ASSEMBLéIA NACIONAL 07-03-2007

Localidades
DS/Representações
Presentes
1) A categoria aprova a destinação de recursos oriundos do Fundo de Mobilização
para a Plenária Nacional dos AFRFs que se realizará nos dias 26 e 27 de março
em Brasília.
2) A Assembléia Nacional autoriza o Unafisco Sindical, na condição de substituto
processual dos AFRF associados e seus pensionistas, a propor medida judicial
tendente ao reconhecimento do direito à conversão em pecúnia do período de
licença-prêmio não gozado e não contado em dobro para fins de aposentadoria.
3) A Assembléia Nacional autoriza o Unafisco Sindical a ajuizar, na condição de
substituto processual dos AFRFs associados, ação coletiva em favor de todos os
AFRFs para garantir o direito a percepção do DAS pelos AFRFs substitutos na
função Presidência das Turmas de Julgamento das Delegacias de Julgamento da
Receita Federal, especialmente naquelas em que o Delegado acumula, quando na
titularidade, as duas funções de Presidente de Turma e Delegado.
4) A Assembléia Nacional autoriza o Unafisco Sindical a cobrar de cada filiado
participante das ações de execução dos 28,86%, o valor correspondente ao
reembolso de gastos efetuados pelo Sindicato em 2006 e ainda não ressarcidos e
também os gastos previstos para 2007, totalizando R$ 150,00 por exeqüente (R$
75,00 para os que integram somente a ação de implantação em folha), em três
parcelas mensais, sendo:
- três prestações de R$50 para os AFRFs que constam dos pedidos de
pagamento dos atrasados e de implantação em folha de pagamento;
- três prestações de R$25 para os AFRFs que constam apenas dos pedidos
de implantação em folha de pagamento.
Ativos
Inativos
Total
Sim
Não
Abstenção
Sim
Não
Abstenção
Sim
Não
Abstenção
Sim
Não
Abstenção
TOTAL 
1326 
218 
1544 
1034
259
104
1195
22
197
1049
91
246
1027
70
321
Porcentagem (%) 
85.88% 
14.11% 
100% 
79.96%
20.03%
%
98.19%
1.80%
%
92.01%
7.98%
%
93.61%
6.38%
%
1-Aeroporto de Cumbica-SP
13 
0 
13 
0
13
0
13
0
0
13
0
0
12
0
1
2-Alagoas-AL
23 
3 
26 
26
0
0
26
0
0
25
0
1
22
3
1
3-Amazonas-AM
8 
1 
9 
3
3
3
9
0
0
9
0
0
7
0
2
4-Araçatuba-SP
12 
0 
12 
11
1
0
6
1
5
8
1
3
9
2
1
5-Bauru-SP
8 
4 
12 
10
0
2
10
0
2
0
4
8
10
1
1
6-Belo Horizonte-MG
9 
17 
26 
24
2
0
11
6
9
15
2
9
15
4
7
7-Blumenau-SC
17 
0 
17 
0
16
1
16
0
1
16
0
1
0
1
16
8-Brasília-DF
53 
3 
56 
21
7
5
22
0
4
27
3
5
26
0
10
9-Camaçari-BA
10 
0 
10 
10
0
0
5
0
5
10
0
0
1
0
9
10-Campinas e Jundiai-SP
38 
0 
38 
30
0
3
28
1
3
30
1
1
28
0
4
11-Campos dos Goytacazes-RJ
9 
7 
16 
15
0
0
15
0
0
15
0
0
5
0
10
12-Caruaru-PE
13 
0 
13 
10
1
1
8
0
4
10
0
2
8
0
4
13-Cascavel-PR
15 
0 
15 
15
0
0
7
1
7
6
0
9
8
0
7
14-Caxias do Sul-RS
10 
4 
14 
1
12
1
6
0
8
7
3
4
7
0
7
15-Ceará-CE
25 
18 
43 
29
0
0
26
0
3
3
4
22
28
0
1
16-Contagem-MG
23 
0 
23 
20
1
1
17
0
3
13
0
7
12
0
11
17-Corumbá-MS
7 
0 
7 
0
7
0
0
0
7
0
0
7
0
0
7
18-Curitiba-PR
7 
6 
13 
8
0
3
11
0
0
8
0
3
11
0
0
19-Curvelo-MG
9 
0 
9 
0
8
1
1
0
8
0
0
9
0
1
8
20-Divinópolis-MG
8 
0 
8 
3
5
0
7
1
0
7
1
0
2
5
1
21-Espírito Santo-ES
27 
5 
32 
32
0
0
32
0
0
32
0
0
32
0
0
22-Feira de Santana-BA
19 
0 
19 
2
12
5
19
0
0
18
1
0
2
9
8
23-Florianópolis-SC
38 
0 
38 
26
0
7
30
0
3
22
0
4
20
0
5
24-Foz do Iguaçu-PR
19 
0 
19 
3
14
1
15
0
3
17
0
1
10
1
7
25-Goiás
29 
5 
34 
0
0
0
27
2
5
0
0
0
30
0
4
26-Governador Valadares-MG
20 
0 
20 
9
10
1
18
0
2
13
1
6
13
6
1
27-Guarulhos-SP
15 
1 
16 
14
1
1
13
1
2
10
3
3
14
1
1
28-Ilhéus-BA
16 
0 
16 
5
6
5
14
0
2
11
1
4
14
0
2
29-Imperatriz-MA
8 
0 
8 
8
0
0
8
0
0
8
0
0
8
0
0
30-Jaguarão-RS
7 
0 
7 
3
2
2
3
0
4
4
0
3
1
1
6
31-Juiz de Fora-MG
12 
2 
14 
13
1
0
12
0
1
12
0
1
9
0
4
32-Limeira-SP
11 
6 
17 
15
0
2
17
0
0
12
1
4
16
0
1
33-Londrina-PR
15 
0 
15 
14
0
0
11
0
3
14
0
0
12
0
2
34-Macaé-RJ
4 
0 
4 
4
0
0
4
0
0
3
1
0
2
0
2
35-Macapá-AP
7 
0 
7 
6
0
1
7
0
0
1
2
4
2
0
0
36-Maranhão-MA
15 
10 
25 
25
0
0
24
1
0
23
0
2
24
0
1
37-Marília-SP
23 
0 
23 
3
16
4
16
1
6
16
1
6
15
1
7
38-Maringá-PR
22 
0 
22 
10
1
11
11
0
11
9
0
13
8
3
11
39-Mato Grosso-MT
17 
0 
17 
2
15
0
14
0
3
10
1
6
3
0
14
40-Mato Grosso do Sul-MS
13 
5 
18 
10
0
7
13
0
4
15
0
3
14
0
4
41-Montes Claros-MG
7 
0 
7 
7
0
0
7
0
0
7
0
0
5
0
2
42-Niterói-RJ
11 
6 
17 
16
0
1
10
2
3
15
0
2
17
0
0
43-Novo Hamburgo-RS
15 
3 
18 
16
1
1
11
0
7
16
0
2
9
1
8
44-Osasco-SP
26 
3 
29 
18
6
5
25
4
0
17
8
4
19
0
10
45-Pará-PA
45 
0 
45 
45
0
0
45
0
0
45
0
0
45
0
0
46-Paraiba-PB
2 
4 
6 
6
0
0
5
0
1
5
0
1
5
0
1
47-Pelotas-RS
8 
0 
8 
8
0
0
6
0
2
6
0
2
5
0
3
48-Piauí-PI
14 
2 
16 
12
2
2
13
0
3
7
0
9
14
0
2
49-Poços de Caldas-MG
8 
1 
9 
9
0
0
9
0
0
8
0
1
7
0
2
50-Ponta Grossa-PR
12 
1 
13 
12
0
1
11
0
2
1
3
9
9
0
4
51-Porto Alegre-RS
18 
6 
24 
17
3
1
16
0
6
15
0
7
16
0
6
52-Presidente Prudente-SP
14 
0 
14 
0
14
0
14
0
0
14
0
0
9
0
5
53-Recife-PE
38 
15 
53 
37
10
2
45
0
5
27
9
12
44
0
4
54-Ribeirão Preto-SP
17 
2 
19 
14
0
5
14
0
5
15
0
4
10
2
7
55-Rio de Janeiro-RJ
95 
46 
141 
115
1
1
115
0
2
116
1
1
109
0
8
56-Rio Grande do Norte-RN
30 
8 
38 
35
0
0
34
0
2
27
3
6
31
1
4
57-Roraima-RR
4 
0 
4 
3
1
0
3
0
1
4
0
0
3
0
1
58-Salvador-BA
18 
5 
23 
21
1
1
13
0
1
14
0
1
13
0
2
59-Santa Cruz do Sul-RS
10 
0 
10 
5
2
3
7
0
3
5
1
4
6
1
3
60-Santa Maria-RS
22 
2 
24 
21
0
0
21
0
2
22
0
2
16
0
8
61-Santana do Livramento-RS
16 
0 
16 
6
6
4
10
0
6
13
3
0
10
0
6
62-Santo André-SP
9 
0 
9 
9
0
0
9
0
0
9
0
0
9
0
0
63-Santo Ângelo-RS
18 
0 
18 
16
0
2
17
0
1
12
1
5
9
1
8
64-Santos-SP
10 
0 
10 
3
6
1
9
0
1
9
1
0
7
2
1
65-São josé do Rio Preto-SP
9 
0 
9 
9
0
0
7
0
2
9
0
0
6
3
0
66-São José dos Campos-SP
23 
0 
23 
0
18
2
16
0
4
18
0
2
10
0
10
67-São Paulo-SP
69 
15 
84 
66
0
0
64
0
2
54
10
2
66
0
0
68-Taubaté-SP
16 
0 
16 
16
0
0
16
0
0
16
0
0
15
0
1
69-Uberaba-MG
14 
0 
14 
1
13
0
6
0
8
0
8
6
0
7
7
70-Uberlândia-MG
21 
1 
22 
2
20
0
13
0
9
0
11
11
19
1
2
71-Uruguaiana-RS
17 
0 
17 
17
0
0
17
0
0
17
0
0
0
12
5
72-Varginha-MG
21 
1 
22 
17
1
4
20
1
1
19
1
2
18
0
4
73-Vitória da Conquista-BA
15 
0 
15 
15
0
0
15
0
0
15
0
0
6
0
9
TOTAL 
1326 
218 
1544 
1034
259
104
1195
22
197
1049
91
246
1027
70
321
Porcentagem (%) 
85.88% 
14.11% 
100% 
79.96%
20.03%
%
98.19%
1.80%
%
92.01%
7.98%
%
93.61%
6.38%
%