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Brasília, 18 de agosto de 2003

ANO VIII

Nº 1450

 

 

Semana de mobilização
Segundo turno. Hora de aumentar pressão por destaques supressivos

O momento é de resistência e de fortalecimento da greve dos servidores públicos. A PEC 40 - aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados - significa uma quebra de contrato com os servidores públicos e a hora é de pressionar TODOS os parlamentares nas suas bases, para que apresentem emendas/destaques supressivos, conforme indicado pela categoria com a aprovação quase unânime do indicativo proposto na semana passada.

Sugestões de destaques a serem apresentados aos parlamentares encontram-se anexas ao presente boletim e se referem às seguintes matérias:

1 - destaque supressivo do art. 4º da PEC 40, para impedir a contribuição dos atuais inativos;

2 - destaque supressivo do parágrafo 18 do art. 40, para impedir a contribuição dos futuros inativos;

3 - destaque supressivo do parágrafo 8º, do art. 40, para a manutenção da paridade;

4 - destaque supressivo do parágrafo 3º , do art. 40º, para a manutenção da integralidade para todos os servidores;

5 - destaque supressivo da expressão "até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite", constante nos incisos I e II do art. 40, parágrafo 7º, para impedir o desconto das pensões;

6 - destaque supressivo do parágrafo 1º do art. 2º, para impedir o desconto de 5% (ou 3,5% no caso de aposentadoria até 2005) por cada ano antecipado na aposentadoria;

7 - destaque supressivo da expressão "que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida", constante do parágrafo 15 do art. 40, para impedir a imposição da modalidade de "contribuição definida" nos fundos de pensão dos servidores públicos.

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Colegas devem aproveitar final de semana para planejar trabalho parlamentar

Estamos antecipando a publicação deste boletim, que iria ao ar na segunda-feira pela manhã, para que os colegas tenham como articular o trabalho nos aeroportos e nos escritórios regionais dos parlamentares, no final de semana.

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AFRF se preparam para a Marcha do Dia 19

Auditores de todo o país estão confirmando presença na marcha dos servidores públicos contra a reforma da Previdência convocada pela CUT e CNTE para o dia 19 de agosto, próxima terça-feira. Seguindo as deliberações da Plenária da Cnesf e da Assembléia Nacional do Unafisco, a categoria continua em greve por tempo indeterminado e estará presente em todas as atividades previstas.

No domingo, várias categorias estarão chegando a Brasília para o acampamento dos servidores na Esplanada dos Ministérios; no dia 19, além da marcha durante o dia, será realizada, no período da noite, uma passeata com velas, simbolizando a traição "à surdina", feita com a votação da PEC 40, na madrugada do dia 6 de agosto, antes da Marcha dos 100 mil, organizada pelos servidores.

A falta de quórum na sessão do plenário da última sexta-feira adiou para o dia 25 de agosto a votação em segundo turno da PEC 40. Com isso, ganhamos mais uma semana de luta contra a reforma da Previdência. Mas o adiamento pode ser interpretado como uma estratégia para garantir o quórum de segurança de 490 parlamentares no plenário, uma vez que conta com uma base aliada de 370 e precisa de 308 votos para aprovar a PEC.

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Servidores devem fazer atos públicos nos aeroportos

Além da mobilização nas ruas, o trabalho parlamentar tem rendido resultados positivos para os servidores, por isso é preciso reforçar a pressão com o objetivo de fazer com que os parlamentares votem favoravelmente aos servidores. Uma atividade que tem dado bons resultados é a recepção feita nos aeroportos do país, no momento em que os deputados e senadores embarcam para Brasília.

Em Belo Horizonte, cerca de 50 AFRFs, a maioria funcionários do INSS e da Receita Federal, realizaram na última terça-feira, dia 12, uma manifestação no aeroporto da Pampulha. Segurando cartazes no formato pirulito, os servidores se dividiam em grupos: uma parte ia conversar com os parlamentares, enquanto a outra formava um corredor polonês na porta de entrada para o embarque. Os deputados que votaram contra os servidores passavam pelo grupo e tinham de ouvir os servidores cantarem trechos da música Vou Festejar, de Jorge Aragão, que diz "você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão". O deputado Ivo José (PT/MG) disse a uma amiga servidora que nunca tinha passado tanta vergonha na vida como no momento em que precisou passar pelo corredor polonês.

Muitos dos servidores que estavam na recepção viajaram no mesmo vôo que os parlamentares e passaram toda a viagem portando os pirulitos. "Sentimos que eles ficaram incomodados e quando chegamos no Congresso todos eles nos reconheceram", conta a AFRF aposentada Maria Virgínia Marques de Oliveira.

Além da recepção no aeroporto, Maria Virgínia também aconselha que os servidores procurem os parlamentares que votaram a favor da PEC 40 nos seus escritórios regionais e moradias. "Não é preciso nem marcar o horário. Devemos ir e, mesmo que eles não nos atendam, precisamos deixar registrado que um grupo de servidores foi lá para conversar sobre a reforma. Devemos fazer isso em todo o país", aconselha Maria Virgínia.

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Deputado diz que vai apresentar emenda supressiva

O deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) recebeu na manhã de sexta-feira, em sua casa de Manaus, diretores do Unafisco Sindical e Sindtten. Os sindicalistas solicitaram ao parlamentar a apresentação de destaques supressivos para o segundo turno de votação da PEC 40. O deputado garantiu que iria apresentar destaques, independentemente do acordo entre os líderes de partidos no último dia 13, que garantiu a conclusão da votação em primeiro turno da PEC 40 e definiu pela não apresentação de destaques no segundo turno.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, destacou a importância dos destaques: "É uma aberração amarrar, no texto da Constituição Federal, a modalidade de contribuição definida dos futuros planos de Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Esse item tem que ser suprimido", afirmou.

Durante a intensa programação da visita aos colegas de Manaus, os representantes da DEN - Maria Lucia, Iranilson e Wanderlane - participaram da sessão especial da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas convocada para tratar da greve com os empresários e políticos da Zona Franca de Manaus. A presidente do Sindicato reafirmou que a greve terá continuidade e destacou que os auditores são servidores do Estado e estão lutando para mantê-lo forte. Ela solicitou aos parlamentares e empresários presentes que utilizem suas forças para solicitar ao governo um canal de negociação com os servidores. Em seguida, participaram, em companhia do presidente da DS/Manaus - Marcelo Donato -, de audiência no Palácio Rio Negro com o secretário geral José Alves Pacífico e o vereador Massami Miki (PPS), para solicitar ao governador Eduardo Braga que intervenha em favor dos servidores públicos, considerando seu enorme prestígio como representante dos governadores da Região Norte.

Na manhã de sexta, vários auditores fiscais de Manaus participaram do seminário sobre a reforma da Previdência promovido pelo Fórum de entidades que combatem a PEC 40. Participaram do evento, os deputados federais Pauderney Avelino e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), além do deputado estadual Eron Bezerra (PCdoB).

"Os líderes dos partidos fizeram acordo para não apresentar destaques supressivos no segundo turno de votações da PEC 40 na Câmara dos Deputados", segundo informou a deputada federal Vanessa Grazziotin no seminário em Manaus.

Mas essa não é a expectativa dos servidores: "Depois de assistirmos à açodada aprovação da PEC nas comissões e em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados, não vamos nos conformar com a ausência de debates no segundo turno de votações, pois há muito o que alterar para restabelecer os direitos dos servidores" , a afirmação foi consenso entre os participantes ao final do seminário de Manaus.

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Plenária Nacional de Greve dos servidores federais

O Comando Nacional Unificado de Greve (Cnug) da Cnesf convoca os servidores federais para a Plenária nacional, que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 21 de agosto. A convocatória encontra-se anexa.

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Assembléia Nacional

A convocatória da Assembléia Nacional do dia 21 de agosto encontra-se anexa.

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Colunista defende servidores

O jornalista Jânio de Freitas, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, no dia 12 de agosto, criticou a proposta de reforma previdenciária e afirmou que assim como as privatizações realizadas por FHC, a PEC 40 não vai resolver a situação do pais. "As 'reformas' de Luiz Inácio Lula da Silva são as privatizações de Fernando Henrique Cardoso. Nada resolvem em troca do que agravam, para muita gente e para o país", afirma o colunista no início do artigo. Em seguida, relata os efeitos nocivos da reforma, entre os quais a aposentadoria antecipada dos servidores e o resultado ínfimo que o governo vai alcançar com a taxação dos aposentados e pensionistas. Tudo que a taxação vai conseguir "é economizar uma importância que nada significa no governo: estimada em R$ 1,1 bilhão, se chegar a tanto, que nada mais é do que R$ 91,6 milhões por mês. Ou seja, menos do que o lucro de um único banco graúdo, um só, em 21 dias úteis", apontou o jornalista.

O artigo completo do jornalista Jânio de Freitas pode ser lido no anexo.

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Unafisco apresenta reivindicações a relator da PEC 41

O vice-presidente do Unafisco, Marcello Escobar, apresentou na última quinta-feira, ao relator da PEC 41, Virgílio Guimarães (PT-MG) e ao líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, as reivindicações da categoria em relação à Reforma Tributária. Durante a reunião foram debatidos diversos pontos da reforma, com destaque para a necessidade de fortalecer a administração tributária. Virgílio Guimarães se comprometeu a colocar no texto da PEC a competência privativa da autoridade-fiscal para efetuar o lançamento, item que estava presente na versão anterior do relatório e foi retirado. Também participaram do encontro a segunda vice-presidente, Ana Mary Carneiro, e a diretora-adjunta de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas, Clotilde Guimarães.

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ESPAÇO DAS DSs
DS/Curitiba mostra quem votou contra os servidores

Os AFRFs de Curitiba (PR) voltaram a se manifestar em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, na sexta-feira passada, contra a reforma previdenciária. Os colegas chamaram a atenção da população ao distribuir pipoca e expor as fotos dos deputados que votaram a favor da reforma da Previdência e contra o servidor público em um banner, colocado em frente ao prédio.

Manifesto - Na última Assembléia Nacional, os colegas também aprovaram um manifesto que se encontra anexo.

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AFRF participam de protesto no centro do Rio

Cerca de 20 auditores-fiscais da Receita Federal estiveram, junto com servidores de diversos órgãos, na tarde de sexta-feira, dia 15/08, em um protesto contra a reforma da Previdência no "Buraco do Lume", no centro do Rio de Janeiro. O local é um tradicional ponto de encontro de petistas cariocas, que ali se reúnem toda sexta-feira para conversar diretamente com a população.

Os servidores presentes ao ato fizeram o enterro simbólico das principais lideranças do Partido dos Trabalhadores e dos deputados que votaram a favor da reforma da Previdência. O protesto foi coordenado pelo Fórum Fluminense em Defesa da Previdência Pública, do qual a DS/RJ faz parte. AFRFs, alguns vindos de Niterói para participar, levavam cartazes com o trecho da poesia de Cecília Meirelles usado nos protestos em Brasília.

O deputado federal Chico Alencar foi ao microfone para justificar a posição dos deputados de seu partido que se abstiveram na votação, alegando que, do ponto de vista prático, eles negaram ao governo os votos que precisavam para aprovar a reforma. Quanto ao voto favorável à taxação dos inativos, Chico Alencar tem dito que ao menos ficaram protegidos aqueles que ganham menos, porque em mais de dois mil municípios a taxação já existia sem faixa de isenção. As justificativas não foram bem aceitas pelos servidores, que cobram dos deputados coerência com as posições históricas do partido.

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DS/Manaus e DEN enviam carta para governador, empresários e Assembléia Legislativa

Após a sessão especial realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, no dia 14 de agosto, para discutir os reflexos da greve da SRF na Zona Franca de Manaus, os representantes da DEN, em conjunto com a DS/Manaus e representantes dos técnicos, elaboraram carta cobrando uma posição mais firme do governo do estado, dos deputados estaduais e dos empresários locais na defesa dos interesses dos funcionários públicos e da manutenção do caráter social e público da previdência brasileira. A carta cobra um canal de diálogo com o governo, na discussão da PEC 40/03 e traz anexos todos os DVS supressivos preparados pelo Unafisco.

Os colegas de Manaus aprovaram ainda uma moção de agradecimento ao deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), que votou contra a PEC 40, e outra moção de repúdio aos parlamentares do estado que votaram a favor.

As moções encontram-se anexas. A carta será anexada ao boletim de terça-feira.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Convocátoria para Plenária Nacional da Cnesf

Convocatória da Assembléia Nacional do dia 21 de agosto

Artigo do jornalista Jânio de Freitas

Manifesto DS/Curitiba

Moção de Agradecimento DS/Manaus

Moção de Repúdio DS/Manaus

DVSs
supressivos
à PEC 40/03

- Destaque para supressão da contribuição dos atuais inativos

- Destaque para supressão da contribuição dos futuros inativos

- Destaque para retirada da expressão "contribuição definida"

- Destaque para manutenção da paridade

- Destaque para manutenção da integralidade

- Destaque para supressão do desconto das pensões

- Destaque para supressão do desconto por ano antecipado

 

 

Colegas devem aproveitar final de semana para planejar trabalho parlamentar
AFRF se preparam para a Marcha do Dia 19
Servidores devem fazer atos públicos nos aeroportos
Deputado diz que vai apresentar emenda supressiva
Plenária Nacional de Greve dos servidores federais
Assembléia Nacional
Colunista defende servidores
Unafisco apresenta reivindicações a relator da PEC 41
ESPAÇO DAS DSs
DS/Curitiba mostra quem votou contra os servidores
AFRF participam de protesto no centro do Rio
DS/Manaus e DEN enviam carta para governador, empresários e Assembléia Legislativa
 
 

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