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Brasília, 12 de agosto de 2003

ANO VIII

Nº 1446

 

 

PEC 40
Segundo turno da votação: é hora de pressionar os parlamentares

Muitos parlamentares deixaram de seguir as determinações do governo na discussão e votação dos Destaques de Votação em Separado (DVSs) da PEC 40, segundo revela a relação nominal que publicamos anexa a este boletim. Foi o caso da maioria dos deputados do PCdoB, que votou "sim" ao texto principal e "não" à taxação dos inativos. A DEN avalia que, nas próximas votações sobre o tema, outros deputados podem mudar de posição. Por isso, é fundamental que os colegas façam contato com os parlamentares em seus estados.

A mudança de posição dos deputados no segundo turno da votação da PEC 40 vai depender da mobilização dos servidores e do trabalho de convencimento nas bases eleitorais de cada parlamentar e no Congresso Nacional. Devemos mostrar a esses deputados que, caso eles queiram um serviço público de qualidade, deverão votar de acordo com suas convicções, a favor dos servidores, e não por uma imposição do governo. Os deputados que declararam votar com o governo "por um imperativo de disciplina partidária" e mostraram estar descontentes com a reforma, além daqueles que assinaram o Manifesto dos 30, também devem ser procurados.

Temos exemplos de que a mobilização consegue modificar resultados. O projeto de lei que tratava das carreiras exclusivas de Estado, que saiu da Câmara dos Deputados com uma posição desfavorável aos AFRFs, foi modificado no Senado. E isso só foi possível porque protestamos e nos fizemos ouvir no Parlamento, com argumentos lúcidos e responsáveis. Portanto, essa é a hora de estarmos presentes não só no Congresso Nacional, mas nos estados.

Planilha - O Unafisco está disponibilizando no Quadro de Avisos da página do Sindicato, na web, a planilha com a relação nominal dos deputados e o comportamento de cada um durante a votação do texto principal da reforma da Previdência e dos DVSs. Por meio da planilha é possível saber quem votou contra, a favor, absteve-se ou estava ausente na votação do texto principal da reforma, bem como qual foi a posição de cada deputado durante a votação dos destaques que mantiveram a taxação dos inativos e aumentaram o subteto do Judiciário.

A planilha com a votação dos parlamentares está organizada de três maneiras: por partidos, por estados e por ordem alfabética. Junto com a planilha, também disponibilizamos a Declaração de Voto feita por 24 deputados petistas e um deputado do PV, além do Manifesto dos 30. Os documentos podem ser conferidos no link http://www.unafisco.org.br/noticias/boletins/2003/julho/campanha/index.htm.

INÍCIO

Destaques devem ser votados amanhã

A conclusão da votação em primeiro turno da PEC 40, prevista para hoje, deverá ser concluída apenas amanhã. Isso porque três medidas provisórias estão sobrestando a pauta da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), convocou uma sessão extraordinária para hoje, às 9 horas. A idéia é iniciar a votação dos destaques pendentes na sessão ordinária de hoje à tarde, concluindo-a até amanhã. Como informado no Boletim 1.445, um grupo de colegas chega hoje a Brasília para pressionar pela aprovação dos destaques de interesse dos servidores públicos.

É importante que os colegas que se encontram nos estados continuem realizando o trabalho parlamentar na base dos deputados, inclusive nos aeroportos.

INÍCIO

Comissão da reforma tributária reúne-se hoje

A Comissão Especial da Reforma Tributária dará continuidade hoje às discussões em torno da PEC 41/03. A reunião está marcada para as 14h30 no Plenário 11 das comissões da Câmara dos Deputados.

Segundo informações da presidência da Câmara, nos próximos dias será divulgado um calendário do andamento da PEC 41 na Casa.

Na sexta-feira da semana passada, os governadores representantes das cinco regiões do país estiveram em Brasília para discutir mudanças na proposta do governo. O encontro foi com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).

Acordo - A destinação de 25% das receitas da Cide aos estados, para investimentos em rodovias, e a criação do Fundo de Compensação para os estados que perderem receitas com a isenção do ICMS para os produtos exportados foram definidos em um acordo parcial fechado entre o governo federal e os governadores na última sexta-feira.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
DS/Maceió reúne-se com líder do PMDB no Senado

Representantes da DS/Maceió estiveram reunidos ontem à tarde com o líder do PMDB no Senado, o senador Renan Calheiros (AL), e mostraram ao parlamentar que o relator da PEC 40 na Câmara dos Deputados, o deputado José Pimentel (PT-CE), faltou com a verdade ao afirmar que a paridade para os servidores que estão em atividade estaria assegurada, exceto para as verbas indenizatórias. O senador comprometeu-se em estudar o assunto com sua assessoria e solicitou que representantes do Sindicato o procurassem em Brasília, a fim de discutir e esclarecer melhor o assunto.

A DS/Maceió sugere que as demais delegacias intensifiquem os contatos com as lideranças partidárias nos estados, objetivando esclarecer esse ponto. A paridade, apesar de amplamente alardeada como assegurada para os servidores em atividade, não está garantida pelo texto escrito.

INÍCIO

Manifesto e ofício marcam debate de Suplicy com AFRFs em SP

Ontem, por mais de três horas, o senador petista Eduardo Suplicy (SP) participou do debate com AFRFs e servidores de diversas categorias que se encontram mobilizadas contra a PEC 40/03. O clima de tensão e descontentamento deu o tom das discussões. Esse foi o segundo encontro promovido pela DS/SP com o senador Suplicy para debater a proposta de reforma da Previdência.

Com um manifesto contra a reforma, as diversas entidades presentes criticaram o posicionamento do governo federal, expressando uma opinião "até o momento não ouvida" acerca da PEC. O texto ressaltou, ainda, que um tema de tal relevância deve ser tratado "com muito cuidado". Além disso, as entidades exigiram uma discussão ampla e profunda negociação com os servidores, o que não vem sendo admitido pelo Executivo. "Assim, confiamos no Senado Federal, a fim de que possamos debater a verdadeira reforma da Previdência Social Pública e Solidária e comandar de fato e soberanamente nosso próprio destino como Nação", finalizou o manifesto endereçado ao Senado Brasileiro.

Suplicy comprometeu-se a encaminhar o manifesto ao Senado e o ofício das entidades, solicitando uma audiência pública com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Para demonstrar o seu empenho na abertura de um verdadeiro canal de negociação, o senador discou para o celular de Berzoini durante o debate com os AFRFs, mas não conseguiu conversar com o ministro da Previdência.

Outra promessa do senador foi negociar com o presidente do Senado, José Sarney, para que as categorias mobilizadas contra a PEC 40 possam ocupar as galerias daquela Casa, por ocasião da discussão da matéria. A proposta foi feita logo após o primeiro vice-presidente do Unafisco Sindical, Marcello Escobar, ter denunciado o fato de o Congresso Nacional ter sido fechado para os servidores na semana passada, apesar da liminar concedida pela Justiça a algumas entidades de funcionários públicos, como foi o caso do Unafisco. "Acho que o Senado Federal tem um papel fundamental na votação dessa emenda (emenda aglutinativa global). Sabendo de sua atuação marcante como senador e de sua sensibilidade para os movimentos sociais, contamos com a sua ajuda", declarou Escobar.

Sempre atento e tudo anotando, Suplicy afirmou que levará hoje os apontamentos feitos pelos presentes ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha, especialmente as queixas quanto ao fechamento das galerias da Câmara na última terça-feira, quando a PEC 40 foi votada na calada da noite.

O manifesto entregue ao senador Suplicy segue em anexo.

INÍCIO

Servidores de Belo Horizonte intensificam mobilização

Em reunião conjunta (Unafisco Sindical, Sindtten e Sindsep) realizada ontem, no Ministério da Fazenda, cerca de cem servidores decidiram manter o movimento forte e continuar os atos de rua. Será realizado hoje, na parte da manhã, um trabalho de "corpo a corpo" com os parlamentares federais no Aeroporto da Pampulha. Na quarta-feira, dia 13, às 15 horas, será realizado um grande ato público na praça Afonso Arinos, com manifestação em frente ao prédio do Ministério da Fazenda e caminhada até o Palácio da Liberdade, sede do governo estadual. Foi aprovada também uma moção de apoio ao deputado Sérgio Miranda, que vem sofrendo represália de seu partido por ter votado contra a PEC 40.

INÍCIO

Moções de repúdio

A DS/Varginha (MG) aprovou duas moções de repúdio na última assembléia. Uma contra os AFRFs lotados na 6ª SRRF, que participaram (ou participam) de atividades laborais neste período de greve, em desobediência à resolução da categoria, enfraquecendo o movimento e submetendo-se a pressões ilegítimas. A outra é contra o delegado da Receita Federal em Caruaru (PE), o AFRF Herbert Cavalcante Vasconcelos, por ter cortado o ponto dos colegas daquela localidade que participavam do movimento.

As moções encontram-se anexas.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

- Planilha com os votos aos DVSs

- Manifesto entregue ao senador Suplicy

- Moção de repúdio DS/Varginha (MG)

- Moção de repúdio DS/Varginha (MG)

 

 

 

Destaques devem ser votados amanhã
Comissão da reforma tributária reúne-se hoje
ESPAÇO DAS DSs
DS/Maceió reúne-se com líder do PMDB no Senado
Manifesto e ofício marcam debate de Suplicy com AFRFs em SP
Servidores de Belo Horizonte intensificam mobilização
Moções de repúdio
 
 

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