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Reportagem

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Com mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados de extensão, 18.500 quilômetros de fronteira e 40 pontos de fiscalização, o Brasil tem apenas 7.600 auditores-fiscais federais. Destes, menos de 2 mil trabalham nas aduanas, controlando a entrada e saída de mercadorias nos portos, nos aeroportos e em pontos de fronteira alfandegários. Se comparada com outros países de dimensões territoriais bem menores, a precária fiscalização brasileira fica evidente: a França possui 22 mil agentes aduaneiros e o Japão, mais de 8 mil.
Se não bastasse este cenário, estranhamente a Receita Federal não foi incluída na Medida Provisória 184, que estabeleceu um crédito suplementar de R$ 100 milhões para implantação de medidas de segurança nos portos brasileiros. O orçamento extra foi destinado aos Ministérios da Justiça, Defesa e Transportes.
O crescimento do fluxo do comércio exterior registrado nos últimos 30 anos, aliado a uma série de normas editadas pela Secretaria da Receita Federal, tem dificultado este controle. O resultado é o aumento das atividades de contrabando, descaminho, lavagem de dinheiro, pirataria e o tráfico de armas e drogas.
Dados da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex) revelam que, com o contrabando, R$ 9,6 bilhões deixam de ser recolhidos anualmente aos cofres públicos. Segundo estudos da própria Receita, só pela Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu, estima-se que por ano passem R$ 3,6 bilhões em mercadorias contrabandeadas. Os números da CPI da Pirataria na Câmara também são expressivos: por conta da venda de produtos falsificados, a indústria nacional perde cerca de R$ 1 bilhão por ano e R$ 100 milhões de impostos deixam de ser pagos ao governo.

Uma nova Aduana
A falta de uma Aduana forte e eficiente, equipada para combater as práticas desleais de concorrência, as fraudes comerciais, o tráfico de armas e drogas ilícitas, bem como proteger a biodiversidade e bens culturais, tem sido uma preocupação constante do Unafisco. Em seminários e fóruns internacionais, o Sindicato não se cansa de alertar as autoridades governamentais sobre os riscos a que a sociedade está exposta caso não seja adotada uma política de fiscalização mais eficaz. Em setembro, o Unafisco participou de uma audiência pública sobre pirataria, a convite do Ministério Público, na qual analisou a situação do sistema de controle aduaneiro, a partir de propostas discutidas na Plenária Aduaneira, realizada em junho, em São Paulo, que reuniu mais 50 auditores-fiscais de todo o Brasil.
As propostas foram consolidadas em documento encaminhado aos administradores da Secretaria da Receita Federal. No documento, os auditores-fiscais fazem um diagnóstico da atual estrutura da Aduana, analisam seu papel na sociedade e sugerem algumas ações com vistas à sua modernização, entre elas, a criação da Guarda Aduaneira, uma força policial treinada e armada para atuar sob a supervisão de um auditor da Receita Federal. O documento propõe ainda uma campanha de esclarecimento sobre os prejuízos provocados à economia do País e à sociedade como um todo, quando a Aduana é enfraquecida no exercício pleno de suas funções.

Falta de segurança
A carência de pessoal na Aduana agravou-se nos últimos anos. Em 1975, 12 mil auditores-fiscais estavam lotados na Secretaria da Receita Federal (SRF). Hoje, este total foi reduzido a 7.600, e apenas um terço atua na área aduaneira, onde um número ainda menor é responsável pelo controle na Zona Primária (Alfândegas).
No Porto de Santos, o maior da América Latina, responsável por 33% do comércio exterior do País, passam regularmente pelos 62 recintos alfandegados cerca de 50 mil contêineres para serem fiscalizados. Na avaliação do presidente da DS/Santos, Ivan Vasco, qualquer projeto para a Aduana deve levar em conta a carência de pessoal, que põe em xeque a eficiência do trabalho de vigilância. Esta situação é verificada também no Porto em Salvador, cujas operações cresceram nos últimos cinco anos 600%, e onde o número de fiscais corresponde a um terço do efetivo do Porto de Vitória.
Outra questão que se discute é a segurança funcional. Os assassinatos em Unaí chamaram a atenção da opinião pública para um antigo problema, até então visto como fator conjuntural e localizado. Na análise do presidente da Delegacia Sindical de Belo Horizonte, Benício Cabral, o assunto deveria ser tratado pela Administração como parte da atribuição legal. "O risco da atividade fiscal é inerente à função dos auditores. Lidamos com o mundo dos interesses empresariais e com o combate ao crime organizado", explica. Para Cabral, o primeiro passo é reconhecer claramente a situação de insegurança. "O trabalho continua perigoso como sempre foi, quer se esteja atuando com Imposto de Renda, em serviços internos, quer na inteligência da Receita Federal."
No caso da Aduana, porém, o risco físico é mais iminente, e pode se manifestar de duas formas: a agressão não premeditada, quando os viajantes/passageiros, ao ter suas mercadorias apreendidas, reagem violentamente, e a agressão do crime organizado, que planeja, contrata pistoleiros e executa. Entretanto, cabe ao órgão prover as condições mínimas de segurança aos servidores, como treinamentos, equipamentos e estruturas físicas adequadas ao desempenho de suas funções, assim como ampará-los legal e moralmente.

Soberania nacional
A Aduana é, por natureza, um órgão de controle essencial ao Estado e tem importante papel social. No entanto, se encontra totalmente desaparelhada e tem despertado preocupação em virtude de certas orientações políticas, como a que motivou o acordo bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos - o ISPS Code.
O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (International Ship and Port Facility Security Code - ISPS), que entrou em vigor no dia 1º de julho deste ano, surgiu em decorrência dos atentados terroristas de 11 de setembro nos EUA. A Organização Marítima Internacional, organismo das Nações Unidas, acordou, em decisão unânime de seus países membros, inclusive o Brasil, implantar um conjunto de novas medidas relativas à proteção de navios e instalações portuárias.
O acordo permitirá que as autoridades norte-americanas

sejam avisadas, em 24 horas, quando houver mercadoria saindo do Brasil para os Estados Unidos, via porto de Santos, ou no caminho inverso. Além disso, os EUA poderão fazer a inspeção dos contêineres antes de sua liberação pela Aduana brasileira, o que representa uma ameaça à soberania nacional e interferência nas atribuições dos auditores-fiscais brasileiros.
Para o vice-presidente da Delegacia Sindical de Porto Alegre, Dão Real dos Santos, ao longo dos últimos anos o País vem se submetendo aos ditames dos organismos internacionais, que tendem a impor a liberalização dos fluxos comerciais e financeiros. "Cabe às instituições de Estado estabelecer os limites de acordo com os interesses nacionais, sob pena de ruir qualquer tentativa de organização interna do País. O que se percebe é uma tendência no sentido de adequar as instituições públicas aos interesses internacionais manifestados naqueles organismos, mesmo quando são contraditórios com os interesses nacionais. Ele é enfático quando afirma que o verdadeiro papel da Aduana é proteger o Brasil do mundo, e não o contrário.

Projeto Coana
Os auditores-fiscais querem participar efetivamente dos rumos que se pretende traçar para a Aduana brasileira. Com este objetivo, o Unafisco criou uma Comissão Aduaneira para provocar a discussão na categoria e para influir no projeto que já está em curso na Receita Federal.
Neste sentido, representantes da Comissão tiveram um encontro com o coordenador-geral de Administração Aduaneira (Coana), Ronaldo Lázaro Medina, em Brasília, em que foram apresentadas as linhas gerais do projeto do governo "Pautas Estratégicas para uma Aduana Moderna - Programa de Trabalho
SRF 2004 - 2007".


 

 

Atualmente, a seleção das mercadorias que passarão por algum tipo de fiscalização durante o despacho aduaneiro é realizada pelo Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que funciona desde 1997 e regula a liberação de cargas importadas, determinando as que serão conferidas e o nível dessa conferência. Hoje, cerca de 80% das cargas não passam por nenhuma fiscalização por estarem no canal verde, onde não há conferência dos documentos e a Declaração de Importação (DI) é desembaraçada automaticamente. No canal amarelo, há a conferência apenas documental e no vermelho, a documental e a física. Por último, no canal cinza, a fiscalização é mais rigorosa, com conferência documental, verificação física e controle de valor das mercadorias.
O Siscomex considera que todos os dados fornecidos antes pelos importadores são verdadeiros e que as DIs estão sempre preenchidas corretamente. É com base nos dados digitais que o Sistema decide para qual canal direcionar a mercadoria. "O papel da Aduana transcende a liberação rápida dos fluxos de comércio exterior. Dados informatizados são imprescindíveis nesta tarefa, mas jamais oferecerão plena confiabilidade. Precisamos, além de bons sistemas informatizados, de um maior número de fiscais que realizem com segurança seus trabalhos com infra-estrutura e equipamentos adequados aos fluxos de cargas", pondera o diretor de Defesa Profissional do Unafisco, Rogério Calil. Embora haja a previsão legal e a possibilidade técnica de redirecionar despachos parametrizados para o canal verde, na maioria das repartições não existe contingente de fiscais disponíveis, acrescenta.
Mesmo com a atenção da administração aduaneira focada na facilitação do comércio, os empresários reclamam da morosidade e do excesso de burocracia para o desembaraço de suas mercadorias. Para o presidente da Delegacia Sindical de Belo Horizonte, Benício Cabral, com mais de 15 anos de experiência no setor aduaneiro, esta é uma visão equivocada daqueles que querem a liberação alfandegária a qualquer custo: "Uma das críticas que fazemos à atuação da Aduana brasileira é justamente o excesso de agilidade, o que impede que a fiscalização seja efetivamente exercida. A liberalização rápida apenas favorece o tráfico de drogas, armas, fauna e flora."
Vale lembrar que esses mesmos empresários são vítimas fatais do contrabando e da pirataria.
Cabe ressaltar, ainda, que o principal obstáculo
ao comércio exterior encontra-se
nas precárias condições da malha de transporte e na infra-estrutura dos terminais aeroportuários brasileiros.