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Brasília, 6 de agosto de 2003

ANO VIII

Nº 1442

 

 

Manobra garante a aprovação
da PEC 40

Passados quase 20 anos do fim da ditadura militar, que levou o país a experimentar os piores momentos em termos de violação de direitos, e depois de eleger um governo que chegou onde está com um discurso de combate às injustiças, a sociedade brasileira testemunhou e foi vítima, na madrugada de hoje, dia 6 de agosto, da aprovação em primeiro turno da PEC 40, que modifica o sistema previdenciário vigente. Foram 358 votos favoráveis, 126 contrários e 9 abstenções. A DEN estará, em breve, disponibilizando uma análise aprofundada sobre o texto aprovado.

O resultado da articulação entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados representa um duro golpe nos trabalhadores brasileiros, ainda mais por ser conhecida a estratégia usada pelo governo federal, que envolveu alguns pedidos de verbas orçamentárias e cargos feitos por congressistas. Jornais de grande circulação divulgaram o preço total das emendas dos deputados. Não há preço, no entanto, para o sentimento de justiça. Não há preço para os valores éticos. A maioria dos parlamentares rasgou a Constituição e, ao mesmo tempo, mostrou que pouca importância dão às convicções essenciais de suas agremiações partidárias.

Por parte dos servidores, a decepção é incomensurável, pois foi também com o voto desses trabalhadores que este governo conseguiu se eleger. O mínimo que se esperava era uma mudança que sinalizasse para a melhoria da situação de milhões de brasileiros e não, como se pôde verificar, na subtração de direitos, sem o diálogo e o debate necessários e fundamentais para interferir na vida das pessoas e determinar-lhes o futuro.

O Unafisco Sindical, desde o início de todo este processo, denunciou e repudiou a falta de diálogo com os trabalhadores, a relegação a segundo plano dos princípios defendidos pelas entidades representativas dos servidores públicos, a injustiça contra aposentados e pensionistas, a reafirmação do compromisso com o Fundo Monetário Internacional.

INÍCIO

É hora de mostrar a indignação na Marcha dos 100 mil

A tentativa do governo de esvaziar a manifestação de protesto contra a PEC 40, ao antecipar a votação do relatório do deputado José Pimentel para ontem, aumentou ainda mais a indignação dos AFRFs de todo o país. A Marcha ocorrerá hoje num tom de protesto muito maior, uma vez que a aprovação da emenda aglutinativa foi considerada uma traição pelos servidores que participaram das manifestações de ontem no Congresso.

Os planos iniciais serão mantidos. Às 9 horas haverá concentração em frente à Catedral, com a parada em frente ao Ministério da Previdência às 11 horas e ato público às 12 horas na Esplanada dos Ministérios.

INÍCIO

Congresso Nacional fechado para o povo

Todas as restrições de acesso ao Congresso Nacional, anunciadas desde a segunda-feira pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), se concretizaram ontem, dia 5 de agosto. Desde as primeiras horas da manhã de ontem servidores das três esferas do funcionalismo público se encontravam em todos os acessos do Congresso Nacional sem poder entrar. Alguns membros da DEN do Unafisco conseguiram passar pelo controle feito pelos agentes de segurança nas portarias, graças às credenciais distribuídas para representantes de entidades sindicais, senhas conseguidas junto aos partidos políticos e a ajuda de parlamentares. No entanto, tiveram de enfrentar outras restrições já dentro da Câmara. O acesso ao Salão Verde estava limitado e as credenciais ou senhas não valiam para aquele espaço.

Por volta das 14 horas, houve expectativa de que cerca de 100 AFRFs conseguiriam entrar, graças a um habeas corpus preventivo, impetrado pelo Unafisco, com deferimento de medida liminar, assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Britto. Mas o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, ignorou o documento, embora tenha afirmado, diante das câmeras que todas as liminares estavam sendo cumpridas. Os colegas permaneceram impedidos de circular no Congresso, demonstrando a contradição contida nas declarações do presidente da Câmara.

Ato público - Os servidores realizaram durante todo o dia e até o final da votação, por volta de 1h30 de hoje, um ato público em frente ao Anexo II da Câmara. Os auditores que iam chegando a Brasília somavam-se aos manifestantes e aumentavam o protesto na entrada do Anexo. Cerca de 400 pessoas participaram do evento.

A senadora Heloísa Helena (PT-AL) afirmou no início da noite de ontem, aos milhares de servidores concentrados no estacionamento do Anexo III da Câmara, que o Congresso Nacional é "um balcão de negócios sujos, que serve para encher a pança de muita gente". A parlamentar foi dar apoio aos servidores que foram impedidos de acompanhar a discussão da PEC 40 no Plenário da Câmara. Heloísa Helena condenou a presidência da Câmara por impedir a entrada dos servidores da Casa, mesmo aqueles que conseguiram liminar no Supremo Tribunal Federal, como os AFRFs.

INÍCIO

Truculência com o aval do Legislativo

A polícia voltou a agir com violência ontem, durante as manifestações realizadas pelos servidores nas entradas do Congresso Nacional. O Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (COT) e o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar do Distrito Federal (Bope) foram convocados pelo presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, para barrar o acesso dos servidores nas dependências do Congresso.

Havia grades de proteção nas entradas dos Anexos II e III da Câmara e, no início da tarde, os servidores as retiraram e forçaram a entrada no Anexo III. A Polícia Militar reagiu com muita violência e pediu reforços, o que fez aumentar ainda mais o clima de tensão. Os deputados federais petistas Luciana Genro (RS), Babá (PA) e João Fontes (SE) estavam junto com os servidores e conseguiram, com muita coragem, evitar uma tragédia.

Por volta das 17h30, vários AFRFs que haviam conseguido entrar pelo Anexo IV e tentavam passar pelas esteiras de acesso ao Anexo II foram impedidos pelos agentes de segurança. Os colegas argumentaram com a liminar em habeas corpus, mas não conseguiram passar. Os seguranças tomaram uma postura agressiva e ameaçadora e o enfrentamento foi inevitável.

É difícil acreditar que essas cenas estejam ocorrendo num governo eleito com forte apelo popular, com um discurso que sempre se pautou pela defesa de direitos e não pela repressão às manifestações de trabalhadores que lutam por justiça social.

INÍCIO

João Paulo irá abrir processo administrativo contra servidores

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), autorizou na tarde de ontem a abertura de processo administrativo contra os funcionários da Casa que participaram do apitaço contra a Reforma da Previdência e impediram a entrada de parlamentares no Plenário.

Os funcionários vestiam uma camiseta preta, em sinal de luto, com uma estrela vermelha "chorando", na camisa, o trecho de uma poesia de Cecília Meirelles: "A maior pena que eu tenho, punhal de prata, não é de me ver morrendo, mas de saber quem me mata".

INÍCIO

Nem todos os parlamentares estão de acordo com a reforma

Diversos parlamentares reafirmaram ontem aos servidores que irão manter a posição contrária à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo. A deputada Luíza Erundina (PSB-SP) declarou em plenário, durante a discussão da PEC 40, que o que está em discussão não é uma ou outra conquista, mas o Estado Brasileiro, a soberania nacional. Para ela, os servidores públicos estão sendo responsabilizados de forma injusta pela má gestão da Previdência. "O que está sendo promovido não é uma reforma, é um remendo. Estão simplesmente preocupados com ajuste fiscal", afirmou.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lamentou a posição de seu partido e da base governista e considerou uma traição aos servidores e à população.

O deputado Gervásio Silva (PFL-SC) afirmou que se a reforma fosse positiva aos servidores públicos, a Folha de S.P não teria revelado que o governo vem liberando R$ 2 bilhões para as emendas dos deputados. Outros parlamentares, como Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Morani Torgan (PFL-CE), Babá (PT-PA), Luciana Genro (PT-RS), João Fontes (PT-SE) e Alice Portugal (PCdoB-BA), entre outros, mostraram o seu descontentamento com a falta de debate em torno de pontos cruciais da reforma da Previdência.

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Maria do Rosário chama AFRF de "moleque"

O presidente da DS/Porto Alegre, Marcelo Ramos Oliveira, foi chamado ontem de moleque pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). O sindicalista abordou a deputada após seu pronunciamento no Plenário e questionou os números de déficit da Previdência apresentados pela parlamentar. "Ela disse que usava os números do Ministério da Previdência, informei que nós (Unafisco) também, só que usávamos todos os dados".

O auditor argumentou que o próprio Henrique Fontana (PT-RS) reconheceu, em declarações recentes, que os números apresentados pelo ministérios estavam ultrapassados, reconhecendo que não haveria déficit.

INÍCIO

ESPAÇO DAS DSs
Mais um café-da-manhã em Campinas

A DS/Campinas realizou, nessa terça-feira, mais um café-da-manhã. Os AFRFs e TRFs se uniram, mais uma vez, na porta de entrada do prédio da Receita Federal e não houve atendimento ao público. O café-da-manhã foi oferecido também aos contribuintes que procuraram a Receita Federal.

O aeroporto de Viracopos continuou fazendo operação-padrão e os colegas de Jundiaí estão mobilizados, porém não conseguiram fazer a DRF daquela localidade paralisar completamente em virtude da não adesão dos TRFs ao movimento.

INÍCIO

Caravana de Marília promove ato público antes de partir para Brasília

Servidores públicos, federais, estaduais e municipais de Marília (SP) realizaram ontem, no centro da cidade, um ato público que marcou a partida da caravana que saiu para a Marcha dos 100 mil, que acontece hoje em Brasília. O evento reuniu em torno de 100 servidores que mostravam à população sua indignação com a Reforma da Previdência. Faixas de protesto, discursos, rojões e apitaço marcaram o ato.

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Servidores protestam contra reforma da Previdência no Cristo Redentor

O Cristo Redentor, no Morro do Corcovado, viveu uma manhã diferente na sexta-feira passada, dia 1º de agosto. Além dos turistas que freqüentam o conhecido ponto turístico do Rio de Janeiro, estavam lá cerca de 300 servidores públicos protestando contra a reforma da Previdência. Inicialmente concentrados na Cinelândia, depois nas Paineiras, os servidores caminharam por dois quilômetros pela estrada que leva ao Cristo Redentor. A chegada dos manifestantes encheu o local. Os discursos foram feitos em português, inglês e espanhol e deram conhecimento aos visitantes sobre o motivo da manifestação. Ao final, os servidores cantaram o Hino Nacional.

A sugestão de usar a Floresta da Tijuca para fazer o protesto foi dos funcionários do Ibama. A idéia inicial era colocar uma imensa faixa na costa sul do Morro do Corcovado, que pode ser vista de diversos pontos da cidade, pedindo a rejeição da PEC 40. O tempo fechado e outros problemas operacionais impediram que a idéia fosse adiante.

Diversidade - O novo trajeto agradou aos participantes. Muitos levaram crianças e o tempo nublado ajudou a tornar a caminhada menos cansativa. O clima de descontração, entretanto, não fez com que o sentimento de indignação que toma conta dos servidores desaparecesse. Além do Unafisco, estiveram presentes Sincaf, Sintrasef, Fasubra, Sintuff, Sintufrj, Sintuerj, Sindsprev-Rio, AssIBGE, Sinfa-Rio, Associação dos Servidores do Colégio Pedro II, Docentes da Uni-Rio, entre outros. A organização ficou a cargo do Comando Estadual de Mobilização e do Fórum Fluminense em Defesa da Previdência Pública. Em entrevista à imprensa, alguns representantes de entidades alertavam os deputados sobre o risco que é trair o voto dos eleitores, numa alusão explícita às dificuldades para se eleger, nas próximas eleições, sem o apoio de suas bases eleitorais.

INÍCIO

Diretoria da DS/Paraíba toma posse

A nova Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da DS/Paraíba tomaram posse no dia 1º de agosto. A solenidade contou com a presença de quase todos os AFRFs ativos, além de vários colegas aposentados. Compareceram também o DRF de João Pessoa, o superintendente da 4ª Região Fiscal, presidentes de outros sindicatos paraibanos e dirigentes de órgãos fazendários estaduais.

O ex-presidente da DS, Glauco Eggers, agradeceu a todos pelo apoio recebido e, reportando-se à recente viagem que fez à cidade de Cáceres, descreveu a situação de precariedade da nossa Aduana. O superintendente da 4ª Região Fiscal, José Ribamar Pontes, destacou o clima de amizade existente entre os AFRFs de João Pessoa (PB) e enalteceu as qualidades dos novos dirigentes da DS.

Na sua fala, o atual presidente da DS, Emanuel Carlos Dantas de Assis, enfatizou a necessidade de o Unafisco continuar desenvolvendo trabalhos de inserção social, a exemplo das campanhas Chega de Confisco, IR com Justiça e Tributo à Cidadania, e definiu como metas da diretoria recém-empossada o aperfeiçoamento do trabalho parlamentar em nível local, a busca de uma participação mais ativa dos aposentados e o estreitamento dos laços com outros sindicatos e entidades paraibanas. Referindo-se à conjuntura, Emanuel afirmou que "o governo atual, ao propor a reforma previdenciária sem dialogar com a sociedade e demonizar o servidor público, não nos deixou outra alternativa senão o enfrentamento por meio da greve."

INÍCIO

 

DIRETORIA NACIONAL

 

 

 

 

 

É hora de mostrar a indignação na Marcha dos 100 mil
Congresso Nacional fechado para o povo
Truculência com o aval do Legislativo
João Paulo irá abrir processo administrativo contra servidores
Nem todos os parlamentares estão de acordo com a reforma
Maria do Rosário chama AFRF de "moleque"
ESPAÇO DAS DSs
Mais um café-da-manhã em Campinas
Caravana de Marília promove ato público antes de partir para Brasília
Servidores protestam contra reforma da Previdência no Cristo Redentor
Diretoria da DS/Paraíba toma posse
 
 

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