-->


Home
Brasília, 19 de agosto de 2003

ANO VIII

Nº 1451

 

 

Marcha e Parlamento: objetivo dos AFRFs

Cerca de 150 AFRFs já estão em Brasília, participando das atividades de mobilização que ocorrerão nesta semana, em protesto contra a reforma da Previdência. Conforme a programação estabelecida pelas entidades representativas dos servidores públicos, ocorre hoje uma marcha, na Esplanada dos Ministérios. Os AFRFs também devem realizar o trabalho parlamentar.

O dia começa com uma reunião, às 9 horas, no Hotel San Marco, para discutir o roteiro de trabalho, programado para ocorrer até o dia 21, na próxima quinta-feira. Até lá, todos os dias haverá trabalho parlamentar. Os colegas devem atentar para o fato de que na quinta-feira também ocorrerá a Plenária Nacional da Cnesf, conforme já anunciado anteriormente em nosso Boletim.

A intenção dos deputados que compõem a base governista é concluir o segundo turno da PEC 40 na tarde de quinta-feira, em sessão extraordinária. De acordo com o Regimento Interno, o interstício é de cinco sessões ordinárias para que a proposta seja votada em segundo turno. Já foram realizadas duas.

A exemplo do que ocorreu no dia 6 de agosto, a concentração ocorre às 9 horas em frente à Catedral, de onde os manifestantes seguem em passeata até o Ministério da Previdência. O ato público ocorrerá no gramado, um pouco mais à frente.

Capital Federal - Os AFRFs da DS/Brasília conclamam a todos os colegas para que participem ativamente do ato público e do trabalho parlamentar de hoje. Foi enviada uma mala-direta a respeito do ato público e, também, feita a comunicação verbal em todas as repartições.

INÍCIO

Operação-padrão segue com sucesso nas fronteiras

A adesão ao movimento contra a reforma da Previdência é alta na fronteira. Em Santana do Livramento (RS), a aduana está em operação-padrão todos os dias da semana. Dessa forma, o tempo médio de um caminhão no porto-seco até o desembaraço da mercadoria é de cinco dias. Na delegacia, na cidade, semanalmente às terças, quartas e quintas-feiras, a Receita está sem expediente externo.

Em Uruguaiana, onde a adesão ao movimento é de 100%, a administração já deu indícios de reação à operação-padrão e está implantando um plano de contingência que visa a tirar 80% das cargas de exportação do porto-seco e as transfere automaticamente para o terminal, última passagem das cargas antes de abandonar o país.

Além da pressão da administração, que em algumas localidades tenta fazer com que a carga escoe mais rápido, há a pressão de industriais, como em Paranaguá (PR). Em operação-padrão por tempo indeterminado, o direito de greve dos colegas foi ameaçado por um mandado de segurança impetrado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná. Mas a Justiça não atendeu aos industriais, já que a operação-padrão implica a conferência de documentação e carga de 100% dos carregamentos que chegam à aduana.

INÍCIO

REFORMA TRIBUTÁRIA
Relatório da PEC 41 será votado quinta-feira na Comissão Especial

O presidente da Comissão Especial da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Mussa Demes (PFL-PI), concedeu vistas, por duas sessões, do relatório do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). O pedido foi feito por diversos deputados, tanto da oposição quanto da base do governo, em virtude de sua apresentação ter sido feita na abertura dos trabalhos da comissão. O relator apenas submeteu o seu voto pela admissibilidade de algumas emendas, no todo ou em parte, e pela rejeição de outras.

O texto que foi entregue ontem aos deputados é muito parecido com a versão do relatório apresentado no dia 28 de julho. Das emendas sugeridas pelo Unafisco Sindical e encaminhadas por parlamentares membros da comissão, o relator acolheu parcialmente a de número 178, que reforça o princípio da anterioridade, ao criar um interstício de noventa dias entre a data da lei que institui ou aumenta o tributo e a sua cobrança (noventena). Foram rejeitadas as emendas que se referem à aplicação da isonomia tributária entre os rendimentos de capital e trabalho (334); à extinção de privilégios de rendimentos de capital (370); à garantia para a autoridade tributária de acesso a dados ou documentos necessários à identificação do patrimônio, rendimentos e atividade econômica de contribuintes (259); à proibição de Medida Provisória em matéria tributária (372).

Segundo o relator, o texto ainda será complementado antes da reunião da próxima quinta-feira, às 9 horas, com um proposta de sua autoria, que prorrogará a Zona Franca de Manaus (ZFM) até 2023.

INÍCIO

Texto simplifica administração tributária

O artigo 37, inciso XXII do relatório da PEC 41 garante recursos prioritários para a administração tributária, mas está aquém do considerado ideal pelo Unafisco Sindical, que reivindica a estruturação do quadro de pessoal por meio de lei complementar, contemplando as atribuições, garantias e prerrogativas de seus integrantes. A competência privativa da autoridade fiscal para os lançamentos - que já constou numa das muitas versões da PEC 41 - foi retirada pelo relator. Uma avaliação mais detalhada do relatório será feita brevemente pela diretoria técnica do Sindicato.

A ex-procuradora geral do estado de Minas Gerais, professora Mizabel Derzi, destaca o avanço de se incluir o termo "administração tributária" na Constituição Federal e assegurar o compartilhamento de informações e recursos prioritários. Sobre as emendas do Unafisco que foram rejeitadas, a especialista acredita que elas poderão ser incorporadas por intermédio de leis ordinárias referentes ao Imposto de Renda. "Espero que as leis que vierem para o Imposto de Renda incorporem os princípios elementares que estão nestas emendas", afirmou.

INÍCIO

Comparato diz que Lula tem de tirar a direita do governo

O constitucionalista Fábio Konder Comparato afirmou ontem, na Folha de S. Paulo, que o principal erro do governo Lula foi priorizar a inflação como principal problema do Brasil. As principais críticas de Comparato são em relação à reforma da Previdência e à política econômica. "Alguns pontos do texto aprovado na Câmara são perdidamente inconstitucionais". "Mais importante, a Previdência é um direito fundamental. Não se pode mexer com isso como se faz com juros. E a reforma, como o próprio governo acabou por reconhecer, não foi feita para melhorar a situação de quem depende da Previdência Social. Foi feita para melhorar a situação de caixa".

A íntegra da entrevista está anexa a este boletim.

INÍCIO

Dívida atrapalha o crescimento do país

A última edição do jornal Brasil de Fato (nº 23, de 7 a 13 de agosto) traz uma matéria mostrando quanto o Brasil gasta com o pagamento das dívidas externa e interna e as conseqüências desse dreno de recursos para a sociedade. De janeiro a maio deste ano, foram gastos, pelo governo federal, R$ 46,08 bilhões com o pagamento da dívida pública (interna e externa). Esse valor é quatro vezes o que se investiu em saúde (R$ 11,45 bilhões) e nove vezes o que se investiu em educação (R$ 5,35 bilhões). "O Brasil não se sustenta com essa dívida. Com ela, dificilmente veremos crescimento", argumenta na matéria o economista Reinaldo Gonçalves, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ele aconselha que o Brasil faça uma auditoria da dívida externa. "Não seríamos nem os primeiros, nem os últimos a fazer isso", diz. A Nicarágua e o Peru fizeram auditorias de dívidas contraídas durante regimes ditatoriais e conseguiram reduzir seus débitos. No Brasil, Getúlio Vargas fez uma auditoria em 1931 e conseguiu reduzir a então dívida externa em 40%.

A matéria também mostra que, de 1979 a 2002, o país mandou para o exterior U$ 163 bilhões a mais do que recebeu como empréstimo. Esses dados foram obtidos neste ano, por meio de uma auditoria cidadã da dívida, realizada de maneira não-oficial por movimentos sociais, que lideram uma campanha com este objetivo desde 2001. Parte da origem dos nossos débitos está em um acordo que o Brasil fez com os credores internacionais, no qual o país credor poderia determinar, depois de concedido o empréstimo, a taxa de juros, o que é proibido pelo direito internacional. Tal brecha permitiu que em 1979 os EUA subissem a taxa de juros de 4% para 20% ao ano. Assim, a dívida quintuplicou.

"A dívida cria um problema sério para o cidadão. Obriga o país a pagar amortizações e juros em dólar. Para gerar dólar, o governo provoca uma enorme recessão, para reduzir importações e aumentar exportações. A conseqüência é desemprego e corte dos gastos sociais com educação, segurança pública, saúde. O efeito é direto para o cidadão", afirma Reinaldo Gonçalves. A matéria, na íntegra, pode ser lida em anexo.

INÍCIO

O erro basilar do PT

Para o tributarista Sacha Calmon, professor de direito tributário da UFMG, o governo do PT erra ao insistir em aumentar a arrecadação e reduzir gastos públicos, ao passo que mantém a política de juros altos. Em artigo publicado no último domingo no jornal Estado de Minas, o tributarista argumenta que enquanto a reforma previdenciária economizará R$ 50 bilhões em 20 anos, e a tributária elevará a carga tributária em 40% do PIB, a União pagou R$ 74 bilhões de juros nos últimos seis meses. Ou seja, "o que a reforma previdenciária economizará em 20 anos, sacrificando funcionários e pensionistas, o pagamento de juros consumiu em apenas 135 dias", argumentou.

"A reforma previdenciária é para o governo gastar menos. Ora, gasta-se menos em tudo: previdência, estradas, energia, infra-estrutura, fome zero, saúde, educação, ciência e tecnologia, pelo simples fato de que se gasta muito com juros", continuou o tributarista. O enfoque de superávit primário para que o governo possa pagar juros é que está errado. Países como os Estados Unidos, Itália e Bélgica têm dívidas similares à do Brasil ― no caso italiano, a dívida é de 110% do PIB ―, mas continuam crescendo. Crescem, argumenta Sacha Calmon, porque são economias vigorosas e não minguantes como a brasileira. "O futuro de um país não depende de superávits primários, mas das perspectivas de desenvolvimento econômico", ensina.

O artigo, na íntegra, pode ser lido em anexo.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
Servidores de Roraima contra parlamentares que votaram a favor da PEC 40

Os AFRFs lotados em Roraima estão integrados no movimento contra a reforma da Previdência no Estado. Mesmo os colegas que estão lotados em Pacaraima (RR), na fronteira com a Venezuela, têm se deslocado para Boa Vista (RR), para participar dos atos contra a PEC 40. Desde a última quarta-feira, os servidores estão espalhando no estado cartazes com as fotos e nomes dos deputados que votaram favoravelmente à PEC 40.

Os nomes dos deputados Alceste Maleida (PMDB), Almir Sá (RR), Dr. Rodolfo Pereira (PDT), Luciana Castro (PL), Maria Helena (PMDB) e Pastor Franlembergen (PTB) foram estampados com a palavra "traidores" em destaque. A imprensa local deu destaque aos atos públicos.

Os panfletos distribuídos pelos colegas de Roraima encontram-se anexos.

INÍCIO

Ato une servidores federais e estaduais em Salvador

Os AFRFs, TRFs e PCCs se uniram na última sexta-feira, dia 15, ao ato de protesto dos servidores federais de outras categorias contra a reforma da Previdência. Os servidores fizeram uma caminhada do Largo dos Mares (Cidade Baixa) em direção à Igreja do Bonfim. A atividade foi feita em conjunto com a Coordenação Estadual dos Servidores Públicos Federais.

INÍCIO

Carta aberta aos parlamentares

A DS/Ribeirão Preto (SP) enviou uma carta aos parlamentares federais, mostrando que o governo federal é o maior devedor do sistema previdenciário. Os colegas demonstram que o desvio de recursos para a construção de Brasília, da Transamazônica, da Ponte Rio-Niterói, de Angra I e II, entre outras coisas, não pode ser ocultado neste momento, em que os servidores estão aparecendo para a opinião pública como os responsáveis pelo déficit na Previdência.

A carta é dividida em cinco partes que podem servir como uma boa argumentação para o trabalho parlamentar. Na primeira parte, os colegas mostram as falácias que vêm sendo veiculadas a respeito das despesas com a Previdência. Na segunda, é possível ver o quanto a experiência com os fundos de pensão foi desastrosa nos países americanos (incluindo a América do Norte). As três partes restantes dizem respeito às conseqüências imediatas da aplicação da reforma da maneira que se apresenta, como a perda do poder aquisitivo do aposentado, a piora da qualidade do serviço prestado pelo Estado e a resposta nas urnas que os servidores estão dispostos a dar, nas próximas eleições.

O documento da DS/Ribeirão Preto encontra-se anexo.

INÍCIO

DS/Ceará realiza trabalho parlamentar no final de semana

A DS/CE manteve contato com os deputados federais Roberto Pessoa (PL-CE) e João Alfredo (PT-CE) nos dias 16, 17 e 18 de agosto. O primeiro parlamentar deixou claro que, se fossem apresentadas emendas supressivas sob a forma de DVS, por qualquer partido, se posicionará a favor dos servidores nos pontos relativos à manutenção plena da paridade, integralidade, não taxação dos inativos, integralidade das pensões e a modificação das regras do fundo a ser criado, com a alteração do benefício indefinido.

Já o deputado João Alfredo, apresentando preocupação com os rumos do governo Lula, sugeriu que os servidores concentrassem o trabalho de pressão em torno dos parlamentares que, de alguma forma, se manifestaram contrários ao mérito da proposta, como no caso daqueles 24 deputados do PT que declararam seus votos, mas que o fizeram a favor do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE) por questões disciplinares do partido e sob grande pressão do governo. Aconselhou ainda que se trabalhe junto a esses parlamentares no sentido de, dada a impossibilidade de votarem contrários à PEC-40, seja aberta a possibilidade de se absterem, dado que tal iniciativa supre, indiretamente, as reivindicações das categorias em relação a pontos da reforma.

Assim sendo, é de extrema valia que não só a DEN, mas também cada DS, mantenha os contatos diretos com os deputados que se enquadrem naquele perfil, solicitando-lhes apoio a nossa causa.

INÍCIO

DS/Manaus lança nota de esclarecimento

Os AFRFs de Manaus (AM), juntamente com os técnicos, publicaram no jornal A Crítica, na sexta-feira passada, uma nota de esclarecimento à população, na qual afirmavam que a declaração do governador do Amazonas, Eduardo Braga, é improcedente. Braga havia dito que estava assumindo o comando das operações de desembaraço de componentes e insumos retidos nos portos e aeroportos de Manaus.

A liberação de mercadorias é uma atribuição exclusiva e inerente ao cargo de auditor-fiscal da Receita Federal e vem sendo realizada em operação-padrão, conforme foi definido por AFRFs e técnicos na Assembléia Nacional de 8 de agosto.

Anexo a este boletim, publicamos a nota de esclarecimento e uma matéria publicada no jornal Amazonas em Tempo, que faz um relato sobre a sessão especial realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

Matéria "Brasil gasta bilhões para pagar os credores
e corta investimentos sociais"

Artigo - O erro basilar do PT

Entrevista com Fábio Konder Comparato

Panfletos distribuídos pelos colegas de Roraima - I

Panfletos distribuídos pelos colegas de Roraima - II

Documento da DS/Ribeirão Preto

Nota de esclarecimento

Matéria publicada no jornal Amazonas em Tempo

 

 

Operação-padrão segue com sucesso nas fronteiras
REFORMA TRIBUTÁRIA
Relatório da PEC 41 será votado quinta-feira na Comissão Especial
Texto simplifica administração tributária
Comparato diz que Lula tem de tirar a direita do governo
Dívida atrapalha o crescimento do país
O erro basilar do PT
ESPAÇO DAS DSs
Servidores de Roraima contra parlamentares que votaram a favor da PEC 40
Ato une servidores federais e estaduais em Salvador
Carta aberta aos parlamentares
DS/Ceará realiza trabalho parlamentar no final de semana
DS/Manaus lança nota de esclarecimento
 
 

Boletim em
formato word