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Brasília, 7 de agosto de 2003

ANO VIII

Nº 1443

 

 

Marcha contra a reforma
Servidores ocupam a Esplanada dos Ministérios

FOTO: ROBERTO BARROSO - RADIOBÁS

O fato de o governo ter antecipado a votação da PEC 40 não diminuiu o ânimo dos servidores, que no dia de ontem ocuparam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a reforma da Previdência. Segundo os organizadores, mais de 70 mil servidores participaram do ato, que saiu por volta das 10h30 da Catedral, seguiu até a Praça dos Três Poderes e terminou com um abraço simbólico na cúpula do Senado Federal. Setecentos AFRFs estiveram na manifestação. No seu discurso, a presidente do Unafisco, Maria Lucia Fattorelli, criticou o governo. "O presidente Lula está errando o alvo. A hora agora é a de punir os sonegadores e não a de perseguir trabalhadores. Ela também ressaltou a necessidade de união. "Todos os trabalhadores têm de se unir contra essa reforma, pois só assim conseguiremos barrá-la. Vamos à luta", convocou.

Os deputados que votaram contra a PEC 40 foram prestar solidariedade aos servidores. "O governo ganhou uma batalha ontem, mas teve uma derrota política e moral, porque teve de comprar parlamentares com verbas e cargos. Mas se nós perdemos esta batalha, a luta ainda não acabou. Ainda precisam ser votados os destaques, e o texto vai passar por segunda votação e pelo Senado. Vocês podem contar comigo para os futuros embates", assegurou a deputada Luciana Genro (PT/RS). O deputado Babá (PT/PA) criticou o fato de o governo ter realizado a votação "na calada da noite, para não enfrentar a manifestação dos servidores" e disse que a população brasileira estava de luto, "o dia de ontem foi um dos mais tristes para todos nós", lamentou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que, ao contrário da festa popular realizada na Esplanada dos Ministérios no dia 1º de janeiro deste ano, quando a população comemorava esperançosa a subida de um trabalhador ao poder, o dia de ontem era de decepção. "Estamos tristes porque com a aprovação da PEC 40 está aberto o caminho para a privatização da previdência e a taxação dos servidores aposentados e pensionistas", afirmou. A deputada Jandira Feghali lamentou a opção feita pelo presidente Lula. "Com a aprovação popular que ele tem, deveria era romper com o FMI e a política do arrocho salarial e não prejudicar os servidores", discursou.

 

A senadora Heloísa Helena convocou os servidores a continuar lutando para que consigam abalar a estrutura do Congresso Nacional no segundo turno da votação da reforma da Previdência. "Temos de impedir que os saqueadores dos cofres públicos, as ratazanas de terno e gravata circulem no Congresso", afirmou. Para a senadora Heloísa Helena, o presidente Lula deu as costas aos trabalhadores e está encantado com o poder. "Os trabalhadores lutaram tanto para que um deles chegasse ao Palácio do Planalto, não para se encantar, mas para transformá-lo na casa do povo, na casa da liberdade", afirmou.

Os servidores encontraram diversas formas de registrar o protesto contra a reforma. Um grupo realizava apitaços, outro cantava marchinhas, alguns servidores carregavam caixões com fotos do ex-presidente FHC e do presidente Lula e outros empunhavam bandeiras rasgadas do PT. "Eu sou de luta, sou radical, essa reforma é do Banco Mundial", era uma das marchinhas mais entoadas pelos servidores, que também convocavam os demais colegas à paralisação. "Um, dois, três, quatro, cinco mil, ou páram essa reforma, ou paramos o país". O AFRF aposentado Geraldo de Souza Amado, 73 anos, disse que não esperava participar de um ato público contra o atual governo. "Votei em Lula na maior esperança, mas agora é a maior frustração. Não contava com essa traição", lamentou.

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A luta está apenas começando

A aprovação em primeiro turno do relatório da PEC 40 na Câmara dos Deputados é apenas a primeira etapa de um processo que poderá durar até 80 dias para ser concluído, caso os prazos regimentais sejam cumpridos no limite.

Na Câmara, após a aprovação dos destaques, a PEC passará, ainda, pela Comissão Especial, que dará a redação final. Com o texto pronto, o plenário votará a emenda em segundo turno. Sendo aprovado, o texto segue para o Senado, onde deverá passar pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça. Cumprida essa fase, irá para o plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos. Caso haja mudanças, a PEC terá de voltar à Câmara dos Deputados.

Ainda há muito caminho a ser percorrido e a proposta pode ser mudada, vai depender da nossa pressão. Portanto, as auditores-fiscais devem participar ativamente das próximas atividades que serão programadas pelos Comandos Estaduais e Nacional de Mobilização, além de definir as estratégias nas assembléias nacionais.

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Proposta mantém caráter perverso

Na calada da noite, os deputados federais votaram, em primeiro turno, uma emenda aglutinativa global, que modificou o texto original da PEC 40 em vários pontos. As mudanças não significaram nenhum avanço e mantêm o caráter perverso da PEC. A DEN do Unafisco ainda está avaliando o texto aprovado e, em breve, colocará à disposição da categoria uma análise mais aprofundada da matéria, uma vez que muitos pontos não deixam claro se as mudanças atingem a todos ou somente os futuros servidores. O projeto ainda deve passar por uma segunda votação no plenário da Câmara antes de ir para o Senado Federal.

De acordo com as informações da Agência Câmara, as principais mudanças no texto da proposta de reforma da Previdência são as seguintes:


Aposentadoria - De acordo com as novas regras, o servidor terá sua aposentadoria calculada segundo as remunerações usadas como base para as contribuições feitas à Previdência Social e ao Regime Único a partir de julho de 1994. As aposentadorias e pensões serão reajustadas segundo critérios estabelecidos em lei para a preservação do valor real.


Integralidade - A aposentadoria integral pelas regras atuais é garantida a todos os servidores que, até o dia da publicação da Emenda Constitucional, tenham preenchido os requisitos e também a todo servidor que tenha ingressado no serviço público até a publicação, caso cumpram os seguintes prazos: 35 anos de contribuição para homem e 30 anos para mulher; 60 anos de idade para homem e 55 anos para mulher; 20 anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos de exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.


Proporcionalidade - Para os servidores que quiserem se aposentar proporcionalmente pelo tempo de serviço, de acordo com as regras de transição estipulada pela reforma feita no governo Fernando Henrique Cardoso, haverá um desconto de 5% sobre os proventos por ano de antecipação em relação à idade mínima (60 anos para homem e 55 anos para mulher). Entretanto, o cálculo do valor da aposentadoria obedecerá à média das contribuições, tanto do Regime Geral quanto do Regime Único, segundo as novas regras.


Pensão - A pensão integral será garantida até o valor de R$ 2.400. A esse valor serão acrescidos 50% da parcela excedente. Essa regra não se aplica aos militares e para os policiais militares, uma lei específica disciplinará o tema.


Abono - Aos servidores atuais que já tenham condições de se aposentar ou àqueles que venham a adquirir esse direito após a promulgação da emenda,caso continuem trabalhando, será garantido abono pecuniário no valor de sua contribuição previdenciária até quando atingirem a idade de aposentadoria compulsória. Esse abono valerá também para os que venham a ter condições de se aposentar proporcionalmente.


Contribuição de inativos - A contribuição de inativos será cobrada de todos os aposentados e pensionistas, independentemente de já estarem aposentados ou virem a se aposentar. Ela será cobrada somente sobre o valor que superar 50% do teto da Previdência Social. Como hoje ele está estipulado em R$ 2.400 pela PEC 40/03, a contribuição seria sobre o que exceder R$ 1.200.


Novo teto do regime geral - O novo teto do Regime Geral da Previdência Social será aumentado para R$ 2.400, reajustados pelos mesmos índices usados para os demais benefícios.


Paridade - A paridade fica garantida para os atuais aposentados e pensionistas e para aqueles que já tenham condições de se aposentar até a data de publicação da emenda constitucional. No caso dos servidores que cumpram as novas exigências para ter direito a proventos integrais, a paridade fica garantida na forma da lei. Nesta lei ficariam discriminadas quais parcelas da remuneração seriam reajustadas pelos mesmos índices dos trabalhadores da ativa.


Subteto do Judiciário - As remunerações de todos os membros dos Três Poderes Públicos e de todos os servidores serão limitadas ao vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos estados e no Distrito Federal, o vencimento do governador para o Executivo e o subsídio dos deputados estaduais e distritais, no âmbito do Legislativo. No caso do Poder Judiciário nos estados e no DF, o limite será o vencimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que não poderá ultrapassar 85,5% do vencimento do Supremo Tribunal Federal. Para os municípios, o limite será o vencimento do prefeito.


Contribuição nos estados e municípios - A cobrança de contribuição dos servidores estaduais e municipais passa a ser obrigatória em alíquota não inferior à contribuição dos servidores da União, hoje de 11%.

Previdência complementar - Os entes federados instituirão regime de previdência complementar para os servidores que se enquadrarem nas novas regras de aposentadoria por meio de lei de iniciativa do Executivo. O regime será de entidades fechadas, de natureza pública, oferecendo aos seus participantes benefícios somente na modalidade contribuição definida. Com isso, ficaria eliminada a possibilidade de o servidor contar com a modalidade de benefício definido, em que ele sabe quanto receberá de complementação.


Exceções à regra geral - O relator acrescentou outras exceções ao cálculo proporcional das aposentadorias segundo as novas regras (média das remunerações, seja no serviço público ou no regime geral). Além do caso de invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, ele incluiu moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

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Deputados petistas explicam por que se abstiveram na votação da reforma previdenciária

Um grupo de oito deputados petistas resolveu justificar o fato de ter se recusado a votar no relatório da PEC 40, de autoria do deputado José Pimentel (PT-CE). Segundo o documento, apresentado ontem, a abstenção dos deputados se deu, entre outras justificativas, porque "as alterações oferecidas não criam novas modalidades de Previdência Social e agridem alguns direitos jamais questionados nos programas e nos discursos de campanha do PT, como a não taxação de aposentados, a integralidade de pensões e regras justas de transição".

Segundo o vice-líder do PT na Câmara, deputado Professor Luizinho, os deputados Babá (PT-PA), Luciana Genro (PT-RS) e João Fontes (PT-SE), estão fora do parido por terem votado contrariamente a orientação da bancada. Os oito deputados que assinam o documento que publicamos anexo a este boletim já informaram que reagirão caso a direção do PT resolva puni-los por isso.

Disponibilizamos também, em arquivo anexo, a relação dos deputados presentes na sessão de ontem e como cada um votou.

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ESPAÇO DAS DSs
Moção de repúdio e solidariedade

A DS/Belo Horizonte (MG) aprovou por unanimidade, no dia 31 de julho, uma moção de repúdio contra a atitude do DRF Herbert Cavalcante Vasconcelos, que cortou o ponto de vários colegas de Caruaru (PE). Os colegas mineiros consideram que o ato demonstra "uma flagrante falta de sintonia com os demais gestores da SRF". Na mesma assembléia, os AFRFs de Belo Horizonte também aprovaram uma moção de solidariedade a todos os colegas atingidos pelo corte de ponto em Caruaru.

Os documentos encontram-se anexos.

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Missa de Sétimo Dia

A DS/Recife convida seus associados para a missa de 7º dia do auditor-fiscal Pedro Tomaz de Oliveira Neto, que será celebrada no dia 9 de agosto, às 10 horas, na Igreja da Soledade. A igreja fica na Rua da Soledade, no bairro Conde da Boa Visita.

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Errata

A matéria "Grande encontro marca a posse da nova diretoria em Curitiba", foi publicada no Boletim nº 1.441, do dia 05 de agosto, com alguns cortes. Por isso, estamos publicando a matéria da maneira como foi enviada para esta redação, em arquivo anexo.

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DIRETORIA NACIONAL

 

Moções DS-BH

PEC 40 - 03 - Votação 1º turno

Posse diretoria de Curitiba

Documento Deputados Petistas

 

 

A luta está apenas começando
Proposta mantém caráter perverso
Deputados petistas explicam por que se abstiveram na votação da reforma previdenciária
ESPAÇO DAS DSs
Moção de repúdio e solidariedade

Missa de Sétimo Dia
Errata
 
 

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