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Brasília, 15 de agosto de 2003

ANO VIII

Nº 1449

 

 

Não existe democracia pela metade

O conceito de democracia nunca foi tão flexibilizado como se pôde verificar nos últimos tempos. Os argumentos utilizados por parlamentares alinhados a grupos tradicionalmente considerados como sendo "de esquerda", para justificar as punições dadas aos que pensam diferente ou que criticam as determinações de quem está no poder, causam espanto. Idéias pertencentes ao campo democrático, como os conceitos de fidelidade, unidade, maioria, foram amplamente utilizadas e de diversas maneiras, de acordo com a conveniência de cada orador. O que, no entanto, não se viu nesses discursos foi coerência, justiça, preocupação com os fins e, muito menos ainda, com os meios.

É nesse momento conflituoso que os auditores-fiscais da Receita Federal resolvem mostrar sua indignação e denunciar o uso da máquina estatal em benefício de grupos econômicos internacionais e a interferência desses mesmos organismos na elaboração de políticas econômicas, que têm interferido há muito na vida da população, retirando-lhe direitos, dignidade, cidadania. Sendo assim, é correto afirmar que as reformas, da maneira como estão sendo apresentadas à população, não conseguem se encaixar no conceito de democracia e, tampouco, nas outras idéias que compõem seu campo de discussão. Democracia pressupõe diálogo, abertura, respeito pelo outro. Tem a ver com falar, mas também - e muito mais - com o escutar. Não existe o conceito pela metade. Democracia pela metade somente é admissível para os que nunca se importaram com o seu verdadeiro sentido.

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Saiba como tramitará a PEC 40 no segundo turno

Após concluída na Câmara a votação em primeiro turno da PEC 40, a proposta deve obedecer aos prazos previstos pelo Regimento Interno. Isso significa dizer que deverá ocorrer um interstício de cinco sessões ordinárias para a sua apreciação em segundo turno. Nesse período, poderão ser apresentados Destaques de Votação em Separado (DVS), tanto individualmente - por cada deputado - quanto pelas bancadas. Vale lembrar que, para o segundo turno, por deliberação da Mesa, somente poderão ser apresentados DVSs supressivos.

Os destaques apresentados pelas bancadas deverão observar uma regra de proporcionalidade, ou seja, as bancadas que possuem de cinco até 24 deputados podem apresentar apenas um destaque. Àquelas que têm de 25 a 49 deputados é permitido apresentar dois destaques. De 50 até 74 deputados, o número de destaques permitido cresce para três; e as bancadas com 75 ou mais deputados poderão apresentar até quatro destaques.

O DVS deve ser apresentado à Mesa até ser anunciada a votação do texto aprovado em primeiro turno e, antes de iniciar a votação, a Presidência dará conhecimento ao Plenário dos destaques apresentados. O destaque supressivo exclui do texto a parte destacada, cabendo a quem quiser manter o texto o ônus de reunir os três quintos (308) dos votos dos deputados, em votação nominal. Após apreciação de todos os destaques, o texto volta à Comissão para redação final, podendo sua aprovação ser simbólica.

INÍCIO

Comando Nacional de Mobilização

Os membros do Comando Nacional de Mobilização deverão estar em Brasília, na próxima semana, participando das atividades relacionadas à caravana e ao trabalho parlamentar. Haverá uma reunião no dia 19 de agosto, na qual deverão estar presentes todos os membros do CNM - incluindo os suplentes -, para estabelecer as novas estratégias de mobilização. A reunião ocorrerá no hotel San Marco, com horário previsto para às 17 horas.

INÍCIO

Industriais de Manaus cobrarão de parlamentares posição contrária à PEC 40

O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas, Maurício Loreiro, se comprometeu ontem, na sessão especial da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas que tratou da greve dos auditores e técnicos da Receita Federal, a abrir negociações com parlamentares do estado e políticos, solicitando o apoio ao pleito dos servidores federais na reforma da Previdência. A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli e o diretor de Relações Intersindicais, Iranilson Brasil, acompanharam o presidente da DS/Manaus, Marcelo Donato, na audiência.

Os empresários instalados no Pólo Industrial de Manaus têm pressionado, por meio da imprensa local, para o fim da operação-padrão na Zona Franca de Manaus, que, segundo eles, já gerou um prejuízo superior a R$ 1 bilhão. Os AFRFs de Manaus continuam paralisados e em operação padrão, assim como os TRFs que estão juntos na mobilização contra a reforma da Previdência. Na Assembléia Nacional de ontem, os 48 AFRFs e os 36 TRFs presentes aprovaram a continuidade da greve por tempo indeterminado.

Seminário Unificado - A presidente do Unafisco participa hoje, na Secretaria de Finanças do Município, em Manaus, de um seminário sobre a reforma da Previdência. Destinado a servidores federais, estaduais e municipais, o evento contará com a presença de parlamentares e foi organizado pela Associação dos Servidores do Fisco Municipal de Manaus.

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Apenas operação integrada pode dar fim a lavagem de dinheiro no Brasil

Para desvendar o caso Banestado e o nome de políticos e empresários brasileiros envolvidos em operações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas é necessário um trabalho integrado entre a Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público, Controladoria e Ministério da Justiça. Esse foi o consenso dos palestrantes do painel "O Caso Banestado" do seminário "Combatendo a Impunidade - Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro", realizado na quarta-feira, no Auditório JK, da sede do Ministério Público em Brasília.

Os principais agentes da investigação do caso, o analista do Banco Central do Brasil Abraão Patruni Júnior, o delegado da Polícia Federal José Francisco Castilho Neto, a procuradora Valquíria Quixadá Nunes e o perito criminal federal Renato Barbosa, fizeram importantes depoimentos no evento promovido pelo Unafisco Sindical, ANPR, ANDPF, Sinal e APCF, entidades representativas das categorias envolvidas na investigação e combate aos crimes de lavagem de dinheiro.

A presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, que coordenou a mesa do painel, destacou a importância de se debater o caso Banestado com a sociedade, sobretudo num momento em que se tenta aprovar a reforma da Previdência, que deverá, segundo o governo, economizar R$ 56 bilhões em 30 anos, enquanto operações ilícitas, pelas CC5, foram responsáveis pela evasão, dos cofres brasileiros, de pelo menos US$ 30 bilhões em um único ano.

Os participantes do seminário concluíram que a CPI do Banestado não pode se perder. Todo o trabalho feito até agora exige que sejam tomadas providências concretas e urgentes, como a retomada da investigação internacional, por exemplo. A formação de um grupo de estudos, com a participação não apenas de peritos da Polícia Federal, mas de servidores que trabalham em outros setores da administração pública e que podem colaborar com as investigações, também foi uma das demandas do seminário.

Uma síntese das propostas apresentadas no seminário, elaborada pela assessoria de assuntos econômicos do Sindicato, encontra-se anexa.

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Banco de dados de crimes contra o sistema financeiro

O delegado da Polícia Federal José Francisco Castilho Neto, integrante da força-tarefa que investiga a evasão de divisas, por meio das CC5, disse que o foco principal das investigações de crimes financeiros deve ser o rastreamento internacional. Em abril deste ano, Castilho, o perito Renato Barbosa e a procuradora Valquíria Quixadá foram para Nova York e conseguiram, graças a uma ação judicial, quebrar o sigilo bancário de 1.600 contas do Banestado naquela cidade, em três dias.

Segundo Castilho, antes de a equipe voltar ao Brasil, segundo informações do governo brasileiro, por falta de verba para a continuidade das investigações, eles estavam prestes a finalizar o rastreamento dos R$ 124 bilhões movimentados em contas CC-5 de 1992 a 1998. Castilho lamentou a interrupção porque os levantamentos estavam ''no ápice'' e contavam com o auxílio das autoridades americanas, motivadas pelo desejo de rastrear o financiamento a terroristas internacionais.

O delegado disse que institutos como o sigilo bancário e segredo de justiça são usados no Brasil contra o interesse da sociedade, impedindo e atrasando investigações de homens públicos das esferas política e empresarial. A promotora Valquíria Quixadá cobrou a mudança na postura política da cúpula do Banco Central do Brasil e destacou que todos os envolvidos nas investigações são servidores públicos. "Temos um único cliente, a sociedade, que está cansada dessas histórias de locupletação", disse.

Para ela é imprescindível, além do trabalho integrado entre as instituições brasileiras, a cooperação internacional focada no perfil de cada país. "Na Alemanha, preocupam-se com sonegação, pode haver parceria com a Receita brasileira. Nos Estados Unidos, concentram-se no combate ao narcotráfico e à evasão de divisas", exemplificou. O perito Renato Barbosa criticou a burocracia brasileira na apuração de crimes contra o sistema financeiro. E sugeriu que houvesse uma agilização na quebra do sigilo fiscal dos envolvidos em tais crimes e também a inclusão, nas cédulas de identidade, de um código de barra que traduza o CPF de cada contribuinte, facilitando as investigações.

Barbosa elogiou a fala do auditor do Banco Central Abraão Patruni Júnior, que disse que, apesar de a responsabilidade de controle de divisas ser do Banco Central, não há estrutura adequada para a fiscalização de remessas. O auditor, que há 16 anos começou a investigar o desvio de dinheiro do Banpará e foi responsável pelas investigações que levaram às descobertas dos escândalos do Finor e dos Precatórios, também defende a realização de uma força-tarefa para as investigações do Banestado, que podem desvendar um forte esquema internacional. Patruni lembra que no rastreamento do dinheiro do Banestado se chegou a 35 mil nomes de pessoas que teriam enviado recursos para fora do país.

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Babá quer aumentar pena por crime de corrupção

O deputado Babá (PT-PA) irá apresentar novamente o projeto de lei que pretende transformar o crime de corrupção em crime hediondo, aumentando a pena dos executores. O projeto foi apresentado na última legislatura do parlamentar, mas foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara dos Deputados. "Os próprios bancos não têm interesse em que se desvendem estes crimes. Peço apoio a este projeto que voltarei a apresentar. A corrupção mata tanto quanto um crime hediondo. Mas esses assassinos de milhões de pessoas dificilmente são condenados e, quando são, passam pouco tempo na cadeia", afirmou o deputado.

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GOLPE DO SEGURO
Golpistas voltam a atacar

A intenção é uma só: conseguir dinheiro fácil enganando as pessoas. Essa é a pretensão dos golpistas que continuam ligando para a casa de AFRFs, prometendo uma quantia em dinheiro referente a seguros antigos. Mas antes de receber o valor prometido, a vítima é induzida a depositar uma determinada quantia numa conta corrente.

Só ontem, cerca de dez pessoas entraram em contato com a DS/Aracaju buscando informações a respeito dos golpes que vêm sendo aplicados. Funcionários da suposta empresa Conap, que fica em Belo Horizonte, ligaram para a residência dos pensionistas comunicando a pretensa existência de um seguro no valor de R$ 150 mil. Mas para receber o dinheiro, as pessoas deveriam depositar a quantia de R$ 310,00 numa conta corrente fornecida pelos golpistas. Eles chegaram a dar o telefone e o endereço da empresa, mas o número não atende.

O Unafisco recomenda que as pessoas fiquem alertas e comuniquem ao Sindicato e à polícia local, caso venham a ser procuradas pelos golpistas, registrando a queixa e exigindo a investigação do caso.

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ESPAÇO DAS DSs
AFRFs gaúchos realizam maior ato público diante do Chocolatão

Os servidores da Receita Federal de Porto Alegre (RS) realizaram ontem um grande ato público unificado contra a reforma da Previdência em frente ao "Chocolatão". Acostumados a ocupar o local com colegas grevistas da própria Receita e a dar o seu apoio aos movimentos de outros servidores, desta vez os AFRFs foram os anfitriões de inúmeras categorias. Participaram do ato os servidores do Judiciário, do Ministério do Trabalho, da Previdência Social, professores do município de Porto Alegre, auditores de Finanças Públicas, Fiscais de Tributos estaduais e Técnicos da Fazenda Estadual, entre outras categorias. Amanhã, os AFRFs se deslocam novamente para participar de outro ato público, desta vez na Praça da Matriz, ampliando a inserção da categoria nos movimentos sociais da cidade.

Na terça-feira, os colegas gaúchos participaram do descerramento de mais 13 fotografias de deputados federais do Rio Grande do Sul que votaram a favor da reforma da Previdência no primeiro turno de votação. Com esses, totalizam 15 os parlamentares denunciados à população como traidores dos servidores públicos e cujas fotografias permanecerão por muito tempo no enorme painel instalado no Largo Glênio Peres, área central de Porto Alegre.

Criado pelo Movimento em Defesa da Previdência Social Pública, fórum que reúne 17 sindicatos (entre eles, o Unafisco Sindical), o painel tornou-se o maior fato político contra a reforma na capital gaúcha, ganhando ampla repercussão e boa cobertura da mídia local. Durante o ato público realizado na quarta-feira passada, dia 13, as cerca de duas mil pessoas presentes distribuíram abacaxis com as fotos dos parlamentares.

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Leitura dramática em Curitiba

Além do intenso trabalho que está sendo realizado junto aos deputados federais do Paraná contra a reforma da Previdência Social, os AFRFs em Curitiba (PR) realizaram na quarta-feira passada, dia 13 de agosto, pela parte da manhã, uma concentração em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, onde foi realizada a leitura dramática do poema "Operário em Construção", de Vinícius de Moraes, por João Caputo.

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Moções de apoio

A DS/Varginha aprovou, na assembléia realizada no dia 8 de agosto, duas moções de apoio a AFRFs que demonstraram ser solidários com a luta que a categoria está encampando. Uma delas manifesta o apoio ao DRF daquela localidade, Maurício Mesquita Carvalho, que tem se posicionado com coragem e lucidez frente ao debate sobre a reforma da Previdência. A outra moção é de apoio ao AFRF Roberval Bonfim, que não participou das atividades laborais para as quais foi convocado em obediência à resolução tomada pela categoria.

Os dois documentos encontram-se anexos.

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DIRETORIA NACIONAL

 

 

Síntese preliminar das propostas do seminário

Moção de répudio DS/Varginha 1

Moção de répudio DS/Varginha 2

 

 

 

Saiba como tramitará a PEC 40 no segundo turno
Comando Nacional de Mobilização
Industriais de Manaus cobrarão de parlamentares posição contrária à PEC 40
Apenas operação integrada pode dar fim a lavagem de dinheiro no Brasil
Banco de dados de crimes contra o sistema financeiro
Babá quer aumentar pena por crime de corrupção
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Golpistas voltam a atacar
ESPAÇO DAS DSs
AFRFs gaúchos realizam maior ato público diante do Chocolatão
Leitura dramática em Curitiba
Moções de apoio
 
 

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