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Brasília, 8 de agosto de 2003

ANO VIII

Nº 1444

 

 

Categoria deve acirrar o movimento

O duro golpe dado pelo Congresso Nacional na última quarta-feira só não foi maior por conta do movimento nacional dos servidores públicos. Os AFRFs já estavam atentos a isso desde o início do ano e, portanto, iniciaram a mobilização contra as reformas, em especial a da Previdência, com meses de antecedência. Hoje, a categoria decide, mais uma vez, sobre a importância da continuação do movimento.

A DEN está encaminhando pela manutenção da greve por tempo indeterminado e alerta para o momento importante pelo qual o país está passando. Não há como recuar nesse instante, ainda mais depois da aprovação do relatório, em primeiro turno, e da rejeição do destaque que pedia a retirada da proposta da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

A categoria deverá analisar e promover discussões sobre o que já foi aprovado. O momento é de fortalecer o trabalho parlamentar nos estados, pois o acesso dos servidores mobilizados ao Congresso está cada dia mais restrito, conforme já foi noticiado não só em nossos boletins, mas por toda a imprensa. É importante que a sociedade saiba quem são os deputados que votaram contra os servidores públicos na reforma da Previdência, e essa tarefa deve ser realizada nos estados de origem desses parlamentares. Os nomes dos deputados que votaram a favor do texto do governo estão no site do Unafisco, em um banner posicionado no começo da página.

As considerações e indicativos da Assembléia Nacional de hoje encontram-se no Quadro de Avisos do site do Sindicato e podem ser acessados, também, pelo link http://www.unafisco.org.br/texto_assuntos.php.

 

Votação dos destaques poderá ser concluída na terça-feira

A votação dos destaques da PEC 40 deverá ser concluída na próxima terça-feira, dia 12, quando os deputados irão apreciar quatro destaques e duas emendas aglutinativas ao substitutivo aprovado na madrugada da última quarta-feira. A sessão extraordinária da Câmara que poderia finalizar o processo de votação em primeiro turno da PEC estava agendada para ocorrer hoje, mas foi cancelada. Vários partidos obstruíram a votação de um requerimento que pedia a prioridade para o destaque sobre a exclusão do redutor das pensões.

Na madrugada de quinta-feira, um dos pontos mais polêmicos da PEC 40, a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas foi mantida, já que o destaque do PFL, que pedia a retirada da cobrança dos inativos, foi rejeitado por 326 votos a 163 votos. O PCdoB e o PDT apresentaram destaques sobre o mesmo tema, mas estes sequer chegaram a ser colocados em discussão, devido a um acordo entre as lideranças partidárias. Entre os partidos governistas, apenas o PDT se juntou ao PFL e ao Prona contra a cobrança de inativos. O PCdoB liberou a bancada para a votação.

As diversas reuniões entre o relator da PEC 40, José Pimentel (PT-CE), e o colégio de líderes levaram a algumas mudanças no texto original da reforma da Previdência. A principal delas é a definição de um subteto, para o Judiciário estadual, no valor de 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os procuradores estaduais do Ministério Público e da Defensoria Pública estarão sujeitos ao mesmo limite.

Outra mudança foi na regra de transição para os servidores que optarem por aposentadoria proporcional. O desconto sobre o provento por cada ano que faltar para atingir a nova idade requerida (60 anos para homem e 55 anos para mulher) fica reduzido para 3,5% até dezembro de 2005, passando a ser de 5% a partir de 1º de janeiro de 2006.

Rejeições - Os deputados rejeitaram, na quarta-feira à noite, duas emendas aglutinativas apresentadas pelo PFL: a primeira propunha a criação de um fundo de previdência complementar público, com capitalização em conta individual, garantia do Tesouro, gestão paritária e vedação do uso dos recursos para o pagamento de juros ou amortização de dívidas públicas. A segunda emenda atribuía aos ministros do Tribunal de Contas da União as mesmas garantias e regras de aposentadoria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.

 

Posse da nova diretoria
Início da gestão com o pé na luta

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Mais de 800 pessoas, entre AFRFs e autoridades, prestigiaram na noite da última quarta-feira, dia 6 de agosto, a posse da nova diretoria do Unafisco Sindical, realizada no auditório da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Entre as autoridades, estava o secretário da Receita federal, Jorge Rachid. Estiveram presentes as deputadas Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Luciana Genro (PT/RS) e os deputados João Fontes (PT/SE) e Babá (PT/PA). Na sua fala, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, disse que não por acaso a posse da nova diretoria se dava no mesmo dia em que os servidores realizavam a Marcha a Brasília, o que significava muitas lutas vindouras.

"Estamos em um momento de enfrentamento, e o que posso prometer é muita dedicação, trabalho e luta na defesa dos interesses da categoria e do país. Tenho orgulho de pertencer a uma categoria que tem uma tradição aguerrida como a nossa e sei que posso contar com o apoio de todos os colegas nos próximos dois anos", afirmou Maria Lucia Fattorelli, lembrando que a sua gestão será marcada por um sindicalismo democrático e cidadão. Disse, também, que na sua gestão a DEN lutará pela dignidade dos AFRFs e que terá independência em relação ao governo e à administração, "mas com disponibilidade para a negociação", ressaltou.

O secretário Jorge Rachid desejou êxito à nova diretoria e disse que uma Receita Federal forte depende do seu corpo funcional e que o Unafisco, como representante da categoria, deveria ser forte para que a instituição também fosse. "Daí porque desejo toda a sorte a vocês", argumentou. A deputada Jandira Feghali lembrou que o Unafisco, nos últimos anos, tem dado uma grande contribuição ao Congresso Nacional com subsídios sobre o sistema tributário nacional e estava tranqüila com a eleição da nova diretoria, pois sabia que seria "dada continuidade a essa parceria". O deputado Babá (PT/PA) destacou que o Sindicato teve um papel muito importante na discussão da reforma da Previdência. "Graças ao trabalho de vocês, auditores-fiscais, que nos deram auxílio e informações, pudemos ir aos debates mais preparados", ressaltou.

A deputada Luciana Genro (PT/RS) parabenizou a categoria por ter eleito uma diretoria que se coloca contra a reforma da Previdência e que, além de subsidiar as discussões, também vai às ruas mostrar a cara contra o governo. "Hoje é um grande dia para a posse de uma diretoria, pois vocês começam a gestão com o pé direito, com o pé na luta", saudou. O deputado João Fontes (PT/SE) também elogiou a coincidência da posse com a Marcha a Brasília. "Este é um momento histórico para o país", frisou. O deputado convocou todos os presentes a continuar na batalha contra a reforma da Previdência. "A luta continua e depende de nós as mudanças de rumo", defendeu. Todos os parlamentares que prestigiaram a posse da nova diretoria votaram contra o governo durante a votação da PEC 40 e a favor dos servidores.

Na sua fala de despedida, o ex-presidente do Unafisco, Paulo Gil Introíni, lembrou que dirigiu a entidade em um momento difícil, em que o governo procurou desestruturar a carreira, mas em que foi possível obter algumas conquistas para os AFRFs, como o restabelecimento da paridade e a reestruturação da carreira. Desejou sorte à nova DEN e que a nova gestão unificasse a categoria "em torno do projeto contra a reforma da Previdência", lembrando que a "luta continua". Maria Lucia garantiu que continuará o trabalho realizado pela diretoria Unafisco de Todos e que esperava contar com o apoio de todos os AFRFs nos próximos embates.

Os discursos de Maria Lucia e Paulo Gil estão anexos.

 

Comando de mobilização participou das atividades em Brasília

O Comando Nacional de Mobilização esteve presente em Brasília, durante toda a semana, acompanhando os trabalhos no Congresso Nacional, participando da Marcha e das plenárias do Sindicato e do Comando Nacional Unificado em Greve. Paralelamente, estabeleceu o Regimento Interno que deverá regular seu funcionamento, convocando nova reunião para a próxima terça-feira, dia 12 de agosto.

 

Assembléia Nacional

Segue, em anexo, convocatória para a Assembléia Nacional Extraordinária a ser realizada na próxima quinta-feira, dia 14 de agosto. Na pauta, análise de conjuntura e continuidade da mobilização, entre outros assuntos.

 

ESPAÇO DAS DSs
AFRFs ameaçados em Uruguaiana

Mais uma vez, os AFRFs de Uruguaiana estão ameaçados por caminhoneiros que bloquearam a entrada do porto seco em protesto contra a operação-padrão realizada pela categoria. Desde a última terça-feira, dia 5, que caminhões impedem o acesso ao local. No momento em que o portão foi bloqueado, AFRFs estavam no local e tiveram de sair sob o insulto dos caminhoneiros e tendo de deixar os carros presos no pátio do porto seco. Ao fecharem os portões, os caminhoneiros pretendem criar uma situação insuportável, que obrigue os servidores a sair da mobilização.

Com a operação-padrão, as filas aumentam nas vias que dão acesso ao porto seco e a situação fica tensa. Para distensionar a relação com os caminhoneiros, os AFRFs trabalharam normalmente no sábado, domingo e segunda-feira, o que não foi suficiente para acalmá-los. O diretor de Defesa Profissional do Unafisco, Rogério Calil, conta que há semanas os representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos faziam ameaças à integridade física e ao patrimônio dos fiscais, como forma de coagi-los a acabar com a operação-padrão e tentar interferir no legítimo direito de greve dos servidores.

O diretor do Unafisco alerta que a obstrução da entrada do porto seco pelos caminhoneiros poderia se dar por qualquer motivo e não apenas decorrente da operação-padrão. "Fatos como atraso na apresentação dos documentos pelos despachantes, problemas no Siscomex, fluxo de carga acima do normal, tudo isso pode provocar grandes filas e irritar os caminhoneiros que, poderiam tomar medidas extremadas, que põem em ameaça, inclusive, o patrimônio público", explica Calil. Ele lembra que a insegurança não está presente apenas em Uruguaiana, mas em todos os pontos de fronteira. "Os fatos narrados são uma pequena amostra das situações de risco passadas pelos colegas, por isso, faz-se urgente a implementação de um plano de segurança que permita aos auditores exercerem sua atividade profissional com tranqüilidade", pondera.

A DS/Uruguaiana encaminhou no dia de ontem um ofício aos delegados da Receita e da Polícia Federal em Uruguaiana e ao comandante do Batalhão da Brigada Militar no município, relatando os fatos e solicitando mais policiamento para o local e que sejam apurados os fatos para que os responsáveis pelos atos de bloqueamento da Eadi sejam punidos. Ainda no dia de ontem, a Diretoria Executiva Nacional encaminhou o ofício ao diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Fernando da Costa, e ao Secretário de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul, José Otávio Germano, para que eles dêem apoio policial, de forma que possa estar garantida a integridade física dos servidores da Eadi, "bem como o acesso livre dos AFRFs e de seus veículos ao porto seco". O ofício elaborado pela DS, relatando os fatos, está anexo.

 

AFRFs de Caxias do Sul fazem caminhada contra a PEC 40

Os AFRFs lotados em Caxias do Sul continuam mobilizados contra a reforma da Previdência. Na terça-feira os colegas se reuniram em frente ao prédio do INSS, juntamente com servidores de outras esferas, para fazer panfletagem. Além disso, os servidores fizeram um verdadeiro "corpo a corpo" com os vereadores que chegavam para a sessão do dia na Câmara de Vereadores da cidade. Foi distribuído um material elaborado pelos sindicatos a respeito das verdades sobre a reforma da Previdência.

Na quarta-feira os colegas se concentraram em frente à Catedral, novamente, com servidores de diversas outras categorias. Foi contratado um carro de som que reproduziu discursos do presidente Lula, na época, ainda candidato, afirmando que a reforma da Previdência era inconstitucional, pois mexeria nos direitos já garantidos dos servidores. Em seguida os servidores partiram em caminhada até a Prefeitura, onde foi lida a lista dos deputados que votaram contra e a favor da PEC.

Ontem os servidores públicos participaram de uma sessão da Câmara dos Vereadores. Hoje, os colegas farão a assembléia conjunta com os TRFs, no saguão da DRF, para reavaliar o movimento e discutir idéias para a mobilização da próxima semana.

 

Porto Alegre intensifica movimento nacional de repúdio à PEC-40

Os reflexos da votação a toque de caixa da Emenda Aglutinativa da PEC-40, apreciada na calada da noite de terça e madrugada de quarta-feira, em Brasília, foram sentidos também em Porto Alegre. Pela manhã os auditores-fiscais, técnicos da Receita Federal e funcionários do Ministério do Trabalho realizaram um ato público no dia 6 de agosto, em frente ao "Chocolatão".

À tarde, milhares de servidores públicos saíram as ruas para protestar contra os rumos adotados pelo governo Lula e contra a Reforma da Previdência. Os servidores fizeram uma caminhada que culminou com um ato público diante do palácio do governo, onde foram recebidos, em audiência, pelo chefe da Casa Civil, Alberto de Oliveira.

Representantes do Movimento Previdência afirmaram que a estratégia adotada a partir de agora será manter a mobilização das bases e alargar os espaços para discussão e contestação contra a proposta governista. Segundo o secretário da Unafisco Regional, Dão Real Pereira dos Santos, há uma expectativa, em função do segundo turno da votação, de reverter o processo dentro do Congresso Nacional. "É hora de os servidores estarem motivados para recrudescer as ações que garantam uma reorganização das forças políticas em Brasília. Isso, com certeza, irá acontecer", garantiu Dão.

O coordenador da Atempa, Joaquim Terra, afirmou que a perspectiva é que o movimento dos servidores, daqui para frente, se torne uma estrutura permanente em defesa dos serviços públicos, dos trabalhadores e do avanço da sociedade brasileira. "Não se trata de um movimento circunstancial e transitório em defesa deste ou daquele direito ou interesse. Ele está constituído em torno de princípios e, o principal deles, é a defesa das carreiras do funcionalismo público como uma conquista democrática da sociedade", entende Terra.

 

Manifestação cultural em Curitiba

A DS/Curitiba organizou, na manhã de ontem, uma manifestação em frente ao prédio do Ministério da Fazenda com a participação de dois atores, que fizeram uma leitura dramática dos poemas de Bertold Brecht. O texto busca a conscientização política e a percepção da importância do cidadão na sociedade.

Pela parte da tarde, foi exibido o filme "Eles não usam black-tie", seguido de debate - com direito a pipoca e refrigerante à vontade. O evento foi realizado na sala polivalente do prédio do Ministério da Fazenda, no 13º andar.

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

Discurso de Maria Lucia

Discurso de Paulo Gil

Convocatória para a
Assembléia Nacional Extraordinária

O ofício elaborado pela DS

Considerações e Indicativos para
Assembléia Nacional do Dia 08/08

 

 

Votação dos destaques poderá ser concluída na terça-feira
Posse da nova diretoria
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Assembléia Nacional
ESPAÇO DAS DSs
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