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Brasília, 11 de agosto de 2003

ANO VIII

Nº 1445

 

 

Cnesf decide pela intensificação da greve contra reforma

Foi aprovada ontem por unanimidade na Plenária da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (Cnesf) a continuidade da greve por tempo indeterminado. Os 319 delegados que participaram da assembléia, que reuniu em torno de 400 servidores de todo o País, aprovaram também o fortalecimento do movimento contra a reforma da Previdência e a inclusão dos servidores estaduais e municipais na luta. O Unafisco Sindical foi representado por membros da DEN e delegacias sindicais de todo o país.

Entre outras deliberações, a plenária aprovou o calendário para o movimento nas próximas semanas. No dia 15 de agosto, sexta-feira, serão promovidas atividades em todas as capitais brasileiras, integradas por servidores federais, estaduais e municipais. Foi aprovado ainda um acampamento de servidores, na Esplanada dos Ministérios, no dia 17 de agosto, antecedendo a próxima marcha de servidores a Brasília marcada para o dia 19. A Cnesf também apoiou uma passeata noturna, com velas, simbolizando a traição "à surdina", feita com a votação da PEC 40, na madrugada do dia 6, antes da marcha dos 100 mil, organizada pelos servidores.

Ficou definido que o Comando Nacional Unificado de Greve (Cnug) irá se reunir para programar as atividades dos atos aprovados no calendário. A Plenária da Cnesf decidiu também pela confecção de cartazes com as fotografias dos deputados que votaram a favor da reforma da Previdência do governo. As peças conterão as fotos dos parlamentares de cada estado. Os deputados que se abstiveram de votar também terão as fotos estampadas, com a indicação de seu voto.

Os servidores também irão produzir dois documentos: o primeiro, direcionado aos parlamentares que se abstiveram de votar a PEC 40, exigindo que assumam uma posição contrária à reforma da Previdência defendida pelo governo. O segundo documento irá denunciar à sociedade a ameaça de expulsão dos deputados Luciana Genro, Babá e João Fontes (PT), Jandira Feghali, Sérgio Miranda, Alice Portugal e Afonso Gil (PCdoB), que votaram contra a PEC 40, além de solicitar aos partidos destes parlamentares que respeitem a coerência de seus votos em favor dos trabalhadores.

INÍCIO

Luciana Genro leva apoio a servidores na Cnesf

A deputada Luciana Genro (PT-RS) foi muito aplaudida na plenária da Cnesf da última sexta-feira. Os servidores presentes a receberam com o canto "Eu tô de pé, eu não caí, esta reforma é do FMI". Genro lamentou que a Câmara dos Deputados tenham optado pela manutenção da tributação dos aposentados e o aumento do subteto dos juízes. A deputada elogiou o sucesso da Marcha dos Servidores no dia 6, apesar do "golpe do governo", que optou por votar a reforma na véspera do ato público.

A força da mobilização das entidades de servidores foi destacada por Luciana Genro. "Enquanto houver mobilização, há sim, chances de vitória. O governo ganhou com uma margem pequena", destacou, ao afirmar que a opção do governo Lula por uma "ruptura frontal com sua base social" seja um equívoco. A deputada também criticou a "barganha" por "emendas cosméticas" que em nada mudam a essência da reforma da Previdência. Segundo ela, os chamados "radicais" não irão sair do partido (PT) e continuarão votando contra a reforma.

INÍCIO

Coragem e engajamento: as armas dos servidores

A presidente do Unafisco Sindical, Maria Lucia Fattorelli, conclamou os servidores presentes para que intensifiquem as greves e paralisações e destacou o caso dos AFRFs que trabalham no porto seco de Uruguaiana (RS). "Os auditores foram sitiados por cerca de mil caminhoneiros e tiveram sua segurança ameaçada." Os caminhoneiros estão contra a operação-padrão, que congestiona o porto e atrasa suas entregas.

"Há muitos servidores fazendo greve e enfrentando riscos. E isso não é só para defender os trabalhadores, mas o Estado brasileiro. E beneficiar a população carente que é a que mais necessita dos serviços públicos", defendeu Maria Lucia. Para a presidente do Unafisco Sindical, coragem e engajamento são as únicas armas que os servidores têm para conseguir barrar esta reforma que representa um passo em direção ao projeto neoliberal que está sendo implantado no Brasil e América Latina.

"O momento é de acirrar a greve por tempo indeterminado e estendê-la a todas categorias", conclamou. Maria Lucia destacou o indicativo da Assembléia Nacional do Unafisco cujo resultado parcial aponta a continuidade da greve por tempo indeterminado. Ela destacou também a adesão dos movimentos sociais à luta dos servidores contra a Reforma da Previdência. "É uma adesão muito importante, pois estes movimentos estão na base do governo Lula", disse.

INÍCIO

Lavagem de dinheiro é tema de seminário em Brasília

O Unafisco Sindical, em conjunto com a ANDPF, o Sinal, APCF e ANPR, promovem no próxima dia 13, quarta-feira, em Brasília, o seminário "Combatendo a Impunidade - Crimes financeiros e lavagem de dinheiro". O evento será realizado na auditório JK da Procuradoria-Geral da República e contará com uma conferência "Investigação Criminal", proferida pelo procurador-geral da República Cláudio Lemos Fonteles, e dois painéis: "O Fetiche do Sigilo Bancário e a Lavagem de Dinheiro" e "O caso Banestado". As entidades organizadoras entendem ser fundamental a discussão do tema com a sociedade, sobretudo num momento em que se tenta aprovar uma reforma da Previdência que, como está proposta, irá gerar uma economia de R$ 11 bilhões nos quatro anos do governo Lula, valor bem menor que os US$ 30 bilhões desviados do Brasil em apenas um ano, em operações ilegais por meio das CC5.

INÍCIO

Unafisco manterá plantão parlamentar nesta semana

Um grupo de 40 AFRFs estará no Congresso Nacional nesta semana para acompanhar a votação dos Destaques de Votação em Separado (DVS) e realizar o trabalho parlamentar. A votação em segundo turno da PEC 40 não deve ocorrer nesta semana por uma questão regimental, segundo informou a assessoria parlamentar do Unafisco. A Câmara deve cumprir o prazo de cinco sessões, depois de concluído o primeiro turno com a votação dos destaques e, portanto, somente a partir do dia 20 de agosto a proposta estará na pauta.

A base de sustentação do governo no Congresso já deu sinais claros de que não merece a confiança dos trabalhadores do serviço púbico e de que é capaz de tudo para fazer valer suas posições, mesmo que para isso tenha de passar por cima do Regimento Interno da Câmara. Por isso, os colegas estarão no Congresso, acompanhando cada passo dado pelos parlamentares.

Os comentários aos DVS e às emendas aglutinativas encontram-se anexos.

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Assembléia Nacional

A convocatória da Assembléia Nacional que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 14 de agosto, traz dois novos pontos de pauta a serem analisados pelos colegas: a reconstituição do Fundo de Mobilização e a apreciação do Regimento Interno do Comando Nacional de Mobilização dos AFRFs. Na quarta-feira, dia 13, a DEN irá divulgar o demonstrativo financeiro com receitas e despesas do Fundo de Mobilização.

A convocatória encontra-se anexa.

INÍCIO

Reforma da Previdência
DVS mantém privilégios de parlamentares

Os servidores devem se manter atentos na votação dos destaques de votação em separado à proposta de reforma de Previdência, não só para pressionar os deputados para que aprovem os destaques que atenuem os efeitos da PEC 40 como para acompanhar se há realmente interesse em coibir os altos salários. Dois destaques, apresentados pelo PTB, permitem que os parlamentares ultrapassem o novo limite de R$ 17 mil, estabelecido pela emenda constitucional.

Ao retirar do texto da emenda a expressão "percebidos cumulativamente ou não", o DVS nº 2 permite o acúmulo de aposentadoria com subsídios, ainda que o benefício total supere o teto remuneratório previsto na PEC 40. Ou seja, se um parlamentar recebe R$ 10 mil de aposentadoria, a este valor podem ser somados os proventos recebidos como congressista. Já o DVS nº 3 retira do texto a expressão "ou de qualquer natureza", excluindo do teto a percepção de vantagens como o auxílio-moradia. "Com isso, o subsídio para o pagamento da habitação dos parlamentares fica sem limites", explica Pedro Delarue Tolentino, diretor de Assuntos Parlamentares do Unafisco.

O Unafisco irá acompanhar com atenção a votação e manobra do governo que, com seu rolo compressor em funcionamento, está preparando o terreno para o sistema financeiro internacional, interessado em administrar o mercado bilionário que surgirá com os fundos de previdência complementar.

INÍCIO

Destaque do PFL assegura integralidade das pensões

Os colegas têm nos próximos dias a tarefa de procurar os deputados de suas bases para convencê-los a votar favoravelmente ao DVS apresentado pela bancada do PFL, que assegura a integralidade das pensões. O DVS, de número 8, suprime o redutor de 50% das pensões acima de R$ 2.400, previsto na reforma. Caso o governo consiga manter o texto aprovado até agora pelo plenário da Câmara, os futuros pensionistas terão uma brutal queda de rendimentos, após a morte do servidor. O destaque está pendente de votação e o governo, para derrubá-lo, precisa de 308 votos.

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ESPAÇO DAS DSs
Suplicy retoma debate com AFRFs paulistas nesta segunda-feira

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) volta a São Paulo nesta segunda-feira, para dar continuidade ao debate com os AFRFs sobre a reforma da Previdência iniciado na semana passada. O encontro está marcado para as 11 horas, na sede da DS/SP, na Av. Prestes Maia, 748, ao lado da estação Luz do metrô. O próprio senador solicitou que o debate fosse retomado nesta semana, para comentar as inúmeras perguntas formuladas acerca da PEC 40 que ficaram sem respostas. No primeiro debate realizado com o senador Suplicy, na segunda-feira passada, mais de 150 servidores públicos lotaram o auditório da DS/SP.

No encontro, a DS/SP, ao lado de diversas entidades representativas dos servidores públicos mobilizados das três esferas, irá entregar ao senador um ofício, solicitando uma audiência com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini.

A idéia de solicitar a audiência partiu do próprio senador, que se ofereceu para encaminhar o documento ao ministro da Previdência e acompanhar os representantes dos servidores nessa conversa, que todos esperam se realizar o mais brevemente possível, tendo em vista o ritmo acelerado e desrespeitoso que o governo tem imprimido na tramitação da matéria.

 

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

 

Convocatória para a
Assembléia Nacional 14-08

Reforma Previdenciária (PEC 40/03)

 

 

Luciana Genro leva apoio a servidores na Cnesf
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