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Brasília, 13 de agosto de 2003

ANO VIII

Nº 1447

 

 

AFRFs fazem pressão constante no Congresso Nacional

Mesmo sem a possibilidade de votação da PEC 40 na sessão de ontem por conta da pauta da Câmara se encontrar sobrestada, um grupo de AFRFs esteve no Congresso Nacional, durante todo o dia de ontem, realizando o trabalho parlamentar. O momento exige a permanência constante de representantes da categoria no Parlamento, uma vez que a intenção do governo é aprovar rapidamente os seus projetos de reforma.

Ontem, pela manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, convocou uma sessão extraordinária com intuito de votar as Medidas Provisórias 121, 122 e 123, que estavam trancando a pauta. As duas primeiras fazem parte da intenção do governo de ampliar o microcrédito e foram aprovadas. A 121 autoriza a criação de duas subsidiárias do Banco do Brasil para atuar nas áreas de microcrédito e consórcios; a de número 122 cria o Programa de Incentivo à Implementação de projetos de interesse social; e a MP 123 define normas para o setor farmacêutico e ainda estava em discussão quando este boletim foi fechado.

A intenção do governo era desobstruir a pauta e concluir ontem mesmo a votação em primeiro turno da PEC 40, a fim de que a matéria seja votado em segundo turno na próxima semana, mas o PFL se empenhou em bloquear a pauta do Plenário, na votação das MPs. Segundo o vice-líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), o objetivo da manobra é conseguir uma brecha para negociar com o governo um acordo em relação ao redutor das pensões.

Um dos destaques que deverão ser votados hoje permite a cumulatividade de aposentadorias e salários que excedam R$ 17,1 mil. Outro DVS tem o objetivo de retirar as chamadas verbas indenizatórias do cálculo do teto. Estão entre as verbas indenizatórias as verbas de gabinete recebidas pelos parlamentares para habitação e aluguel. Outro destaque importante é o do PFL que acaba com as reduções das pensões.

Uma emenda aglutinativa que dá uma redação mais clara ao artigo que trata da redução das pensões e uma outra que eleva de R$ 1.200,00 para R$ 1.440,00 a faixa de isenção da contribuição previdenciária dos inativos da União estão entre as modificações que o governo concorda em fazer. Um DVS do PSDB está em negociação tem a intenção de suprimir a exigência de 10 anos de efetivo exercício no cargo com uma das condições para a integralidade, fazendo prevalecer a regra atual (5 anos).

INÍCIO

Primeiro turno da PEC 40 deve ser concluído hoje

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT), informou, no final da reunião com o colegiado de líderes, na tarde de ontem, que irá convocar sessão extraordinária para esta manhã. Provavelmente, assim terá início a discussão dos quatro destaques e duas emendas pendentes para a conclusão do primeiro turno da reforma da Previdência. A sessão extraordinária foi marcada para hoje, graças a um acordo entre governo e oposição que garantiu que fossem votadas ontem as três MPs que trancavam a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.

INÍCIO

Cnesf cobra posição contrária à PEC 40 de deputados petistas

Representantes das entidades que integram a Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf), entre elas o Unafisco Sindical, cobraram ontem do deputado Ivan Valente (PT/SP) uma posição coerente dos oito parlamentares do PT que se abstiveram na votação da PEC 40 no dia 6 de agosto.

O deputado estava representando também os colegas Chico Alencar (PT/RJ), João Alfredo (PT/CE), Maninha (PT/DF), Mauro Passos (PT/SC), Orlando Fantazzini (PT/SP), Paulo Rubem (PT/PE) e Walter Pinheiro (PT/BA). Segundo um documento assinado pelos deputados, eles se recusaram a votar o relatório da PEC 40, entre outras justificativas, porque "as alterações oferecidas não criam novas modalidades de Previdência Social e agridem alguns direitos jamais questionados nos programas e nos discursos de campanha do PT, como a não taxação de aposentados, a integralidade de pensões e regras justas de transição".

Contrariando a própria declaração assinada por eles, no entanto, os parlamentares votaram favoravelmente à taxação dos inativos no dia seguinte, 7 de agosto. A Cnesf entregou a Ivan Valente uma carta em que os servidores informam estar chocados com a falta de coerência dos deputados que em um dia se abstiveram de votar e no outro votaram pela contribuição dos inativos. Os servidores cobram dos deputados que votem contra a PEC 40 no segundo turno. Ivan Valente informou que os deputados estão recebendo pressões do partido e que algumas posições estão sendo tomadas com sofrimento.

INÍCIO

Emendas supressivas podem mudar o texto da PEC 40 no segundo turno

O líder do PT na Câmara, Nelson Pellegrino, afirmou ontem a AFRFs que estavam em trabalho parlamentar na Casa que se algumas sugestões que estão chegando agora à Câmara dos Deputados tivessem chegado antes, a PEC 40 poderia ter um texto diferente. "Eu acho difícil haver alguma modificação; do ponto de vista regimental, a gente tem uma série de limites, mas no segundo turno pode haver as emendas supressivas", afirmou o deputado.

Segundo Pellegrino, o que pode ser mudado no texto original da reforma por ele e pela bancada petista já foi modificado. "Se dependesse de mim, a paridade seria plena, mas não foi esse o entendimento do governo", afirmou. Para ele, a intransigência dos servidores, que queriam a retirada da PEC 40 em vez de discuti-la, impediu discussões avançadas e elaborações de emendas que deixassem o funcionalismo público satisfeito.

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), líder do governo na Câmara, se recusou a debater o assunto com os AFRFs que estavam ontem na Câmara. Ele afirmou apenas que a proposta aprovada na semana passada foi "justa, correta e moralizante". O trabalho parlamentar do Unafisco foi iniciado por volta das 10 horas da manhã de ontem, quando os AFRFs se dividiram em grupos para abordar os líderes e deputados. O enfoque do trabalho parlamentar foi o destaque do PFL que acaba com as reduções das pensões, tendo como principal argumento o fato de que, em algumas carreiras, como a dos auditores, são comuns situações de risco, que em caso de morte em função da atividade, penalizaria os dependentes do servidor.

INÍCIO

PENSIONISTAS
PEC 40 reduz drasticamente as futuras pensões

Caso o texto da reforma da Previdência não sofra mais alterações no Congresso Nacional, ele vai criar dois tipos de pensionistas. Os que já recebiam o benefício antes da promulgação da reforma e aqueles que vierem a se tornar pensionistas posteriormente à promulgação. Enquanto os primeiros terão de contribuir como inativos, os segundos terão, além dessa contribuição, uma redução de 50% sobre toda a remuneração que exceder R$ 2.400,00. A contribuição dos inativos valerá para todos os atuais ativos, aposentados e pensionistas.

"Será uma redução drástica de renda", afirma Rodrigo Ávila, economista do Unafisco Sindical. Ele e o também economista do Sindicato Evilásio Salvador elaboraram várias tabelas que permitirão aos associados do Unafisco, aposentados e pensionistas, visualizar de quanto serão as perdas com a aprovação da reforma.

Um aposentado com uma remuneração de R$ 8 mil, por exemplo, com menos de 65 anos, recebe hoje, após a taxação do imposto de renda, um valor líquido de R$ 6.223,08. Com a taxação de 11%, terá uma redução de R$ 542,30 e passará a receber R$ 5.680,78. Já um aposentado que tenha essa mesma remuneração e tenha mais de 65 anos recebe hoje R$ 6.514,03, após o desconto do imposto. Com a taxação, passará a receber R$ 5.971,73. A diferença (de R$ 542,30) é a mesma daquele que tem menos de 65 anos. Segundo Rodrigo Ávila, a igualdade ocorre porque os 11% incidem sobre a remuneração bruta.

Já um futuro pensionista com até 65 anos, cujo mantenedor da pensão tenha uma remuneração bruta de R$ 8 mil, terá uma redução de R$ 2.253,30 na renda familiar. Se a PEC não for aprovada, tal pensionista receberia R$ 6.223,08. Com a aprovação da PEC, serão descontados 61% sobre tudo que exceder R$ 2.400,00. Sendo 11% a título de taxação dos inativos (para os atuais aposentados o desconto será de 11% sobre o que exceder R$ 1.440,00) e mais 50% correspondentes ao desconto sobre a pensão. Com todos esses descontos, a remuneração ficará em R$ 3.969,78. Os futuros pensionistas com mais de 65 anos e um rendimento bruto de R$ 8 mil terão um desconto de R$ 2.253,30. Se permanecesse a situação atual, receberiam R$ 6.514,03 líquidos; com os descontos, passarão a receber R$ 4.260,73.

INÍCIO

BANESTADO
Liquidação do Banestado foi para encobrir fraude

A CPI Mista do Banestado ouviu ontem os depoimentos dos deputados estaduais do Paraná Neivo Beraldin e Mário Sérgio Bradock, presidente e relator, respectivamente, da CPI da Assembléia Legislativa do Paraná. Em uma reunião reservada com o relator da CPI no Congresso, deputado José Mentor (PT-SP), foram informados procedimentos que evidenciam a existência de uma organização interna no Banestado para dar vazão às irregularidades.

Mário Sérgio Bradock falou sobre a operação Pink, que, na prática, era um subfaturamento de exportações, em valor oficial menor do que o real. A diferença era desviada para o exterior na conta do beneficiário. Segundo ele, o banco foi liquidado para encobrir fraudes.

Beraldin entregou ao presidente da CPI Mista, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), cópias de depoimentos tomados na Assembléia Legislativa e de documentos que serão analisados pela CPI do Congresso. Ele sugeriu aos parlamentares que se quebre o sigilo da auditoria realizado no banco, que revela movimentações de transações ilegais como a evasão por meio das contas CC-5 e o subfaturamento de exportações.

INÍCIO

MOSAP
Entidade reúne-se para traçar estratégias de luta

As entidades de servidores devem dar destaque aos deputados que votaram a favor dos servidores na votação em primeiro turno da reforma da Previdência. Essa é uma orientação do Instituto Mosap, que se reuniu ontem para avaliar a conjuntura atual e definir estratégias de atuação no que se refere à reforma da Previdência. Participaram da reunião, pelo Sindicato, a segunda vice-presidente do Unafisco, e também do Mosap, Ana Mary da Costa Lino Carneiro, e a diretora de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Maria Benedita Jansen Saraiva.

Para falar sobre a reforma da Previdência, o Mosap convidou o assessor parlamentar Antônio Augusto de Queiroz, diretor do DIAP (Departamento Intersindical de Assuntos Parlamentares). Na avaliação do assessor, é positivo o fato de alguns parlamentares não terem comparecido à votação ou terem se abstido. Tais deputados devem ser procurados pelos servidores, que também devem dar ampla divulgação aos nomes dos parlamentares contra a reforma, pois o elogio tem mais força que a crítica.

Ana Mary lembra que é preciso dar amplo destaque, nos estados, aos parlamentares favoráveis aos servidores. "No Maranhão, por exemplo, dos 18 deputados, nove votaram a nosso favor; no Rio Grande do Norte, dos oito, cinco foram nossos. Na Paraíba, fomos mal, só tivemos um voto favorável; no Rio de Janeiro, dos 46 deputados, 21 votaram com os servidores", exemplifica. "Precisamos dar divulgação a essas informações nos estados", lembra.

A expectativa do governo em relação à reforma é votar o restante do texto nesta semana, passar pelo segundo turno semana que vem e no Senado na primeira quinzena de setembro. O Mosap já agendou reuniões com o senador José Sarney e com o presidente da OAB, Rubens Approbato. Os senadores Ramez Tebet e Paulo Paim, segundo o Instituto, já declararam apoio aos servidores.

Durante a reunião, Ana Mary apresentou a nova diretora para Assuntos dos Aposentados e Pensionistas, Maria Benedita Jansen Saraiva, conhecida por todos como Bené. A nova diretora lembra que sempre trabalhou em parceria com o Mosap e que pretende dar continuidade a esse relacionamento.

INÍCIO

Economista defende direito de discordar

A sociedade já começa a reagir contra a ameaça de punição e expulsão dos parlamentares que votaram contra a PEC 40, em especial daqueles pertencentes ao Partidos dos Trabalhadores. No artigo intitulado "Alô, PT: é proibido proibir!", o economista Marcos Arruda faz alguns questionamentos sobre a decisão do Diretório Nacional do PT de expulsar deputados e senadores que votarem contra o projeto do governo. Na avaliação de Arruda, a direção do PT "reduz a discussão sobre a política pública de Previdência à uma questão estritamente pessoal", além de cometer outros erros quando resolve tomar esse tipo de decisão.

As ameaças e punições do PT em relação aos seus parlamentares começaram desde que foi anunciado o projeto de reforma da Previdência, quando vários deputados foram afastados da Comissão Especial, formada para discutir o tema, e impedidos de falar em nome do partido. A senadora Heloísa Helena (PT-AL), os deputados Babá (PT-PA), Luciana Genro (PT-RS) e João Fontes (PT-SE) podem ser expulsos por entenderem que seus mandatos não são, como afirma Marcos Arruda, "propriedade privada ou partidária".

Além do PT, outro partido que tomou a decisão de punir seus parlamentares foi o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). No "paredão", com a mesma pecha de "indisciplinados", estão os deputados Afonso Gil (PCdoB-PI), Alice Portugal (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Sérgio Miranda (PCdoB-MG). É lamentável que as direções desses partidos considerem que os rumos do país sejam secundários em relação ao que chamam de unidade partidária.

O artigo de Marcos Arruda está na sessão últimas notícias na página do Unafisco na Internet.

INÍCIO

Reunião telefônica discute trabalho parlamentar nas bases

Visando a discutir o trabalho parlamentar nas bases, o envolvimento das DRJs na greve e a organização da Marcha contra a PEC 40, que ocorrerá no dia 19 de agosto, a DEN convoca os representantes das DSs para participar hoje de duas reuniões telefônicas. A primeira ocorrerá às 14 horas, da qual participarão as 30 primeiras DSs que se inscreverem. A segunda será às 16 horas, com as restantes. As inscrições devem ser feitas, até as 12 horas de hoje, com Ana Marinho, pelo telefone (061) 218 5255.

INÍCIO

Troca de Experiência é fundamental no sucesso do trabalho parlamentar

O coordenador da comissão de contatos parlamentares do Rio Grande do Sul, que reúne o Unafisco, Sinditten e Sindfaz, Rodrigo Pereira da Costa, enviou ontem à DEN um documento em que mostra a estratégia de trabalho no estado e destaca o resultado positivo encontrado: dos deputados do RS que votaram na PEC 40, 15 foram contra e 14 a favor. As sugestões apresentadas pelos colegas gaúchos encontram-se anexas a este boletim.

INÍCIO

Lavagem de dinheiro é discutida em Brasília

O Unafisco Sindical, em conjunto com a ANDPF, o Sinal, APCF e ANPR, promovem hoje, em Brasília, o seminário "Combatendo a Impunidade - Crimes financeiros e lavagem de dinheiro". O evento será realizado no auditório JK, da Procuradoria-Geral da República, a partir das 9 horas.

Estão agendados para o período da manhã a abertura, com uma palestra do presidente da ANPR, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, a conferência "Investigação Criminal", com o procurador-geral da República Cláudio Lemos Fonteles, e o painel "O Fetiche do Sigilo Bancário e a Lavagem de Dinheiro". O painel, "O caso Banestado" irá encerrar o evento.

Os palestrantes confirmados para o primeiro painel são Antônio Martins (ATTAC), Raquel Branquinho (procuradora da República no DF), Luiz Fernando Machado Ferreira (Bacen) e o AFRF Deomar Vasconcelos. Irão falar no segundo painel Abraão Patruni Júnior (Bacen), José Francisco Castilho Neto (delegado PF), Valquíria Quixadá Nunes (Procuradora da República do DF) e Renato Barbosa (perito criminal federal).

Os organizadores destacam a importância de se discutir o tema com a sociedade, sobretudo num momento em que se tenta aprovar uma Reforma da Previdência que, como está proposta, economizará ao Estado brasileiro, R$ 11 bilhões em quatro anos, valor muito inferior aos US$ 30 bilhões desviados do Brasil, em operações ilegais por meio das CC5, em apenas um ano.

INÍCIO

Relatório da plenária

O relatório da última plenária da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais, realizada no dia 8 de agosto, encontra-se anexo.

INÍCIO

Unafisco cobra pendências à COGRH

O Unafisco Sindical e a COGRH irão trabalhar em parceria no processamento de dados e cálculos de pendências relativas à categoria.

Ontem, a presidente do sindicato, Maria Lucia Fattorelli, se reuniu com o coordenador-geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda, Celso Martins Sá Pinto. O objetivo era apresentar oficialmente a nova diretoria do Unafisco ao coordenador e cobrar a resolução das pendências existentes com os AFRFs.

As diretoras de Assuntos dos Aposentados e Pensionistas, Maria Benedita Jansen Saraiva e Clotilde Guimarães (adjunta), a advogada Cristina Xavier, do Departamento Jurídico do Sindicato, e o colega Amilton Lemos também participaram da reunião, que foi considerada produtiva e positiva pelos sindicalistas, uma vez que Sá Pinto deixou as portas abertas para o Sindicato nas resoluções de pendências dos AFRFs aposentados e na ativa.

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ASSISTÊNCIA JURÍDICA INDIVIDUAL
Diretoria se reúne com comissão para discutir alternativas

Na semana passada foi realizada uma reunião do Jurídico da DEN com membros da comissão eleita no CDS para tratar da assistência jurídica individual. Tendo como base as considerações da comissão, foram discutidas alternativas para a prestação da assistência jurídica com qualidade, visando à satisfação das necessidades dos associados, o correto dimensionamento e adequação orçamentária.

O Jurídico continua a analisar essas alternativas para discussão e implementação das melhorias pretendidas, objetivando apresentar, no menor prazo possível, o resultado dessas discussões.

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ESPAÇO DAS DSs
Greve continua e trabalho parlamentar se intensifica em Vitória

Os AFRFs de Vitória continuam firmes no movimento e intensificam a luta contra a reforma da Previdência em conjunto com os demais servidores em greve. Hoje pela manhã, junto com integrantes de outras categorias de servidores públicos, abordaram no aeroporto os deputados federais Nilton Baiano (PP), José Carlos Elias (PTB), Renato Casagrande (PSB), Neucimar Braga (PL), Iriny Lopes (PT) e o senador Gerson Camata (PMDB). A pressão foi grande no sentido de comprometer os deputados, ainda no primeiro turno, com os DVS favoráveis aos servidores públicos; e quanto ao senador, cobraram sua posição diante das palavras do presidente do Senado e seu compromisso com a luta dos servidores públicos.

A DS/Vitória, como coordenadora e integrante do Comando Estadual Unificado de Greve (CEU), encaminhou ontem um calendário estadual de atividades em conformidade com as decisões ocorridas na plenária da Cnesf, realizada em Brasília. Deliberaram assim, pela realização na sexta-feira, 15 de agosto, de um ato público na porta do Ministério da Fazenda, às 9 horas, com a participação de categorias das três esferas e pelo envio de caravanas a Brasília para participar da Marcha do dia 19, terça-feira.

INÍCIO

AFRFs de Belo Horizonte fazem corpo a corpo com parlamentares mineiros

Cerca de 50 servidores públicos entre auditores-fiscais e técnicos da Receita Federal de Belo Horizonte (MG), num trabalho conjunto com os Auditores da Previdência, realizaram corpo a corpo hoje no Aeroporto da Pampulha, momento em que 15 deputados federais e um senador foram interceptados. Foram colocadas faixas, cartazes e distribuídos panfletos em alusão à reforma da Previdência. Alguns deputados receberam agradecimentos e elogios pela conduta em favor da rejeição da PEC 40.

INÍCIO

Modificações estratégicas

As DSs de Ribeirão Preto (SP), Novo Hamburgo (RS) e Juiz de Fora (MG) estão propondo mudanças no eixo do movimento contra a reforma da Previdência e solicitam que a DEN inclua essa discussão nos indicativos da próxima Assembléia Nacional, bem como a realização de uma análise do conjunto das emendas que visam a minimizar os efeitos da atual reforma.

Publicamos as propostas dos colegas em arquivos anexos a este Boletim.

INÍCIO

Declaração de voto

Ao ser questionado sobre o seu voto favorável à PEC 40, o deputado federal Francisco Gonçalves Filho (PTB-MG) admitiu, na segunda-feira passada, para o diretor de Comunicação do Unafisco Sindical, o AFRF Alcebíades Ferreira Filho, que agiu dessa maneira para garantir alguns recursos orçamentários que beneficiariam o município de Divinópolis (MG), sua base eleitoral. Alcebíades transmitiu a Francisco Gonçalves o sentimento de indignação dos colegas daquela localidade, uma vez que o deputado havia prometido votar contra a PEC 40.

O diretor do Unafisco pediu ao parlamentar que reconsidere a sua posição e vote favoravelmente aos destaques que tratam de maneira positiva as questões relativas aos servidores.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Sugestões apresentadas pelos colegas gaúchos

Relatório da última plenária da Cnesf

Propostas DSs de Ribeirão Preto (SP),

Propostas Novo Hamburgo (RS)

Propostas Juiz de Fora (MG)

 

 

Primeiro turno da PEC 40 deve ser concluído hoje
Cnesf cobra posição contrária à PEC 40 de deputados petistas
Emendas supressivas podem mudar o texto da PEC 40 no segundo turno
PENSIONISTAS
PEC 40 reduz drasticamente as futuras pensões
BANESTADO
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MOSAP
Entidade reúne-se para traçar estratégias de luta
Economista defende direito de discordar
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Lavagem de dinheiro é discutida em Brasília
Relatório da plenária
Unafisco cobra pendências à COGRH
ASSISTÊNCIA JURÍDICA INDIVIDUAL
Diretoria se reúne com comissão para discutir alternativas
ESPAÇO DAS DSs
Greve continua e trabalho parlamentar se intensifica em Vitória
AFRFs de Belo Horizonte fazem corpo a corpo com parlamentares mineiros
Modificações estratégicas
Declaração de voto
 
 

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