de Manaus

No último domingo, dia 17, o empresariado ligado ao CIEAM (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas) tentou coagir os AFRFs e TRFs em greve por meio de um anúncio local veiculado no intervalo do programa "Fantástico". Além de criticar o movimento grevista, os empresários tentaram colocar a população contra os servidores em greve, acusando-os de estar prejudicando a economia do Amazonas.

Desde o início da greve, o CIEAM tem usado a imprensa para atacar os AFRFs e TRFs paralisados, mas na última quinta-feira, dia 14, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, esteve em Manaus e conversou com o presidente da entidade, Maurício Loureiro. Na ocasião, foi explicado a ele que os servidores em greve não tinham o interesse em prejudicar a indústria, mas sim evitar que seus direitos sejam diminuídos. O empresário comprometeu-se a procurar parlamentares para defender os interesses dos servidores na reforma da Previdência. O ataque do último domingo mostra, no entanto, que eles não entendem que a greve é um dos direitos dos servidores.

Segundo o anúncio, a Central Única dos Trabalhadores também era contra a greve. O secretário-geral da CUT-AM, Ademar Santos da Silva, disse que o nome da Central foi usado indevidamente.

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Assembléia Nacional

As considerações e indicativos da Assembléia Nacional de hoje encontram-se anexos.

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Espaço das DSs
AFRFs de Uberaba espalham outdoors pela cidade

Os AFRFs lotados em Uberaba (MG) deram uma injeção de ânimo na mobilização na cidade. Eles confeccionaram, em parceria com as demais entidades de servidores públicos, dez outdoors com os nomes dos políticos da região que votaram contra os servidores na reforma da Previdência. Nas placas, que estão sendo expostas nos principais pontos da cidade, os colegas pedem aos parlamentares que revejam a posição diante da PEC 40.

A imagem do outdoor encontra-se anexa.

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DS/Limeira-Piracicaba cobra empenho de deputado

Representantes da DS/Limeira-Piracicaba aproveitaram a presença do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh em Limeira, no dia 15 de agosto, para entregar um ofício solicitando maior empenho para a apresentação e aprovação das cinco emendas supressivas de interesse da nossa categoria na reforma da Previdência. O deputado argumentou que não haverá mudanças no projeto, em virtude do acordo de lideranças partidárias.

Na oportunidade, foi manifestada também a indignação da categoria com o tratamento truculento e desrespeitoso dado aos servidores públicos durante a votação, em primeiro turno, da PEC 40.

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DS/Aracaju participa de audiência pública

O Comando Estadual Unificado de Greve (CEUG) de Aracaju, composto por representantes do Unafisco, do Sindprevi e por professores da Universidade Federal de Sergipe, participa hoje, às 9 horas, de uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado para tratar da reforma da Previdência.

O CEUG já tem programada uma palestra sobre o tema com os parlamentares petistas das três esferas. A palestra será realizada na próxima sexta-feira, na Universidade Federal de Sergipe, a partir das 9 horas.

Na ultima sexta-feira, dia 15 de agosto, a DS/Aracaju participou de uma manifestação contra a reforma da Previdência, na qual os servidores percorreram as principais ruas do comércio da cidade. Foi realizado um ato público no calçadão da Rua João Pessoa, próximo ao Palácio do Governo. Os manifestantes distribuíram panfletos, denunciando os parlamentares sergipanos que votaram a favor da reforma da Previdência. O evento foi organizado pelo CEUG, do qual o Unafisco faz parte, e contou com a participação dos professores, servidores e estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), das Escolas Técnicas Federais, funcionários do INSS (Sindprevi), fiscais do Trabalho e professores da rede pública estadual de ensino.

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DS/Manaus questiona morosidade na conclusão de processos administrativos

A DS/Manaus solicitou a divulgação de uma nota na qual questiona a morosidade na conclusão dos processos administrativos que foram abertos contra diversos colegas, a partir dos desdobramentos dos fatos ocorridos no Porto de Manaus em 2002 e que deram origem à Operação Rio Negro. Foram arrolados 15 servidores, entre fiscais e técnicos. Passados 540 dias, os corregedores não chegaram a qualquer conclusão, prejudicando bastante os colegas envolvidos, que viram suspensas suas férias já programadas, bem como as licenças e requerimentos de aposentadoria. Além disso, ficaram impedidos de participar de concursos de remoção.

A DS/Manaus está disposta a divulgar a situação na imprensa local, mas, por enquanto, optou por comunicar a categoria por meio deste Boletim.

A nota da DS/Manaus encontra-se anexa.

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Moções de apoio e de agravo

Os AFRFs de Teresina (PI) aprovaram na Assembléia Nacional do dia 14 de agosto uma moção de apoio à proposta da DS/Ceará, de realização de caravanas aos principais portos, aeroportos e fronteiras do país, com o objetivo de fortalecer a mobilização nesses locais. Os colegas também aprovaram uma moção de agravo ao deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), por fazer declarações inverídicas a respeito do trabalho parlamentar realizado pela categoria. Segundo o deputado, as sugestões de mudança na PEC 40, propostas pelos servidores, não chegaram a tempo na Câmara e, por isso, o texto foi aprovado daquela maneira.

As moções encontram-se anexas.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Considerações e Indicativos para AN 21/08

Prestação de contas do fundo de mobilização

Moções da DS/Piauí

Imagem Outdoor

Ofício do governador

Proposta de Emenda

Nota DS/ Manaus

 

 

 

PSB compromete-se a encaminhar emenda garantindo a paridade
AFRFs fazem ofensiva sobre lideranças no Congresso
AFRFs participam de audiência no gabinete do senador Agripino
Em ofício, governador tucano defende manutenção da paridade e da integralidade
Comando agenda Plenária para próxima semana
Sindicato busca agilidade no pagamento relativo aos valores devidos de exercícios anteriores
Unafisco tenta garantir prioridade tributária em processos de falência
Fundo de Mobilização
Descontos serão feitos no próximo contracheque
DEN e Comando de Mobilização em Cuiabá
Greve incomoda setor do empresariado de Manaus
Assembléia Nacional
Espaço das DSs
AFRFs de Uberaba espalham outdoors pela cidade
DS/Limeira-Piracicaba cobra empenho de deputado
DS/Aracaju participa de audiência pública
DS/Manaus questiona morosidade na conclusão de processos administrativos
Moções de apoio e de agravo
 
 

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