ASSEMBLéIA NACIONAL 16-03-2006

Localidades
DS/Representações
Presentes
1 ) O Unafisco Sindical deve lutar pela competência plena da SRF nas atividades de fiscalização das empresas do Super-Simples (PLP 123/04):
2 ) O Unafisco deve trabalhar contra o Projeto de Lei 6.370/04 (portos-secos):
3 ) O Unafisco deve aprofundar o debate sobre a fusão dos Fiscos, portos-secos e Super-Simples com a categoria, com a realização de uma Plenária Nacional na segunda quinzena de abril:
4 ) Também com o objetivo de aprofundar o debate sobre a fusão dos Fiscos, portos-secos e Super-Simples, as DSs do Unafisco, em parceria com a DEN, devem realizar eventos, como seminários e plenárias regionais, até o final da primeira quinzena de abril:
5 ) Os AFRFs, relativamente à campanha salarial, ratificam o estado de mobilização e de assembléia nacional permanente:
6 ) A AN aprova a formação de Comandos Regionais e do Comando Nacional de Mobilização:

7 ) A Assembléia Nacional ratifica decisão do CDS de estabelecer como prazo limite para a deflagração de greve o dia 2 de maio de 2006, caso não haja proposta salarial por parte do governo ou ela seja insatisfatória (obs: qualquer deflagração de greve dependerá de consulta em assembléia):
8 ) Recomposição do Fundo de Mobilização, por intermédio de três quotas consecutivas de 0,5% da remuneração (meia contribuição sindical):
Ativos
Inativos
Total
Sim
Não
Abstenção
Sim
Não
Abstenção
Sim
Não
Abstenção
Sim
Não
Abstenção
Sim
Não
Abstenção
Sim
Não
Abstenção
Sim
Não
Abstenção
Sim
Não
Abstenção
TOTAL 
1494 
251 
1721 
1290
138
185
1043
223
322
800
579
188
748
636
200
1474
58
58
1180
241
157
1060
303
199
826
639
92
Porcentagem (%) 
86.80% 
14.58% 
100% 
90.33%
9.66%
%
82.38%
17.61%
%
58.01%
41.98%
%
54.04%
45.95%
%
96.21%
3.78%
%
83.04%
16.95%
%
77.76%
22.23%
%
56.38%
43.61%
%
1-Amazonas-AM
20 
0 
20 
20
0
0
20
0
0
3
7
10
5
10
5
20
0
0
19
0
1
18
1
1
5
3
12
2-Araçatuba-SP
20 
0 
20 
20
0
0
11
0
9
0
19
1
0
20
0
20
0
0
16
4
0
15
1
4
1
19
0
3-Araraquara-SP
15 
0 
15 
11
1
3
12
0
3
3
12
0
3
10
1
14
0
1
1
13
1
9
2
4
3
12
0
4-Bauru-SP
4 
3 
7 
5
0
0
5
0
0
5
0
0
5
0
0
5
0
0
5
0
0
7
0
0
6
1
0
5-Belo Horizonte-MG
21 
11 
32 
24
0
3
7
13
7
3
21
1
7
19
2
27
0
1
21
1
3
11
13
2
8
19
1
6-Blumenau-SC
22 
0 
22 
8
8
6
9
5
8
1
19
2
1
20
1
16
5
1
5
15
2
13
8
1
2
20
0
7-Brasília-Org. Central-DF
12 
6 
18 
14
0
1
14
0
1
13
0
1
13
0
1
14
0
0
13
0
1
13
0
0
12
1
0
8-Brasília-Org. Regionais-DF
17 
11 
28 
17
0
3
19
0
0
7
1
7
8
2
5
16
0
0
13
1
2
10
1
5
11
4
1
9-Camaçari-BA
10 
0 
10 
1
5
4
5
1
4
4
6
0
10
0
0
9
1
0
4
4
2
6
2
2
2
7
0
10-Campinas e Jundiai-SP
47 
1 
48 
35
4
6
27
5
13
36
5
4
37
6
2
44
1
0
43
2
0
37
6
2
30
10
5
11-Campos dos Goytacazes-RJ
15 
0 
15 
15
0
0
15
0
0
15
0
0
13
0
0
15
0
0
14
0
1
15
0
0
12
3
0
12-Caruaru-PE
10 
1 
11 
5
4
3
3
3
6
0
10
2
0
11
1
10
0
2
5
4
3
4
3
5
3
6
3
13-Cascavel-PR
19 
0 
19 
11
3
5
10
3
6
0
13
6
0
12
7
17
1
1
0
9
10
11
1
7
0
14
5
14-Caxias do Sul-RS
8 
11 
19 
19
0
0
10
0
9
11
8
0
1
18
0
18
1
0
16
2
1
17
1
1
16
1
2
15-Ceará-CE
23 
19 
42 
34
0
0
34
0
0
34
0
0
33
0
1
33
0
1
34
0
0
32
0
1
32
1
0
16-Contagem-MG
21 
0 
21 
16
0
5
7
4
10
10
8
3
6
10
5
20
0
1
20
0
1
16
0
3
4
14
2
17-Corumbá-MS
7 
0 
7 
6
0
1
7
0
0
7
0
0
7
0
0
7
0
0
7
0
0
7
0
0
1
6
0
18-Curitiba-PR
27 
5 
32 
27
0
4
27
0
4
29
1
1
26
1
4
30
0
1
25
1
5
21
3
7
24
3
3
19-Curvelo-MG
8 
0 
8 
0
3
5
0
6
2
0
8
0
0
8
0
7
1
0
2
2
4
1
2
5
0
8
0
20-Divinópolis-MG
16 
2 
18 
11
1
4
2
2
12
2
11
3
3
10
3
10
3
3
3
2
11
2
12
2
0
18
0
21-Espírito Santo-ES
38 
5 
43 
30
0
0
29
1
0
4
18
7
21
4
4
27
0
0
23
0
1
24
0
0
23
1
0
22-Florianópolis-SC
23 
12 
35 
28
0
2
29
0
0
29
0
0
29
0
0
32
0
0
32
0
0
29
0
3
31
0
1
23-Foz do Iguaçu-PR
23 
1 
24 
14
3
4
6
6
9
5
14
2
3
14
3
12
5
3
3
15
4
6
14
2
4
16
1
24-Goiás-GO
29 
5 
34 
30
2
2
6
12
4
11
7
2
3
28
3
34
0
0
17
2
1
16
3
1
11
5
0
25-Governador Valadares-MG
6 
1 
7 
7
0
0
0
7
0
0
7
0
0
7
0
1
3
3
0
7
0
0
7
0
0
7
0
26-Guarulhos-SP
9 
0 
9 
9
0
0
9
0
0
9
0
0
9
0
0
9
0
0
9
0
0
0
7
2
0
9
0
27-Ilhéus-BA
9 
0 
9 
3
5
0
0
7
2
0
8
1
0
9
0
9
0
0
2
0
7
0
9
0
0
9
0
28-Imperatriz-MA
9 
0 
9 
7
1
1
0
2
7
0
9
0
1
8
0
7
2
0
0
9
0
2
7
0
0
9
0
29-Itajaí-SC
20 
0 
20 
5
8
6
0
17
3
0
20
0
0
20
0
12
7
1
0
16
4
5
11
4
0
20
0
30-Jaguarão-RS
5 
0 
5 
4
1
0
4
1
0
3
2
0
3
2
0
5
0
0
5
0
0
5
0
0
2
2
1
31-Joaçaba-SC
28 
0 
28 
23
2
0
18
7
3
16
8
4
3
18
7
23
5
0
15
11
2
13
10
5
2
26
0
32-Joinville-SC
14 
1 
15 
11
2
2
9
3
3
5
9
1
0
12
3
15
0
0
13
1
1
8
2
5
2
13
0
33-Juazeiro do Norte-CE
7 
0 
7 
7
0
0
0
0
7
0
7
0
0
7
0
7
0
0
0
7
0
7
0
0
0
7
0
34-Juiz de Fora-MG
15 
4 
19 
8
9
2
0
15
4
0
18
1
0
17
2
18
0
1
0
18
1
6
4
6
6
10
0
35-Limeira e Piracicaba-SP
37 
10 
47 
37
9
1
16
11
20
26
16
5
27
15
5
44
1
2
32
9
6
33
9
5
21
23
3
36-Londrina-PR
13 
0 
13 
13
0
0
8
4
1
10
1
2
8
2
3
13
0
0
13
0
0
10
2
1
12
1
0
37-Macaé-RJ
8 
0 
8 
8
0
0
8
0
0
8
0
0
8
0
0
8
0
0
8
0
0
7
0
1
8
0
0
38-Macapá-AP
8 
0 
8 
8
0
0
5
0
3
7
0
1
4
3
1
8
0
0
8
0
0
1
7
0
0
0
0
39-Macéio-AL
12 
5 
17 
14
0
0
13
0
1
13
0
1
12
1
1
14
0
0
14
0
0
14
0
0
5
8
1
40-Maranhão-MA
8 
10 
18 
17
0
1
18
0
0
10
8
0
4
13
1
17
0
1
15
1
2
5
2
7
3
9
1
41-Marília-SP
13 
0 
13 
7
5
1
0
9
4
0
11
2
0
11
2
4
6
3
0
10
3
0
12
1
0
12
1
42-Maringá-PR
15 
0 
15 
14
0
1
10
0
5
3
5
7
2
5
8
14
0
1
14
0
1
13
1
1
8
5
2
43-Mato Grosso-MT
18 
0 
18 
17
0
1
13
1
4
7
9
2
0
15
3
16
1
1
1
12
5
11
4
3
8
8
2
44-Mato Grosso do Sul-MS
21 
3 
24 
12
0
12
9
1
14
7
3
14
6
4
14
13
0
11
11
1
12
13
0
11
9
14
1
45-Montes Claros-MG
10 
0 
10 
10
0
0
10
0
0
3
1
6
2
0
8
8
0
2
10
0
0
9
0
1
6
3
1
46-Niterói-RJ
13 
5 
18 
18
0
0
16
0
2
12
2
4
16
0
2
18
0
0
17
0
1
12
2
4
16
0
2
47-Novo Hamburgo-RS
17 
2 
19 
14
3
2
16
2
1
2
14
3
5
10
3
19
0
0
16
0
3
16
1
2
9
6
3
48-Osasco-SP
10 
1 
11 
10
0
1
10
1
0
0
4
7
0
6
5
9
1
1
9
1
1
8
1
1
8
1
2
49-Osasco-Taboão da Serra-SP
7 
0 
7 
7
0
0
7
0
0
7
0
0
7
0
0
7
0
0
7
0
0
7
0
0
7
0
0
50-Pará-PA
13 
1 
14 
14
0
0
14
0
0
14
0
0
13
1
0
14
0
0
14
0
0
0
14
0
14
0
0
51-Paraiba-PB
10 
5 
15 
13
1
0
13
0
1
1
7
4
1
7
4
14
0
0
12
0
2
11
0
3
10
3
1
52-Passo Fundo-RS
16 
1 
17 
15
1
1
14
2
1
8
6
3
2
9
6
17
0
0
7
5
5
9
4
4
4
10
3
53-Pelotas-RS
8 
3 
11 
9
0
2
9
0
2
4
5
2
3
5
3
11
0
0
4
0
7
0
0
11
0
6
5
54-Poços de Caldas-MG
12 
4 
16 
16
0
0
16
0
0
16
0
0
16
0
0
16
0
0
16
0
0
15
0
0
16
0
0
55-Ponta Grossa-PR
9 
0 
9 
9
0
0
7
0
2
1
6
2
2
2
5
9
0
0
8
0
1
8
0
1
6
0
3
56-Porto Alegre-RS
42 
2 
44 
36
0
3
20
9
9
12
12
10
12
16
9
31
0
2
29
0
10
3
30
4
12
23
1
57-Porto de Itaguai-RJ
13 
0 
13 
11
0
0
12
0
0
13
0
0
13
0
0
13
0
0
13
0
0
13
0
0
13
0
0
58-Presidente Prudente-SP
12 
0 
12 
12
0
0
0
0
12
0
12
0
0
12
0
12
0
0
0
12
0
0
11
1
0
12
0
59-Recife-PE
49 
8 
57 
44
0
10
35
6
10
31
16
5
22
27
5
47
3
3
42
7
5
40
5
7
23
25
3
60-Ribeirão Preto-SP
21 
1 
22 
21
1
0
19
0
3
14
8
1
17
5
1
21
0
1
20
2
0
11
7
4
14
8
0
61-Rio de Janeiro-RJ
108 
37 
145 
106
0
4
94
0
17
106
1
4
102
2
6
108
0
1
111
0
2
109
0
4
117
1
2
62-Rio Grande Chuí-RS
28 
0 
28 
19
4
5
8
6
14
14
12
2
14
11
3
26
2
0
22
3
3
20
5
3
13
11
4
63-Rio Grande do Norte-RN
30 
6 
36 
34
0
6
33
0
3
34
1
1
29
3
4
36
0
0
36
0
0
32
4
0
33
3
0
64-Roraima-RR
11 
0 
11 
2
8
1
10
1
0
4
7
0
11
0
0
11
0
0
10
0
1
11
0
0
10
1
0
65-Salvador-BA
28 
10 
38 
29
1
4
31
1
4
6
11
10
12
8
7
26
0
1
25
0
1
25
0
1
23
1
2
66-Salvador/F. de Santana-BA
16 
0 
16 
10
5
1
5
3
8
4
12
0
4
12
0
12
3
1
11
5
0
12
3
1
3
13
0
67-Santa Cruz do Sul-RS
9 
0 
9 
5
4
0
1
7
1
1
8
0
1
8
0
9
2
2
4
3
2
3
3
3
0
9
0
68-Santa Maria-RS
21 
1 
22 
15
1
1
15
3
1
0
21
1
0
20
2
22
0
0
19
0
3
17
1
3
12
9
0
69-Santana do Livramento-RS
18 
0 
18 
9
1
8
7
1
10
1
12
5
1
12
5
17
0
1
7
9
2
10
7
1
1
16
1
70-Santarém-PA
5 
0 
5 
5
0
5
0
4
1
5
0
0
5
0
0
5
0
0
5
0
0
5
0
0
5
0
0
71-Santo André-SP
5 
0 
5 
5
0
0
5
0
0
4
1
0
4
1
0
5
0
0
5
0
0
4
1
0
5
0
0
72-Santo Ângelo-RS
20 
0 
20 
20
0
0
20
0
0
15
0
5
14
0
6
20
0
0
20
0
0
13
0
7
8
11
1
73-Santos-SP
15 
0 
15 
15
0
0
15
0
0
14
1
0
2
13
0
15
0
0
12
1
2
6
5
4
12
2
1
74-São Francisco do Sul-SC
16 
0 
16 
9
1
6
9
1
6
15
0
1
14
2
0
16
0
0
14
0
2
11
4
1
7
8
1
75-São josé do Rio Preto-SP
9 
6 
15 
15
0
0
15
0
0
0
15
0
0
15
0
15
0
0
5
10
0
12
0
3
3
11
1
76-São José dos Campos-SP
13 
0 
13 
2
2
19
0
4
9
12
0
1
12
0
1
13
0
0
13
0
0
13
0
0
3
7
3
77-São Paulo-SP
11 
10 
21 
9
9
1
11
9
0
6
11
1
9
10
0
19
0
0
18
1
1
18
1
0
11
8
0
78-Sete Lagoas-MG
13 
0 
13 
3
4
6
8
2
3
5
4
4
8
2
3
13
0
0
10
3
0
5
6
2
6
7
0
79-Taubaté-SP
16 
4 
20 
19
1
0
19
0
1
20
0
0
20
0
0
20
0
0
20
0
0
18
0
2
20
0
0
80-Teresina-PI
13 
12 
1 
9
2
2
9
2
2
8
2
3
8
2
3
9
2
3
9
0
4
9
0
4
8
2
3
81-Uberaba-MG
12 
0 
12 
5
2
5
12
0
0
3
7
2
1
8
3
12
0
0
12
0
0
12
0
0
2
10
0
82-Uberlândia-MG
19 
3 
22 
22
0
0
22
0
0
8
12
2
4
17
1
22
0
0
22
0
0
21
0
1
16
6
0
83-Uruguaiana-RS
11 
0 
11 
8
2
1
3
4
4
0
10
1
0
9
2
8
2
1
10
0
1
7
2
2
0
11
0
84-Varginha-MG
15 
1 
16 
16
0
0
16
0
0
13
0
3
13
0
3
16
0
0
16
0
0
12
0
4
15
0
1
85-Vitória da Conquista-BA
19 
0 
19 
8
9
2
3
9
7
8
9
2
8
9
2
19
0
0
19
0
0
0
19
0
8
11
0
TOTAL 
1494 
251 
1721 
1290
138
185
1043
223
322
800
579
188
748
636
200
1474
58
58
1180
241
157
1060
303
199
826
639
92
Porcentagem (%) 
86.80% 
14.58% 
100% 
90.33%
9.66%
%
82.38%
17.61%
%
58.01%
41.98%
%
54.04%
45.95%
%
96.21%
3.78%
%
83.04%
16.95%
%
77.76%
22.23%
%
56.38%
43.61%
%